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Pimenta: Ante o fracasso retumbante da política econômica, Bolsonaro e sua trupe apostam em saída autoritária
Agência Brasil
Política

Pimenta: Ante o fracasso retumbante da política econômica, Bolsonaro e sua trupe apostam em saída autoritária


27/11/2019 - 17h27

Nem AI-5, nem repressão a movimentos sociais: ditadura nunca mais!

por Paulo Pimenta*

É deplorável a falta de compromisso do governo Jair Bolsonaro com a democracia, o Estado de Direito e as conquistas civilizatórias obtidas pelo povo brasileiro ao longo de décadas.

Não contentes com a destruição de direitos da população, integrantes do atual governo agora buscam atemorizar o povo com ameaças de adoção de repressão policial e militar contra movimentos sindicais e sociais caso haja manifestações de protesto com as que vêm ocorrendo no Chile, Bolívia, Equador e Colômbia.

Lutar por direitos subtraídos por um governo que só privilegia o grande capital e os interesses estrangeiros não é crime: o direito à manifestação está garantido na Constituição.

Assim, merece total repúdio a fala do ministro da Economia, Paulo Guedes, em que disse não ser possível se assustar com a ideia de alguém pedir o AI-5 diante de uma eventual radicalização dos protestos no Brasil.

Cabe uma representação criminal contra o ministro, pois fazer apologia à ditadura é crime, conforme prevê a Constituição Federal.

Guedes – um ex-serviçal do general Augusto Pinochet, ditador que governou o Chile de 1973 a 1990 com canhões e fuzis, matando e torturando compatriotas, e retirando direitos que hoje os chilenos querem de volta – deve achar que está nos períodos sombrios das ditaduras que dominaram a América Latina nos anos de 1970.

Mas Guedes e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, não passam de jagunços de milicianos ao atuarem no governo Jair Bolsonaro, o qual não tem nenhum compromisso com a democracia e o Estado Democrático de Direito.

É impensável alguém defender, em pleno século 21, o AI-5.

Decretado em 13 de dezembro de 1968, durante a ditadura militar, o Ato Institucional número 5 fechou o Congresso Nacional, cassou mandatos, suspendeu o direito a habeas corpus para crimes políticos e ainda criou estruturas clandestinas dentro do Estado.

Sob a égide do AI-5, houve assassinatos e desaparecimentos de presos políticos cujas famílias até hoje não receberam nenhuma explicação.

Na calada da noite, forças da repressão invadiam casas sem autorização judicial, sequestravam, torturavam e matavam pessoas só porque estas não aceitavam a força das baionetas e defendiam eleições e a democracia.

É preocupante que enquanto o mundo clama por democracia e repudia saídas totalitárias, Bolsonaro e sua trupe apostam numa saída autoritária.

Isso evidencia que o atual governo já percebeu o retumbante fracasso de sua política econômica, incapaz de tirar o país do atoleiro do desemprego e da crise social.

Ao acenar com o AI-5, Guedes deixa claro que teme manifestações diante de sua pífia política neoliberal, que não gera empregos e tem como meta simplesmente favorecer o sistema financeiro, empresas estrangeiras e liquidar o patrimônio público brasileiro como se o Brasil estivesse numa verdadeira black friday.

O atual governo tem flertado com a ditadura.

A começar pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), um dos filhos do presidente, que sugeriu a criação de um novo AI-5, parece que em tabelinha com Guedes, caso a esquerda brasileira radicalize na defesa dos direitos da população.

Tão grave quanto a fala do filho e agora a de Guedes é o anúncio feito por Bolsonaro de que enviará ao Congresso Nacional Projeto de Lei (PL) que abranda e até retira punições de militares e outros policiais durante operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

Na prática, é uma licença para matar participantes de protestos em defesa de seus direitos, como trabalhadores, estudantes e professores, afrontando a Constituição de 1988 e o direito à liberdade de manifestação.

Podem tentar, mas a sociedade brasileira não permitirá jamais a volta de uma ditadura.

O saudosismo dos anos de chumbo alimentado por Bolsonaro e Guedes não prosperará.

