PT pede que um dos ministros da Segunda Turma decida sobre liberdade de Lula; PCdoB recorre a Marco Aurélio

Ichiro Guerra/assessoria José Pimentel

Defesa de Lula reafirma competência da 2a. Turma do STF

por Cristiano Zanin Martins*

A defesa do ex-presidente Lula requereu à 2a. Turma do STF no final da noite de ontem (27.06), por meio de reclamação constitucional, que revise a decisão do ministro Edson Fachin que mais uma vez retirou do órgão fracionário competente a análise do pedido de liberdade do ex-presidente.

A defesa de Lula contestou a inciativa de Fachin sob a ótica da garantia constitucional do juiz natural e também mediante a demonstração de que o ministro não demonstrou a presença de quaisquer das hipóteses que o Regimento Interno do STF autoriza o Relator a submeter o caso ao Plenário (art. 22).

A peça questiona o STF a razão pela qual somente os processos contra Lula com a perspectiva de resultado favorável no órgão competente – a 2a Turma- são submetidos ao Plenário.

O pedido de liberdade de Lula estava pautado para ser julgado na 2a. Turma na última terça-feira (26.06) e não foi analisado em decorrência da decisão do ministro Fachin.

O pedido de liminar deverá ser analisado por um dos ministros da 2a. Turma do STF, conforme prevê a lei (CPC, art. 988, par. 1o).

*É advogado de Lula

PCdoB pede para que Marco Aurélio decida sozinho sobre prisão em segunda instância

Partido quer ministro do STF analisando liminar para mudar entendimento do tribunal

Por Dimitrius Dantas e Sérgio Roxo, em O Globo

Em requerimento protocolado nesta terça-feira, o partido destacou que o julgamento da ADC 54, que poderá mudar o entendimento do tribunal, ainda não foi colocado em pauta pela presidente Cármen Lúcia mesmo 80 dias após o pedido do ministro Marco Aurélio.

Além disso, para os advogados do PCdoB, com o recesso do judiciário em julho, o questionamento ficará 100 dias parado.

Segundo o pedido, medida similar já foi tomada pelo ministro Gilmar Mendes, que concedeu liminar monocraticamente proibindo a realização de conduções coercitivas durante a deflagração de operações.

Os criminalistas apontam que, como possíveis injustiças estariam sendo cometidas com as decretações de prisões após condenação em segunda instância, o ministro poderia decidir monocraticamente sobre o tema.

De acordo com a legislação, essa medida só é possível em casos de “extrema urgência”, “perigo de lesão grave” ou em período de recesso.

“O fato é que diversos cidadãos sofrem os impactos morais, corporais e materiais do cerceamento em seu direito à liberdade, a partir de decisões que ainda não encontram suporte em orientação segura desta Corte a respeito da possibilidade e limites da execução provisória da pena privativa de liberdade”, escreveram os advogados.

O PCdoB critica, dentre outros pontos, o número de pessoas que foram presas, de acordo com a Defensoria Pública, porque muitas instâncias inferiores entendem a execução provisória da pena como automática, sem a necessidade de fundamentar as prisões após a segunda sentença condenatória.

Esse é o mesmo poscionamento adotado pela 2ª Turma do STF nesta terça-feira para soltar o ex-ministro José Dirceu.

O pedido do partido é o segundo que Marco Aurélio Mello liberou para julgamento em plenário.

Nenhum deles foi colocado para julgamento em plenário por Cármen Lúcia, que se coloca pessoalmente a favor da execução da pena após condenação no segundo grau e afirma que o tema já foi julgado em 2016 e, portanto, seria muito cedo para uma revisão.

Atualmente, o STF entende que é possível a prisão após duas condenações.

No entanto, com a mudança de posição do ministro Gilmar Mendes, os ministros da Corte entendem que o placar virou a favor da prisão apenas após a condenação no Supremo Tribunal Federal.

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