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Lincoln Secco:  Para a esquerda, é muito melhor ter José Dirceu do lado de fora da prisão
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Lincoln Secco: Para a esquerda, é muito melhor ter José Dirceu do lado de fora da prisão


15/11/2019 - 18h29

O retorno de José Dirceu: Balanço e Perspectivas

Concorde-se ou não com as opiniões de José Dirceu, é inegável que é muito melhor para a esquerda tê-lo do lado de fora da prisão

por  Lincoln Secco*, em A terra é redonda

Em suas Memórias (Geração editorial) José Dirceu avalia que o ciclo histórico que levou a esquerda ao poder não se encerrou. Entre idas e vindas, as contradições que a experiência de governo do PT revelou não poderão ser eliminadas por mera repressão. Haverá fluxos e refluxos numa longa luta.

Uma dessas idas e vindas é constituída pela trajetória individual do próprio José Dirceu. No dia 8 de novembro de 2019, ao mesmo tempo que o ex-presidente Lula, ele recuperou sua liberdade.

O retorno de José Dirceu tem para a esquerda brasileira um significado equivalente ao que a volta de Lula tem para a esquerda latino-americana em geral.

Steve Bannon, em entrevista recente, reconheceu que Lula é o maior líder da “esquerda globalista” – ele certamente deve saber do que está falando.

Dirceu foi o estrategista que transformou o PT de uma agremiação de oposição parlamentar e social num partido de governo, vocacionado ao poder.

Ele operou essa mudança ao custo de dissensões internas, intervenções autoritárias e redução dos horizontes programáticos imediatos do partido.

Mas de que adiantaria um programa máximo que jamais seria posto em prática? Foi esse argumento, colado à vida concreta, que fez dele o dirigente imprescindível na vitória eleitoral de 2002. E não por outra razão o Partido da Mídia o derrubou em 2005.

Do Planalto à Planície

A liderança de Dirceu tem qualidades irrefutáveis, embora nunca tenha sido isenta de erros.

Tanto ele quanto o PT não perceberam que adentravam um sistema político no qual sempre seriam um corpo estranho marcado pelo pecado de origem: ter surgido de baixo para cima a partir dos meios operários do ABC paulista e dos subalternos do Brasil inteiro.

Nos anos de formação do PT o sistema político da Nova República se estabilizou em torno de um centro político que, a partir do Congresso, tendia a diluir os programas teóricos numa prática moderada de negociação.

Embora o PT não integrasse governos de coalizão, ele servia como o eletrodo negativo que fechava o circuito político do sistema. Era radical sem chegar ao poder.

Ele era um corretivo ético da vida pública. É um paradoxo que o radicalismo fosse funcional à reprodução da ordem burguesa e a moderação posterior disfuncional. Mas a História mostra que a burguesia e as oligarquias não se importam com programas e utopias. O que elas nunca cederam foi o controle do orçamento público.

A estratégia de Dirceu alterou fortemente esse cenário, engendrando uma série de consequências. As políticas sociais petistas, o reposicionamento internacional do país e o fortalecimento do Estado foram aceitáveis enquanto o crescimento econômico possibilitou a acomodação das lutas de classes.

A ofensiva

Um dos efeitos da crise econômica de 2008 foi levar a polarização social para as ruas.

E isso em escala internacional. Somente na América Latina houve tentativas de derrubar governos na Bolívia (2008), Equador (2010) e Nicarágua (2018); golpes em Honduras (2009), Paraguai (2012)[1], Brasil (2016) e Bolívia (2019) além das sucessivas intentonas na Venezuela.

José Dirceu passou a maior parte desse processo de radicalização da oposição fora do governo por conta do “escândalo do mensalão” de 2005, forjado com o propósito de derrotar Lula e o PT na eleição do ano seguinte.

