Juliana Cardoso: PL do nascituro obriga adolescentes a levar adiante gravidez por estupro. Isso é humano?

Estatuto do Nascituro ignora traumas das adolescentes

Por Juliana Cardoso*

O Brasil enfrenta hoje um dilema que transcende as linhas políticas e ideológicas, e representa um novo teste aos nossos valores humanistas.

O Projeto de Lei nº 478/2007, também conhecido como Estatuto do Nascituro, está prestes a entrar em votação na Câmara dos Deputados. E o que estará em jogo é a vida das adolescentes brasileiras.

Imagine por um momento o rosto de uma criança, uma menina com 10, 11 ou 12 anos. Ela deveria estar vivendo sua infância, sonhando com um futuro brilhante.

No entanto, muitas dessas meninas enfrentam o pesadelo da violência sexual.

Em 2022, 74.930 pessoas foram vítimas de estupro no Brasil. Mais chocante ainda é o fato de que 6 em cada 10 dessas vítimas tinham no máximo 13 anos de idade.

Estamos falando de crianças enfrentando traumas que nenhum ser humano deveria suportar.

O Projeto de Lei nº 478/2007 propõe que essas crianças e adolescentes sejam forçadas a levar adiante gestações resultantes de estupros.

Essa proposta ignora não apenas o trauma físico e emocional que essas meninas enfrentam, mas também coloca suas vidas em perigo.

O debate gira em torno da proteção da vida desde a fecundação. No entanto, essa abordagem levanta questões profundas sobre a situação das meninas que, devido a circunstâncias terríveis, se encontram grávidas após um estupro.

Elas não têm maturidade física ou emocional para enfrentar essa carga.

É importante notar que o Brasil já possui leis que permitem o aborto em casos de violência sexual, anencefalia e risco de vida para a gestante.

Essas leis existem há décadas e foram estabelecidas para proteger os direitos das mulheres e meninas em circunstâncias excepcionais.

COMO EQUILIBRAR 

O debate em torno do Projeto de Lei nº 478/2007 não deve ser simplificado em uma discussão ideológica.

Ao contrário, é uma oportunidade para uma reflexão profunda sobre como equilibrar os direitos do embrião com os direitos das meninas e mulheres que enfrentam circunstâncias extraordinariamente difíceis.

Neste momento crítico, é essencial ouvir especialistas em direitos humanos, direitos das mulheres e ética médica.

Eles oferecem argumentos embasados em evidências que nos ajudam a entender as implicações resultantes desse projeto de lei.

Independentemente da posição neste debate, devemos lembrar que estamos falando sobre a vida e o futuro de meninas em um momento de extrema vulnerabilidade. Esse é um chamado à empatia, compaixão e consideração.

À medida que a Câmara dos Deputados se prepara para votar este projeto, ele também evoca um momento crucial para que todos nós, como sociedade, expressemos nossas preocupações e opiniões.

A participação cívica é um pilar de nossa democracia, e devemos ser a voz das meninas que enfrentam essa situação difícil.

Com certeza, esse é um debate que ecoará ao longo da história do Brasil, e devemos nos perguntar que tipo de nação queremos ser.

Esse é o momento de refletirmos sobre nossa humanidade e a compaixão que demonstramos para com os mais vulneráveis.

É um momento de unirmos nossas vozes em defesa das meninas, em defesa da justiça e em defesa da compaixão. É hora de agir.

*Juliana Cardoso é deputada federal eleita para o mandato 2023/2026. Faz parte da Comissão de Saúde e da Comissão de Mulheres, além de suplente na Comissão dos Povos Originários e Amazônia.

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