Mensalão: Ao vivo, STF conclui julgamento de ex-dirigentes do Rural
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A propósito das acusações levianas para desqualificar o trabalho deles nas inundações do RS
Por que ‘um minissistema holandês’ falhou
Comentários
FrancoAtirador
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CHEGOU A SER IRÔNICO, PARA NÃO DIZER HILÁRIO,
GILMAR MENDES CONDENANDO UM DIRIGENTE DE BANCO !
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Marcelo de Matos
(parte 3) traumático do ponto de vista sistêmico; (6) a seu turno, a atuação do FGC, seja como garantidor de créditos, seja ao praticar operações de assistência e de suporte financeiro, conforma-se a seu escopo institucional, mostrando-se adequada à luz do ordenamento jurídico em vigor, notadamente da LRF; (7) nesse contexto, infere-se que o desenho institucional adotado no Brasil, caracterizado pela conjugação harmoniosa dos esforços e conhecimentos técnicos do Banco Central e do FGC, viabiliza a alocação eficiente e responsável de recursos públicos e privados, de modo a prestigiar soluções de mercado que permitam a continuidade de empreendimentos economicamente viáveis alocação eficiente e responsável de recursos públicos e privados, de modo a prestigiar soluções de mercado que permitam a continuidade de empreendimentos economicamente viáveis.”
Marcelo de Matos
ET: “soluções de mercado”, frisou bem o procurador-geral Isaac. Por que não estender essas soluções a todos os bancos em dificuldades, de forma equitativa? Os outros não praticaram gestão fraudulenta ou temerária? Quem garante? Eles não foram submetidos à “análise vertical” do STF, de que fala o ministro Fux. A tal análise vertical deve estar reservada a bancos que contratem com o PT.
Marcelo de Matos
(parte 2) mantidos em instituição financeira, em caso de falência ou de sua liquidação. São as instituições financeiras que contribuem com uma porcentagem dos depósitos para a manutenção do FGC com 2% sobre o valor total das contas cobertas pela garantia em todo o sistema financeiro”. No caso dos bancos Panamericano e Cruzeiro do Sul houve participação do FGC na recuperação. No caso do Banco Votorantim, pelo que entendi, o BB decidiu tutelá-lo até a total recuperação. O Rural estaria excluído dessas benesses pelo simples fato de ter contratado com o PT? Estaria o ministro Celso derrogando toda essa legislação? Recorde-se recente artigo do procurador-geral do BC Isaac Sidney Menezes Ferreira: “ao defrontar-se com instituições financeiras em dificuldades, o Banco Central pode atuar discricionariamente para decidir a respeito da ferramenta legal mais apropriada a cada caso concreto (medidas preventivas e saneadoras), o que envolve a verificação da existência de soluções viáveis de mercado e, se ausentes, a adoção do regime especial menos
Marcelo de Matos
(parte 1) Celso Mello estaria inaugurando nova cartilha bancária? Os bancos devem ser pautados, apenas, por normas constitucionais? Depois de amanhã fará um ano que o G1 publicou: “O Banco Central vai abrir mão de R$ 18,6 bi para que quatro bancos que quebraram nos anos 1990 quitem suas dívidas. Essas instituições estão inscritas no Proer. Em dezembro do ano passado, a dívida de Banorte, Econômico, Mercantil de Pernambuco e Nacional, que estão em liquidação, somava R$ 61,705 bilhões. Com os descontos proporcionados pelo Refis da Crise, eles podem quitar os débitos por R$ 43,048 bi. Os três poderes sempre foram bonzinhos com os bancos. Estariam mudando? Tudo porque um banco desavisado resolveu emprestar para o PT? Em 1995 foi criado o FGC – Fundo Garantidor de Crédito, “que se constitui numa associação civil sem fins lucrativos, com personalidade jurídica de direito privado, que administra um mecanismo de proteção aos correntistas, poupadores e investidores, que permite recuperar os depósitos ou créditos
lulipe
Imagine se o mensalão tivesse existido!!!!
FrancoAtirador
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Curiosidade
Quando é que vão julgar e condenar por crimes contra a economia popular
os dirigentes do Banco Econômico, do Banco Nacional e do Bamerindus?
E os sócios do Banco Opportunity, pelos crimes apurados na Satiagraha?
E pelos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas, via BANESTADO,
quando serão punidos os responsáveis já bem identificados pela PF?
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Pimenta nos olhos petistas é colírio para a mídia “imparcial” demotucana.
E o STF ainda simula para essa mesma mídia que faz um julgamento isento.
Mas que imparcialidade tem um relator que assume o papel de promotor?
E que isenção tem outro que afirma que cabe à defesa o ônus da prova?
Transformarão ficções jurídicas em jurisprudência da Corte Constitucional?
Se isso tudo terminar como começou, haverá segurança jurídica no país?
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LEANDRO
Inclui nessa relação o Panamericano e o Cruzeiro do Sul que o governo socorreu na era pt.
“O Rural não quebrou, mas fez fraude, é isso que o STF está dizendo. Com essa condenação dos dois, o Supremo diz para que se trate da mesma forma todos os que tiveram gestão fraudulenta.”
Marcelo de Matos
Isso quando? Banco só vai parar na barra do tribunal, em especial do Supremo, se contratar com o PT.
João Vargas
Cadeia neles!!!!
FrancoAtirador
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STF reabre debate sobre publicidade e bônus de volume
Críticas dos ministros do STF à lei que regulamenta a contratação de serviços de publicidade por órgãos públicos suscitam o debate sobre sua constitucionalidade.
O MPF já pediu ao TCU a suspensão das apurações de contratos deste tipo, alegando que a matéria “encontra-se sob extensa e minuciosa análise da Corte Suprema”.
Cinco réus foram denunciados, entre outros crimes, pela prática de peculato referente a desvios dos chamados “bônus de volume”, a comissão paga pelos meios de comunicação às agências de publicidade.
http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=20833
Além de inconstitucional, lei da publicidade favorece oligopólio da mídia
Representantes dos pequenos e médios veículos de comunicação alegam que lei que regulamenta a contratação de publicidade pelos órgãos públicos contribui para a concentração da verba nos grandes conglomerados.
Os chamados bônus de volume, que suscitaram discórdias no julgamento do “mensalão”, são apontados como mecanismo que favorecem o oligopólio.
http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=20834
FrancoAtirador
http://defesa.bancorural.com.br/wps/portal/defesa/perguntasfrequentes
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