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Cartas de Minas
Cartas de Minas

Lenio Streck e o ato falho do desembargador: Os votos já estavam prontos!

26 de janeiro de 2018 às 10h09

De 458 a.C. a 2018 d.C.: da derrota da vingança à vitória da moral!

Por Lenio Luiz Streck, no Consultor Jurídico

Coincidentemente, no dia do julgamento do recurso do ex-presidente Lula no TRF-4 me encontro na Grécia. E visitei o templo da deusa Palas Atena.

Fiquei pensando sobre a história. Eu estava ali, no berço da civilização. E vendo o “lugar” em que a mitologia coloca o primeiro julgamento da história.

Os gregos inventaram a democracia. E, acreditem, também inventaram a autonomia do Direito.

O primeiro tribunal está lá na trilogia de Ésquilo, Oresteia, nas Eumênides, peça representada pela primeira vez em 458 a.C. Agamenon, no retorno da guerra de Troia, é assassinado na banheira de sua casa por sua mulher, Clitemnestra, e seu amante, Egisto.

Orestes, o filho desterrado de Agamenon, atiçado pelo deus Apolo, é induzido à vingança.

Até então, essa era a lei. Era a tradição. Orestes deveria matar sua mãe (Clitemnestra) e seu amante, Egisto. E ele mata os dois.

Aí vem a culpa. É assaltado pela anoia, a loucura que acomete quem mata sua própria gente. Ao assassinar sua mãe, Orestes desencadeia a fúria das Eríneas, que eram divindades das profundezas ctônicas (eram três: Alepho, Tisífone e Megera).

As Eríneas são as deusas da fúria, da raiva, da vingança (hoje todas as Eríneas e seus descendentes estão morando nos confins das redes sociais).

Apavorado, Orestes implora o apoio de Apolo. Pede um julgamento, que é aceito pela deusa da Justiça, Palas Atena.

Constitui-se, assim, o primeiro tribunal, cuja função era parar com as mortes de vingança. Antes, não havia tribunais. A vingança era “de ofício”.

As Eríneas berram na acusação. É o corifeu, o Coro que acusa. Não quer saber de nada, a não ser da condenação. E da entrega de Orestes à vingança.

Apolo foi o defensor. Orestes reconheceu a autoria, mas invoca a determinação de Apolo. E este faz uma defesa candente de Orestes.

Os votos dos jurados, depositados em uma urna, dão empate.

Palas Atena absolve Orestes, face ao empate. O primeiro in dubio pro reo.

Moral da história: rompe-se um ciclo. Acabam as vinganças. É uma antevisão da modernidade.

Em pleno século XXI, autoridades não escondem e acham normal que o Direito valha menos que seus desejos morais e políticos.

Na Oresteia, os desejos de vingança sucumbiram ao Direito. Embora a moral seja uma questão da modernidade, é possível dizer que o Direito, nesse julgamento, venceu a moral. Não aprendemos nada com isso.

Como falei alhures, o julgamento de Lula não é o Armagedom jurídico. Mas que o Direito já não será o mesmo, ah, isso não será.

Na verdade, o Direito foi substituído por uma TPP (teoria política do poder). O PCJ (privilégio cognitivo do juiz) vale mais do que as garantias processuais e toda a teoria da prova que já foi escrita até hoje.

O mundo apreendeu muito com a Oresteia. Depois do segundo pós-guerra, aprendemos que a democracia só se faz pelo Direito e com o Direito. E o Direito vale mais que a moral. E, se for necessário, vale mais do que a política.

Sim, quem não entender isso deve fazer qualquer coisa — como Sociologia, Ciência Política, Filosofia, religião, moral etc. —, menos praticar ou estudar Direito.

Temos um milhão de advogados, parcela dos quais se comporta como as Eríneas das Eumênides.

Vi, entristecido, aqui da Grécia, nas redes sociais brasileiras, pessoas formadas em Direito — muitas delas com pedigree — torcendo por coisas como “domínio do fato”, “ato de ofício indeterminado” e quejandos.

