Weissheimer: “Ficha limpa” é demagógico, autoritário e flerta com o fascismo

Tempo de leitura: 4 min

Além de violar princípio da presunção da inocência, idéia retoma projeto da ditadura que estabeleceu a cassação dos direitos políticos pela “vida pregressa”. Se pessoas com “ficha suja” não podem se candidatar, por que mesmo poderiam votar? Agora mesmo, sindicalistas do RS e de SP sofrem condenações por protestos contra seus governos. Estão com a “ficha suja”?

por Marco Aurélio Weissheimer, em Carta Maior

O inferno está pavimentado de boas intenções. A frase cai como uma luva para contextualizar o debate sobre os políticos “ficha-suja” e o projeto “ficha-limpa” que ganhou grande apoio no país, à direita e à esquerda. Pouca gente vem se arriscando a navegar na direção contrária e a advertir sobre os riscos e ameaças contidos neste projeto que, em nome da moralização da política, pretende proibir que políticos condenados (em segunda instância) concorram a um mandato eletivo.

A primeira ameaça ronda o artigo 5° da Constituição, que aborda os direitos fundamentais e afirma que “ninguém será condenado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Professor de Direito Penal na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Túlio Vianna resumiu bem o problema em seu blog:

“Se o tal projeto Ficha Limpa for aprovado, o que vai ter de político sendo processado criminalmente só para ser tornado inelegível…Achei que o art.5º LVII exigisse trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Deve ser só na minha Constituição. Se o “ficha-limpa” não fere a presunção de inocência, é pior ainda, pois vão tolher a exigibilidade do cidadão mesmo sendo inocente. Êh argumento jurídico bão: nós continuamos te considerando inocente, mas não vamos te deixar candidatar mesmo assim! Que beleza! Ou o cara é presumido inocente ou é presumido culpado. Não tem meio termo. Se é presumido inocente, não pode ter qualquer direito tolhido”.

Na mesma linha, o jornalista e ex-deputado federal Marcos Rolim também chamou a atenção para o fato de que o princípio da presunção da inocência é uma das garantias basilares do Estado de Direito e que o que o projeto ficha limpa pretende estabelecer é o “princípio de presunção de culpa”. Além disso, Rolim lembra que a idéia de ficha limpa não é nova e já foi apresentada no Brasil, durante a ditadura militar:

“Foi a ditadura militar que, com a Emenda Constitucional nº 1 e a Lei Complementar nº 5, estabeleceu a cassação dos direitos políticos e a inegibilidade por “vida pregressa”; vale dizer: sem sentença condenatória com trânsito em julgado”.

E se a idéia de ficha limpa é pra valer, acrescenta o jornalista e ex-deputado federal, por que não aplicá-la também aos eleitores:

“Se pessoas com “ficha suja” não podem se candidatar, por que mesmo poderiam votar? Nos EUA, condenados perdem em definitivo o direito de votar, o que tem sido muito funcional para excluir do processo democrático milhões de pobres e negros, lá como aqui, “opções preferenciais” do direito penal. E a imprensa? Condenações em segunda instância assinalam uma “mídia ficha suja” no Brasil?”

Mas talvez a ameaça mais grave, e menos visível imediatamente, que ronda esse debate é a incessante campanha de demonização dos políticos e da atividade política, impulsionada quase que religiosamente pela mídia brasileira. Rolim cita como exemplo em seu artigo uma charge publicada no jornal Zero Hora sobre o tema: na charge de Iotti, políticos são retratados como animais peçonhentos, roedores, aracnídeos e felinos.

Nos últimos anos, diversas pesquisas realizadas em vários cantos do planeta registraram um crescente descrédito da população em relação à política e aos políticos de um modo geral. Prospera uma visão que coloca a classe política e a atividade política em uma esfera de desconfiança e perda de legitimidade. A tentação de jogar todos os partidos e políticos em uma mesma vala comum de oportunistas e aproveitadores representa um perigo para a sobrevivência da própria idéia de democracia. O que explica esse fenômeno que se reproduz em vários países? A política e os políticos estão, de fato, fadados a mergulhar em um poço sem fundo de desconfiança? Essa desconfiança deve-se unicamente ao comportamento dos políticos ou há outros fatores que explicam seu crescimento?

É sintomático que o debate sobre a “ficha limpa” apareça dissociado do tema da reforma política. Eternamente proteladas e engavetadas, as propostas de uma mudança na legislação sobre as eleições e o financiamento das campanhas não obtém mesmo o alto grau de consenso e mobilização. Vale a pena lembrar de uma observação feita pelo filósofo esloveno Slavoj Zizek acerca do papel da moralidade na política. Ele analisa o caso italiano, onde uma operação Mãos Limpas promoveu uma devassa na classe política do país. Qual foi o resultado? Zizek comenta:

“Sua vitória (de Berlusconi) é uma lição deprimente sobre o papel da moralidade na política: o supremo desfecho da grande catarse moral-política – a campanha anticorrupção das mãos limpas que, uma década atrás, arruinou a democracia cristã, e com ela a polarização ideológica entre democratas cristãos e comunistas que dominou a política italiana no pós-guerra – é Berlusconi no poder. É algo como Rupert Murdoch vencer uma eleição na Grã-Bretanha: um movimento político gerenciado como empresa de publicidade e negócios. A Forza Itália de Berlusconi não é mais um partido político, mas sim – como o nome indica – uma espécie de torcida”. (Às portas da revolução“, Boitempo, p. 332)

A eleição de políticos de “tipo Berlusconi” mostra outra fragilidade dessa idéia. Marcos Rolim desdobra bem essa fragilidade:

Muitos dos corruptos brasileiros possuem “ficha limpa” – especialmente os mais espertos, que não deixam rastros. Por outro lado, uma lei do tipo na África do Sul não teria permitido a eleição de Nelson Mandela, cuja “ficha suja” envolvia condenação por “terrorismo”. Várias lideranças sindicais brasileiras possuem condenações em segunda instância por “crimes” que envolveram participação em greves ou em lutas populares; devemos impedir que se candidatem?

Agora mesmo, cabe lembrar, no Rio Grande do Sul e em São Paulo lideranças sindicais estão sofrendo condenações por protestos realizados contra os governos dos respectivos estados. Já não estão mais com sua ficha limpa. Os governantes dos dois estados, ao contrário, acusados de envolvimento em esquemas de corrupção, de autoritarismo e de sucateamento dos serviços públicos seguem com a ficha limpíssima. É este o caminho? Uma aberração político-jurídica vai melhorar nossa democracia?

* Aurélio Weissheimer é editor-chefe da Carta Maior


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Comentários

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bob

"Ficha Limpa", cinco Ministros do S.T.F. votaram o julgamento do recurso, impetrado pelo Paciente Joaquim Roriz, dando votos contra o procedimento do T.S.E. As Excelências em questão, não demonstraram em suas convicções, que o T.S.E. tenha ferido a Constituição Federal, um breve pronunciamento do digníssimo Ministro Presidente desta Corte Suprema, dizendo que a dignidade humana na questão, não pode ser ferida, blá, blá, blá, blá, blá…………. deixando bem claro que:
Os crimes de corrupção, improbidade administrativa, prevaricação, formação de quadrilha, estelionato, etc…etc…etc…. Não afeta a dignidade humana da família dele, ou seja, a mãe, o pai, os irmãos, os filhos, os netos, tanto dele quanto destes Ministros que foram contra o T.S.E., que criaria jurisprudência para a "Lei da Ficha Limpa".
Mais uma vez, uma parte da "Corte Suprema" deste país tratou o assunto como verdadeiro advogados de defesa do Paciente em questão.

Dalvan Gomes

Plínio Melo, não tenho mais nada a acrescentar. Voce fecha toda essa discussão de ficha limpa ou ficha suja, como queiram. O povo não tem a quem recorrer. Quem poderia resolver essa situação de candidaturas honestas seria o JUDICIARIO, mas todos sabem que eles não procuram solução. Se o JUDICIARIO quisesse não precisava desse projeto. Então o povo acha uma saída "honrosa". Quando o povo acha uma saída, fere a constituição, fere o direito adquirido, fere qualquer coisa.

PT de Jundiaí reluta em manifestar suas dúvidas sobre “ficha limpa” « Jundiaí 1615

[…] http://www.viomundo.com.br/politica/weissheimer-ficha-limpa-e-projeto-demagogico-autoritario-e-flert… […]

Maicow Pinto

vamos fazer valer o nosso voto
com o DANCE DA FICHA LIMPA http://www.youtube.com/watch?v=CXms1Kf7igk

Juliana Rodrigues

Concordo com o Francisco Mendes… o ponto mais positivo dessa Lei é a mobilização social que ela causou, pois mal ou bem, pelo menos pessoas ainda TENTAM contribuir para um país aparentemente melhor!

