VIOMUNDO

Diário da Resistência

Sobre


Juliana Cardoso: MP proíbe Covas de renovar contratos com o IABAS  
Resistir e Lutar

Juliana Cardoso: MP proíbe Covas de renovar contratos com o IABAS  


23/01/2021 - 21h01

 MP proíbe Covas de renovar contratos com o IABAS  

Por Juliana Cardoso*

Envolvido em indícios de irregularidades, o IABAS (Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde) deverá deixar de administrar os equipamentos de saúde da região norte e central da cidade de São Paulo.

A recomendação para a gestão Bruno Covas (PSDB) romper vínculo com essa organização social partiu do Ministério Público (MP).

Os contratos de gestão com o IABAS são de 2016 e não serão renovados.

Esse foi o compromisso da Secretária Municipal de Saúde, em resposta a recomendação do MP. Um dos contratos vence em fevereiro e outro em abril.

O Ministério Público apresentou vários motivos para vetar o IABAS.

Uma denúncia foi a representação do nosso mandato que o MP acolheu em fins de 2019.

A Prefeitura repassou R$ 91 mil pela administração do CECCO (Centro de Convivência e Cooperativa) da região central.

Detalhe relevante: o endereço do equipamento era desconhecido.

Inicialmente, o Ministério Público estabeleceu prazo até 15 de janeiro para rescisão dos contratos.

O órgão sugeriu que equipes de funcionários efetivos da Prefeitura assumissem os serviços ou que outra entidade fosse contratada emergencialmente.

A Secretaria Municipal afirmou que a demissão dos 5 mil funcionários da entidade interromperia o atendimento à população na pandemia. Além disso, resultaria em gastos trabalhistas de R$ 147 milhões. Ficou então acordada a substituição do IABAS ao término dos contratos.

O caso do Cecco fantasma não é isolado. Os sucessivos pagamentos por serviços desconhecidos ganharam desdobramento com denúncias ao MP e ao Tribunal de Contas do Município (TCM) há pouco mais de um ano.

Também recebeu verba a SPDM (Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina) pela URSI (Unidade de Referência de Saúde do Idoso) do Butantã, cujo serviço indicava como endereço imóvel vazio.

A mesma SPDM também recebeu pelo SAMU Saúde Mental CAPS (Centro Psicossocial) Adulto III, no Sapopemba, cujo serviço também inexistia.

A Casa de Saúde Santa Marcelina, gestora da UPA Tito Lopes, em São Miguel Paulista, recebeu verba para despesas administrativas. Mas a UPA não havia sido inaugurada.

Outro caso foi o da Residência Terapêutica Lapa II, equipamento fantasma e também sem endereço conhecido.

A entidade contemplada, Associação Saúde da Família, deveria atender pacientes egressos de instituições psiquiátricas e sem vínculos familiares.

O Hospital Integrado de Santo Amaro ainda não estava funcionando como retaguarda, mas a Associação Congregação Santa Catarina havia recebido verba para despesas administrativas.

Todas as denúncias são graves. Juntas as OS recebem anualmente da Prefeitura R$ 6 bilhões pelos serviços. É a metade do orçamento da Secretaria. É notório que os pagamentos não têm mecanismos adequados de controle do dinheiro público.

Apesar de ter sido contemplado por serviço fantasma, a gestão Covas celebrou em abril do ano passado durante a pandemia contrato com o mesmo IABAS para gestão de ala com 561 leitos do hospital de campanha no Anhembi. Ao custo de R$ 19 milhões mensais, essa ala foi desativada em agosto.

Manobras estranhas não param. Funcionários acabam de denunciar que o IABAS está mudando a denominação para Instituto Brasil Saúde. Essa atitude, justamente quando a OS é proibida de participar da gestão, também levanta suspeitas, principalmente se o seu CNPJ for alterado.

Apesar do Ministério Público indicar como alternativa a administração direta, dificilmente a gestão Covas vai reassumir os serviços das unidades. Essa decisão esbarraria no plano de terceirização da saúde pública.

A expectativa de toda essa história é se o IABAS, ou a entidade genérica, será de fato impedido de participar dos novos chamamentos públicos.

 * Juliana Cardoso é vereadora (PT). Foi vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude e integrou as Comissões de Saúde e de Direitos Humanos da Câmara Municipal de São Paulo.





1 comentário

Os comentários aqui postados são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do VIOMUNDO. Todos as mensagens são moderadas. Não serão aceitos comentários com ofensas, com links externos ao site, e em letras maiúsculas. Em casos de ofensas pessoais, preconceituosas, ou que incitem o ódio e a violência, denuncie. Leia o nosso termo de uso.

Zé Maria

25 de janeiro de 2021 às 16h21

Esse tal IABAS, que se apresenta como uma O.S.,
entidade privada sem fins lucrativos, é “alvo de
investigações e ações judiciais do Ministério
Público do Rio de Janeiro há mais de dez anos.
Essas OSs e OCIPs foram criadas para cometer
Falcatruas e desviar Dinheiro Público, por meio
de contratos com aparência de legalidade que
supostamente seriam para baratear os custos
dos serviços que deveriam ser prestados pelos
funcionários públicos dos estados e municípios.
Extinguiram as vagas dos servidores de carreira,
concursados, e entregaram a Educação e a Saúde
para esses delinquentes corruptores e corruptos.

https://noticias.r7.com/rio-de-janeiro/rj-iabas-diz-nao-ter-dinheiro-apos-contratos-milionarios-com-paes-15062020
https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/2020/07/23/mp-realiza-operacao-em-sp-e-rj-contra-desvios-na-saude

Responder

Deixe uma resposta

Apoie o VIOMUNDO - Crowdfunding
Blogs & Colunas
Mais conteúdo especial para leitura