Parece que esquecemos que o Direito é/foi feito exatamente para impedir o triunfo das Eríneas.

Meus 28 anos de Ministério Público e quase 40 de magistério mostraram-me que, por mais que um discurso moral, político ou econômico seja tentador, ele deve pedágio ao Direito.

Alguém pode até confessar que matou alguém, mas, se essa confissão for produto de uma intercepção telefônica ilícita, deve ser absolvido, porque a prova foi ilícita. Esse é o custo da democracia.

Você pode pensar o que quiser sobre o réu; mas, como autoridade, só pode agir com responsabilidade política.

Dworkin, para mim o jurista do século XX, sempre disse que juiz decide por princípio, e não política ou moral. Simples assim.

E, assim, o custo da democracia é que a acusação, o Estado, deve ter o ônus da prova. Não é o juiz que faz a prova nem é o juiz que intui provas.

A teoria da prova é condição de possibilidade. Ou vamos apagar centenas de anos de teoria da prova.

Isso quer dizer, de novo — e minha chatice é produto de minha LEER (Lesão Por Esforço Epistêmico Repetitivo) —, Direito não pode ser corrigido pela moral. Isso tem me conduzido.

Disse isso nos momentos mais difíceis, inclusive no caso das nulidades contra Temer, de Aécio e dos indevidos pedidos de prisão do ex-presidente Sarney.

Bueno: é só acessar minhas mais de 300 colunas neste site. E meus mais de 40 livros. E 300 artigos.

Todas as semanas denuncio, aqui na ConJur, a predação do Direito pelos seus predadores naturais — a moral, a política e a economia.

E me permito repetir o poeta T. S. Eliot: numa terra de fugitivos, aquele que anda na direção contrária parece que está fugindo. Mais: faz escuro, mas eu canto, diria Thiago de Mello, eternizado pela voz de Nara Leão.

Por tudo isso, fazendo minha oração à deusa Palas Atena ao cair da tarde do dia 24 — com o peso de mais de mais de 2.500 anos de história e mitologia —, fico pensando no que vai acontecer com o Direito brasileiro depois disso tudo.

Se a moral e os subjetivismos valem mais do que o Direito, o que os professores ensinarão aos alunos? Teoria Política do Poder? Mas de quem? A favor e contra quem?

Por isso, de forma ortodoxa, mantenho-me nas trincheiras do Direito. É mais seguro.

Aliás, foi o que fez a diferença para a modernidade: a interdição entre a civilização e a barbárie se faz pelo Direito.

Até porque, se hoje você gosta do gol de mão, amanhã seu time pode perder com gol de mão. E aí não me venha com churumelas.

Post Scriptum: Há um momento do julgamento de Lula em que o presidente da turma diz: “Terminamos a primeira fase — a das sustentações orais. Faremos um intervalo de 5 minutos e, na volta, o relator lerá seu voto”.

Ups. Ato falho? O relator lerá seu voto? E as sustentações?

Lembro que, no julgamento mitológico de Orestes, os jurados não tinham o voto pronto. Cada um votou depois de ouvirem a defesa e a acusação.

É incrível como, no Brasil, 2.500 anos depois, os votos vêm prontos e não levam em conta nada do que foi dito nas sustentações orais. Nem disfarçam.

Afinal, por que manter, então, esse teatro? Se a decisão está tomada? Isso não é um desrespeito a quem sustenta?

Insisto: o ensino jurídico no Brasil tem futuro? Ficções da realidade e realidade das ficções!

E pior: há milhares de professores que, por aí afora, não protestam contra isso tudo. Aliás, de quem é a culpa do livre convencimento?

Os professores são coautores. Artigo 29 do CP na veia. Mesmo assim, resisto.

