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Diário da Resistência


Marcelo Zero: Tratado TIAR aprovado pela OEA contra a Venezuela é gravíssimo
Política

Marcelo Zero: Tratado TIAR aprovado pela OEA contra a Venezuela é gravíssimo


12/09/2019 - 03h31

Esclarecimentos sobre o TIAR e a Venezuela

por Marcelo Zero*

I. O Conselho Permanente da OEA decidiu hoje (11/09), por iniciativa da Colômbia, invocar o Tratado de Assistência Recíproca (TIAR) contra a Venezuela.

II. O governo da Colômbia alega que o governo de Maduro está vinculado ao narcoterrorismo e que a Venezuela estaria abrigando, treinando e financiando os remanescentes das FARC e da ELN, o que se constituiria numa agressão àquele país.

III. A invocação do TIAR foi aprovada por 12 votos a favor, 5 abstenções e um ausência. O Brasil votou favoravelmente.

IV. A invocação, concretamente, implica a convocação o Órgão de Consulta do TIAR. Os chanceleres deverão se reunir em 2 semanas para decidir quais medidas poderão ser adotadas contra a Venezuela.

V. O TIAR é um tratado de defesa mútua, aprovado em 1947, no âmbito da OEA, na cidade do Rio de Janeiro. Se ponto central é o da “doutrina de segurança hemisférica”, segundo a qual a agressão contra um dos seus membros representa ataque a todos os países do continente, o que autorizaria uma ação conjunta contra o agressor.

VI. Assim, o parágrafo 1 do Artigo 3º estipula que

“As Altas Partes Contratantes concordam em que um ataque armado, por parte de qualquer Estado, contra um Estado Americano, será considerado como um ataque contra todos os Estados Americanos, e, em conseqüência, cada uma das ditas Partes Contratantes, se compromete a ajudar a fazer frente ao ataque, no exercício do direito imanente de legítima defesa individual ou coletiva que é reconhecido pelo Artigo 51 da Carta das Nações Unidas”.

VII. O Artigo 6º prevê, ademais, que o TIAR também poderá ser invocado em caso agressão à soberania ou à independência política de qualquer Estado Americano.

VIII. Observe-se que o parágrafo 4 do Artigo 3º do TIAR estipula que: Poderão ser aplicadas as medidas de legítima defesa de que trata este Artigo, até que o Conselho de Segurança das Nações Unidas tenha tomado as medidas necessárias para manter a paz e a segurança internacionais.

Ou seja, a OEA poderia tomar medidas antes de que Conselho de Segurança da ONU tome suas próprias medidas.

IX. Já em seu Artigo 8º, o TIAR determina que: Para os efeitos deste Tratado, as medidas que o órgão de consulta acordar compreenderão uma ou mais das seguintes: a retirada dos chefes de missão; a ruptura de relações diplomáticas; a ruptura de relações consulares; a interrupção parcial ou total das relações econômicas ou das comunicações ferroviárias, marítimas, aéreas, postais, telegráficas, telefônicas, radiotelefônicas ou radiotelegráficas, e o emprego de forças armadas.

X. Pelo TIAR, o Órgão de Consulta terá de aprovar por dois terços dos votos dos membros quaisquer medidas contra o agressor.

XI. Embora tenha sido invocado algumas vezes pelos EUA, o TIAR nunca chegou a ser efetivamente usado.

XII. Na realidade, ele é um tratado que foi desmoralizado, em âmbito latino-americano.

XIII. Em 1982, durante a Guerra das Malvinas, a Argentina quis invocá-lo, mas os EUA, defendendo o Reino Unido, vetou a reivindicação argentina.

XIV. Em 2002, citando o exemplo das Malvinas e temendo envolvimento na Guerra contra o Iraque, o México denunciou formalmente o tratado. Em 2012, Bolívia, Equador, Nicarágua e Venezuela também abandonaram o tratado, usando os mesmos argumentos do México.

XV. A invocação do vetusto e desmoralizado TIAR representa mais uma aposta do governo dos EUA na desestabilização pela força do governo Maduro.

As tratativas anteriores fracassaram, mas, agora, sob o manto pretensamente multilateral e legítimo da OEA, poderiam ocorrer ações mais incisivas para promover a derrubada do governo bolivariano.

