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Juliana Cardoso: Dos oito hospitais municipais da capital entregues a OSS, dois têm irregularides; Prefeitura ignora denúncias
Prefeito Ricardo Nunes e os hospitais municipais da Brasilência e Brigadeiro. Fotos: Prefeitura de SP
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Juliana Cardoso: Dos oito hospitais municipais da capital entregues a OSS, dois têm irregularides; Prefeitura ignora denúncias


29/05/2021 - 13h54

Juliana Cardoso: Hospitais Brasilândia e Brigadeiro, administrados por OSS, são denunciados por irregularidades

Por Juliana Cardoso*

Não é novidade que a gestão tucana na cidade de São Paulo tem como projeto de governo a entrega dos serviços públicos para terceiros.

O processo começou com Dória em 2017, prosseguiu com Bruno Covas e com certeza terá continuidade com Ricardo Nunes.

Na área da saúde, as Organizações Sociais (OSS) avançam ano a ano para assumir a totalidade dos serviços prestados à população.

Dos 840 diferentes equipamentos municipais, 667 (79%) já estão nas mãos dessas organizações.

Ao mesmo tempo em que ampliam o domínio para abocanhar fatias maiores das verbas orçamentárias da Secretária Municipal de Saúde, as OSS são alvos de denúncias de práticas irregulares de gestão.

Alguns exemplos jogam ainda por terra o argumento de que os serviços prestados pela iniciativa privada são mais eficientes.

Reportagem veiculada no fim de abril no telejornal SPTV, da Rede Globo, registrou denúncia muito grave.

Em off, médicos relataram que pacientes foram amarrados no Hospital Municipal da Brasilândia por falta de medicamentos de sedação para intubação.

Apesar da secretaria informar que “a imobilização pode acontecer por segurança, e que o ato não tem ligação com falta de remédios do kit intubação”, a denúncia precisava ser apurada.

Para isso, protocolamos requerimento na Comissão de Saúde da Câmara Municipal para a Secretaria prestar informações dos fatos.

O requerimento, porém, não foi aprovado pelos vereadores integrantes da comissão.

Deixamos, assim, de cumprir uma das mais importantes funções da Lei Orgânica do Município — a de fiscalizar os atos e omissões do poder executivo.

O Hospital Municipal de Brasilândia é gerenciado pelo OSS IABAS (Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde),  conhecida nacionalmente por diversas  denúncias de irregularidades.

O Ministério Público Estadual até recomendou à Prefeitura a não renovação dos contratos do município com o IABAS, mas a medida ainda não foi adotada.

A propósito. Inaugurado em fevereiro de 2021, o Hospital Brigadeiro já é alvo do Inquérito Civil nº 192/2021 instaurado pelo Ministério Público Estadual.

Motivo: falta de condições adequadas para funcionar.

Aberto para receber pacientes com covid-19 em seus 110 leitos, a unidade apresenta problemas que parecem não ter fim.

Após denúncia de um médico, o Conselho Regional de Medicina vistoriou a unidade, constatando várias irregularidades:

— Falta de alvará para funcionamento da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros,  colocando em risco funcionários e pacientes.

— Ausência de escalas médicas de plantões.

— Elevadores com tamanho inadequado para transportar pacientes em maca.

— “Funcionamento” sem laboratório de análises clínicas e sem tomógrafo. Exames de sangue tinham que ser levados para laboratórios externos.

Com os recursos humanos quarteirizados, o Hospital Brigadeiro é administrado pela SPDM (Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina), que, para isso, mensalmente recebe R$ 4,8 milhões.

A SPDM, aliás, só nos primeiros quatro meses de 2021, recebeu R$ 971 milhões da Prefeitura de São Paulo.

No inquérito aberto, a promotora Dora Martin Strilicherk afirma que “oficiada a prestar esclarecimentos sobre os fatos, a SMS [Secretaria Municipal de Saúde] limitou-se a encaminhar informações da OSS contratada (SPDM), no qual a única notícia relevante e lamentável foi a demissão do médico representante”, justamente o profissional que relatou as denúncias.