Lenio Luiz Streck é jurista, professor de Direito Constitucional e pós-doutor em Direito. Sócio do escritório Streck e Trindade Advogados Associados: www.streckadvogados.com.br

Leia também:

Flávio Dino: Como foi a combinação contra Lula no TRF-4

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Petrarca Affonso Caldas

28/01/2018 - 10h08

O choro agonizante dos vendidos ( estes, na melhor das suposições ) só revela o escárnio regurgitante ( em seus podres cadáveres ) da moralização de atos nefastos a qualquer sociedade.

Responder

Antonio

27/01/2018 - 14h23

Um belo texto de uma pessoa com sensibilidade, cultura e dignidade quanto à sua profissão.
Poderia ser resumido a:
3 porcos fascistas terminaram o serviço de transformar este país em um puteiro sem dono.

Responder

Sean

27/01/2018 - 13h59

Juspositivista nem é gente. Melhor acabar com a justiça estatal, pois, pelo visto todo judiciário não presta. “Alguém pode até confessar que matou alguém, mas, se essa confissão for produto de uma intercepção telefônica ilícita, deve ser absolvido, porque a prova foi ilícita. Esse é o custo da democracia.” Esse é o custo da NOSSA democracia…que por sinal ela, e o nosso ordenamento jurídico não são exemplos em nenhum país de primeiro mundo.

Responder

Hellio Cesar

27/01/2018 - 00h34

Nao indicaram um prova qnd cricificaram Cristo. Foi condenado a morte. Fizeram o circo de acusações. A globo a época tratou de escolher os tucanos Barrabas-, e mandou os algozes de Jesus cricifica-lo. Após consumado os fatos, A grande midia, transmitiu pelo JN, em editorial, q a crucificação foi pra te salvar dos pecados.

Responder

Ruth

26/01/2018 - 21h03

Mais claro impossivel,quando juristas
do mundo todo enxergam a aberração desse julgamento,o que se pode dizer desse espetáculo midiatico dos três patetas?

Responder

Messias Franca de Macedo

26/01/2018 - 18h39

Um juízo vil não deve ser esquecido
O julgamento, pela corte de apelação de Porto Alegre, do recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Lula no caso dito “do triplex” não merece mais ser discutido do ponto de vista técnico-judicial. É uma aberração cuja aceitação se dá apenas por aqueles que tem interesse na condenação ou ainda por aqueles que se nutrem de ódio visceral para dar sentido às suas vidas. Em nenhum dos casos há lugar para o diálogo. Assim, será menor abandoná-lo.
(…)
Gibran, Paulson e Laus, não esqueçamos deles. Eles são devedores do povo.

Por Roberto Kraenkel

FONTE [LÍMPIDA!]: https://jornalggn.com.br/blog/kraenkel/um-juizo-vil-nao-deve-ser-esquecido-por-roberto-kraenkel

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Gonçalo

26/01/2018 - 16h53

Ignomínia da democracia.https://youtu.be/nAzvgrcTeR4

Responder

William

26/01/2018 - 16h48

Como Japão e CdS se tornaram potências tecnológicas capazes de concorrer com a Europa Germânica em produtividade e qualidade dos produtos.

1- Por medo da evolução da influência soviética e chinesa na Ásia, os EUA resolveram que os dois países pobres em recursos naturais poderiam se desenvolver industrial e tecnologicamente. O plano inicial dos EUA eram transformar o Japão num país agrário mais pobre do que a Indonésia. Mas a revolução de 49 na China mostrou que isso não seria possível. Dessa forma, os EUA emprestaram dinheiro barato para os citados países, fizeram transferência de tecnologia e abriram seus mercados para os produtos japoneses e coreanos. Basicamente o contrário do que fizeram com a América Latina, pois sabiam que aqui a classe média alta controlava a sociedade com seu pensamento conservador, não representando perigo algum ao status quo.