    Cristiana Castro

    Mas Juliana, não houve mobilização social,nenhuma. A proposta foi feita pela imprensa e veiculada a exaustão. Mobilização social é outra coisa. Esse ficha-limpa, foi que nem os cara-pintadas. Esse projeto é uma aberração e o judiciário inteiro sabe disso. QQ estudante de Direito do primeiro período sabe que lei não retroage. Se nós aceitamos isso, estamos concordando que qq coisa que seja decidida, hoje, passe a valer preteritamente, ou seja, vc pode ser penalizado por ter cometido um crime que não era considerado crime. Ex.todo mundo que bebe chopp está sujeito a prisão. Desde hoje? Não,desde sempre. Isso é coisa de gente louca e desesperada.

Renata Celani

Vejam a resposta que o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral deu a este artigo (está na página principal do site da Carta Maior) em:
http://www.cartamaior.com.br/templates/analiseMos

Azenha, sugiro que você também poste este artigo por aqui. Abaixo reproduzo o início do referido artigo (cuja íntegra é acessável através do link).

Um abraço, Renata
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Projeto Ficha Limpa: democrático, legítimo e constitucional

O artigo “Ficha limpa é projeto demagógico, autoritário e flerta com o fascismo”, de Marco Aurélio Weissheimer, publicado em 18 de maio último neste sítio eletrônico, parte de premissas equívocas e de omissões injustificáveis.

Basta ver que o § 9° do art. 14 da Constituição de 1988 sequer é mencionado. É justamente esse dispositivo que o projeto de lei conhecido como “Ficha Limpa” busca ver observado.

Diz a referida norma constitucional que “Lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para exercício de mandato considerada a vida pregressa do candidato (…)”.

Ou seja, quem determina que elementos da vida pregressa dos candidatos sejam levados em conta quando da definição de hipóteses de inelegibilidade é a Constituição da República, ninguém menos.

Há muito tempo o Supremo Tribunal Federal reconhece que “inelegibilidade não é pena” (MS nº 22087-2). Inelegibilidade é nada mais que um critério jurídico-político por meio do qual se define negativamente o perfil esperado dos candidatos.

Hoje já estão excluídos dos pleitos parentes e cônjuges de mandatários, e analfabetos. De que seriam culpados? De absolutamente nada. Sua exclusão se dá de forma preventiva porque a lei simplesmente considera inadequadas as suas candidaturas.

É o mesmo que estamos agora defendendo para aqueles que tiveram contra si proferido um acórdão (julgamento de um órgão colegiado) em que se afirmou o cometimento de uma infração penal grave, assim definida segundo critérios objetivos expressamente fixados na lei.

Ditas essas palavras, passamos a considerar algumas graves assertivas contidas no artigo acima referido.

Em primeiro lugar, a Campanha Ficha Limpa, longe de se dar num contexto de autoritarismo, se desenrola como uma experiência de profundo exercício democrático.

O projeto de lei é apenas parte – menor, talvez – de uma mobilização que já dura quase três anos e que tem como premissa básica a afirmação de que não se deve votar em pessoas que sabidamente irão se valer dos mandatos para desviar verbas públicas.

Foram incontáveis as reuniões e seminários em igrejas, associações, sindicatos etc. nas quais as pessoas eram convidadas a se mobilizarem contra a usurpação de mandatos por pessoas envolvidas com a prática declarada de atos ilegais.

Após debaterem o assunto, as pessoas eram convidadas a subscrever um projeto de lei que objetivava regulamentar um dispositivo da Constituição, o já citado § 9º do art.14 da Constituição. Trata-se do manejo de um mecanismo de expressão da democracia direta: a iniciativa popular de projeto de lei prevista no art. 14, II, da CF. O resultado disso foi a conquista de quase 4 milhões de apoios populares individuais, se consideradas as subscrições físicas e on-line.

Essas assinaturas foram então apresentadas ao Parlamento, onde presentemente estão sendo submetidas a um rico debate e a algumas modificações que, a nosso ver, aprimoraram o texto inicial.

É essa a descrição de um caminho autoritário?

    Ricardo

    Cara, não seja tola. O projeto original era ridículo. Não há outra palavra melhor para descrevê-lo. Com apenas uma simples denúncia era possível ferrar com candidaturas. Isso dá margem a muita sacanagem. É um erro da maioria das pessoas, não um erro meramente político, judicial ou social, mas até filosófico, de achar que um sistema se torna melhor quanto maior for sua regulamentação.
    Só tem um jeito de acabar com a corrupção: coeção. Ou seja, cadeia. Se não houver seriedade nas investigações, julgamentos e condenações, a corrupção vai continuar solta.

    Caíto Camargo

    Afirmar-se que o princípio da presunção de inocência se estende a todo o ordenamento jurídico constitui evidente impropriedade. …Diante de tais razões, os juristas abaixo-assinados afirmam que o princípio da presunção de inocência não se aplica ao tema das inelegibilidades.
    Comparato e Bandeira de Melo assinam
    fonte: MCCE – http://mcce.org.br/sites/default/files/carta_juri

Edeval

Educação para o povo deste país deixar de ser ignorante o votar corretamente.

Gerson Carneiro

De outra forma:
Por que uma pessoa (dita comum) aprovada em concurso público federal não toma posse caso tenha um único cheque devolvido na praça? E por que não há restrições para cargos eletivos? No Rio de Janeiro, por exemplo, uma candidata se elegeu, e tomou posse, e estava presa na época da campanha.

    Edeval

    Toma posse sim, basta recorrer ao judiciário e você terá seu direito garantido, há muitos julgados no STJ e STF, sobre o caso de candidatos em concursos públicos com processos em andamento.

    Oxalá um dia as pessoas compreendessem que não é desta maneira que vamos mudar este país, estes projetos demogógicos em nada contribuem para o bem do estado democrático de direito, apenas servem para tumultuar o processo político. Este país precisa de uma educação de qualidade para sua juventude despertando nela o senso crítico, o que a meu ver está faltando para as pessoas que escrevem neste espaço, aí sim compreenderíamos que o problema se combate das causas para os efeitos, ou seja, é necessário melhorar o conhecimentos de quem elege os políticos, para que estes possam selecionar melhor e assim, consequentemente, melhorar a qualidade dos agentes políticos deste país.

    Gerson Carneiro

    Parte I

    Pois é. Simplificando, eu nunca vi um político com um único cheque devolvido na praça tendo que recorrer ao judiciário para ter seu direito garantido.

    Concordo sim que este país precisa de uma educação de qualidade para despertar o senso crítico em sua juventude (sou feliz por tê-la tido na Bahia). Mas discordo quanto à opinião de carência daquela às pessoas que escrevem neste espaço, pois além de opinarem livremente ainda aprendem trocando conhecimento entre si. Penso que os que não tiveram educação de qualidade não têm por si condições de escrever nesse espaço. Infelizmente.

    Gerson Carneiro

    Parte II

    E que é necessário melhorar o conhecimento de quem elege os políticos, sem dúvida que sim, esse era o sonho do Ilustríssimo pernambucano Paulo Freire, só que até lá (e não fazemos ideia de quando), alguma medida rápida e eficaz deve ser tomada para que surta efeito imediato. Como a questão das cotas nas universidades.

    E por fim, combinar com os políticos para quue ofereçam educação de qualidade para melhorar o conhecimento de quem os elege é combinar com o tinhoso para que este dê uma trégua enquanto a pessoa aprenda a reza para expulsar o próprio tinhoso. É complicado, não.

    Ana

    hehe, já que estamos falando em concurso público: não me bote na redação "para solucionar o problema, devemos melhorar a educação no Brasil", que vai tomar um "argumentação fraca" na cabeça. As bancas não aceitam esse tipo de argumentação generalista.

    É como dizer que o exame toxicológico feito nos agentes da Abin fere o direito à privacidade. Ora, para determinadas funções, não é inconstitucional que se tenha requisitos específicos.

Marcelo SSP

Presunção de culpa? rsrsr , julgado e condenado…
tirando raros casos, vai ser bem útil.
Não subestime a inteligencia do leitor…
Facismo é um idiota ter poder para fazer idiotices como
esse seu texto, isso beira o facismo…

Maria Lucia

O Eduardo Guimarães acaba de publicar um post que considero de grande importância, já que a judicialização do processo eleitoral vem se transformando num perigoso caminho para um "golpe suave", uma hondurização desse nosso processo. http://edu.guim.blog.uol.com.br/
Creio que já é mais do que hora de uma arregimentação popular para defesa da legalidade plena do processo eleitoral e das próprias eleições e sua apuração.
Porque além desse Plano B denunciado pelo Eduardo, temos presente o fantasma da fraude.
Bom seria que cada um de nós enviasse um email ao TSE pedindo atenção e ação justa e efetiva para defender a lisura plena do nosso processo eleitoral. E ficássemos mobilizados para a defesa da nossa liberdade, dos nossos direitos e da nossa Soberania.

