Paulo Pimenta: Já passou da hora de o STF e MPF se manifestarem contra as manobras de Eduardo Cunha
Tempo de leitura: 4 minFoto: Agência Câmara
Passou da hora de o STF se manifestar contra Cunha, diz Paulo Pimenta
Deputado petista afirma que Eduardo Cunha usa a presidência da Câmara em benefício próprio e diz que Michel Temer não é capaz de ato de traição
por Débora Melo, em Carta Capital, publicado 11/12/2015 02h36, última modificação 11/12/2015 13h03
O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) espera que a decisão do Supremo estabeleça regras para o rito do impeachment
As manobras do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para impor suas regras ao funcionamento da Casa se tornam cada vez mais evidentes. Especialista em encontrar brechas no regimento interno da Casa, Cunha usa seu poder e um grupo de aliados para impedir, inclusive, o livre funcionamento do Conselho de Ética , que há sete sessões tenta, sem sucesso, votar um relatório que pode resultar na cassação de seu mandato.
Em entrevista a CartaCapital, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), líder do governo na Comissão Mista de Orçamento do Congresso, afirma que tanto o Supremo Tribunal Federal quanto o Ministério Público precisam se manifestar em relação a esses excessos. A expectativa é de que uma resposta venha na próxima quarta-feira 16, quando o STF vai julgar ações que questionam o rito adotado por Cunha na eleição da comissão especial do impeachment. “Nós estamos convencidos de que, de lá para cá, ocorreu um conjunto de fatos que caracteriza ainda mais o abuso de poder e o desvio de finalidade”, diz Pimenta. “Ele paralisa votações e coloca o país de joelhos”, continua.
Sobre a crise política que se agrava no Palácio do Planalto, o deputado disse não acreditar que o vice-presidente Michel Temer (PMDB) seja capaz de romper com a presidenta Dilma Rousseff. “Nós confiamos que ele tem todas as condições de cumprir o seu papel constitucional, principalmente em um momento de crise econômica e política.”
[Assista, que não vai sair no JN: A tropa de choque de Eduardo Cunha]
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Leia a entrevista abaixo:
CartaCapital: O que o governo espera do julgamento das ações que questionam, no STF, o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff?
Paulo Pimenta: Em primeiro lugar, que exista uma regra. A inexistência de uma regra clara permite que o presidente Eduardo Cunha sucessivamente crie seu próprio rito, o que nos obriga a recorrer à Justiça a toda hora. Isso cria uma instabilidade jurídica e uma instabilidade política. Então o STF vai criar um rito e nós acreditamos que existe a possibilidade de ser afastada, por exemplo, a questão que foi objeto da denúncia, sobre os créditos do Orçamento. A lei estabelece que é preciso que haja o dolo, e está claramente comprovado que não houve.
CC: Na eleição da comissão especial do impeachment, a chapa governista teve 199 a 272 da chapa da oposição. O resultado surpreendeu a base?
PP: A votação ilegal, secreta, acabou alterando, do nosso ponto de vista, o resultado da votação. Em uma votação dentro da lei, o resultado teria sido diferente. Então não temos como considerar esse resultado, porque ele é fruto de um processo ilegal.
CC: Como é possível que Eduardo Cunha ainda tenha sucesso em suas manobras?
PP: Nós achamos que já passou da hora de o Supremo Tribunal Federal e o Ministério Público Federal se manifestarem. Não faltam elementos que comprovem a obstrução do pleno funcionamento do Conselho de Ética, bem como a utilização das prerrogativas que o cargo lhe confere para criar elementos de uma estratégia de defesa. Tudo isso está mais do que comprovado, ninguém tem dúvidas.
O abuso de poder e o desvio de finalidade ocorrem quando o agente público se utiliza do cargo ou das prerrogativas do cargo para tomar decisões que não sejam de interesse público. É o que ele está fazendo todos os dias. Agora a Mesa resolveu tirar o relator do Conselho de Ética. A sessão já foi adiada seis vezes. O que mais precisa ser feito?
CC: Caso o processo de impeachment seja aberto na Câmara, a presidenta precisa de 171 votos para barrar a ação. Existe alguma estratégia para angariar votos?
PP: Nós temos um trabalho que está sendo desenvolvido, de consolidação de uma base. Esse trabalho, que vem desde o processo da reforma ministerial, será intensificado.
CC: A queda de Leonardo Picciani da liderança do PMDB dificulta esse trabalho?
PP: Em tese. Porque, na realidade, o bloco de parlamentares que apoia o Picciani continua firme. E nós vamos manter uma relação com esse grupo.
CC: E que avaliação o senhor faz do novo líder do PMDB, Leonardo Quintão?
PP: Não tenho nenhuma opinião. Vamos aguardar para ver o que vai acontecer.
CC: Ainda existe a possibilidade de suspender ou reduzir o recesso parlamentar?