Para a América Latina os empréstimos foram a juros altos e curto período de carência, sabotagem de qualquer tipo de tentativa de desenvolvimento de tecnologia própria, protecionismo até mesmo contra os produtos agrícolas da América Latina. Se hoje somos pobres, agradeçam a essa classe média alta lixo, a mesma que ajudou no golpe de 2016, e sua subordinação aos Estados Unidos. A classe média alta que pouco se importa com a corrupção, mas que apenas quer um país cheio de miseráveis para ter mão-de-obra a preço de banana, utilizando a corrupção como desculpa moralista para atingir seus objetivos elitistas [a esquerda deveria martelar esse fato para o povo, coisa que não faz].

Basicamente, JP e CdS só se desenvolveram porque os EUA permitiram e ajudaram nisso. Outros países que tentaram o mesmo receberam o chicote do Tio Sam. Chile de Allende, Brasil de Goulart, Irã de Mohammed Mossadegh, etc. Não que tenha sido por caridade, afinal, em 1924 os EUA barraram de vez a imigração de asiáticos para o país, porque os consideravam uma “raça inferior”, assim como latinos, europeus do Sul, negros, aborígenes.

2- Além de receber dinheiro barato, tecnologia e abertura de mercados por parte dos EUA, Japão e CdS contaram com forte presença estatal na formação dos grandes conglomerados empresariais do país. Os Zaibatsus e os Chaebols nada foram além dos chamados “campeões nacionais” desses dois países. Eram escolhidos a dedo pelo poder estatal para receberem apoio e crescerem. O Lula tentou o mesmo no Brasil, mas enquanto JP e CdS investiram em empresas de tecnologia e montadoras de automóveis, Lula investiu em empresas de alimentação. Normal para um governo que se dobrou aos latifundiários que mandam nesse país desde 1534.

Responder

    William

    26/01/2018 - 16h49

    3 – Ambos países fizeram a reforma agrária, e, com isso, criaram mercado consumidor interno, assim como impediram o êxodo rural descontrolado como visto na América Latina.

    4 – Taxação de heranças e grandes fortunas. Houve uma época em que a taxação de heranças no Japão chegava a 80%. Por isso hoje em dia nós não vemos tantos bilionários japoneses quanto em outras potências econômicas. E, quando vemos, geralmente são mais “pobres” do que os bilionários norte americanos, europeus e até latino americanos. Esse dinheiro era investido em desenvolvimento tecnológico, ciência e infraestrutura. Já na América Latina, como sabemos, o inverso é que sempre foi feito. Aqui heranças e dividendos mal recebem taxação.

    5 – Controle de fluxo de capitais. Ao contrário do que acontece na AL, CdS e Japão controlavam o fluxo de capitais, impedindo que os lucros saíssem do país livremente e também impedindo a entrada de capitais especulativos. Já no BR, quando um presidente tentou controlar o envio de lucros para fora do país, foi derrubado. João Goulart é o nome do mesmo e essa foi a principal razão de ter sido colocado para correr pela aliança entre empresários brasileiros, grande burguesia norte americana, exército e classe média alta paneleira.

    6 – Investimento maciço em educação, infraestrutura, ciência por parte do Estado.

    Como resultado, JP e CdS são dos poucos países – ao lado dos países da Europa Germânica – nos quais a taxa de lucros não caiu, como mostrou o economista Michael Roberts. Como a produtividade industrial é alta em comparação a China, América Latina e Europa do Sul e a qualidade dos produtos é superior a dos produtos produzidos nos EUA, esses países conseguem “roubar” o valor produzido nas outras nações do mundo impedindo que a taxa de lucros caia.

    Mas isso foi conseguido com muita ajuda externa por parte dos EUA, por medo do crescimento do socialismo real na Ásia, assim como forte presença estatal na economia, com alta taxação de fortunas e heranças, investimento em indústrias de tecnologia, investimento em educação, controle de capitais, reforma agrária. Ou seja, exatamente o contrário do que os liberalecos classe média paneleiros elitistas querem para o Brasil.