Nelson Canesin

Para ilustrar o "ficha limpa", o DEM aparece como maior defensor do projeto. Justo eles? Por esse projeto, não apenas Mandela, se vivesse no Brasil seria impedido de concorrer, Ghandi também não poderia. Lula (que foi preso e incluído na LSN), Dilma (presa política) e uma imensidão de pessoas que foram presas e processadas por lutas por seus direitos civis e políticos, incluindo-se aí, sindicalistas, políticos, religiosos, intelectuais. Impressionante é como o tema parece estar sendo unânimidade nacional, até na esquerda!

joão

ficha limpa partiu da igreja tudo que parte da igreja e perigoso

Plínio Melo

Existem outros textos do Sr. Aurélio condenando o projeto ANTES da aprovação? Gostaria de lê-los.

A questão não é o facismo ou coisa parecida. A questão é a cretinice do poder judiciário. como pode um Maluf passar 80 anos de vida sem nenhuma condenação efetiva? Suspender o processo contra a Camargo Correia porque "iniciou errado"…. Isto é próprio dos donos do mundo encastelados no poder judiciário.

Talvez agora, com o facismo do ficha limpa o Sr. Aurélio faça uma pesquisa série e detone o PODER JUDICIÁRIO. Este sim facista, autoritário e corrupto.

Tenho mandado vários e-mails para Carta Maior para investigar ações que estão sendo julgadas pelo TJSP e não obtive nenhuma resposta..

O Daniel Dantas roube e ó Delegado que investigou é punido… Facismo é isso, parceiro.

laura

Sempre achei que essa estória de ficha limpa era para judicializar a politica e cassar direitos políticos "via judiciário", assim, brancamente.

HB cwb

Assinei o abaixo assinado ficha limpa, ao assinar tinha algumas dúvidas, atualmente tenho certeza de ter cometido um grande engano, segue alguns motivos: – Os membros do judiciário não são eleitos pelo povo, e com esta lei tem em mãos mais um instrumento para melar qualquer eleição. –Todos os torturadores do golpe de 64 são fichas limpas, nós nem saberemos quem são, porque o supremo gilmar dantas (mendes) ET caterva decidiram que a anistia imposta pela ditabranda foi consensual, esses caras que decidiram quem é inelegível. – Todo político só pode ser julgado e conseqüentemente condenado em fórum especial, o STF por exemplo, em 20 anos condenou apenas 2 políticos, e um deles o crime havia prescrito – Quem elege é o povo, assim tem os políticos que merecem, (a princípio). – Eu sempre procurei informações sobre os partidos e pessoas que mereceram meu voto; não me arrependi. – Ao invés despender esforços para instrumentar aqueles que não elegemos, deveríamos nos preocupar em disseminar a consciência e a educação política do povo. – Como? Desta forma debatendo pontos de vista e repassando informações para o maior número de pessoas possível.

    Clóvis

    Este é um caso emblemático a demonstrar o motivo pelo qual os membros do Judiciário não devem ser eleitos. Se o fossem não poderiam exercer a função antidemocrática de declarar inconstitucional esta lei!
    Aliás, encomendem uma pesquisa popular para discutir sobre direitos fundamentais ligados a acusados de crimes e pena de morte para verem como a eleição de magistrados poderia ser desastrosa!
    Lembrem a quantidade de violações da constituição aprovadas pelo Legislativo – eleitos pelo povo e que, por isto, tem de apoiar medidas inconstitucionais!

    HB cwb

    Muitos avaliam que em função do poder judiciário não ser composto por elementos que não são eleitos ou reeleitos pelo povo, possuírem, ou não, formação superior, mas que um grupo restrito decide que têm o notório saber jurídico, portanto: não erram, decidem sem interesses particulares, nunca representam grupos, sempre são extremamente justos, não decidem conforme suas próprias convicções, estão acima do bem e do mal, em resumo, são perfeitos. Claro que não!!!
    Lembrem a quantidade de aberrações que decidiram, por exemplo: os torturadores não devem pagar por seus crimes hediondos e não nem podem ser identificados; habeas corpus relâmpagos para notórios bandidos,(de colarinho de brancura omo), etc, etc, ….
    Então, são e devem continuar sendo superiores aos outros três poderes: legislativo, executivo e vontade popular.
    Por estes motivos avalio que mesmo podendo errar cabe ao povo decidir, errar faz parte do aprendizado.
    Nossa meta deveria ser a erradicação do analfabetismo político.

    Clóvis

    O Judiciário nunca foi e nem será superior. Aliás a lei de anistia vem do Legislativo e a AGU, sob comando direto do Executivo (o AGU é ministro nomeado e demitido livremente pelo presidente), apoiou a validade da anistia….
    Falar que QUALQUER PESSOA não erra é burrice, não de deve ouvir! Os juízes são tão falíveis como vc e eu. Eles também tem uma visão de mundo, claro, mas um bom juiz – e são muitos – decide mesmo contra sua vontade se entender que a lei determina aquilo.
    O que garanto é: se um juiz tiver de ser eleito ele perde a possibilidade de poder tomar posições corretas mas impopulares – como julgar inconstitucional a lei ficha limpa!

    Bob

    Caro HB cwb, na realidade uma grande parcela da população, (eleitores), não tem e nunca terão consciência política. No final desta eleição você verificará o numero de votos que terá o Tiririca, o Negritude Jr., o Maguila, etc…..

Emerson L.

Fico me perguntando para onde iremos… No Brasil é lei para tudo, para estacionar, para isto para aquilo….
Ao inves da lei proponho:
NÃO VOTAR EM QUE É LADRÃO, NÃO É MAIS FACIL DO QUE TERCEIRIZAR NOSSO VOTO.

POR QUE QUEREM TIRAR DE MIM O DIREITO DE ESCOLHA

SE EU QUISER VOTAR NO MALUF

´É MEU DIREITO OU NÃO????

POR QUE O JUIZ DEVE ESCOLHER POR MIM, ELE É MELHOR QUE EU??? E SE ELE ESCOLHER ERRADO FAÇO O QUE??

OS POLITICOS EU TIRO E OS JUIZES????

agrimaldo

É golpe, olhem isto:

O Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos pretende:
Aumentar as situações que impeçam o registro de uma candidatura, incluindo:
Pessoas condenadas em primeira ou única instância ou com denúncia recebida por um tribunal – no caso de políticos com foro privilegiado – em virtude de crimes graves como: racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas. Essas pessoas devem ser preventivamente afastadas das eleições ate que resolvam seus problemas com a Justiça Criminal; Parlamentares que renunciaram ao cargo para evitar abertura de processo por quebra de decoro ou por desrespeito à Constituição e fugir de possíveis punições;
Pessoas condenadas em representações por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa.

Atentem-se para esta parte: "Pessoas condenadas em representações por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa."

A Dilma acabou de ser condenada a pagar multa por causa do ato no dia do trabalhador, podem alegar uso eleitoral da máquina administrativa para tornar Dilma inelegível.

http://www.mcce.org.br/node/125

    Clóvis

    Não se preocupe, se o TSE condenar a Dilma por isto ela perde o mandato mesmo que eleita. Foi o que aconteceu no Maranhão! Aliás, naquele caso o TSE não aguardou o transito em julgado da decisão para afastar o governador!

agrimaldo

A Dilma foi condenada pelo um colegiado de juízes a pagar multas. Com base nisso poderiam impedir o lançamento da candidatura de Dilma. Já tem aquele juiz tucano lá dentro que todo mundo sabe tentando dar o golpe a todo tempo.

A Lei não explica bem qual time de crime. Se é crime ou qualquer tipo de infração.

francisco.latorre

cavalo de tróia do onguismo-verdismo despolitizante.

inconstitucional.

moraleira metafísica. anacrônica e manipulada.

..

Francisco Mendes

O "Ficha Limpa" (ou Suja) tem esse incorrigível defeito de não ser constitucional. Foi elaborado e votado numa velocidade raramente vista em quelquer legislatura brasiliera (não conta votação de reajuste dos palamentares!).

Geralmente, acreditamos que tudo pode ser resolvido com a criação de uma lei. Acreditamos que lei, como um encatamento mágico, extirparia os "maus" da política. Pura ilusão e demagogia.

O lado bom do "Ficha Limapa" não é a lei, é a mobilização que ocorreu. MOBILIZAÇÂO. Isto sim é "mágica" da boas. Transforma o mundo. A essência da POLÍTICA é a mobilização. Fazer política é isso. É essa força que os "políticos" profissionais não gostariam que fosse despertada.

Alguém já disse que os políticos são funcionários do cidadão. Então, qual funcionário gosta de trabalhar como patrão colado nele?

O "Ficha Limpa" deve ser revogado. A chama da mobilização deve ser alimentada.

Paulo

1 – O Judiciário em algumas regiões do interior é uma piada. Os Tribunais estaduais são fortemente influenciados pelo poder.
2 -Eleitor "ficha suja" pode votar?
3 – Condenados pela Justiça Trabalhista não são "ficha suja" (segredo de justiça). Portanto um condenado por manter trabalhadores em regime escravo pode ser candidato, eleito e votar leis trabalhistas que, no extremo, legitimariam a exploração escrava.
Mistura de moralismo fascista e ignorância!

