PRECARIZAÇÃO
Deputado Vicentinho enfrenta O Globo em duelo sobre trabalho terceirizado
A história mostra que a postura de vários dos principais jornais e empresas de mídia do Brasil são contrários aos interesses da maioria dos trabalhadores. Estado de S.Paulo, por exemplo, foi contrário ao fim da escravidão, da mesma forma que O Globo previu o caos com a criação do 13º salário (veja a foto abaixo). Agora, com a com a precarização das relações de trabalho, trazida para a pauta do trabalho em função de compromissos do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, com os empresários, o mesmo comportamento de observa, como com o aceno de a expansão da terceirização irá reduzir conflitos na justiça do trabalho e “criar milhares de vagas”, como procura iludir reportagem da revista Veja desta semana “Uma boa notícia para a economia”.
O PT, assim como todos os demais partidos de esquerda e o governo da presidenta Dilma são contra a precarização pretendida, como mostra o confronto de opiniões entre O Globo e o deputado federal Vicentinho (PT-SP) publicado pelo jornal nesta segunda-feira (13).
Surgido para a política a partir de seu trabalho no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e Diadema, Vicentinho sabe do que está falando. A PL, resume ele, precariza direitos a reduz salários, e representa o fim da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. Para O Globo, nenhuma dessas ameaças é real. Pelo contrário, vai gerar mais postos de trabalho e areja a “esclerosada legislação trabalhista do Brasil”.
Leia, abaixo, as reproduções dos artigos e Vicentinho e dos proprietários do O Globo
TEMA EM DISCUSSÃO: A regulamentação do trabalho terceirizado
Precariedade consolidada – Vicentinho
É um verdadeiro retrocesso o projeto de lei (PL 4.330/04) que trata do trabalho terceirizado, pois precariza direitos trabalhistas, reduz salários e, na prática, sepulta a CLT. Os trabalhadores terceirizados estão sob condição precária. Se comparados aos não terceirizados, recebem salário em média 27,1% menor, segundo o Dieese. Têm menos proteção social e são as maiores vítimas de acidentes e mortes no local de trabalho.
Essas condições precárias geram prejuízo para a sociedade. Quando as empresas terceirizadas não cumprem suas obrigações trabalhistas, é um Deus nos acuda, já que, com a responsabilidade subsidiária, o trabalhador passa por uma verdadeira via crucis processual. Os trabalhadores terceirizados sofrem diferentes tipos de discriminação, pois em vários lugares não podem sequer comer no mesmo restaurante e usar o mesmo transporte dos diretamente contratados. Imagine outros benefícios!
O ideal seria não ter trabalhador terceirizado e nem discriminado. A realidade da terceirização não é a da modernidade. Ao contrário, solapa as condições de trabalho. É uma prática que retrocede no que há de moderno nas relações de trabalho e no desenvolvimento econômico. A terceirização é usada indiscriminadamente e atinge todos os setores produtivos. E a inexistência de uma legislação específica e protetora contribuiu para o caos por que passam os trabalhadores.
Em alta velocidade, contratados diretamente estão perdendo seus empregos para a terceirização. No início ela tinha como objetivo resolver dificuldades colaterais das empresas, como a portaria, o restaurante, a limpeza etc. Hoje, a terceirização visa à obtenção de lucros. Por isso, determinados segmentos empresariais querem terceirizar até a alma, como prevê o PL 4330.
Com base nisso, apresentei, em conjunto com o movimento sindical, organizado a partir da CUT, uma proposta que tem como objetivo propiciar a necessária segurança jurídica, objetivando a garantia do trabalho decente. Trata-se do PL 1621/07, que, entre outros critérios, estabelece a igualdade de direitos, a obrigatoriedade de informação prévia, a proibição da terceirização na atividade-fim, a responsabilidade solidária e a punição das empresas infratoras. Estes são fatores decisivos no combate à precarização.
Não podemos retroceder na relação de trabalho, e qualquer proposta que não contemple os quesitos acima estará distante da propalada modernidade; é um erro histórico legalizar a precarização.
O PL 4330, defendido pelos empresários, é rechaçado pela maioria do TST, pela Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), pelo Ministério Público do Trabalho, advogados trabalhistas e centrais sindicais.
Em vez de posturas obscurantistas, precisamos de diálogo para chegar a bom termo e a uma legislação que assegure direitos aos terceirizados, e não estender a prática, de maneira ampla e irrestrita, aos mais de 40 milhões de brasileiros contratados regularmente sob o amparo da CLT.
Mais segurança e emprego — O Globo
A aprovação do texto-base da chamada Lei da Terceirização, na Câmara, semana passada, destravou uma discussão de quase duas décadas relacionada à modernização da esclerosada legislação trabalhista brasileira.
Mas também fez elevar as críticas vindas de setores do sindicalismo à lei, vista por eles como instrumento da “precarização” das condições de trabalho. Trata-se, na verdade, do oposto. Pois é a falta de uma regulação moderna desse tipo de contrato trabalhista que abre espaço para o mau empregador explorar a força de trabalho de quem necessita de emprego.
