Vivaldo Barbosa: Nós, trabalhistas, responsabilizamos nossas elites pela escravidão no Brasil

A Lei Áurea

Por Vivaldo Barbosa*

Na última segunda-feira, 13 de maio, celebramos o dia da Lei Áurea, dia em que foi abolida a escravidão no Brasil.

Festejamos a Lei Áurea e reclamamos da sua insuficiência, das suas omissões.

A Lei Áurea tem um só artigo: fica extinta a escravidão no Brasil, e a Assembleia Nacional acrescentou: a partir da data desta lei. Nada mais.

Nenhuma palavra sobre os mais de 300 anos de escravidão, nenhuma reparação, nenhuma compensação para tanto sofrimento.

Nada sobre os açoites, nada sobre os navios negreiros, nada sobre os ferrões e correntes, o pelourinho, a humilhação, a vergonha.

Castro Alves chorava: “Senhor Deus dos desgraçados, dizei-me vós Senhor Deus, se é mentira ou se é verdade tanto horror perante os céus”.

Os donos das terras e as elites escravagistas falavam em reparação pela perda da mão de obra escrava; o prejuízo que isto lhes causaria.

Rui Barbosa fez bem em mandar queimar todos os registros de escravos: ele conhecia o judiciário brasileiro, ele sabia que vultosas indenizações apareceriam.

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Mais aberrante, ainda: não havia lei que autorizasse a escravidão.

Ao contrário. Portugal foi o primeiro país a abolir a escravidão, na época de Pombal. Aboliu a escravidão no Reino.

Brasil era vice-reinado, mas os escravocratas e o Judiciário ignoraram.

A não ser o que autorizava as chibatas ou mandava a polícia ou os “capitães do mato” (os negros vendidos) pegar os fugitivos. Tudo de maneira indireta ou transversa.

A lei que aboliu o tráfico de 1931, por pressão inglesa, a chamada Lei para inglês ver, pois não pegou, continha dispositivo que declarava que todo africano que entrasse no Brasil a partir daí, era livre.

Luiz Gama tentou inúmeras medidas, mas só conseguiu libertar um ou outro.

Joaquim Nabuco proclamava a todo instante que a escravidão era ilegal.

O presidente Lincoln, dos Estados Unidos, havia proclamado que cada ex-escravo receberia uma mula e 60 acres de terra, quando fez a lei de abolição da escravatura.

O czar russo determinou que cada ex-servo camponês receberia 20% das terras como reparo, quando aboliu a servidão na Rússia.

A Lei Áurea, nada. A não ser algumas terras que a Princesa Isabel mandou entregar para moradia dos ex-escravos na Baixada Fluminense. Só e mais nada.

Até hoje nossos irmãos negros não receberam nenhuma recompensa pelos mais de 300 anos de escravidão – o que faz a História da escravidão no Brasil ainda mais triste.

Nós, trabalhistas, que sempre lutamos pelos direitos do nosso povo e fizemos surgir alguns de seus direitos, reclamamos e proclamamos a responsabilidade das elites brasileiras por não ter propiciado um mínimo de reparo aos nossos irmãos negros.

Nós, trabalhistas, reclamamos e responsabilizamos nossas elites pela escravidão. PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO – PTB – em organização.

*Vivaldo Barbosa é advogado, foi deputado federal Constituinte e secretário da Justiça do governo Leonel Brizola, no Rio de Janeiro. Presidente Nacional do PTB.

*Este texto não representa obrigatoriamente a opinião do Viomundo.

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