XVI. O possível uso da força na Venezuela colidiria frontalmente com os princípios constitucionais da nossa política externa, como o da solução pacífica das controvérsias e o da não-intervenção, bem como afrontaria toda a nossa tradição diplomática, que sempre apoiou as negociações pacíficas e democráticas como única forma de revolver o grave conflito interno venezuelano.

XVII. Caso a OEA aprove medidas de força contra a Venezuela, teremos o agravamento do conflito interno daquele país, o aumento do sofrimento de seu povo e o possível alastramento das tensões em todo o subcontinente, com resultados desastrosos para os interesses objetivos do Brasil na região.

XVIII. O lamentável episódio, demostra, mais uma vez, que o Brasil de Bolsonaro renunciou a quaisquer resquícios de independência e soberania, e hoje pratica uma política externa vassala dos interesses mesquinhos e belicosos da administração Trump.

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13 comentários

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Nelson

13 de setembro de 2019 às 17h34

Se você se dispusesse a ler algo além da mentiralhada divulgada pela mídia hegemônica e seus comentaristas, poderia começar a desnudar o que acontece na Venezuela. Mas, como a tua opção é pela “cegueira intencional”…

Mas, para o caso em que tu resolvas mudar, sugiro a leitura da matéria “La crisis que en realidad no existe: periodista independiente revela las mentiras sobre Venezuela” que está disponível em: https://www.aporrea.org/medios/n345493.html:

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Elena

12 de setembro de 2019 às 20h58

É por isso que o sr, Celso Amorim já fez um alerta de que corremos o risco de ter uma guerra na América do Sul. https://www.brasil247.com/mundo/celso-amorim-alerta-para-risco-de-guerra-no-continente

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Valdeci Elias

12 de setembro de 2019 às 20h19

Na Grécia Antiga, as Cidades estados, ao serem ameaçadas, por algum agressor estrangeiro . Nomeavam um Ditador, para enfrentar essa ameaça. Depois que o exercito estrangeiro era derrotado, o Ditador perdia seus poderes, e os cidadãos gregos voltavam a Democracia .

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Zé Maria

12 de setembro de 2019 às 19h01

Toy Store Imperialista na Venezuela

Era só o que faltava: o Trump ‘Bãz Lái TIER’
e o Bolsonaro Soldadinho de Chumbo …

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Zé Maria

12 de setembro de 2019 às 18h52

A Verdade é que não houve agressão da Venezuela
contra membro da OEA algum.
Portanto, não podem invocar o tal TIER.
Os United States estão querendo legitimar uma eventual invasão militar à Venezuela, que, por óbvio, ficaria ao encargo dos Países Latino-Americanos Capachos dos Norte-Americanos.
Isto é, seriam os soldados colombianos, brasileiros, panamenhos
que iriam para frente de Batalha levar bomba dos russos.

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Zé Maria

12 de setembro de 2019 às 16h58

En julio, el diputado opositor Juan Guaidó, autoproclamado presidente interino y ejecutor de Washington, anunció que se buscaría la intervención mediante el TIAR.

En septiembre fue aprobado en la Organización de Estados Americanos (OEA), un ente al que Venezuela no pertenece, la aplicación del TIAR, un tratado que Venezuela abandonó en 2013.

Venezuela aparece como firmante de esta petición con la representación de Guaidó, presidente de una Asamblea Nacional en desacato, cuyas decisiones carecen de validez desde 2016.

Guaidó es reconocido como presidente interino por Estados Unidos, lo que le ha permitido no solo firmar tratados para una intervención militar, sino también ceder los recursos de Venezuela, como en el caso [do assalto internacional à] PDVSA y Citgo”
que puede leer aquí:
https://www.telesurtv.net/news/venezuela-crimen-transnacional-riquezas-activos-pdvsa-20190731-0026.html

íntegra:
https://www.telesurtv.net/telesuragenda/tiar-venezuela-intervencion-20190911-0048.html

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enganado

12 de setembro de 2019 às 16h51

Quer dizer que o exército de brancaleone do ___braZiU$$$A___ já pode invadir a VENEZUELA. Engraçadíssimo!!!! Como um país SOBERANO como a VENEZUELA incomoda os U$$$raHell. Aviso: ”’ Próxima invasão será a da BOLÍVIA . O ”” CIRCO AMERICA_LATRINA “”” está cada dia melhor com o ”’rei”’ do Picadeiro : DUCK Donald Trump. “Hip-Hip-Hurra …___braZiU$$$A__ . Só rindo!!!!