No pano de fundo do debate está a arraigada cultura brasileira que requer leis para tudo. Em alguns países importantes não há legislação trabalhista, por exemplo. Vale o acordo entre as partes, com interveniência ou não de sindicatos. Há, inclusive, quem não queira se sindicalizar.
A Lei da Terceirização vem colocar ordem num mercado que existe há muito tempo. Apesar de todo o dirigismo e intervencionismo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a vida real de uma economia de mercado, mesmo que a economia brasileira ainda seja muito fechada, induziu a terceirização em incontáveis atividades. A lógica incontornável da busca pelos ganhos de produtividade, por meio da redução de custos, induz as empresas a encontrar formas mais eficientes de produzir. E, no Brasil, com o incentivo dos pesados encargos trabalhistas, uma série de funções periféricas começou a ser executada por contratados junto a terceiros. Assim como no mundo.
O avanço das cadeias multirregionais de produção transferiu para terceiros até a elaboração e montagem de partes vitais de veículos, aviões, computadores etc. Sempre motivado pela busca incessante da eficiência (mais qualidade e menores custos). Não há sindicato que possa barrar esse processo. E quando os custos aumentam de forma irreversível, a empresa vai embora. Eis o exemplo do esvaziamento da cidade americana de Detroit, outrora símbolo mundial da indústria automobilística. A pressão sindical esparramou montadoras pelos Estados Unidos.
A nova lei supera a questão bizantina da “atividade-fim” e da “atividade-meio” — na primeira, seria vetada a terceirização —, em sintonia com a realidade. E estabelece firmes garantias aos direitos dos terceirizados. Uma delas é que a empresa contratante não só é obrigada a fiscalizar a contratada, como também se torna responsável perante a Justiça trabalhista pelos direitos dos contratados. É prevista, ainda, a criação de um fundo durante o período do contrato de terceirização, para ser usado no pagamento de dívidas trabalhistas para com os terceirizados. Inexiste, portanto, “precarização”.
Outro aspecto crucial é que a eliminação ou redução drástica do risco trabalhista na contratação de terceirizados será forte indutor à abertura de postos de trabalho por empresas de aluguel de mão de obra. A herança varguista representada pela CLT sofre a erosão do tempo.
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Comentários
sefher
A regulamentação não é o melhor programa, veja, o que eles dizem é que estão regulamentando a terceirização. Mentira. Eles estão desregulamentando os regulamentados, esta é a falácia mentirosa do nosso empresariado. A fala do ministro Levy, que por sinal é banqueiro, o segundo homem do Bradesco, disse que, e isto é a prova cabal da tragédia, segundo a imprensa publicou, durante a negociação com Eduardo Cunha (o mesmo do “orgulho hétero”), que estava preocupado com o nível de burla que este decreto (PL 4330) traria em termos de arrecadação, o que significa reconhecer que o governo sabe que o empresariado vai burlar no pagamento de impostos.
Ricardo Antunes: Vejo como algo que para a classe trabalhadora tem o significado, guardadas as diferenças do tempo histórico, ao retorno da “escravidão”. A terceirização completa, total, que é o sentido essencial deste projeto é uma tragédia pra classe trabalhadora brasileira, ao invés de regulamentar 12 milhões de trabalhadores como os defensores do projeto estão falando, eles vão criar as condições para precarizar e desregulamentar as condições de trabalho de mais de 40 milhões de trabalhadores, ao contrário do que os defensores deste projeto de lei afirmam, é a lei da selva no mercado de trabalho.
Para o empresariado burlar no pagamento de impostos é porque está burlando a legislação, esta é a confissão de que o projeto 4330 é o projeto da burla. E ele tem que sofrer a repulsa da classe trabalhadora, este é o desafio, esta é a questão vital. E não é por acaso que ele está sendo votado num momento de onda das contra rebeliões da direita, se tentasse votar este projeto há dois, três anos atrás, ele não encontraria acolhida.
É um contexto de ajuste fiscal, crise política, de retração momentânea dos setores da esquerda e de uma ofensiva dos setores da direita e suas consequências são muito nefastas. Não se deve jamais regulamentar a terceirização, mas sim impedir a terceirização. Talvez seja muito importante começar uma campanha desde já pelo fim da terceirização em todos os sindicatos. Todos os sindicatos comprometidos com a classe trabalhadora deveriam lutar para acabar com os terceirizados e contratá-los com os direitos que eles exigem, com razão, nas empresas.
Romanolli
pergunta ..porque não esta entrando comentário normalmente ? algum problema com o sistema ?
Romanelli
Na década de 50 temia-se peça CLT ..nos anos 60 pela urbanização, depois nos 70 pela automação ..seguiu-se a robotização dos 80 e a informática dos 90. Chegamos nos anos 2000 com medo da abertura, e depois pelos transgênicos.
