Valter Pomar: O conselho absurdo de Lula acerca dos votos dos ministros do STF

O “conselho” de Lula acerca dos ministros do STF

Por Valter Pomar*, em seu blog

Logo hoje [05/09], não consegui assistir o podcast do Lula.

Perdi a chance de ouvir o que ele teria dito, segundo alguns meios, acerca do STF.

A saber: “Se eu pudesse dar um conselho, é o seguinte: a sociedade não tem que saber como é que vota um ministro da Suprema Corte. Sabe, eu acho que o cara tem que votar e ninguém precisa saber. Votou a maioria 5 a 4, 6 a 4, 3 a 2. Não precisa ninguém saber foi o Uchôa que votou, foi o Camilo que votou. Aí cada um que perde fica com raiva, cada um que ganha fica feliz”.

Este conselho – ou proposta, pois conselho de presidente, dado em público, é como se proposta fosse – é, na minha opinião, um absurdo.

Não por contrariar a Constituição de 1988, afinal muita coisa que está ali deve mesmo ser alterada.

A Constituição de 1988 diz o seguinte, no seu artigo 93, IX: “todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação”.

O conselho é um absurdo, entre outras coisas, porque o sigilo, o segredo, a ocultação, contribuiriam para ampliar a judicialização da política e a partidarização do judiciário, em benefício daqueles que têm os meios de fazer embargos auriculares e conhecem desde criancinhas os caminhos do poder.

O sistema judiciário precisa ser democratizado, precisa estar sob controle social, precisa estar sob escrutínio público.

“Ninguém precisa saber” não ajuda em nada disso.

Ademais, o cidadão (ou cidadã) que vira ministro já tem regalias demais. Não há porque adicionar mais uma.

O “conselho” de Lula, na minha opinião, tem uma única (e grande) vantagem: aceito fosse, não passaríamos tanta raiva por conta das várias péssimas escolhas que foram feitas, desde 2003, pelo presidente Lula e pela presidenta Dilma, na indicação de ministros do Supremo.

*Valter Pomar é professor e membro do Diretório Nacional do PT.

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