Senado dos EUA aprova por unanimidade recomendação de rompimento com o governo do Brasil em caso de golpe

Tempo de leitura: 4 min

Da Redação

Na noite dessa quarta-feira, 28-09, o Senado americano aprovou por unanimidade uma resolução (na íntegra, ao final) na qual “exorta o governo do Brasil a assegurar que as eleições de outubro de 2022 sejam conduzidas de maneira livre, justa, crível, transparente e pacífica”.

O documento pede que o governo dos EUA “reconheça imediatamente os resultados da eleição”.

Tmbém que o governo dos EUA condicione a cooperação com o Brasil ao respeito à democracia.

Em caso de golpe pós-eleitoral, o documento recomenda que o governo dos EUA rompa as relações com o governo brasileiro e suspender programas de cooperação, incluindo a área militar.

O texto foi proposto pelo presidente do Subcomitê de Relações Exteriores para o Hemisfério Ocidental no Senado, Tim Kaine, e pelo senador Bernie Sanders.

A aprovação foi unânime, uma vez que nenhum senador se opôs ao texto, incluindo os membros da bancada do Partido Republicano.

Abaixo, a íntegra da da resolução do Senado dos Estados:

RESOLUÇÃO

Exortando o Governo do Brasil a garantir que as eleições de outubro de 2022 sejam conduzidas de forma livre, justa, credível, transparente e pacífica.

Considerando que, em 1822, os Estados Unidos foram o primeiro país a reconhecer o Brasil como país independente;

Considerando que os Estados Unidos e o Brasil são 2 das maiores democracias e economias do Hemisfério Ocidental;

Considerando que as relações bilaterais entre os Estados Unidos e o Brasil estão enraizadas em um compromisso compartilhado com a democracia e a prosperidade e a promoção da paz internacional, segurança, respeito aos direitos humanos e gestão ambiental, incluindo a proteção da Amazônia brasileira;

Considerando que os esforços para incitar a violência política, encorajar as forças armadas do Brasil a intervir na condução dos processos eleitorais do Brasil e questionar ou subverter as instituições democráticas e eleitorais do Brasil frente às eleições gerais do país em 2 de outubro de 2022, minam o fundamento democrático das relações entre os Estados Unidos e o Brasil e devem ser resolutamente rejeitados por ambos os países;

Considerando que, segundo levantamento recente da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, o Brasil está experimentando um aumento de 335% na violência contra líderes políticos em 2022 em relação a 2019;

Considerando que brasileiros de todos os setores da sociedade têm expressado publicamente séria preocupação com os esforços em andamento para minar a democracia no Brasil, incluindo:

(1) cerca de 1.000.000 de brasileiros que assinaram uma carta aberta divulgada em 26 de julho de 2022, defendendo as instituições democráticas do Brasil e o Estado de Direito; e

(2) proeminentes empresários brasileiros, religiosos, políticos, e lideranças da sociedade civil que divulgaram uma declaração expressando confiança nos sistemas eleitorais do Brasil em 5 de agosto de 2022; e

Considerando que o Governo dos Estados Unidos expressou em várias ocasiões plena confiança na força do instituições democráticas do Brasil e a capacidade do sistema eleitoral do Brasil para realizar eleições livres e justas sem fraude.

Agora, portanto, fica resolvido, que o Senado:

(1) insta o Governo do Brasil a garantir que as eleições de outubro de 2022 serão realizadas em um forma livre, justa, crível, transparente e pacífica que permita a todos os cidadãos do Brasil exercer o direito de voto; e

(2) apela ao Governo dos Estados Unidos

(A) a continuar a se manifestar contra os esforços para incitar a violência política e minar o processo eleitoral no Brasil e considerar o Governo do Brasil responsável por respeitar os direitos dos cidadãos do Brasil de acordo com as obrigações internacionais e a Constituição da República Federativa do Brasil;

(B) a reconhecer imediatamente o resultado da eleição no Brasil, se essa eleição for determinada por observadores e organizações internacionais como livre e justa; e

(C) a deixar inequivocamente claro que os Estados Unidos consideram que a assistência bilateral americana ao Brasil deve basear-se no compromisso histórico e contínuo do Governo e do povo do Brasil com os princípios democráticos e os direitos humanos e irá:

(i) rever e reconsiderar a relação entre os Estados Unidos e qualquer governo que chegue ao poder no Brasil por meios antidemocráticos, incluindo um golpe militar; e

(ii) garantir que a assistência de segurança dos Estados Unidos e outras formas de cooperação bilateral dos Estados Unidos ao Brasil permaneçam em conformidade com as leis relevantes dos Estados Unidos relacionadas com a transição pacífica e democrática de poder, incluindo restrições de longo prazo à prestação de assistência de segurança em caso de golpe militar.

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Comentários

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RiaJ Otim

não convence. Os caras estão gastando bilhões para ter golpe na Venezuela e ganharem o petróleo de lá. Aqui fica de graça e leva três vezes mais petróleo e toda Amazônia

RiaJ Otim

papo furado. Eles iriam explodir a Rússia se Putin invadisse a Ucrânia e nada aconteceu.

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