    Clóvis

    Quem julga o crime de redução de pessoas condição a condição análoga à de escravo não é a Justiça Trabalhista. Esta Justiça não julga NENHUM crime!

Urbano

A incompetência ou, mais plausível, a conivência é tão grande que se formos relacionar os meliantes em que a presunção de culpa vai para o espaço, se não faltar tinta, certamente faltará papel. Há a necessidade de melhorar tanto a Lei como a justiça. Agora, que algo tem de ser feito, tem.

Alex

Na minha opinião, esse artigo foi escrito a mando do Maluf, que é o maior interessado em deixar tudo como está.

    Júlio

    E você acha mesmo que esse projetinho de ficha-limpa ai vai impedir malufs e sarneys de se candidatarem?

    Hugo Carvalho

    Não vai. E, pior, Júlio. O projeto benecifia uns, em detrimento de outros. Se não, vejamos. A turma do Sarney, por exemplo, que tem poder e influência não apenas na política mas, também, na justiça, já utilizou desse poder e influência para detonar inimigos. Não tem muito tempo, vimos políticos inimigos dos Sarneys serem fuzilados pela justiça com ações de todo tipo. Como ficam esses? É uma temeridade o projeto. Eu não assinei o manifesto pró e não assinaria. O projeto, no meu entendimento, vai possibilitar, de maneira mais fácil, a legitimidade de golpes. Com isso, perde nossa democracia.

Fabio_Passos

Concordo com o autor do artigo.

Esta lei representa uma visão limitada daqueles que consideram os políticos como o mal do Brasil.

Como se os políticos não fossem meros representantes dos interesses…

E quem não sabe que defender certos interesses no Brasil, mesmo que legítimos e constitucionais, pode levar a condenações injustas nas cortes brasileiras?

É muito ruim para o Brasil que esta "sede de justiça" da nossa sociedade sempre se materialize em perseguições equivocadas.

Francisco

"Por outro lado, uma lei do tipo na África do Sul não teria permitido a eleição de Nelson Mandela, cuja “ficha suja” envolvia condenação por 'terrorismo' ".

A lei poderia também ser usada de má-fé pela oposição contra a "terrorista" Dilma, não? Talvez por aí se explique o empenho tão grande dos partidos de oposição pela votação do Ficha Limpa.

Vem golpe "dentro da lei" por aí?

    lmcamara

    Prezado, a lei não retroage e se refere a crimes comuns específicos e não crimes políticos. Aliás, você já leu o texto do projeto de lei?

    Clóvis

    O Mandela não foi condenado com transito em julgado na Africa do Sul??? Logo, este argumento do Mandela é absurdo!

    Francisco

    Seria leviano se tivesse escrito sem antes ler o projeto, e também não estou pensando numa possível retroação.

    O ponto a que me refiro é a redação sugerida para a alínea d do inciso I do artigo 1º da Lei Complementar nº 64, que passaria a vigorar assim: "d) os que tenham contra sua pessoa representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes".

    Dilma recebeu duas multas do TSE por suposta propaganda eleitoral antecipada. A oposição poderia tentar diversos malabarismos jurídicos com base nisso, alegando comprovado (pelo TSE) abuso de poder político.

    Tal possibilidade me ocorreu ao ouvir na Voz do Brasil a oposição em uníssino dizendo que só votaria os projetos do novo marco regulatório do petróleo depois que fosse votado o projeto Ficha Limpa.

    Quais seriam as intenções?

    Clóvis

    Esta multa não tem ligação com a representação! Esta representação é o que causou a perda de mandato do governador do MA – aliás antes do transito em julgado!

dvorak

Após ler esse texto,muito ruim por sinal, procurei uma opinião de quem realmente sabe sobre o assunto.Leiam o que diz o jurista e professor Fábio Konder Comparato:

"O projeto de lei de iniciativa popular relativo à "ficha limpa" é constitucional, porque o art. 14, § 9º da Constituição determina que lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade, além dos já previstos no texto constitucional, "a fim de proteger a moralidade para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato".

Simples assim…

Edmilson Fidelis

???

Marcelo

Essa lei traz risco sim. Eu não sou especialista em direito mas acho que seria muito mais saudável para a nação se acabasse o foro privilegiado para todos, todos os cidadãos brasileiros. Se uma pessoa fosse eleita enquanto estiver respondendo processo este processo continuaria correndo normalmente e ai sim em caso de condenação em última instância, sem foro privilegiado, e até por qualquer tipo de crime essa pessoa teria seu mandato cassado. Se eu fosse presidente da república vetaria e trabalhria pelo fim do foro privilegiado mas será que algum político desse pais trabalharia pelo fim do foro privilegiado…

Carlos

Weissheimer tá certo: sob o manto da moralidade, armadilhas fascistas.

Bonifa

Este projeto maluco está alimentando blogs onde pessoas horrendas se lançam como "limpos" e nomeiam com fotos e tudo mais pessoas, que muitas vezes são vitimas em processos judiciais polêmicos, como "sujos". É uma mão na roda para quem tem saído ileso de suas gigantescas patifarias.

Cesar Ferreira

Fiquei sabendo do FICHA LIMPA pela net (não vejo TV e não leio jornais e "Vejas" da vida).
Eu assinei pela idéia e pouco me importa se a grande mídia e políticos “notórios” apóiam ou nas possibilidades delirantes disso ser uma conspiração (!!!) contra as liberdades políticas.
(caiam na real, eles não seriam burros de irem contra algo tão emblemático)

E no ato de assinar tinha plena consciência que a lei poderia não ter efeito prático como é a realidade do nosso sistema legal em que um sujeito mata uma pessoa covardemente e pode acabar cumprindo apenas 5 anos numa cela em regime especial.

Mas o aspecto sensível que muitos não estão tendo o alcance de perceber, é o fato disso ser um ensaio de uma democracia pela rede.
Foi através da mobilização e engajamento trazido por essa experiência que pela primeira vez me vi na situação de estar ligando para meu deputado federal; e isso não é pouca coisa!
É um poder extraordinário que não pode ser ignorado.

E se o ficha limpa não mostrar resultados práticos sempre podemos voltar à carga e não interessa o quanto tempo ou aperfeiçoamentos precise, o que importa é que estamos no caminho da DEMOCRACIA VIA REDE.

    Julio Silveira

    concordo.

lmcamara

Sei … o bom então é deixar como está, é isto o que propõe o autor? Se o abuso aparecer, nossa justiça e nosso legislativo irão se debruçar sobre ele, assim como nós mesmos, cidadãos.

O articulista parte da premissa que o judiciário é incompetente e incapaz, pois processo não é sinônimo de condenaão. Otexto da lei se refere a condenação em segunda instância, por orgãos colegiados e para crimes comuns bem especificados (não são aqueles a que ele se refere no texto, por exemplo).

Note-se que um juiz pode decretar prisão preventiva ou cautelar se tiver convencimento de que o réu pode interferir no processo de investigação. Isto é presunção de culpa? No Brasil, que eu saiba, é muito raro o sujeito ser condenado da forma como estipula a nova lei, sem ter culpa no cartório.

Creio que ele deveria ler o projeto de lei antes de opinar, está falando sem conhecimento de causa. Nessas horas o feitiço se volta contra o feiticeiro: de boas intenções o caminho para o inferno está cheio. De fato, esta de deixar tudo como está para evitar que alguém possa eventualmente ser prejudicados por processo jurídico é uma dessas boas intenções …

A lei a boa, pare de chiar senhor Weis…, sei lá.

Edmilson Fidelis

Qual o espaço disponivel para um comentário?

Qual o critério de medição.

Foi um parto inserir algumas frases…

Consegui com 1157 caracteres com espaço, apos algumas castrações. E neste post tem comentários com 1311.

Já tava até acreditando que tava sendo barrado no baile…
:-) :-(

Edmilson Fidelis

Pelo que tenho lido me parece, e apenas parece, pois as coisas nunca são mostradas como realmente são, não haverá tanto rigor assim. É nítido e claro que nossa justiça não prima pela imparcialidade e agilidade. Este é o grande nó do projeto.Não me parece ilógico entender que acusações de crimes administrativos possam, em grande maioria, serem tidos como verdadeiros em primeira e segunda instância e se mostrarem falsos logo após. Nem parece racional que todas as acusações tenham que ser referendadas, ou não, pelo STF. Após décadas de trâmites.Será que as instâncias inferiores da justiça são composta de incompetentes incapazes de julgar tais ações? Será que toda esta sensação de corrupção que nos assola é tão somente resultado de intrigas? Somos o país da injúria, difamação e calúnia e não o país da corrupção? Fala-se que haverá enxurrada de acusações falsas visando incriminar injustamente "inimigos políticos". Difamação, injúria e calúnia não são crimes? E sendo crime, não sujará a ficha de quem o cometeu?

Rocha

Ficha limpa sim o resto é porcaria!!!

