ONGs denunciarão na ONU as violações aos direitos humanos no Brasil; caso de Lula será mostrado
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Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Sociedade civil brasileira denunciará violações a direitos humanos em evento da ONU na Suíça
Além do desmonte na área social e da perseguição contra ativistas e movimentos sociais, caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será apresentado como emblemático em relação à seletividade do Sistema de Justiça
Na próxima sexta-feira (14/9), organizações da sociedade civil brasileira denunciarão, em evento paralelo à 39ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra (Suíça), os retrocessos relativos à garantia de direitos humanos no Brasil e a seletividade, os privilégios e a captura corporativa e ideológica do Sistema de Justiça.
Durante o evento – proposto pela Terra de Direitos, Plataforma Dhesca Brasil e Conselho Indigenista Missionário com apoio da Justiça Global e da Fian Brasil – será apresentado o quadro agudo de violações de direitos humanos à luz da política de desmonte baseada em uma perspectiva de austeridade e de ruptura do Estado Democrático de Direito pelo qual passa o Brasil.
O objetivo da atividade é expor à comunidade internacional dados relativos ao desmonte de direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais – resultado de uma política de austeridade sem paralelo no mundo.
“A opção por uma política de austeridade em relação a investimentos sociais, ao passo que que mantém o pagamento de juros, leva à estagnação da economia, aumenta o desemprego, diminui arrecadação de impostos, privatiza bens públicos, concentra a renda, destrói setores produtivos da economia nacional e viola de forma ampla e extremamente perversa os direitos humanos da população, com impacto terrível nos setores mais pobre”, afirma Darci Frigo, que representará a Plataforma Dhesca Brasil e a organização Terra de Direitos no evento.
Justiça seletiva e caso Lula
Para os organizadores, o Sistema de Justiça se coloca, nesse contexto, como elemento estrutural e estruturante em relação à política de retrocessos.
“Em tempos de austeridade, em que um quarto da população vive com menos de R$ 387 por mês e a pobreza extrema já atinge mais de 14 milhões de pessoas, os brasileiros pagam por um dos sistemas judiciários mais caros do mundo: as despesas do Poder Judiciário no Brasil equivalem a 1,8% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse sistema consome apenas 0,35% do PIB da Alemanha, ou 0,2% do PIB da França”, afirmam no documento de divulgação do evento.
A seletividade da Justiça, que envolve a criminalização de lideranças de movimentos sociais e de protestos legítimos, também será objeto de denúncia.
É também o caso de Luiz Inácio Lula da Silva, condenado sem provas e preso de forma contrária ao que estabelece a Constituição desde 7 de abril em Curitiba, Paraná.
Em 17 de agosto, o Comitê de Direitos Humanos (CDH) das Nações Unidas pediu ao Estado brasileiro que “tome todas as medidas necessárias” para que Lula possa exercer seus direitos políticos enquanto estiver preso e não tenha sua candidatura à Presidência barrada até que todos os recursos tenham sido esgotados.
No último dia 10, o Comitê reiterou seu posicionamento favorável à manutenção dos direitos como candidato.
“Em muitos casos de violações de Direitos Humanos denunciadas internacionalmente, o cumprimento das decisões e recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da Organização das Nações Unidas é fundamental. Assim, o desrespeito à decisão do Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas é um gravíssimo precedente que pode enfraquecer ainda mais a garantia dos Direitos Humanos no Brasil. Espera se que o STF reconheça o caráter vinculante e obrigatório da decisão e, por conseguinte, a implemente”, finaliza Frigo.
