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Paulo Sérgio Pinheiro: “A grande imprensa vai dizer que não vale, é só mais um órgão da ONU. Mas não é o caso de Lula e da Comissão de Direitos Humanos”; ouça
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Paulo Sérgio Pinheiro: “A grande imprensa vai dizer que não vale, é só mais um órgão da ONU. Mas não é o caso de Lula e da Comissão de Direitos Humanos”; ouça


17/08/2018 - 16h35

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DIREITOS PRESERVADOS

Brasil ‘se obriga’ a cumprir decisão da ONU sobre Lula, diz Paulo Sérgio Pinheiro

Ex-ministro do governo FHC, diplomata destaca que ordenamento jurídico brasileiro reconhece a jurisprudência das decisões do Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas

por Redação RBA

São Paulo – O diplomata Paulo Sérgio Pinheiro, ex-ministro de Direitos Humanos no governo Fernando Henrique Cardoso, afirmou que o Estado brasileiro deve acatar a decisão do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas anunciada nesta sexta-feira (17) que reafirma os direitos políticos de Lula como candidato.

Pela decisão, Lula deve ter livre acesso à imprensa e não pode ter sua candidatura barrada, antes que sejam apreciados os recursos contra a sua condenação em um “julgamento justo”.

Em entrevista à Rádio Brasil Atual (veja PS do Viomundo), Pinheiro destacou o peso da decisão e a relevância do órgão, que tem jurisprudência reconhecida pelo ordenamento jurídico brasileiro.

“É claro que a grande imprensa vai dizer que não vale, que é só mais um órgão da ONU. Não é esse o caso. O Brasil se obrigou a cumprir as decisões exaradas pelo Comitê de Direitos Humanos. É uma decisão de um órgão que o Brasil reconheceu a sua competência”, disse o diplomata.

“Não se trata de uma opinião de uma consultoria internacional qualquer”, reforçou Pinheiro, também professor aposentado de Ciência Política da Universidade de São Paulo (USP).

Ele diz que o governo brasileiro já deve ter sido informado da decisão, e deve encaminhá-la ao Poder Judiciário. Por meio do Decreto Legislativo 311, o Brasil incorporou ao ordenamento jurídico pátrio o Protocolo Facultativo que reconhece a jurisdição do Comitê da ONU e obriga o cumprimento das suas decisões.

“A opção não respeitar está fora de questão. Pode ser que o governo venha a contestar a liminar, o que seria normal. O que se deve levar em conta é que há um fato novo, e o governo não pode simplesmente dizer que essa decisão não é obrigatória”, explicou Pinheiro.

Ele destacou ainda que a decisão demonstra a repercussão que a perseguição a Lula vem ganhando no exterior.

“Enquanto a imprensa brasileira atua politicamente contra a sua candidatura, tenho acompanhado a imprensa internacional, em jornais como o The Economist, Le Monde, The Guardian e The Independent, que têm feito editoriais mostrando o absurdo da prisão do ex-presidente Lula.”

PS do Viomundo: A entrevista do diplomata Paulo Sérgio Pinheiro foi concedida à repórter Marilu Cabañas, da Rádio Brasil Atual. Ouça:

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3 comentários

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Joao Pedro

18 de agosto de 2018 às 12h24

Esse juiz de Curitiba se acha a última bolacha recheada do pacote. Não passa de um grande idiota. Tornou o Lula mais conhecido que Pelé mundialmente. Um paspalhão de toga.

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Cláudio

18 de agosto de 2018 às 01h13

Essa imprensa brasileira (será que serve mesmo ao Brasil?) quer provar que ao contrário do que disse alguém pretende enganar todos durante o tempo todo… é o cúmulo da pilantragem, os caras são muito caras de pau, canalhas, patifes, pilantras e devem receber uma punição maior do que as dos demais golpistas porque se não fosse o seu (deles, da grande mídia marrom) papel sujo de sabujos/as sujos/as não se consecutaria o golpe. Guilhotina, ou paredón (nem que seja só em metáfora) neles/nelas ! ! ! ! !

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João Lourenço

17 de agosto de 2018 às 17h51

Mas o Paulo Sérgio Pinheiro acabou dando uma de Zanin??? Que vergonha para o “deus” da Comissão da Verdade !

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