Samir

Como diria aquela musica do Titas:
"Tanto faz! Eh igual! Felizes sao os peixes!!"
Nao poderia ser mais atual…>_<

Eudes H. Travassos

Se a interpretação do professor Daniel Penal estiver correta quanto ao art.5º LVII basta que o dito ficha suja recorra a justiça para ganhar seu direito político até ser totalmente transitado e julgado. Seria uma pena, mas não tira o valor e o avança que foi mobilizar setores da sociedade para aprovar uma lei.
Se não vingar não há de ser nada, a segunda tentaiva faremos melhor.

raimundo

E tem mais: o resto é quase tudo uma embromação só. O impedimento antes do trânsito em julgado o STF vai derrubar, porque é inconstitucional. E o óbvio: todos senadores e deputados e a imprensa sabem disso. Então para promover esse espetáculo circense? Resposta: para desviar a atenção da verdadeira proposta para moralizar as campanhas políticas: o financiamento público de campanha. E por que? porque o congresso se tornaria autônomo erm relação a imprensa. E isso os barões da mídia não querem. Querem sim uma congresso acuado, incapaz de regular as concessões de rádio e TV, por exemplo.

raimundo

Há muito quando a chamada grande mídia alardeia algo é por que vem aí mais uma fraude da elite branca.
Pois bem, a história se repetiu: o festejado projeto ficha limpa é uma farsa. De tanto falaram nele, fui dar uma olhada. Resultado outra decepção. O projeto nada contém de tão relevante, mais uma vez a imprensa golpista tentou enganar a população. Para que tenham uma idéia: a única possibilidade de alguém se tornar inelegível por ato de improbidade é se a conduta for doloso. Sabem quando essa hipótese acontecerá no Brasil? nunca, simplesmente porque dificilmente se consegue provar uma conduta doloso do gestor.

@rldigital

Essa lei é inconstitucional. Se for aprovada, certamente será contestada na Justiça.
Além de ser um flerte com o fascismo, é eleitoreira.

Ana Maria

O tal projeto ficha limpa é um prato cheio para o minsitro do STF Gilmar Dantas que adora cassar prefeitos eleitos para colocar em seu lugar os parentes derrotados na eleição

Alexandre Tambelli

Um adendo. Eu sempre ouvia 2 (duas) palavrinhas mágicas enquanto trabalhei na Advocacia: TRANSITADO EM JULGADO e então sabia duas coisas: não cabe mais recurso e se foi ganho ou não o Processo; em caso do processo ser ganho, chega a hora da Execução, os cálculos de quanto vale o Processo. Um Processo que ainda cabe recurso pode sentenciar a condenação da pessoa de forma definitiva? Transpondo para a Justiça do Trabalho, como condenar uma Empresa a pagar uma ação trabalhista se ela ainda pode recorrer da decisão de um Juiz, da decisão da turma (Desembargadores) e da decisão dos Ministros do TST, no caso de matéria de Direito, Constitucional?

Alexandre Tambelli

Eu trabalhei, por 5 anos, em Advocacia Trabalhista (de trabalhadores) e vi processos sendo revertidos na última instância possível, o STF. Só no Supremo o processo foi decidido em prol do trabalhador. Na Justiça Trabalhista, por exemplo, os locais onde um Processo pode ser julgado são estes: Fórum (Vara do Trabalho), TRT (Tribunal Regional), TST (Tribunal Superior – Brasília) e quando for matéria de Direito, Constitucional, pode chegar até o STF (última instância). O que significa 2ª instância no Ficha Limpa? Se o político recorrer, por exemplo, da decisão condenatória do Juiz da Vara e for pra uma Turma do Tribunal Regional e os Desembargadores mantiverem a decisão já é condenado em 2ª instância? Portanto, inelegível? (continua)

Mah_Zinha

Discordo da análise.
Não poder ser candidato não é punição (essa sim pressupõe trânsito em julgado), é prevenção.
Alguém contrataria uma babá acusada de maus-tratos mas cuja ação penal ainda estivesse em curso?
Pois é. Não ser contratada não significa restrição de liberdade ou outra pena.
Alguém votaria em um síndico que estivesse sendo acusado de estelionato?

Desculpem-me os que pensam em contrário, mas há certas horas que a hipocrisia e as elocubrações devem ser deixadas de lado.

Do jeito que está hoje, Al Capone seria eleito governador…aliás, temos alguns piores, liderando pesquisas, inclusive na Ilha da Fantasia..

Roberto Ribeiro

Afinal o Maluf é a favor ou contra o projeto "Ficha Limpada"?
Essa tal de "Ficha Limpada" deve ter sido inspirada na Assembléia Legislativa de São Paulo, lá desde que os tucanos tomaram posse no Governo de São Paulo em 1994 perto de uma centena de CPIs já foram enterradas. Alguém aí já viu algum tucano preso?
Já?
A tá, no zoológico. Lógico!
Uma sugestão aos mais jovens:
Se algumns de vocês forem entrar para a política, filie-se ao PSDB, assim durante toda a vida vocês serão políticos "fichas limpadas".
Não há Alstom nesse mundo que seja capaz de sujar a ficha de um político "ficha limpada" do PSDB.
Geraldo Brindeiro foi outro limpador de "ficha limpada". FHC e sua turma que o diga.

Gilson Raslan

Prof. Túlio Viana,

A presunção de inocência não é absoluta. Se não fosse assim, não haveria os institutos da prisão preventiva e da prisão provisória, previstos em nossa lei adjetiva penal, seriam letra morta em nosso ordenamento jurídico.

Da mesma forma, ilustre professor, seria ilegal exigir bons antecedentes para candidatos a cargos públicos, o que nunca foi questionado por ninguém.

Para não passar um idéia errônea a seus alunos, seria conveniente que você, professor, consultasse um constitucionalista sobre a matéria, já que a questão em discussão não é sua especialidade.

Gilson Raslan
Ex-aluno da Faculdade de Direito da UFMG (Turma de 1977)

Ricardo

Concordo, em parte. Realmente, é uma lei que futuramente será derrubada, por falta de concistência jurídica. Acontece que, com o atual quadro de políticos no congresso, a reforma politica jamais sairá do papel; e a grande maioria dos atuais congressitas será reeleita. Todos os processos contra políticos sujos,sabidamente, duram até que acabe o mandato do mesmo, sem final satisfatório, devido à morosidade da justiça. Portanto, esta é uma atitude desesperada da sociedade; até como forma de protesto, sendo que apesar de ser uma lei que fere aguns princípios jurídicos, pode ser útil neste momento, em que se aproximam as eleições renovando dessa forma, grande parte da composição no congresso; e talves, com isso, teremos pessoas mais comprometidas com a reforma política e consequentemente, substituirmos essa lei por algo mais adequado, apesar de alguns saírem prejudicados no momento.

Julio Silveira

Penso que está na hora de se construir um ciclo virtuoso, não vicioso ou viciado onde ficaremos eternamente correndo atrás do rabo. Creio, até que a injustiça de nosso atual sistema injudiciario, se explica por essa leniência que nos tem tomado de assalto e nos tornado brasileiros muito bonzinhos.
Viremos essa página e vamos construir uma sociedade onde os homes possam saber que entender e respeitar boas leis é requisito para se construir uma nação, e entendendo que não sendo elas boas, mas o cidadão sendo bom, saber-se-á alterá-la em beneficio da sociedade.
Hoje somos quase que obrigados ao salve-se quem puder, nivelando todos por baixo, e isso está errado.

Julio Silveira

Permita-me discordar, acho que o principio da ficha limpa é justo, e deve surtir efeito na qualidade dos quadros politicos.
Esse entendimento de que a sociedade estaria caminhando para o fascismo é que é demagogico, me perdoem. Acho que a sociedade deve buscar aperfeiçoar-se e evoluir, e isso deve ser construido pelos exemplares, 'pelas melhores (boas) cabeças, que busquem construir as melhores Leis. Quando vejo esse pensamento permissivista, penso que pode ser causador de uma deturpação que ocorre na ótica de muitos intelectuias aqui em nosso país, onde ser honesto nem sempre é requisito fundamental, podendo até ser depreciativo. TAmbém por isso, quando vemos pessoas honestas cumprindo naturalmente com o dever da honestidade estranhamos, quando devia ser a regra para o cidadão. Vejo essa lei, em um país como o nosso como necessária, ao nosso povo faltam tmuitos fundamentos, que lhes são negados, e por isso por vezes desconhecem em essência conteudos importantes como de ética, de justiça. Podendo, por vezes acreditar encontra-los até no crime, para mim isso não existe.

mila

Vcs não sentem que é um caminho para um golpe do Judiciario, vez que este demonstra com as quatro multas a Lula e nenhuma aos tucanos parcialidade em suas decisões que deveriam ser isentas de animo? Tem fedor de Gilmar Dantas no TSE.

    Maria Luiza

    Mila, você matou a charada.

mila

No Brasil, sabemos que os tres ps – pobre, prostitutas e pretos – gozam pelo Pode Judiciário brasileiro de presunção de culpa. Então….

antonio rodrigues

Não li, não assinei, como não lerei.

