Redação
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi preso na manhã deste sábado, 22/11, e levado para a sede da Polícia Federal (PF), em Brasília.
A prisão foi decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, a pedido da Polícia Federal (PF), após o senador Flávio Bolsonaro convocar vigília em frente à casa do pai.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) concordou.
Abaixo, a íntegra da decisão de Moraes, que detalha os motivos que o levaram a decretar a prisão preventiva de Bolsonaro.
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Comentários
Zé Maria
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E o Condenado Ramagem?
Voltará para Cumprir a Pena
de Mais de 16 Anos de Prisão?
Tratado de Extradição com os Estados Unidos da América
e respectivo Protocolo Adicional, assinados no Rio de Janeiro,
respectivamente, a 13 de janeiro de 1961 e a 18 de junho de 1962.
Decreto Legislativo Nº 13/1964:
https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decleg/1960-1969/decretolegislativo-13-18-junho-1964-350107-publicacaooriginal-1-pl.html
Decreto Presidencial 55.750/1965:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1950-1969/d55750.htm
INTERPOL
https://www.interpol.int/en/Who-we-are/Legal-framework/Membership-of-INTERPOL
https://www.interpol.int/en/Who-we-are/Member-countries
https://www.interpol.int/Who-we-are/Member-countries/Americas/BRAZIL
https://www.interpol.int/en/Who-we-are/Member-countries/Americas/UNITED-STATES
https://www.interpol.int/content/download/11096/file/OrganizationAmericanStates%28OAS%29.pdf
Zé Maria
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STF dá Prazo para Defesa de Bolsonaro
Explicar Violação da Tornozeleira Eletrônica
Determinação do ministro Alexandre de Moraes
se baseia em relatório e vídeo em que o ex-presidente
confirma ter tentado abrir o dispositivo com ferro de solda
STF Notícias
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal,
determinou neste sábado (22) que a defesa do ex-presidente
da República Jair Bolsonaro se manifeste em 24 horas
sobre a violação da tornozeleira eletrônica utilizada por
ele no cumprimento da prisão domiciliar.
A decisão foi tomada após a Secretaria de Administração
Penitenciária do Distrito Federal (Seape) encaminhar
ao STF um relatório técnico e um vídeo que mostram
o equipamento danificado e a admissão do próprio
Bolsonaro de que tentou abrir o dispositivo com um
“ferro de solda”.
Em razão das diversas informações errôneas que vêm
sendo divulgadas sobre a violação da tornozeleira
eletrônica, o ministro retirou o sigilo do despacho,
do relatório técnico e do vídeo.
Violação da Tornozeleira
O memorando do Centro Integrado de Monitoração
Eletrônica (CIME), anexado aos autos, relata que
o sistema registrou um alerta de violação às 0h07
deste sábado (22).
A equipe de escolta foi acionada imediatamente e,
ao chegar à residência de Bolsonaro, constatou que
o equipamento apresentava “marcas de queimadura
em toda sua circunferência” e sinais de tentativa de
abertura do ponto de fechamento.
Segundo o documento, Bolsonaro afirmou ter usado
um “ferro de solda” para tentar abrir a tornozeleira.
A pulseira não apresentava danos, mas o dispositivo
precisou ser substituído.
Íntegra do Relatório do CIME/SEAPE:
https://noticias-stf-wp-prd.s3.sa-east-1.amazonaws.com/wp-content/uploads/wpallimport/uploads/2025/11/22163854/193-Documentos-comprobatorios_-Documentos-comprobatorios.pdf
Vídeo do Periciamento Inicial sobre a Tornozeleira Eletrônica
Realizado pelo Centro Integrado de Monitoração Eletrônica
da Secretaria de Administração Penitenciária do DF:
https://noticias-stf-wp-prd.s3.sa-east-1.amazonaws.com/wp-content/uploads/wpallimport/uploads/2025/11/22163921/WhatsApp-Video-2025-11-22-at-16.16.41-1.mp4
https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-da-prazo-para-defesa-de-bolsonaro-explicar-violacao-da-tornozeleira-eletronica/
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