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Juliana Cardoso: Por interesses econômicos, Covas desmonta serviços de vigilância em saúde
Fotos: Governo SP/Divulgação e Sindsep
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Juliana Cardoso: Por interesses econômicos, Covas desmonta serviços de vigilância em saúde


18/08/2020 - 23h11

Gestão Bruno Covas desmonta serviços de vigilância em saúde

Portaria do prefeito remove profissionais da COVISA, órgão que fiscaliza estabelecimentos comerciais e industriais com poder de autuação e até de fechamento

por Juliana Cardoso*

Na calada da noite, com direito até a uma edição extra do Diário Oficial em 14 de agosto, o prefeito Bruno Covas (PSDB) resolveu desmontar a Coordenadoria de Vigilância em Saúde (COVISA).

Para isso, publicou portaria em que remove de forma sumária os 257 profissionais, espalhando-os para as coordenadorias regionais de saúde da cidade.

Sem ouvir o Conselho Municipal de Saúde, sem ouvir o Sindicato dos Servidores (Sindsep), a repentina decisão do prefeito não está respaldada por justificativa técnica e nem legal, pois fere a Lei Orgânica do Município em relação às atribuições de poderes.

De forma genérica, ela transfere para as coordenadorias o planejamento de ações, com “destaque para a vigilância sanitária”.

A alegada descentralização dos serviços não condiz com a realidade.

Além da estrutura interna, há unidades territoriais que desenvolvem ações de vigilância em cada coordenadoria de saúde como as Unidades de Vigilância em Saúde (UVIS) e os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CRST).

A COVISA ainda compreende as Divisões de Vigilâncias de Produtos e Serviços de Interesse da Saúde, Epidemiológica, de Saúde Ambiental, de Zoonoses, de Informação em Saúde, Saúde do Trabalhador, além de setor administrativo.

A realidade é que é um setor estratégico para a saúde pública.

Criada em 2003 como órgão autônomo da Secretaria Municipal de Saúde, é responsável por fiscalizar as condições sanitárias dos estabelecimentos comerciais e industriais com poder de autuação e até de fechamento.

Com profissionais qualificados, também elabora normas técnicas para garantir qualidade na saúde da população.

No atual momento de pandemia da Covid-19, o órgão atua intensivamente nas ações às emergências.

Ao reconhecer que a cidade ainda está em um platô alto de casos e óbitos, a COVISA se posicionou contra o retorno das aulas presenciais.

Também se manifestou contra a reabertura de teatros e cinemas na cidade, quando o governador João Doria (PSDB) afrouxou regras e autorizou esses espaços a abrir na fase 3-amarela.

É também o órgão que faz a conferência e revisão dos protocolos dos setores do comércio e de empresas para a reabertura das atividades, bem como recebe denúncias de ambientes de trabalho inadequados, que colocam em risco os trabalhadores.

Para além da remoção prejudicar a continuidade dos atuais serviços, a mudança retira a autonomia técnica da COVISA, cujas decisões são baseadas em evidências médicas.

As remoções vão afetar a fiscalização em vários campos como na indústria de alimentos e farmacêutica.

A perda de autonomia significa perda de segurança sanitária nos produtos que a população consome, nos instrumentos que os profissionais de saúde usam e nos remédios prescritos pelos médicos.

E ainda ofusca as ações de vigilância em saúde do trabalhador, num contexto de precarização crescente do trabalho e assédio moral.

Em outras palavras. Os interesses econômicos têm janela de oportunidade para ditar as regras, colocando a saúde da população em risco.

Mas isso não é novidade. Basta lembrarmos que, no ano passado, essa gestão desmontou o SAMU (Serviço Móvel de Urgência).

E hoje o tempo para as equipes de resgate do SAMU chegarem às ocorrências aumentou e muitas vidas deixam de ser salvas.

Além das manifestações contrárias dos profissionais, dos atos realizados pelo Sindsep junto com o movimento de saúde, nosso mandato protocolou pedido de audiência pública na Comissão de Saúde da Câmara Municipal.

Diante dessa decisão autoritária de Covas, resta uma pergunta.

O que difere o prefeito do presidente Bolsonaro, que também desmonta órgãos fiscalizadores no IBAMA, por exemplo?

Este, aliás, exonerou dois ministros da Saúde oriundos da área para ocupar a pasta com militares, desprovidos de conhecimento médico.

*Juliana Cardoso é vereadora (PT), vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude e membro das Comissões de Saúde e de Direitos Humanos da Câmara Municipal de São Paulo.



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