*Paulo Pimenta é jornalista e deputado federal (PT-RS), líder da Bancada do partido na Câmara dos Deputados

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3 comentários

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Zé Maria

28 de novembro de 2019 às 15h06

https://t.co/ZcHroeWyGv https://t.co/k6Wc1rNyS6

Desgoverno Nazi-Fascista de Jair Bolsonaro, redundantemente Genocida,
mandou prender pessoas abnegadas que combatem incêndios na Amazônia
e não os reais criminosos, invasores, grileiros, posseiros, latifundiários rurais
que querem transformar a Floresta em Várzea para a Monocultura Agrícola.

https://pbs.twimg.com/card_img/1199686509689016320/b_KYeTqN?format=png&name=800×419

… “interceptações telefônicas, uma investigação de dois meses.
Policiais de óculos escuros, mídia devidamente avisada e pautada,
fotografias de divulgação, coletiva de imprensa marcada.
Tudo pronto para a notícia: polícia prendeu quatro brigadistas
ligados à ONGs acusados de atearem fogo na mata em Alter do Chão
para receber dinheiro. Saiu em todos os jornais.
No dia seguinte, Bolsonaro pisaria pela primeira vez na Amazônia
desde a crise internacional provocada pelas queimadas na região.
Um roteiro estranhamente sincronizado.”

“Com a midiática operação policial que prendeu os brigadistas,
Bolsonaro e Salles podem agora justificar a acusação contra
as supostas ONGs ‘criminosas’.
A prisão se encaixa perfeitamente na estratégia do governo de demonizar
e enfraquecer organizações não governamentais, um estágio fundamental
para implantar o plano do Governo Bolsonaro para a floresta:
abrir espaço para mais monocultura, pecuária e mineração.
E a polícia civil do Pará deu o que eles precisavam para mostrar serviço
na primeira visita do presidente à região depois da crise.”
https://theintercept.com/2019/11/27/a-prisao-de-integrantes-de-ong-por-fogo-na-amazonia-tem-todo-jeito-de-armacao/
https://ambiencia.blogfolha.uol.com.br/2019/11/27/inquerito-contra-brigadistas-presos-reune-grampos-sem-evidencia-de-crime/

“O delegado leu os grampos da maneira que bem entendeu.
Serviu ao bolsonarismo, que está em êxtase com fake news
já compartilhadas pelo chefe.”
https://twitter.com/VIOMUNDO/status/1199720304622354447

https://twitter.com/TheInterceptBr/status/1199773481338048513

“Parece que está em jogo apenas a liberdade de Lula.
Mas depois da censura em Brasília, dos episódios de Bauru e da sem teto,
do presidente da Palmares contra o movimento negro,
dos brigadistas presos por palavras inócuas…
se Lula for preso de novo será para fechar o STF.”

https://twitter.com/VIOMUNDO/status/1200058506939949056
https://twitter.com/VIOMUNDO/status/1199776851192942592

http://domhelder.edu.br/revista/index.php/veredas/article/download/21/133
https://ambiencia.blogfolha.uol.com.br/2019/11/07/governo-libera-cana-de-acucar-na-amazonia-e-no-pantanal/
https://reporterbrasil.org.br/2006/08/monocultura-da-soja-e-incompativel-com-o-uso-sustentavel-da-floresta/

Responder

Zé Maria

28 de novembro de 2019 às 13h53

https://pbs.twimg.com/media/EKdwmknWoAAnDrL.png

“Estamos diante de um cenário de incitação a crimes contra a humanidade”
“Nosso sistema de justiça nacional não é capaz de uma investigação
independente e imparcial do presidente Jair Messias Bolsonaro”
Eloísa Machado, Jurista, Professora de Direito Constitucional
da Fundação Getúlio Vargas (FGV) de São Paulo e
membro do Coletivo de Advogados Em Direitos Humanos (CADHu).

https://twitter.com/Cecillia/status/1200071293728628740
https://twitter.com/rubensvalente/status/1200028739482116096
Indict Jair Bolsonaro over indigenous rights, international court is urged.
Brazil president encourages genocide, campaigners argue.
Rights groups seek action by international criminal court.
Mine for @guardian
https://twitter.com/domphillips/status/1200013165746106369

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