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Indignado

12 de setembro de 2019 às 13h39

“O Artigo 6º prevê, ademais, que o TIAR também poderá ser invocado em caso agressão à soberania ou à independência política de qualquer Estado Americano.”

Após os ataques de espionagem e corrupção sofridos pelo Brasil, podemos acionar o tratado contra os EUA!

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lulipe

12 de setembro de 2019 às 11h39

Gravíssimo é o que o ditador Maduro está fazendo com o povo venezuelano….

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    Indignado

    12 de setembro de 2019 às 13h56

    http://www.tijolaco.net/blog/a-chanchada-tragica-que-arruina-o-brasil/

    A insuspeita Miriam Leitão diz que a saída de Marcos Cintra da Receita Federal “confirma que o Brasil está sem rumo na área tributária“.

    O Brasil tem rumo em alguma área, Miriam?

    Diante dos problemas de caixa do “botequim” – desculpem a comparação, mas o gerente do estabelecimento a impõe – s providências são as seguintes: reduz-se as folgas (trabalhem aos domingos!), arrochem-se os salários, retardem-se as aposentadorias e ponham à venda cadeiras, mesas, balcões e o que mais houver.

    Guedes “vai pensar” no que fazer, mas o fato é que a reforma tributária que sair – se sair – vai ser uma colcha de retalhos de interesses locais ou paroquiais, porque é evidente que só pode ser isso o resultado de algo concebido e parido num Congresso amorfo e fisiológico.

    Porque do governo não vem direção, mas desastre e picuinhas.

    Há rumo na educação, com um palerma produzindo escândalos diários para impressionar o chefe e dando risadas de cortar verbas para escolas e bolsas?

    Na saúde, onde voltam as doenças antigas (o sarampo estava banido, lembram?) e a falta de ações públicas eleva a níveis recordes a dengue e outras moléstias que têm nos mosquitos seu vetor?

    Ou será que temos rumo no meio-ambiente, no saneamento, na segurança, por onde mais se for ver?

    O Brasil está entregue à politicagem e quase todas as notícias são sobre intrigas, vazamentos, “derrubada” de cargos, moralismos sexuais toscos, quando não terraplanismos e outras olavices.

    Ou, claro, falar que a mulher do Macron “é feia” e que o pai da Michelle Bachelet era subversivo.

    O país não tem um governo, tem uma chanchada trágica, na qual a família presidencial ocupa o centro da cena enquanto o teatro se arruina.

    É este o governo que mídia, empresários, Judiciário, Ministério Público e você mesma, Miriam, colocaram lá.

    Não adianta criticar o efeito sem desfazer as causas. Ou será que colocar no lugar deste aventureiro tosco um Doria ou um Huck adiantaria?

    A política não é para arrivistas e aí está no que deu empurrarem uma nulidade para a cadeira presidencial achando que, assim, as corporações – financeiras, judiciais, militares, midiáticas – iam ter o poder.

    Quem perdeu o rumo no Brasil foi o establishment, que atirou fora as regras do jogo político civilizado e apelou para pistoleiros.

    Ganhou um governo de milícias.

    Vinicius

    12 de setembro de 2019 às 17h01

    Falou o herói do mundo. Como se você estivesse preocupado com a vida dos outros. Em plena metrópoles brasileira tem gente passando fome e você faz o que???

    Você ta assistindo muito filme da marvel cara. Você conhece algum venezuelano?
    As noticias que voce recebe sobre a venezuela vem todas da Reuters que eh comandada pelos Trump e por Israel.
    O que leva a fome para a venezuela são os embargos econônicos impostos pelos EUA e Europa.

    mario

    12 de setembro de 2019 às 23h17

    Tem certeza? Mas você entende um mínimo de geopolítica do petróleo para dizer isto? Estudou a história recente? Afeganistão, Iraque… não enxerga que o olho gordo dos FDPS dos ianques está no petróleo da Venezuela?

    Nelson

    13 de setembro de 2019 às 17h27

    Grave é a tua opção pela “cegueira intencional”, meu chapa.

    Grave é esta tua tendência, que parece imutável, ao capachismo e sabujismo aos ditames do Sistema de Poder que domina os Estados Unidos.


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