Esse episódio revela o descaso da atual gestão.

Além de abdicar da sua responsabilidade de fiscalizar a OSS contratada, chega ao cúmulo de terceirizar a resposta ao MP.

*Juliana Cardoso é vereadora (PT), vice-presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de São Paulo e integrante da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança.





1 comentário

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Zé Maria

31 de maio de 2021 às 01h12

Por falar em “OS”, o desgoverno Bolsonaro/Guedes/Mourão resolveu liquidar (extinguir) o Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (CEITEC)*, Empresa Pública Federal criada pela Lei 11.759/2008 e regulamentada pelo Decreto Presidencial (LULA)** nº 6.638/2008 – hoje vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações [SIC] do Astronauta Incompetente.
Sediado em Porto Alegre, o CEITEC produz Semicondutores, Etiquetas Eletrônicas, Sensores e é “a Única Fabricante em toda a América Latina capaz de desenvolver um Chip da Concepção à Aplicação Final”.

Atualmente, a empresa tem 170 funcionários concursados e outros dez comissionados, sem contar os terceirizados.

Com a extinção, o [des]governo deve criar uma Organização Social (OS), sem fins lucrativos [SIC], do tipo Sistema S, a princípio bancada pelo Estado [SIC], para incorporar a tecnologia e as 44 patentes criadas pela “Estatal do Chip”.

O CEITEC foi extinto pelo Ministério da Economia, apesar da resistência e luta dos funcionários com o apoio do Sindicato dos Metalúrgicos de Porto Alegre, da Federação dos Metalúrgicos do RS e da CUT-RS, além de vereadores, deputados e senadores.

Em dezembro de 2020 foi publicado o Decreto Presidencial (Bolsonaro)*** nº 10.578/2020 dispondo sobre a dissolução societária do CEITEC e em fevereiro de 2021 foi nomeado Liquidante um Oficial da Reserva da Marinha.
(https://congressoemfoco.uol.com.br/tecnologia/governo-indica-militar-para-liderar-extincao-da-estatal-do-chip)

Durante o Processo de Liquidação a empresa já demitiu arbitrariamente, de uma só vez, 34 funcionários dos seus quadros por Iniciativa do Liquidante: (https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-n-9-de-29-de-abril-de-2021-317018205).

Entretanto, as Demissões foram suspensas por Decisão Liminar da Justiça do Trabalho da 4ª Região (TRT4) que atendeu pedido em Ação Civil Pública (ACPCiv 0020161-09.2021.5.04.0018) ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul (MPT-RS).

Porém, apesar da Decisão Judicial Trabalhista,
os Funcionários do CIENTEC, injustamente demitidos, continuam sem perceber os Salários Mensais nem receberam qualquer tipo de indenização.

*(http://www.ceitec-sa.com/pt/Vdeos%20para%20Notcias/Apresenta%C3%A7%C3%A3o%20CEITEC%202020%20Port.pdf)
(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/Lei/L11759.htm)
(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/Decreto/D6638.htm)**
***(https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.578-de-15-de-dezembro-de-2020-294297981)

https://www.prt4.mpt.mp.br/procuradorias/prt-porto-alegre/11537-acao-do-mpt-busca-reverter-demissoes-no-ceitec-feitas-sem-negociacao-previa-com-sindicato

https://fpabramo.org.br/observabr/2021/02/26/desmonte-do-brasil-o-novo-alvo-do-governo-sao-os-microchips/

https://www.jornaldocomercio.com/_conteudo/colunas/mercado_digital/2021/05/793349-justica-determina-que-ceitec-suspenda-demissoes.html

https://www.brasildefators.com.br/2021/05/20/justica-do-trabalho-determina-suspensao-das-demissoes-dos-trabalhadores-da-ceitec

https://luizmuller.com/2021/05/20/justica-suspende-demissoes-na-ceitec-e-tranca-liquidacao-da-unica-empresa-de-chips-da-america-latina/

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