Para Moro, críticas às preventivas são de quem se considera acima da lei
Por Marcelo Galli, no Consultor Jurídico
Para o juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara de Curitiba, só reclama das prisões preventivas da operação “lava jato” quem acha que está acima da lei.
Ao decidir manter preso o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, nessa sexta-feira (10/2), Moro respondeu a críticas que classificou de “genéricas” às preventivas decretadas na operação.
“As críticas às prisões preventivas refletem, no fundo, o lamentável entendimento de que há pessoas acima da lei e que ainda vivemos em uma sociedade de castas, distante de nós a igualdade republicana”, diz.
Moro usou o despacho numa tentativa de se defender de críticas feitas à atuação dele pela comunidade jurídica e, mais recentemente, pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.
Durante uma sessão de julgamento, Gilmar disse que a corte precisa discutir a duração das preventivas da “lava jato”, que ele considera “alongadas”.
“Temos que nos posicionar sobre esse tema, que, em grande estilo, discorda e conflita com a jurisprudência que desenvolvemos ao longo dos anos”, disse o ministro.
Na opinião de Gilmar, as prisões têm se alongado demais, e por diversas vezes o Supremo as declara ilegais, quando chegam ao tribunal por meio de Habeas Corpus. “Temos um encontro marcado com as alongadas prisões que vêm de Curitiba.”
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De acordo com levantamento feito pela revista Consultor Jurídico, as preventivas da “lava jato” duraram em média 281 dias, ou cerca de 9 meses. Portanto, 86 pessoas ficaram quase um ano presas sem condenação definitiva.
Entre essas prisões, as de Carlos Habib Chater e René Luiz Pereira duraram mais de mil dias – ambos foram condenados em primeira instância, mas ainda não tiveram os casos analisados pela segunda instância. Advogados dizem que os números apontam dizem que o instituto da prisão preventiva foi desvirtuado na “lava jato”.
No despacho, Moro reconhece que o número de preventivas é “significativo”. Ele leva em conta 79 prisões em três anos, número inicialmente divulgado pelo Ministério Público, mas depois corrigido para 86.
“O número é certamente muito menor do que o número de prisões preventivas decretadas em um ano em qualquer Vara de Inquéritos ou Varas de Crime Organizado em uma das grandes capitais dos Estados brasileiros”, defende-se o juiz.
Moro afirma ainda que na operação mãos limpas, que investigou corrupção na Itália entre 1992 e 1994, o número de preventivas foi maior. Segundo os cálculos do juiz, houve cerca de 800 prisões, somente em Milão. Moro contabiliza a quantidade de réus e investigados, também infinitamente maior no caso da operação italiana, que o juiz usa de grande inspiração para conduzir a “lava jato”.
“A questão real ,e é necessário ser franco sobre isso, não é a quantidade, mas a qualidade das prisões, mais propriamente a qualidade dos presos”, vangloria-se.
“O problema não são as 79 prisões ou os atualmente sete presos sem julgamento, mas sim que se tratam de presos ilustres, por exemplo, um dirigente de empreiteira, um ex-ministro da Fazenda, um ex-governador de Estado, e, no presente caso, um ex-presidente da Câmara dos Deputados”, escreve, no despacho.
Moro faz referência a Marcelo Odebrecht, Antonio Palocci, Sergio Cabral e, claro, Eduardo Cunha.
PS do Viomundo: É uma tragicomédia. Um juiz federal de primeira instância quer “limpar” o Brasil destruindo a economia do Brasil e usando provas ilegais contra os que vê como inimigos políticos, enquanto o ministro do STF defende a quadrilha do PMDB/PSDB no poder. E o Lobão — quem diria, o Lobão –, comandante da Comissão de Constituição e Justiça — sim, justiça (!) — reclama que estamos a caminho da “tirania” enquanto trama a aprovação de um plagiador e ex-advogado de Eduardo Cunha para o STF.
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