A segunda vitória da esquerda, em 2006, fez com que o governo não considerasse a defesa de Dirceu (e de outros perseguidos políticos) como estratégica. Computou-a como uma mera “perda tática”. Não foi só o medo que guiou muitos dirigentes do PT, mas o frio cálculo. Só que a conta estava errada.

Nesse período surgiu no interior do judiciário um Partido da Toga, apoiado numa corrente de opinião pública organizada. Sua posição no aparato de Estado lhe permitia o uso legalizado da força e da violência.

Na disputa de hegemonia, usou a mídia, promoveu alianças e distribuiu promessas, chantagens e ameaças. Era evidente que o Partido do Judiciário (PJ) não iria se contentar enquanto não conquistasse o prêmio maior: a cabeça de Luís Inácio Lula da Silva.

O PT governou o país melhor que seus antecessores. Mas não “aparelhou” o Estado, seguiu estritamente as regras que acreditava serem “republicanas”, sequer condicionou investimentos na defesa a uma adequada reorientação democrática dos oficiais militares e renunciou a uma disputa cultural na sociedade civil.

A melhoria de vida das pessoas não foi propagada como conquistas da classe trabalhadora organizada, do campo popular, dos movimentos sociais e, em última instância, do PT. Ao contrário, permitiu-se que vicejasse no país a ideia do mérito individual: base da crítica ao Estado “ineficiente”.

Quando Olavo de Carvalho falou em “gramscismo” e elogiou José Dirceu como uma espécie de Condottiere, ele estava arrogantemente descrevendo a si mesmo.

Era ele quem promovia a luta cultural e a intransigência doutrinária (por mais bizarra que seja sua “doutrina”). Olavo suportou o ridículo e o isolamento até que uma crise do sistema político permitiu que ele e outros grupos marginais tivessem acesso ao poder.

Ao contrário do PT, o grupo bolsonarista carece de preparo para administrar o Estado, embora tenha fome e vocação pelo poder. Isso constitui sua força e sua debilidade, pois tende a levar o país a uma catástrofe sem paralelo na história brasileira.

Guerra de posições

José Dirceu acompanhou a dinâmica veloz da crise política iniciada em 2013. Ele reconheceu, antes de muitos dirigentes do Partido dos Trabalhadores, a mudança do eixo da disputa do establishment parlamentar para a sociedade civil.

Após o golpe de 2016 Dirceu valeu de sua imensa capacidade de análise de conjuntura para desencavar da derrota uma saída original.

Sem alternativa de voltar ao interior do jogo político oficial ele aproveitou seu interregno de liberdade e percorreu o país orientando o seu partido de baixo para cima e de fora para dentro. Não buscou um retorno ao PT das origens. Compreendeu que havia uma necessidade histórica de retomar o trabalho de base, em outras condições.

Sem alternativa de voltar ao interior do jogo político oficial ele aproveitou seu interregno de liberdade e percorreu o país orientando o seu partido de baixo para cima e de fora para dentro. Não buscou um retorno ao PT das origens. Compreendeu que havia uma necessidade histórica de retomar o trabalho de base, em outras condições.

A aplicabilidade dessa proposta política depende, no entanto, de uma incógnita: como retomar a organização pela base num cenário de fragmentação da classe trabalhadora?

José Dirceu também comentou recorrentemente que a nova direita que emergiu no Brasil apoia-se não só em redes virtuais, mas no enraizamento popular das igrejas evangélicas e de outros aparelhos privados que contam muito na disputa pela hegemonia.

É difícil avaliar uma personagem histórica em ação. A percepção do passado é modificada pelo presente. A de José Dirceu ainda está em construção. Concordando ou não com suas opiniões, é muito melhor para a esquerda tê-lo do lado de fora da prisão.

*Lincoln Secco, professor do departamento de história da USP, é autor, entre outros livros, de História do PT (Ateliê)

Notas

[1] Vide: Paola Estrada Camargo. “Neogolpismo na América Latina: uma análise comparativa do Paraguai (2012) e do Brasil (2016)”. USP, Prolam, 2019.

