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Diário da Resistência


Lewandowski: Privataria coloca em risco sobrevivência das futuras gerações
Carlos Humberto/SCO/STF
Política

Lewandowski: Privataria coloca em risco sobrevivência das futuras gerações


28/06/2018 - 09h51

Carlos Humberto/SCO/STF

Soberania nacional e ativos estratégicos

Controle de alguns bens é essencial para o Estado

por Ricardo Lewandowski*, na Folha

A Constituição vigente, logo no artigo 1º, consigna que o principal fundamento da República Federativa do Brasil é a soberania.

Trata-se de conceito desenvolvido de forma pioneira pelo jurista francês Jean Bodin (1530-1596), no século 16, que serviu de base para a consolidação dos Estados nacionais então nascentes.

Segundo Bodin, a soberania constitui um poder que não conhece outro superior no plano internacional, nem igual na ordem interna.

O conceito foi desenvolvido originalmente para legitimar o poder dos monarcas absolutistas na Europa, correspondendo hoje à expressão da vontade do povo, vocalizada por meio de representantes eleitos ou, diretamente, mediante determinados mecanismos, como plebiscitos e referendos.

A soberania é, por definição, um poder incontrastável que só encontra limites na lei.

No domínio externo é sinônimo de independência; na esfera doméstica equivale a supremacia.

Segundo os teóricos, trata-se de um elemento essencial do Estado, sem o qual ele não sobrevive.

Se vier a perdê-la ou, de alguma forma, permitir que fique esvaziada, deixará de ser um ente político autônomo, passando à condição subalterna de mera colônia de outra potestade.

Mas a existência do Estado —identificado como o monstro bíblico Leviatã por Thomas Hobbes (1588-1679)— só se justifica na medida em que seu enorme poder seja empregado em prol do bem comum do povo, que vive sob sua proteção, em uma dada extensão de terra na superfície do planeta.

O domínio que o Estado exerce sobre o seu território não se limita apenas ao solo propriamente dito, mas abarca também o subsolo, além de compreender o espaço aéreo e o denominado mar territorial, incluindo ainda todos os bens que neles se encontram.

Alguns desses bens são de caráter estratégico, essenciais para a própria sobrevivência do Estado, enquanto entidade soberana, a exemplo da fauna, da flora —especialmente da biodiversidade que abrigam—, das terras agricultáveis, das jazidas minerais, dos mananciais de água e dos potenciais energéticos.

A transferência do controle desses recursos a estrangeiros ou mesmo a nacionais, sem garantias sólidas de que sejam rigorosamente empregados em prol do interesse coletivo, acaba por minar os próprios fundamentos da soberania, não raro de forma irreversível.

Internacionalizar ou privatizar ativos estratégicos não se reduz apenas a uma mera opção governamental, de caráter contingente, ditada por escolhas circunstanciais de ordem pragmática.

Constitui uma decisão que se projeta no tempo, configurando verdadeira política de Estado, a qual, por isso mesmo, deve ser precedida de muita reflexão e amplo debate, pois suas consequências têm o condão de afetar o bem-estar das gerações presentes e até a própria sobrevivência das vindouras.

*Ministro do Supremo Tribunal Federal e professor titular de teoria do Estado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo





7 comentários

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Carlos

28 de junho de 2018 às 20h22

Aqui: https://www.conversaafiada.com.br/brasil/podcast-a-intervenssao-fracassou-milicias-controlam-40-do-rio

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Carlos

28 de junho de 2018 às 20h03

Leia: https://www.esmaelmorais.com.br/2018/06/impasse-continua-entre-empresarios-e-caminhoneiros-sobre-preco-do-frete-stf-decide-em-agosto/
Consequencia do jeito da direita de governar.

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Antonio

28 de junho de 2018 às 19h23

Esse senhor presidiu a pantomima que cassou Dilma.
Como Presidente do Supremo poderia ter acabado com toda aquela palhaçada, não fez.
Não colocou em pauta o julgamento do mérito da ação.
Agora vem deitar falação!
O que ele quer, ficar bem na fita?
Melhor que fique calado porque já está no esgoto da história!

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OSVALDO LESCRECK FILHO

28 de junho de 2018 às 17h15

Quando deveria ter se manifestado, “quedou-se inerte”. Um verme, como os demais…

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Nelson

28 de junho de 2018 às 16h16

Neoliberais, vendilhões da pátria, entreguistas, enfim, privatistas fanáticos, fundamentalistas mesmo, devem estar furibundos, “cuspindo marimbondos” com as palavras do ministro do STF; mais ainda com a decisão por ele tomada.

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luis

28 de junho de 2018 às 15h38

É bem por aí, não podemos deixar a mercê do deus mercado a proteção das próximas gerações. O Brasil parece vender seu futuro, e os canalhas que estão pegando o dinheiro não precisam preocupar-se com seu futuro ou de seus filhos, netos, bisnetos, pois estão pilhando muito dinheiro. Estão nos tirando atendimento médico, aulas com bons professores, ou seja, vendem o meu futuro, o seu, o nosso, o do meu filho, dos seus netos e ficamos todos quietos. Lesa pátria, são o que são, eles garantem seus futuros e abortam o do nosso povo. #LULALIVRE:)

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Julio Silveira

28 de junho de 2018 às 12h35

Privataria num país onde os interesses empresariais e de seus donos privados são colocados acima dos interesses do país e do povo, onda a cultura civica é praticamente nula, quase sempre colocada como obstaculo a cultura do rentismo e da acumulação economica, coloca em risco não só o futuro dos jovens, mas também da cultura do nacionalismo, da razão da existenvia de um estado soberano, de uma patria.
Hoje, do jeito que caminha esta terra Brasil, que cada vez mais parece Brazil, terra devoluta para apropriação estrangeira, nos movemos na direção de sermos assimilados por algum desses paises colonialistas do tal ocidente. Com uma grande propabilidade de anexação pelos States, a preferido da grande maioria dos nacionais coxinhas imbecis desnacionalizados.

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