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lcsa
Para o dia 24 de setembro, véspera do discurso de abertura da 73ª Sessão da Assembléia Geral das Nações Unidas pelo Brasil, está previsto o Nelson Mandela Peace Summit. Segue o Zero-Draft da Declaração Política desse evento, para que se tenha uma idéia de quão surreal e insustentável é o encarceramento político do Presidente Lula, ele próprio um Mandela:
To:
All Permanent
Missions and Permanent Observer Missions to the United Nations
New York
We, the People of the United Nations,
Built the United Nations out of the ashes of the destruction of World War II,
Developed the purposes and principles of the Charter and the Universal Declaration of Human
Rights, to serve as our common and universal vision of the United Nations,
Have walked a long and extraordinary path together with the United Nations in the face of evolving
challenges and emerging threats to international peace and security,
Remain determined to not only save succeeding generations from the scourge of war, but are
determined to give succeeding generations a peace worth living,
Recognize the current grave threats to international peace and security including global instability,
terrorism, climate change, extreme poverty and inequality, mass displacement, weapons of mass
destruction, and recognize the central role of the United Nations in addressing emerging threats to
global peace and security, including challenges to the primacy of multilateralism,
Recognise that Nelson Mandela, and many great men and women before him, embodied qualities
of humility, forgiveness and compassion, and placed human dignity at the core of his actions, and
acknowledge that Nelson Mandela cherished the ideal of a democratic and free society in which
all person live together in harmony and with equal opportunities,
Acknowledge that the centenary of the birth of Nelson Mandela is an opportunity for reflection,
renewal and rebuilding of the United Nations, its mandates, institutions and mechanisms,
Recognise that declarations, outcomes and resolutions have no life unless we give them life, and
inspire common ownership by all our people, and recommit to upholding mulitilateralism and
international law,
We therefore resolve to,
Redouble our efforts to build a just, peaceful, prosperous and fair world,
Reaffirm the values and principles of the Charter of the United Nations, the Declaration on
Principles of International Law concerning Friendly Relations and Co-operation among States in
accordance with the Charter of the United Nations, and the Universal Declaration of Human
Rights,
Reaffirm our commitment to the achievement of sustainable development, recognize that
development, peace and security, and human rights are interlinked and mutually reinforcing, and
emphasize that there can be no peace without sustainable development and no sustainable
development without peace,
Promote a culture of peace and non-violence, commit to the pacific settlement of disputes, and use
intensive, sustained and inclusive dialogue as a first resort in resolving differences and conflicts,
promote reconciliation amongst our people and between our nations, and acknowledge civil society
can play an important role in advancing efforts to sustain peace,
Commit to sustained attention and support for activities aimed at preventing the outbreak,
escalation, continuation and recurrence of conflict, addressing root causes, assisting parties to
conflict to end hostilities, ensuring national, regional and global reconciliation, and moving
towards recovery, reconstruction and development,
Recognise that there is no template for peace, and that we and the United Nations must be
responsive to situations on the ground, and acknowledge the important role played by regional
organizations,
Resolve to not let our differences limit our common purpose and vision, to build on what unites us
and explore creative ways to bridge what divides us, and to demonstrate mutual respect, tolerance,
understanding and reconciliation in the spirit of ubuntu,
Declare that racism, racial discrimination, xenophobia and intolerance represent the very opposite
of all the noble purposes for which we established the United Nations,
Recognise that a diversity of cultures, religions, races, ethnicities and opinions are a source of
strength for forging global consensus in our global family of nations, and essential for peace,
understanding and friendship among peoples, countries, cultures and individuals,
Resolve to move beyond words in the promotion of just, inclusive and non-discriminatory societies
with greater participation of women and youth in peace and security, and redouble our efforts to
ensure that women and children are free from discrimination and harassment in our lifetime,
Draw inspiration from the proverb “any child is my child” and renew our commitment to protect
all children, including in conflict situations, from fear, discrimination and abuse,
Our common humanity demands that we must make the impossible possible,
We therefore decide to,
Recognize the period 2019 to 2028 as the Nelson Mandela Decade of Peace in order to place greater
attention on the need to redouble efforts to pursue peace, development and human rights
internationally,
Recommend the Secretary-General consider establishing a Council of Eminent Persons to act in an
advisory role to the United Nations on peace and security related matters consisting of high-level
influential international personalities that have made significant contributions to the pursuit and
maintenance of international peace and security,
Recommend the merging of the United Nations Nelson Rolihlahla Mandela Prize with the United
Nations Prize in the field of Human Rights in recognition of the interrelatedness of human rights,
development, and peace and security,
Request the Secretary-General to consolidate the varying approaches, reports and studies on the
reform of the United Nations with the singular purpose of maximizing the potential for reaching
the central mandate of the United Nations of the pursuit and maintenance of international peace
and security bearing in mind the principles and dedication to humanity espoused by Nelson
Mandela,
As we rise from the General Assembly Chamber here today, we collectively hold ourselves
accountable to the values and principles of this Declaration, to strive for a just, peaceful,
prosperous, democratic and fair world, and call on our people to celebrate the richness of our
diversity, the collective creativity and wisdom of our elders, the wellbeing and survival of mother
earth, and call on our youth, artists, sports personalities, musicians and poets to breathe life into
the values and principles of the United Nations.
—
“Excellencies,
We are pleased to share with you, for your consideration, a zero draft political declaration to be
adopted at the Nelson Mandela Peace Summit. The zero draft builds on the consultations held on 17 and 24 May. (…)”
Jerry M Matjila, Permanent Representative of the Republic of South Africa to the United Nations, Geraldine Byrne Nason, Permanent Representative of Ireland to the United Nations
—
Eleita para a presidência da 73ª Sessão Maria Fernanda Espinosa Garces
-> timesofisrael.com/ecuador-minister-beats-honduran-for-un-general-assembly-presidency/
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