Não sei se o Lula continua achando esse pessoal um bando de "300 picaretas".

De minha parte não posso afirmar se são 300, 200 ou 100, mas tenho certeza que grande parte esta la para defender interesses bem diferentes aos do povo.

Duvido que aprovariam qualquer lei para realmente excluir os mal intencionados, para impedir os Malufs de se elegerem.

Talvez alguns lendo meu comentario acharão que faço coro "a incessante campanha de demonização dos políticos e da atividade política"

Mas vendo o deputado "comunista" se aliando a ultra direita ruralista para derrubar o Codigo Florestal, o Gabeira no palaque do Serra, o Temer como vice na chapa do PT, começo não acreditar tanto na "atividade politica" ou pelo menos nessa que perplexos assistimos, que me parece viciada. Como consertar ? Não sei, so o povo sabera.

Diz o texto que "nos últimos anos, diversas pesquisas realizadas em vários cantos do planeta registraram um crescente descrédito da população em relação à política e aos políticos de um modo geral"

Estamos conversando aqui nesse blog sobre esse assunto porque a maioria entre nos deve morar em grandes cidades.. Eu que optei por uma pequena, não conseguiria levantar esse assunto em nenhuma roda de amigos. Nos universos menores, onde se convive mais proximamente com vereadores e prefeitos, não se perde mais tempo com uma discução sobre suas pessimas intenções ou sobre suas injustas regalias. É um fato absolutamente consumado e consagrado.

Cristiana

Comentei sobre esse tal de ficha limpa no Observatório da Imprensa. É um engodo mesmo e ainda bem que a discussão está avançando. De resto, é aquilo que uma comentarista já postou, qdo a grande imprensa apoiar a gente tem que ficar esperto,. Normalmente, é coisa ruim.

Guanabara

Eu já vinha pensando sobre isso e até comentei com amigos meus bem esclarecidos, e que não enxergam o perigo desse projeto. Já ocorre uma tendência forte de criminalização de movimentos sociais, sob manipulações grotescas e discaradas da mídia. Este seria mais um passo para entrarmos no pensamento único e decretar de uma vez o fim de um projeto de reforma agrária, por exemplo.

Como já foi dito, para não termos políticos corruptos, não podemos elege-los, e a eterna vigilância é o caminho. Dá trabalho! Mas é o caminho. E aos céticos de que "nada muda", aos poucos as coisas vão melhorando. Cito, como exemplo, a grande mobilização nacional contra o absurdo aumento do legislativo que os próprios deputados e senadores tentaram se dar quando iniciaram mandato em 2003. Não conseguiram! E, verdade seja dita, a internet teve um peso absurdo nessa mobilização. Daí os Azeredos da vida estarem sedentos de censura à rede.

Emerson

Para que serve o "ficha limpa"?

Segundo a Lei de Improbidade Administrativa, o enriquecimento ilícito (art. 9o.) os que causam lesão ao patrimônio público (art. 10) e os que atentam contra os princípios da Administração Pública (art.11) não respondem por infrações penais, mas de âmbito civil, ou seja, incluem a perda da função, suspensão dos direitos políticos, multas e reparação do dano. O ato (e não crime) de improbidade administrativo é o que fere verdadeiramente a população brasileira.

“a corrupção administrativa, que, sob diversas formas, promove o desvirtuamento da Administração Pública e afronta os princípios nucleares da ordem jurídica (Estado de Direito, Democrático e Republicano) revelando-se pela obtenção de vantagens patrimoniais indevidas às expensas do erário, pelo exercício nocivo das funções e empregos públicos, pelo "tráfico de influência" nas esferas da Administração Pública e pelo favorecimento de poucos em detrimento dos interesses da sociedade, mediante a concessão de obséquios e privilégios ilícitos.” (PAZZAGLINI FILHO, M; ELIAS ROSA, M. F. e FAZZIO JÚNIOR, W. Improbidade Administrativa, Editora Atlas, 1996)

Mais uma lei enganando a população brasaleira. O política que pratica ato de improbidade administrativa tem a sua ficha limpa. Aqui está o absurdo!

    Clóvis

    1- Os casos de improbidade trazem inelegibilidadevide o art 12 da Lei 8.429
    2- Quem pratica improbidade normalmente pode responder por crime igualmente! Vide o art. 12!
    Leia a o PLC 58/10:
    "l) os que forem condenados à suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, desde a condenação ou o trânsito em julgado até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena;"

    Ele é totalmente inconstitucional, mas estes defeitos que vc aponta são de quem não leu a lei antes de criticar!

Maria Efigênia

Justamente por sentir a mídia golpista apoiando tanto que não assinei.

douglas martins

Devo dizer que assinei o abaixo-assinado Ficha Limpa, se tivesse lido ANTES o artigo acima com certeza nao teria assinado…………

Marcos C. Campos

Com os juízes que temos, as perspectivas não são boas …

Moacir

Azenha amigos:
A análise é muito boa. Este projeto "ficha limpa" é filho do "cansei", neto da "marcha da família, com Deus, pela liberdade" e outras direitices. Tanto pela via do direito como da política, o projeto é de um casuísmo sem tamanho. Pelo lado do direito, o artigo já diz tudo: é inconstitucional do começo ao fim, permite a presunção da culpa daqueles que foram condenados (pergunto o seguinte: e se o cidadão foi inocentado pelo juiz de primeira instância e condenado pelo colegiado da segunda, ele tem ficha suja ou limpa?) sem trânsito em julgado, na contramão de uma tradição quase milenar do direito ocidental, com exceção dos EUA, onde todos são culpados até que se prove o contrário – e cujo efeito é um percentual gigantesco de presos. Ademais, é uma lei de efeitos retroativos que fere de morte o princípio da segurança jurídica, pois produz efeitos sobre decisões passadas, além de permitir uma aberração: uma pena acessória ser executada ANTES da pena principal ser decidida (uma vez que o trânsito em julgado ainda não ocorreu). É o mesmo que autorizar a cobrança de juros antes de se saber se o valor é realmente devido ou nao e de quanto é a dívida.
Do ponto de vista político, o que parece avanço é retrocesso vestido com roupa de domingo: no fundo, os propositores do projeto partem do princípio de que o povo "nao sabe votar". Assim, como não há clima para se extinguir o direito ao voto direto, limita-se o poder de escolha popular, dificultando a candidatura de quem "tem sentença condenatória proferida por colegiado", ainda que esta circunstância seja frontalmente contrária à constituição. Não por outro motivo, a mídia pressionou o Congresso ao limite, tornando impossível para os políticos o direito de discordar (sob pena de extermínio, na medida em que nao se trata de debate – alguém viu um posicionamento contrário?): o projeto é a cara deles.

    Clóvis

    De onde vc tirou que nos eua não há presunção de inocência??? Eles chamam isso de condenação beyond a reasonable doubt – acima de qualquer dúvida razoável – que é igual à presunção de inocência!

leosfera

Um bom texto que introduz uma voz divergente na virtual unanimidade que se tornou o projeto. Concordo quanto aos riscos do moralismo político, geralmente é pura demagogia. O importante seria que tivéssemos combate rigoroso à corrupção – o que tem melhorado, na verdade – e uma justiça célere. Uma vez o político condenado em última instância – por desvio na função, não por bater na esposa – deveria ser excluído da política. O projeto tem o risco de introduzir uma indústria de processos, basta um magistrado venal ou politicamente engajado e voilà: um político é impedido. É preciso debater.

yacov

Do alto de minha ingenuidade, penso que o sujeito condenado em primeira instância, e antes de assumir cargo eletivo, deveria ter sua elegebilidade suspensa, até o trânsito em julgado da ação e se ele já tiver assumido o cargo quando da condenação em primeira instância, deve permanece no cargo até a condenção ou absolvição final. Se for condenado, tchau. Penso que cabe mais aos partidos moralizar a adesão de candidatos aos seus quadros, e ao judiciário a celeridade dos processos, para que, não haja candidatos prejudicados por sua morosidade. A princípio a Lei parece atender uma demanda justa da sociedade, mas é de complexa aplicação…

"O BRASIL DE VERDADE não passa na glOBO – O que passa na glOBo é um braZil para os TOLOS"

Carlos Henrique

Como mencionado no artigo, a solução do problema passa pelo financiamento de campanha. Ele deve ser público, caso contrário o político eleito já de início fica de rabo preso com empresários que enxergam sua doação como investimento (com retorno a curto prazo).

yacov

Se o ficha limpa for aprovado, vai valer para estas eleições???? E se valer, a candidatura de DILMA não será impugnada, por sua participação em supostos atos terroristas??? E o LULA, que já sofreu sua terceira condenção por propaganda política antecipada, perderá seus direitos políticos???

