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Tarso Genro e Vinicius Wu: Extinção de colegiados pelo governo Bolsonaro, a democracia de poucas vozes
Política

Tarso Genro e Vinicius Wu: Extinção de colegiados pelo governo Bolsonaro, a democracia de poucas vozes


13/04/2019 - 13h04

A democracia de poucas vozes: o que representa a extinção de colegiados pelo Governo Bolsonaro

por Tarso Genro e Vinicius Wu*, especial para o Viomundo

O governo Bolsonaro acaba de extinguir 35 órgãos colegiados (comitês, comissões e conselhos setoriais)**, instâncias democráticas de escuta e envolvimento da sociedade na formulação e desenvolvimento de políticas públicas em diferentes áreas de atuação do Estado brasileiro.

Ao que tudo indica, a atual administração federal só não estendeu a medida a outros 35 colegiados semelhantes pelo fato destes terem sido estabelecidos por lei, não sendo possível sua extinção via decreto do atual Presidente da República.

A instituição de Conselhos setoriais para democratizar e tornar mais transparente a gestão pública é um expediente democrático que o Brasil experimenta, com vigor, desde a promulgação da constituição federal de 1988 e, em menor escala, bem antes disso, perfazendo uma larga trajetória interrompida pela ditadura civil-militar que se impôs a partir de 1964.

Para se ter uma ideia, os primeiros conselhos de saúde e cultura, por exemplo, remontam à década de 30 do século passado.

Trata-se de uma prática que encontra lastro no desenvolvimento institucional de diversas democracias ocidentais.

A experiência conselhista, por exemplo, foi decisiva em transições democráticas como a vivida pela Espanha recém-saída do período franquista.

Foi a partir de espaços como estes que pactos sociais e políticos puderam ser estabelecidos, com base no consentimento de diferentes setores da sociedade espanhola chamados a participar da gestão pública e da transição política naquele país.

O Brasil vinha se tornando referência em termos de experimentação democrática com base na adoção de conselhos, conferências e, mais recentemente, no uso de instrumentos digitais de participação social.

Antes disso, a própria experiência do orçamento participativo se tornou referência internacional, recomendada por instituições internacionais como a ONU (Organização das Nações Unidas) e o Bird (Banco Mundial).

Importante destacar o fato de que a trajetória dos conselhos – em que pese o impulso recebido nos dois mandatos do Presidente Lula — atravessa todos os governos civis pós-1988, independente de sua orientação ideológica: Collor, FHC, Lula, Dilma e até mesmo Temer deram sequência à uma experiência que faz parte do arcabouço institucional da frágil e recente democracia brasileira.

Não se trata, de forma alguma, de uma iniciativa tipicamente “esquerdista”.

Governos de orientação liberal mundo afora reproduzem estruturas semelhantes nas mais diversas conformações sociais e políticas.

Por isso, a medida de força do atual governo se caracteriza enquanto um grave retrocesso institucional do ponto de vista democrático.

É um duro golpe sobre o desejo e a pressão por maior transparência e interferência da sociedade na administração pública que vem sendo expressa nas ruas, por diferentes setores sociais e políticos, desde, pelo menos, 2013.

Importa reforçar o fato de que este tema tem sido objeto de reivindicação por parte de movimentos tanto de direita quanto de esquerda nos últimos anos.

É claro que os conselhos careciam de inúmeros ajustes, aperfeiçoamentos e amadurecimento institucional.

Havia – e há – inúmeras lacunas, debilidades e imperfeições que podem até mesmo comprometer a efetividade de muitos destes colegiados.

Porém, nada disto justifica sua extinção, a não ser a escalada autoritária que vem sendo esboçada pelo atual governo.

Diante da quantidade, já inumerável, de retrocessos civilizatórios e decisões estapafúrdias acumuladas pelo atual governo, é provável que este tipo de iniciativa – a interrupção de experiencias institucionais cujo objetivo é o de democratizar o Estado brasileiro – passem despercebidas do grande público.

Mas é preciso denunciar não apenas o caráter autoritário desta medida como também alertar a sociedade brasileira a respeito do enorme risco que estas instâncias participativas sejam substituídas, na prática, pelo lobby, pelo tráfico de influência e o uso ilegítimo do poder discricionário de gestores e servidores públicos não-eleitos que passam ser responsáveis exclusivos por decisões que afetam a vida de milhões de brasileiros e brasileiras.

*Tarso Genro foi Secretário-Executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, CDES, do Governo Federal.

*Vinicius Wu foi Secretário-Geral do Conselho Nacional de Política Cultural, CNPC, do Ministério da Cultura.

** Conforme levantamento realizado pela pesquisadora Carla Bezerra, da USP.

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4 comentários

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Zé Maria

14 de abril de 2019 às 21h41

Cem dias fugindo do cargo

A política é a arte do possível, disse o primeiro chanceler do Império Alemão, Otto von Bismarck.

Para o presidente Jair Bolsonaro, muita coisa teria sido possível nos primeiros cem dias no governo.
Isso se ele, primeiro, tivesse um plano a ser executado e, segundo, dispusesse da capacidade de executá-lo com
E o mais importante: ele precisaria, antes de mais nada, ser alguém que quer fazer.

A liberdade para isso, ele tinha.
Embalado por 58 milhões de votos e com a oposição em coma, Bolsonaro tinha o caminho livre para lançar os alicerces de um futuro melhor para o Brasil.
E não faltava o que fazer, começando pelos cofres públicos vazios, os milhões de desempregados, as crises na educação, na segurança pública e na saúde.

Na sexta-feira passada [5], queixou-se em público que o seu cargo “é só problema” e que ‘não nasceu para ser presidente, mas para ser militar’.

E por que então se candidatou à Presidência da República?
Certamente não porque seja alguém que quer fazer.

Como lembrança: em seus 28 anos de deputado federal, não fez praticamente nada de construtivo e chamou a atenção apenas pelos seus impropérios verbais e pelas difamações de adversários políticos.
Ele privilegia a destruição em detrimento da construção – até porque é mais fácil destruir do que construir.
Para destruir, ninguém precisa ser um visionário.
[…]
Bolsonaro foge da arte da política.
Ele é do contra e não pró, e só sai da sua letargia se for para tentar melhorar a imagem da ditadura.

Só que a Presidência da República não existe para reescrever o passado, mas para escrever o futuro.

Thomas Milz, Jornalista e Fotógrafo
Na Deutsche Welle (DW) BR

Responder

a.ali

13 de abril de 2019 às 22h03

enfim, terra arrazada, parece que um bando de gafanhotos está “tratorando” o pais…

Responder

Zé Maria

13 de abril de 2019 às 15h51

Segundo a concepção de Jair Bolsonaro, ‘o Exército é o Povo’,
então pra que Conselhos Setoriais, se há Quartéis-Generais, talquêi?

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Simone Mary Moreira da Costa

13 de abril de 2019 às 14h26

regime onde se ouvem poucas vozes não pode ser chamado de democracia… Chama-se Ditadura!

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