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Nenhum destes passos representou o fim dos tempos.
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A terceirização não é a panaceia, mas é necessária ..já esta presente e anômica em muitos lares, setores e temas ..Há que regulamentá-la pra podermos acompanhá-la .. Quem é ilegal com a CLT o será com 3os (este não é o problema) ..Se a CLT respondesse a tudo prontamente, hoje não estaríamos num processo de desindustrialização célere e permanente ..nem tão pouco com 40% de informais, notadamente prestatários ordinários que se demandam por direitos e passivos seculares jamais atendidos por um Estado lento, corporativo e perdulário, ávido por impostos regressivos, direitos exclusivos, e avesso a seus deveres.
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FATO, o país precisa caminhar a passos largos ..isso não é exclusivo de nenhuma ideologia (vide a CHINA que de terceirizada hoje é a maior economia), mas ciência, escala, eficiência ..a concorrência é inclemente e não tem pena ..não dá pra ficar defendendo o ideal enquanto o caos e a realidade nos solapa no básico.
sefher
Terceirização é a escravidão do século 21
Quando ouvimos sobre escravidão, parece-nos algo tão remoto, tão distante no tempo, e até improvável de tão absurdo. E então fingimos não saber de nada e tapamos os ouvidos para não ouvir. Tendemos a nos comover apenas com o que está próximo e com o que podemos ver. Afinal, escravos não são mais comercializados e nem castigados em praça pública. Mas, existem, de fato. E estão por aí, escondidos e camuflados. Homens, mulheres e crianças
Infelizmente para decepção dos que dizem que “fator social” é coisa da histeria sociológica de alguns que insistem em ver problema social em tudo, não há como negar que sim, há uma estreita relação entre a prática da escravidão e as condições das sociedades onde ela se manifesta. Situações de pobreza é uma das principais razões para qualquer tipo de exploração.Tanto que os países com maior índice de escravidão, são aqueles subdesenvolvidos ou em desenvolvimento, com democracias recentes ou não consolidadas como China, Índia, Rússia, Brasil, Oriente Médio, alguns países do leste europeu e África.
Trabalho escravo na China
Hoje a escravidão no mundo se dá muito mais por condições socioeconômicas desfavoráveis, e prospera pela conivência de sistemas políticos onde falta a aplicação de leis severas que punam os exploradores. Quem são hoje os escravos? Pessoas de classes menos favorecidas dentro do próprio país e com pouca instrução que precisam de um trabalho para seu sustento, e imigrantes na mesma condição que se tornam presas fáceis ao ingressarem clandestinamente em um determinado país fugindo da pobreza, e aqueles que são traficados atraídos por falsas promessas . A escravidão continua sendo um bom negócio tanto para o crime organizado internacional quanto para empresários e donos de terras gananciosos.
Pedido de socorro de um escravo chinês
Um caso recente e interessante, não fosse sua dimensão trágica, é o de um chinês de nome Zhang. Em 2011 a americana Julie Keith foi ao mercado comprar artigos de decoração para o Halloween. Um ano depois, qual não foi sua surpresa quando dentro de um brinquedo ela encontrou um bilhete, um pedido de socorro em um inglês meio torto, de um escravo chinês que vivia em condições desumanas em um campo de trabalho forçado na China, chamado Masanjia. Era Zhang, na verdade um codinome escolhido por ele. Zhang havia sido mandado para lá por divergências político religiosas com o regime, e relata que tinha jornadas de trabalho de mais de 12 horas, sem descanso nos fins de semana, além de sofrer espancamentos, privação de sono e torturas psicológicas. Ele escreveu em 2008 mas o bilhete só foi encontrado em 2012. Sua carta foi parar nas mãos da Organização Mundial de Direitos Humanos e as coisas terminaram bem para Zhang, hoje ele está livre e denunciou a existência de outros campos de trabalho forçado naquele país.
Trabalho escravo em oficina de costura
Em geral os escravos são levados para trabalhar em fábricas, lavouras, casas de família, bordéis, etc. O Brasil tem ainda o agravante do tamanho do seu território para fiscalização, e não há uma estatística confiável, mas segundo o Ministério do Trabalho, de 2003 a janeiro de 2011, foram resgatadas 33.392 pessoas em situação de trabalho escravo ou quase escravo, que se concentra nas indústrias madeireira, carvoeira e de mineração, de construção civil e nas lavouras de cana, algodão e soja, além do turismo sexual no Nordeste e a exploração da mão de obra de imigrantes bolivianos e asiáticos em oficinas de costura. O Maranhão é ainda o principal fornecedor de escravos e o Pará, o principal usuário. Conforme o jornal Correio do Estado, o número de trabalhadores em situação de escravidão cresce também no Amazonas, principalmente em atividades agropecuárias.
É inconcebível a escravização de seres humanos na avançada civilização do século XXI, mas este cenário só mudará através das ações de outros seres humanos
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