"O BRASIL DE VERDADE não passa na gLObO – O que passana glOBO é um braZil para os TOLOS"

Pedro Luiz Paredes

Se houver fiscalização e punição qualquer sistema funciona. Atento para o problema que é para algumas práticas contra o patrimônio público, só poderem ser acionadas judicialmente por um grupo restrito de pessoas. Cada cargo político é protegido de uma forma.
A justiça precisa ser mais rápida e dura para os que praticam crimes investidos em cargo público porque afinal estão lesando a coletividade, a pátria, o povo e a nação.
Isso implica na pouca independência prática que um poder tem sobre o outro, assim todos fazem concessões e um livra a cara do outro.
Muitos princípios fundamentais não tem na prática eficácia imediata como deveriam ter por falta de regulamentação do poder legislativo e convenientemente é pacífico na jurisprudência e até na lei que o executivo não pode obrigar o estado a legislar, depois fazem polêmica quando um juiz ou colegiado determina procedimento a ser seguido em determinados casos que lhe caem as mãos.
A insegurança jurídica do povo perante as classes dos três poderes (ou seria uma só?) é tanta que realmente é onde tenho menos esperança de vivo, ver alguma coisa mudar objetivamente. Isso por sinal é problema crônico do mundo, não é só do Brasil, mas acontece em todos os países que se dizem democráticos, seja estruturado sobre parlamentarismo, presidencialismo ou monarquia, esses também sob suas subdivisões.
Isso faz o cidadão olhar para os EUA e achar que há democracia. olhar para o Brasil como a chifruda do ex presidente de lá acha do Brasil porque vê reporters e câmeras por todo lados em Brasilia. Até o PHA se gabou do que ela falou para dar uma cutucada na direita brasileira, tudo bem PHA. (tudo bem, eu também dou minhas dissimuladas para alcançar certas provocações, mesmo estando errado).
Precisamos de uma revolução burguesa só que proletarizada, e em todo o mundo, desse jeito não chegamos nem aos pés da revolução socialista quanto a mobilidade funcional.

    @rldigital

    A Constituição diz que todos são inocentes até que se prove o contrário. Esse artigo protege a nação de ditaduras, as quais sempre consideram que todos são culpados até que provem inocência.
    A tal lei ficha limpa impede que, por exemplo, dirigentes sindicais condenados pela justiça possam se candidatar. Mas dona Yeda Detran Crucius, por exemplo, tem ficha limpa.
    Não apoiei e continuarei não apoiando essa falsificação da direita.
    No lugar, sugiro financiamento público exclusivo de campanha eleitoral. Aí é que eu quero ver quais os políticos que concordam e quais os que discordam.

    Pedro Luiz paredes

    Concordo plenamente!

Tweets that mention Weissheimer: “Ficha limpa” é demagógico, autoritário e flerta com o fascismo | Viomundo – O que você não vê na mídia — Topsy.com

[…] This post was mentioned on Twitter by Fernando, Sandoval Matheus. Sandoval Matheus said: http://www.viomundo.com.br/politica/weissheimer-ficha-limpa-e-projeto-demagogico-autoritario-e-flerta-com-o-fascismo.html […]

Valmont

Sua idéia é um atentado à segurança jurídica.
Leis devem ser feitas para durar. Não cabe essa idéia de fazer uma lei para hoje, outra para amanhã.
Isto se chama CASUÍSMO.
Absurdo!

Em tempo: Péssimo exemplo, a lei das cotas. Para mim, a introdução do conceito de raça como identidade jurídica é uma ABERRAÇÃO e trará consequências funestas para nossas futuras gerações, pois é uma faca de dois gumes.

    Supertramp68

    Realmente absurdo!!! Ver a turma do Arruda enchendo as calças, as meias e tal de verdinhas. Ver a volta do Delubio, do Sarney, do Renan Calheiros, do Severino Cavalcante entre outros. É pra desanimar qualquer um. Esperar que a justiça seja feita? Seria tragico se não fosse comico. Lei das Cotas é outra aberração. Não pelo conceito de raça, mas pelo conceito de inferioridade. É assumirmos em lei que esta ou aquela "categoria" é deficiente em algum ponto e não consegue competir de igual para igual. E como acredito que negritude não é deficiencia, não concordo com tal lei.

Jairo_Beraldo

Esse papo de ter que já estar condenado em 1ª, 2ª, 3ª, ou qualquer instancia, é conversa pra boi dormir. Se o politico for indiciado, já tem que ser considerado "ficha suja". Prove-se a inocencia, e volte a politica com a cabeça erguida…porque deste jeito é fácil…alguém aí já viu algum processo contra esta classe sair da gaveta do delegado? Só quando não dá mais para segurar, como no caso do Maluf, que vai indicar o vice do Serra. Do contrário,não sai!….E quem está a retificar o texto da lei? Sim, ele mesmo…o criador, juntamente com Gilmar Mendes, do "grampo sem áudio"! Dá para se levar a sério?

    Carlos

    Peraí, peraí,… Alguém incômodo para poderes estabelecidos (em qualquer estado ou cidade) anuncia que será candidato e os adversários, receosos do que possa lhes acontecer, tacam processo e mais processo em cima do sujeito, em quantia suficiente para que não tenha tempo pra mais nada, a não ser se defender – se puder pagar advogado.

    Há que se lembrar, ainda das barbaridades no judiciário, em especial nas instância superiores, e na mídia…

    Marcel

    Jario,
    parece que não leu o artigo. a base do direito é a presunção de inocência e não o contrário.
    Constituição Federal é Lei maior. condenação é processo transitado em julgado, simples assim.

william porto

quem mais atrapalha a luta pela etica no bosso patropi e essa mentalidade dos bachareis demodes, mumias do seculo passado, cim seus data venias e citacoes latinas, cheirando a naftalina, se formos esperar pelos pare4ceres e be4steiras deles seremos para sempre uma republica bananas, cujos bufoes pribcipais sao esses bachareis esclerosados.

Jose Francisco

"Weissheimer: “Ficha limpa” é demagógico, autoritário e flerta com o fascismo"

Ok, concordo com voce no que se refere ao caso citado do Mandela e congêneres, agora me diga, como resolver esse problema de votar em pessoas honestas e confiáveis, uma vez que não se pode confiar no judiciário, nem na imprensa, nem no executivo, nem no legislativo? Como saber quem é confiável ou não? Através da imprensa? RARARA! Que imprensa?

"Prospera uma visão que coloca a classe política e a atividade política em uma esfera de desconfiança e perda de legitimidade"

Por que será que isso acontece??? Será mero acaso? Em meu modo de ver isso é só o resultado da lei de causa-efeito. Eles são os próprios culpados dessa situação, não há como negar.

"A tentação de jogar todos os partidos e políticos em uma mesma vala comum de oportunistas e aproveitadores representa um perigo para a sobrevivência da própria idéia de democracia."

Ou seja, os próprios democratas não se preocuparam em criar mecanismos que garantam a perenidade da democracia, ou será que isso não é possível? Pode parecer piada, mas pra mim o melhor sistema de governo é o do círculo de sabios tomando decisões.

Seja como for, continuamos cegos em terra de cegos: como saber quem tem olhos pra ver? Melhor ainda, como construir os próprios olhos?

    Valmont

    "círculo de sabios tomando decisões."
    Essa doeu!

    SGN

    Concordo, porque eu mesmo não confio num cara que pensa como você.

    Plínio Melo

    Pra cada Mandela existe um milhão de Maluf.

ODAIR MARTINI

Devagar estão matando a constituição, com apoio do judiciário.

Politico ruim a gente mata no voto e não no tapettão dos TRE's e do TSE.

As Eleições no Brasil está judicializada, os eleitos não são aqueles que receberam votos, são aqueles que justiça decide que pode exercer o mandatop. a começar pela aprovação das contas. Se a Juiz não aprovar as contas, o prefeito não assume e, não existindo critérios objetivos para apreciação das contas fica no subjetivismo e daí para os interesses pessoais e outros ainda mais escusos é um passo.

Os partidos politicos por sua vez não existe, é um condomínio de individuos com interesses outros que não o do bem comum. o DEM por exemplo não possui diuretório regional em nenhum estado, só comissaões provisórias. é um absurdo.

Rogerio

Excesso de justiça, excesso de injustiça.

    joão

    é engraçado como vcs estão repetindo só direitices aqui. eu aposto que a opinião de um olavo de carvalho da vida aí sobre o assunto é *exatamente* igual a do texto. filho do 'cansei' ou da 'marcha da família, com Deus, pela liberdade' ¬¬ eu considero a aprovacão dessa lei muito mais perigosa para, sei lá, o que vcs chamam aqui de direita.

Supertramp68

ficha limpa é uma lei que não vai "pegar". Igual a lei de responsabilidade fiscal. burla-se e ponto.

