O coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra foi declarado torturador em ação impetrada pela família Teles
por Conceição Lemes
O coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, torturador e comandante do DOI-Codi-SP entre 1970 e 1974, deveria depor amanhã, em Brasília, na Comissão Nacional da Verdade.
Porém, nesta quinta-feira 9, ele conseguiu na Justiça o direito de ficar calado na audiência pública.
O habeas corpus foi concedido pela 12ª Vara Federal do Distrito Federal. A decisão, no entanto, não permite que ele falte à audiência, para a qual foi convocado.
Segundo a Folha/UOL, o advogado Octávio de Freitas Costa disse que “a saúde de Ustra está bem debilitada. Ele tem mais de 80 anos, é cardiopata e acabou de sair de uma cirurgia na coluna.” O advogado disse também que foi pedida à Comissão que garanta a”segurança física e moral do coronel”.
“É uma decisão infeliz, representa um imenso atraso para o país”, condena o advogado Pedro Serrano, professor de Direito Constitucional da PUC-SP. “Mais uma vez o Judiciário impede que a sociedade brasileira conheça a história do seu passado. Contribui, assim, para deixá-lo debaixo do tapete e estimular que ele volte a se repetir.”
“A ordem judicial tem de ser respeitada e cumprida”, acrescenta Serrano. “Mas, ao menos, no plano político merece todas as críticas.”
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