Randolfe quer depoimento de Jair Bolsonaro na CPI e justifica: “Boicote sistemático à imunização da população”
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Hipócritas e farsantes
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Comentários
Zé Maria
Jair Bolsonaro e alguns Governadores e Prefeitos [da Direita]
deveriam mesmo ser Convocados a depor na “CPI da Antivacina”.
Mas, verdade seja dita, todas essas Convocações de Chefes dos
Poderes Executivos são Inconstitucionais (Art 49, inc X, e 50, CF)* e afrontam o Inciso III do Artigo 146 (Capítulo XIV) do Regimento Interno do Senado Federal (**).
*http://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=112525089&ext=.pdf
**https://www25.senado.leg.br/documents/12427/45868/RISF+2018+Volume+1.pdf/cd5769c8-46c5-4c8a-9af7-99be436b89c4
Zé Maria
É Inconstitucional a Convocação de
Governador ou Prefeito em CPI Federal
Por Marcelo Labanca Corrêa de Araújo, na ConJur
https://www.conjur.com.br/2021-mai-25/inconstitucional-convocacao-governador-ou-prefeito-cpi-federal
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