    Marcos C. Campos

    Dependerá de quem for o alvo …

SFlávio

Sobre a opinião de Sergio Rosmaninho, que respeito mas contesto:

Se a Constituição diz que “ninguém será condenado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”, como considerar que "quando há uma condenação de uma pessoa em segunda instâncica, significa dizer que ela passou pelo devido processo legal, onde lhe fora dada todas as oportunidades de defesa", como você afirma?
O devido processo legal prevê que devam se esgotar as possibilidades de recurso das decisões judiciais. Enquanto for teoricamente e legalmente possivel interpor algum recurso, não se completou o "devido processo legal", nem foram dadas ao réu "todas as oportunidades de defesa".
Não se chega a uma sociedade democrática pelo atalho. Ou se cumpre a Constituição ou se muda a Constituição. Projetos como esse não contribuem para a democracia e sim para o arbítrio.
Cansou de ver maus políticos no Congresso, faça campanha contra eles, esclareça as pessoas de seu círculo social, participe da política, candidate-se.
Soluções mágicas ou espertas, a via mais fácil, nos trouxeram Jânio e Collor, entre outros, com os resultados conhecidos.
Assim como a defesa dos direitos humanos não é feita em favor dos bandidos, mas em favor das vítimas do arbítrio, o devido processo legal (até seu final irrecorrível – o trânsito em julgado) busca proteger os inocentes e, assim também a democracia.
Por fim: os maus políticos estão lá porque o povo os elegeu. Portanto, o alvo deve ser o esclarecimento do povo, e não projetos de "ficha limpa".
Abraço!

    Valmont

    Perfeito, Flávio!
    A maioria das pessoas coloca a morosidade do Judiciário como argumento para defender esse projeto.
    Ora, o que precisa mudar é o código do processo e a estrutura burocrática daquele poder, para garantir celeridade e eficácia às decisões judiciais.
    Essa história de criar uma lei casuística, de exceção, é uma tentativa de fazer justiça com as próprias mãos.
    Para mim, o Judiciário é o menos democrático dos Três Poderes. E, na história recente, ele vem sendo utilizado para promover verdadeiros GOLPES BRANCOS, como no caso de Honduras. Golpes revestidos de uma aura de juridicidade (que não chega a ser legalidade propriamente dita).
    Acho altamente temerário colocar nas mãos de alguns magistrados o poder de decidir rumos políticos, muito menos a VIDA (OU A MORTE) POLÍTICA dos cidadãos brasileiros.
    Concordo plenamente com o autor.
    Esse projeto é inconstitucional.

C.C. Bregamin

Eu acho que a Lei da Ficha Limpa tem uma função histórica inegável hoje. Como a lei de Cotas, que também não é ideal. Mas é preciso um fato novo para começar a mudar a forma de fazer política, acabar com a roubalheira indiscriminada do patrimônio público. Acho que a postura crítica que condena todas as iniciativas por serem deformadas, insuficientes ou deslocadas serve à manutenção dos privilégios. É melhor fazer agora e depois corrigir as distorções do que deixar como está. Faz parte da luta contra a desigualdade.

Sergio Rosmaninho

Aurelio, a lei que veda a candidatura de pessoas condenadas por um colegiado nao fere o principio constitucional da presuncao de inocencia, embora possa parecer o contrario em uma primeira analise. A vedacao de tais candidaturas da enfase ao principio da moralidade. Quando ha uma condenacao de uma pessoa em segunda instancica, significa dizer que ela passou pelo devido processo legal, onde lhe fora dada todas as oportunidades de defesa. NAO EXISTE A POSSIBILIDADE DE CONDENACAO SUMARIA. Diante disso, apos uma segunda condenacao (colegiada), o individuo, mesmo sendo considerado tecnicamente inocente, nao e mais um ilibado, requisito indispensavel para o exercicio de qualquer funcao de interesse publico.
Sua preocupacao e pertinente quando aborda a questao dos sindicalistas. Para esses casos, lembro que a lei preve a possibilidade de garantir a canditatura atraves de autorizacao de um orgao cologiado hierarquicamente suprerior ao que o condenou. Admito que em um caso ou outro podera haver alguma injustica, mas e o preco que temos que pagar para dar os primeiros passos rumo ao uma nova ordem politica.(desculpas pela falta de acentuacao)

    Pedro Luiz Paredes

    Então o princípio da moralidade é ser condenado por uma juiz que não é da sua patota?
    Vamos beatificar todos os juizes do Brasil, são todos onipotentes e onipresentes, anjinhos de presépio!
    Muitos juizes que não sabem o que é imparcialidade. Cansei de ver gente condenada em 1° instancia e ser absolvido em 2° por falta de provas. Além de inúmeras decisões serem tomadas por escreventes.
    Tem alguma lei que proíba escrivão e escrevente de ter ideologia política?
    Essa questão da moralidade é algum tipo de piada?
    O processo que sobe para instâncias superiores só acaba com o trânsito em julgado. Ele pode receber um carimbo novo, uma capa nova, até um número novo, mas o que a C.F. diz é o que vale. Caso contrário não haveria razão de ser tantas instâncias.
    As lacunas do direito são preenchidas pelo juiz através da jurisprudência, princípios, analogias e etc… Mas há de haver uma provocação e uma lacuna interpretativa, não de mérito, pois nesse caso deve haver a absolvição.
    O princípio da moralidade é subjetivo e só pode ser aplicado quando há caso concreto. Deve ser prevista em respeito ao princípio da legalidade.
    Agora eu queria saber como funciona a matemática no Direito?
    Uma sentença + uma presunção de imoralidade – um transito em julgado é maior ou = que o artigo 5° C.F.?
    Quantos estupros vale um assassinato então?
    Um monte de gente da oposição faz a caveira do cara, um juiz da patota dos opositores dá uma sentença sem pé nem cabeça, a sociedade aceita porque não tem informação e o cara perde um direito político que foi mitigado durante anos, o qual a guerra pela reconquista matou gente e demorou décadas para se restabelecer?
    Afe!

Nelson Quintanilha

O problema do Brasil não são os políticos mau caráter e ladrões, é o Judiciário que só funciona para P, P e P.
Abram a mala preta do judiciário, como comentou o Lula e resolveremos o Brasil.

    Supertramp68

    Claro que não. O problema é o povinho que vota neles…

Almeida Bispo

Proponho uma nova emenda à CF: Qualquer um, que no exercício de função pública, seja de natureza de Estado ou privada (jornalistas, por exemplo), que atentar mediante sugestão, propaganda, apresentação de projeto de lei ou qualquer tipo de defesa de matéria que atente contra o Artigo 5° deverá ter seu registro profissional cassado, se profissional liberal ou profissional de classe, ou o mandato ou cargo, seja de natureza eletiva ou não, além de condenado a cinco anos de prestação de serviços em instituições públicos. Se reincidir, considerado perigoso à sociedade e enjaulado.
Tenho um medo dos diabos dessa união: otários (boa-fé ou justiceiros) e malandros interesseiros. Nesse historinha – entre outras – juntos, condenaram Cristo à morrer na cruz. Só como exemplo.

    Clóvis

    vc se tornaria a primeira vitima de sua idéia e junto todos os que votassem nesta EC…

Regina

Concordo integralmente com o artigo. Parabens pela clareza.
Regina

Leider_Lincoln

É uma espécie de "Cansei" acéfalo. De toda forma, é inconstitucional.

    Marcelo Fraga

    Digamos que seria OUTRO Cansei acéfalo, já que o original não foi lá muito inteligente. Abs.

    Leider_Lincoln

    Verdade, Marcelo, verdade…

    beattrice

    Concordo, até os "ardorosos defensores" são sempre os mesmos.

    dvorak

    "(…)De toda forma, é inconstitucional. "

    Agora a opinião de quem sabe:

    "O projeto de lei de iniciativa popular relativo à "ficha limpa" é constitucional, porque o art. 14, § 9º da Constituição determina que lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade, além dos já previstos no texto constitucional, "a fim de proteger a moralidade para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato".

    Jurista Fábio Konder Comparato, professor emérito da Faculdade de Direito da USP

Fernando

Sem contar que o cidadão fica nas mãos da nossa "INJUSTIÇA", isso é que é o pior de tudo, sabendo do flerte deste poder com o poder econômico, agora é que eles vão mandar e desmandar.
Imagine uma cidade pequena em que em um dos bairros começa a surgir um liderança em oposição ao prefeito, é só matar no ninho, inventa algum delito para ele, pronto. Estão lembrado que um musico do nordeste que ensinava crianças,apareceu no Fantástico pelo seu trabalho, e que as forças politicas locais arrumaram um acusação, que ele demorou uns 10 anos para ser considerado inocente.
Se tivéssemos um "vaidometro" seria exatamente nesta ordem:
Jornalista em primeiríssimo lugar
Delegado da PF em segundo colado no primeiro
Juiz e Promotor empatados, não tem como saber qual é mais
É na mão destes que o direito politico do cidadão vai ficar

    Carlos R.

    Exatamente. Este projeto é uma porcaria, vai servir para impedir ativistas sociais de se candidatarem sem receberem um enxame de processos na lata, e até serem condenados. A questão é democratizar o poder judiciário, acabar com a chicana em benefício de interesses burgueses, colocar a Justiça sob o controle democrático da população.

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