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4 comentários

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Zé Maria

16 de novembro de 2019 às 18h32

Se, de acordo com a decisão do STF nas ADCs (43 / 44/ 54),
não pode ser automática a prisão, antes do trânsito em julgado,
também não é automática a soltura de todos os presos,
nessa condição processual.
Não foi o que fez um Juiz de Cascavel, no Paraná.

Juiz boicota STF ao soltar condenado a 29 anos!

Por Lenio Luiz Streck, na ConJur, via GGN

Não é fácil defender o Direito neste país. Mas não é, mesmo.
Vejam que, sob pretexto de defender a lei (ou uma decisão do STF),
o juiz de Cascavel fez o contrário.
Na verdade, foi um boicote às avessas da decisão do STF.
Este texto é um alerta. Com minha chatice epistêmica.
O que quero dizer é que NÃO podemos perder uma garantia constitucional —
como a presunção da inocência — por causa de falsas narrativas.

Explico: um juiz de Cascavel, encarregado da Execução Penal, determinou
a soltura de um homem condenado por homicídio com base (sic) no novo
entendimento do Supremo Tribunal Federal.
Ocorre que a decisão não está fundamentada e interpreta, erroneamente,
a decisão da Suprema Corte.

Condenado, a única coisa que restava no plano recursal eram embargos declaratórios. Bom, é o que dá para entender da decisão.
Com efeito, o condenado deve cumprir pena de 29 anos.
O que fez o juiz? Sem qualquer fundamentação, mandou soltar o condenado.
Automatizou a decisão das ADCs. Sem mais, nem menos.
Na verdade, isso me cheira a boicote.
Logo, logo, um senador ou deputado esgrimirá a decisão de sua excelência
e dirá: “ — viram? Eis o que o STF fez”
Eis aí o perigo que denunciei tantas vezes.

O STF não decidiu isso. Isso está errado. Não pode ser assim.
Todos sabemos — e até as pedras o sabem — que não mais
do que 5 mil pessoas serão beneficiadas pelo julgamento.

Ninguém sai automaticamente.
O CNJ e o STF já alertaram para isso, afastando a mentira de que seriam 190 mil presos.
Pois não é que o juiz resolveu peitar esses números, mostrando que a decisão
do STF devia ser aplicada automaticamente?
Interessante, para quem tiver paciência, é ler os comentários de advogados
e policiais à decisão do juiz de Cascavel.
Todos a favor da decisão, porque, eles, os comentaristas, são… contra a decisão
do STF.
Veem a decisão como uma espécie de vendeta.
Eis o triste resultado de anos e anos de ensino jurídico deficitário.
O certo vira errado, o errado vira certo. O que fizeram com o Direito?

Lenio Luiz Streck é jurista, professor de Direito Constitucional e pós-doutor em Direito. Sócio do escritório Streck e Trindade Advogados Associados: http://www.streckadvogados.com.br.

íntegra em: https://jornalggn.com.br/justica/juiz-boicota-stf-ao-soltar-condenado-a-29-anos-e-mazloum-salva-o-dia-por-lenio-luiz-streck/

Responder

Zé Maria

16 de novembro de 2019 às 17h14

Não é questão de ser melhor ou pior.
Antes de ser ilegal, foi uma injustiça
a Prisão de José Dirceu (PT=SP).

Responder

Maria do Rosário Roitman

15 de novembro de 2019 às 19h16

E o Sr. Moro, hein? Moro é ser de coragem. Moro é valentia. Ser de façanha. Sergio Moro é bravura, proeza e valor. Moro é ser de mestria, intrepidez e heroísmo. Moro tem coragem. E o PT é covarde.

Responder

    Sonia

    16 de novembro de 2019 às 19h42

    É louca ou se faz? Moro é lixo tóxico! Seus defensores se fazem de desentendidos!


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