Por 8 a 2, STF mantém decisão de Rosa Weber que suspendeu execução do “orçamento secreto”

Da Redação

Por 8 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 10/11,  manter a decisão liminar da ministra Rosa Weber que suspendeu as emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”.

Trata-se de um instrumento usado pelo Palácio do Planalto para garantir o apoio do Congresso Nacional nas ações de interesse do governo Jair Bolsonaro.

A votação aconteceu no plenário virtual, pelo qual os ministros depositam os votos em um sistema eletrônico do STF.

Além de Rosa Weber, votaram contra a execução das emendas do relator: a ministra Cármen Lúcia  e os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Dias Toffoli.

Votaram a favor de liberar as emendas os ministros Nunes Marques e Gilmar Mendes.

Na prática, o dinheiro do “orçamento secreto” é fruto de emendas de um relator, que permite a distribuição de recursos para os parlamentares.

O problema é que, por meio delas, a relatoria pode decidir o destino do dinheiro sem critérios ou meios para garantir a transparência.

A ideia é que os deputados que recebem essa emenda votem favoravelmente em todos os projetos do governo no Congresso.