Vivaldo Barbosa: Nós, trabalhistas, responsabilizamos nossas elites pela escravidão no Brasil

Tempo de leitura: 2 min
Ilustração: Carlos Latuff

A Lei Áurea

Por Vivaldo Barbosa*

Na última segunda-feira, 13 de maio, celebramos o dia da Lei Áurea, dia em que foi abolida a escravidão no Brasil.

Festejamos a Lei Áurea e reclamamos da sua insuficiência, das suas omissões.

A Lei Áurea tem um só artigo: fica extinta a escravidão no Brasil, e a Assembleia Nacional acrescentou: a partir da data desta lei. Nada mais.

Nenhuma palavra sobre os mais de 300 anos de escravidão, nenhuma reparação, nenhuma compensação para tanto sofrimento.

Nada sobre os açoites, nada sobre os navios negreiros, nada sobre os ferrões e correntes, o pelourinho, a humilhação, a vergonha.

Castro Alves chorava: “Senhor Deus dos desgraçados, dizei-me vós Senhor Deus, se é mentira ou se é verdade tanto horror perante os céus”.

Os donos das terras e as elites escravagistas falavam em reparação pela perda da mão de obra escrava; o prejuízo que isto lhes causaria.

Rui Barbosa fez bem em mandar queimar todos os registros de escravos: ele conhecia o judiciário brasileiro, ele sabia que vultosas indenizações apareceriam.

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Mais aberrante, ainda: não havia lei que autorizasse a escravidão.

Ao contrário. Portugal foi o primeiro país a abolir a escravidão, na época de Pombal. Aboliu a escravidão no Reino.

Brasil era vice-reinado, mas os escravocratas e o Judiciário ignoraram.

A não ser o que autorizava as chibatas ou mandava a polícia ou os “capitães do mato” (os negros vendidos) pegar os fugitivos. Tudo de maneira indireta ou transversa.

A lei que aboliu o tráfico de 1931, por pressão inglesa, a chamada Lei para inglês ver, pois não pegou, continha dispositivo que declarava que todo africano que entrasse no Brasil a partir daí, era livre.

Luiz Gama tentou inúmeras medidas, mas só conseguiu libertar um ou outro.

Joaquim Nabuco proclamava a todo instante que a escravidão era ilegal.

O presidente Lincoln, dos Estados Unidos, havia proclamado que cada ex-escravo receberia uma mula e 60 acres de terra, quando fez a lei de abolição da escravatura.

O czar russo determinou que cada ex-servo camponês receberia 20% das terras como reparo, quando aboliu a servidão na Rússia.

A Lei Áurea, nada. A não ser algumas terras que a Princesa Isabel mandou entregar para moradia dos ex-escravos na Baixada Fluminense. Só e mais nada.

Até hoje nossos irmãos negros não receberam nenhuma recompensa pelos mais de 300 anos de escravidão – o que faz a História da escravidão no Brasil ainda mais triste.

Nós, trabalhistas, que sempre lutamos pelos direitos do nosso povo e fizemos surgir alguns de seus direitos, reclamamos e proclamamos a responsabilidade das elites brasileiras por não ter propiciado um mínimo de reparo aos nossos irmãos negros.

Nós, trabalhistas, reclamamos e responsabilizamos nossas elites pela escravidão. PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO – PTB – em organização.

*Vivaldo Barbosa é advogado, foi deputado federal Constituinte e secretário da Justiça do governo Leonel Brizola, no Rio de Janeiro. Presidente Nacional do PTB.

*Este texto não representa obrigatoriamente a opinião do Viomundo.

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Comentários

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Zé Maria

https://mpt.mp.br/pgt/servicos/servico-denuncie

MPT-RS (Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul)
já recebeu mais de 60 denúncias [50 (83%) só em Porto Alegre]
de irregularidades trabalhistas em meio às enchentes que
assolam o Estado.

A maior parte é contra empresas que determinaram o comparecimento
obrigatório ou a permanência de empregados em áreas inundadas ou
sob risco de alagamentos.

Denúncias sobre irregularidades podem ser feitas no site do MPT-RS
ou pelo link bit.ly/mpt_denuncie

https://peticionamento.prt4.mpt.mp.br/denuncia/index/cadastra
https://peticionamento.prt4.mpt.mp.br/arquivos/oferecendo-uma-denuncia.mp4

https://www.prt4.mpt.mp.br/procuradorias/prt-porto-alegre/12117-denuncias-de-irregularidades-trabalhistas-relacionadas-as-enchentes-ja-sao-29-5-do-total-de-maio
.
.
“Estimativa aponta mais de 1,4 milhão de vítimas de ‘escravidão moderna’
em países de língua portuguesa”

TST

Por 388 anos, a economia do Brasil foi ligada ao trabalho escravo.

Trazidas da África, milhões de pessoas desembarcaram em solo brasileiro
para serem submetidas ao trabalho forçado.

Em 13 de maio de 1888, foi assinada a Lei Áurea, que aboliu formalmente
a escravidão.

Em 2024, Portugal, pela primeira vez, reconheceu a culpa pela escravização
de povos africanos no período colonial.

Brasil está em 11º no ranking mundial, em números absolutos

Estima-se que 49,6 milhões de pessoas no planeta estejam submetidas
à escravidão moderna – uma a cada 150.

A prática é definida como situações de exploração às quais a pessoa
não consegue se negar ou das quais não consegue sair em razão
de ameaças, violência e coerção.

Os números são do Global Slavery Index de 2023, elaborado pela Walk Free,
grupo internacional de direitos humanos focado na erradicação do problema.

O Brasil ocupa o 11º lugar no ranking mundial dos países com maior número
absoluto de vítimas, com um total estimado de 1,05 milhão de pessoas.

Quando considerados os países de língua portuguesa analisados pela
Walk Free, o Brasil é o terceiro com a maior incidência de casos (número
de vítimas a cada 1.000 pessoas).

Juntos, esses países somam mais de 1,4 milhão de vítimas.

Dados do “Relatório Lucros e Pobreza: Aspectos Econômicos
do Trabalho Forçado”, divulgado pela Organização Internacional
do Trabalho (OIT) em março de 2024, revelam que o trabalho escravo
tem gerado lucros de US$ 236 milhões por ano na economia privada
(https://www.ilo.org/pt-pt/resource/news/lucros-anuais-do-trabalho-forcado-ascendem-236-mil-milhoes-de-dolares-novo).

Íntegra da Reportagem em:
https://tst.jus.br/web/guest/-/estimativa-aponta-mais-de-1-4-milh%C3%A3o-de-v%C3%ADtimas-de-escravid%C3%A3o-moderna-em-pa%C3%ADses-de-l%C3%ADngua-portuguesa
.
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