PP: Eu acho que seria bom. Nós precisamos encurtar esse processo (discussão do impeachment). Esse processo instabiliza a economia, assusta o investidor e adia definições de investimentos. Isso tudo dificulta o esforço para gerar emprego, enfrentar a crise e fazer o ajuste fiscal. O país não pode ficar 70, 90 dias em meio à instabilidade política.
CC: Que leitura o governo faz dos movimentos do vice-presidente, Michel Temer?
PP: O vice-presidente teve um momento de desabafo ao enviar a carta à presidenta. Ele é uma pessoa experiente, especialista em direito constitucional, jurista. Ele tem noção da responsabilidade da função que exerce. Então acho que ele rapidamente se deu conta de que aquele tipo de manifestação era algo fora da curva na trajetória dele.
CC: Há um processo de ruptura em curso?
PP: Acredito que não. Não acredito que o vice-presidente seja uma pessoa capaz de cometer um ato de traição. Acho que isso não combina com a trajetória dele. Na carta que enviei a ele (como resposta à carta enviada a Dilma), pedi que refletisse sobre o seu papel. Neste momento, o país precisa que ele tenha uma conduta à altura do cargo. Não acreditamos que ele tenha um pé no golpe e outro na Constituição.
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Comentários
xabier
O Temer já traiu a sua primeira mulher com uma mocinha, bonitinha a danada!! Agora quer trair uma segunda mulher. Este homem não tem palavra. ou tem “aquilo” incontrolável???????!!!!!???? Pelo bio -tipo, é uma raposa.
C.Paoliello
Enquanto persistem impávidas e omissas, estas mesmas instituições “republicanas” tentam encaixar Lula em algum crime. Qualquer “crime”:
http://www.vermelho.org.br/noticia/274065-1
FrancoAtirador
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Muares Nazi-Fascistas saem do Esgoto
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para zurrar nas Vias Públicas do País
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em Comemoração ao Aniversário* do AI-5.
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Os Trouxas, Burros e Otários acompanham
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a Transmissão, Ao Vivo, na GLOBO e na BAND.
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*Em 13/12/1968, o General-Ditador Costa e Silva
decretou o Ato Institucional Nº 5 (AI-5), praticamente
revogando a Constituição Federal de 1946, que vigia,
cancelando os Direitos Coletivos, inclusive de Reunião,
e suspendendo as Liberdades Individuais d@S Cidadã(o)s
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(http://www.viomundo.com.br/denuncias/as-15-familias-que-somam-renda-superior-a-de-14-milhoes-de-brasileiros.html)
(https://cpdoc.fgv.br/producao/dossies/FatosImagens/AI5)
(http://www.opopular.com.br/editorias/politica/ato-em-anivers%C3%A1rio-do-ai-5-gera-pol%C3%AAmica-1.1005171)
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Urbano
Quando nem se consegue ver o paredão de contaneirs da oposição ao Brasil, todos incrivelmente abarrotados de tudo o que é de falcatruas dinossáuricas, aí então seu mano…
Francisco
“Alguém precisa tomar uma providência!” – todos dizem.
“O MPF, a PF ou a Justiça precisam ser acionadas!” – bradam.
Mas quem?
Quanto à PF, o Ministro da Justiça (logo, Dilma), quanto ao MPF, o acionador seria o órgão regulador da Justiça, criado por Lula, STJ.
Pois é.
Falta legislação ordinária? Porque? Quase trinta anos (TRINTA!) e o Estado Nacional não terminou de escrever a Constituição.
Muito poderia ser resolvido por plebiscito – cadê a regulação sobre plebiscito – crucial num governo popular.
Cadê, cadê, cadê?
Votei e votarei no PT (que jeito? tem outro?), mas…
Que bela porcaria, PT… A montanha pariu um rato institucional.
Se tivéssemos bons partidos liberais (como o Democrata estadunidense, por exemplo), o “grande mérito” do PT (casas para o povo, mais vagas no ensino, ampliação da saúde, investimento em combate à corrupção, aperfeiçoamento da logística), nem seria notado como um “diferencial.
Qualquer partido liberal minimamente nacionalista faria o programa do PT.
Dói, mas é a dura verdade.
De socialismo, o que sobrou de 14 anos?
Do ponto de cista socialista o resultado é uma tragédia.
PS. acabar com a fome por acabar com a fome é programa politico de Madre Teresa, não de socialista. Para socialistas, combate -se a fome imediata sim, mas a redução da fome Estrutural é consequência da redistribuição da posse dos meios de produção. Pois é…
Everaldo
Azenha, acho importantíssimo, nós dos ditos blogs sujos, fazermos uma listagem com os nomes dos parlamentares que estão A FAVOR e os que estão CONTRA o GOLPE. Vamos botar o nome e a cara destas pessoas nas redes sociais urgente.
Urbano
Uma ideia genial e altamente necessária, Everaldo.
FrancoAtirador
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(http://blogdotarso.com/2015/12/12/oito-razoes-juridicas-para-ser-contra-o-impeachment-de-dilma)
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