Cortes de verbas na saúde dizimam 1,2 milhão de consultas na cidade de SP

Cortes na saúde reduzem  1,2 milhão de consultas em 2018

Saúde pública da cidade de São Paulo sente os efeitos de Emenda Constitucional nº 95

por Juliana Cardoso*

Cumprindo a legislação, a Secretaria de Saúde da cidade de São Paulo esteve na Câmara de vereadores no fim de fevereiro para realizar audiência pública de prestação de contas da pasta relativas ao ano de 2018.

Diante da montanha de dados e dos inúmeros gráficos apresentados durante a exposição, dois aspectos despertaram mais atenção: a redução dos recursos do governo federal e da própria Prefeitura no financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Do valor de R$ 10,5 bilhões efetivamente gastos no ano passado, a participação do governo federal se resumiu a apenas R$ 2 bilhões (19%).

Enquanto isso, o tesouro municipal arcou com R$ 8,5 bilhões (80%).

E, registre-se. O governo do Estado “contribuiu” com insignificantes R$ 14 milhões, ou seja, 0,1%.

Essa diminuição de recursos repassados pelo governo federal não é novidade. Ela é uma tendência revelada nos últimos anos.

Em 2013, os recursos federais do financiamento da saúde pública representavam 27% do orçamento.

Comparativamente, em relação ao ano passado, a redução foi de 7,5 %.

Essa diminuição de verba federal expressa o efeito da Emenda Constitucional nº 95, que congelou as verbas da saúde, assistência social e educação até o ano de 2036.

A administração da cidade de São Paulo também tem sua parcela nessa política, ao adotar cortes de verbas para a saúde.

Em 2016, último ano da gestão Haddad, eram 22% os recursos aplicados das suas receitas líquidas. E agora declinou para 20%.

E essa estratégia deve ser ainda mais aprofundada com o recente Decreto nº 58.636, do prefeito Bruno Covas, determinando cortes na saúde e assistência social, motivo pelo qual protocolamos representação solicitando suspensão da medida ao Ministério Público.

Essas reduções de verbas têm impacto direto nos serviços prestados à população.

No começo do ano passado, a gestão se aventurou a fechar diversas AMAs (Assistência Médicas Ambulatoriais), usando como pretexto uma reestruturação dos sistema.

Em relação a 2017, o ano  passado registrou queda de quase 1,2 milhão de consultas no total. Na atenção básica a redução foi de 819 mil e no atendimento especializado foram 367 mil consultas a menos.

Aliás, essa obsessão administrativa por efetuar cortes são marcas dos governos do PSDB.

Em 2017 as tentativas recaíram sobre o fechamento das farmácias dentro das UBS, depois as AMAs. E agora os alvos são as bases do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) .

Esses dados revelam os propósitos reais dos atuais governantes, com tentativas seguidas de sucatear a saúde pública como parte da política de austeridade fiscal, tão em moda no Brasil.

O desafio de todos da área da saúde, movimentos sociais, conselhos gestores e trabalhadores é a luta para revogar a Emenda Constitucional 95.

Essa é a prioridade estabelecida pelos participantes das conferências regionais que aconteceram em fevereiro. E que vão prosseguir até a 16ª Conferência Nacional, que será realizada em agosto.

*Juliana Cardoso é vereadora (PT), membro da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de São Paulo.