Atos dos Opostos

26/01/2018 - 16h38

Espero que não combinem de me condenar a pagar multas de veículo alheio só por que eu conversei com o dono.

Responder

Alves

26/01/2018 - 16h27

Não lutem pelo Lula. Ele é página virada e é apenas mais um político que afundou este país. Lutem pelo Brasil. Salvem esta terra das mãos de Temer, aquele que recebeu Joesley Batista fora da agenda e que já fez campanha junto com a Dilma. Não percam seu tempo com a religião lulopetista, que apenas divide nossa população. Chega de bandeira vermelha! Ergam sobre si uma bandeira verde, amarela, azul e branca.

Responder

    leonardo-pe

    26/01/2018 - 20h37

    Mas você é um BURRO MIDIOTA! dizer que o Lula afundou o país é de uma Demência que assusta! e sua amada imprensa? é isenta?

    Hellio Cesar

    27/01/2018 - 00h21

    Grande idiota. Tira esse grande Bico de Tucano da boca. Quem sabe assim possa enxegar um palma a frente desse grande nariz. Jumento!!!

    Mischung

    27/01/2018 - 09h17

    Erguer a bandeira das 4 cores apontadas é de qual credo atual? Crítica pela falácia de si próprio?

Alves

26/01/2018 - 16h21

O mantra agora é a palavra “combinado”. Quer dizer que nas absolvições de Vaccari Neto os juízes também combinaram seus votos a favor do ex-tesoureiro do PT?

Responder

Alves

26/01/2018 - 16h19

Realmente, há de se concordar que é estranho um relator proferir seu voto, em um tribunal colegiado, logo após as sustentações orais. Mais estranho ainda é o voto do revisor que vem logo após ao do relator! Mas, convenhamos, os juízes redigirão em questão de minutos suas decisões? Claro que não! Ele já vem para a audiência com seu voto pronto! Isso é óbvio!!! Do contrário, a audiência deveria ser executada em vários dias, com intervalos significativos de tempo entre as sustentações e o voto do relator, e entre este e o voto do revisor! Ainda assim, já é sabido que os juízes são devidamente instruídos com antecedência por todas as partes e, portanto, nada de errado ocorreu no julgamento cristalino do dia 24 de janeiro de 2018. Até porque, se os juízes não seguiram a orientação de Zanin (por incompetência dele), prevaleceu a defesa do Ministério Público, ou seja, uma das partes foi acatada portanto.

Responder

Messias Franca de Macedo

26/01/2018 - 16h02

Honrada trabalhadora brasileira manda um recado pedagógico para “o “rebanho de concurseiros de merda almofadinhas togados nazigolpistas!

https://www.youtube.com/watch?v=EcpqO2jTC6E

Responder

Manu

26/01/2018 - 15h22

Foi igual a sessão do Impeachment no senado, O José Eduardo Cardozo poderia falar qualquer coisa que não faria diferença, a maioria (senão todos) ali já estavam com os votos combinados. Cardozo poderia até fazer um show de comédia que ninguém ia se importar.

Responder

Antonio Gonzaga

26/01/2018 - 15h21

Lembro da maravilhosa época em que delação premiada era aceita como prova.
Essa época se chamava Inquisição.
Era só apontar o dedo e dizer “foi ele”, nem precisava de provar nada, era só acusar. Pronto!! Fogueira para o coitado.
Mas é normal o homem de bem católico brasileiro estar acostumado e apoiar esse tipo de coisa.

Responder

Messias Franca de Macedo

26/01/2018 - 14h42

TV INTERNACIONAL DIZ QUE JUSTIÇA BRASILEIRA COMETEU UMA ABERRAÇÃO EM CONDENAR LULA
https://www.youtube.com/watch?v=jp1BchbwEmk

Responder

Messias Franca de Macedo

26/01/2018 - 14h38

O eminente, catedrático, intrépido e visionário jornalista e escritor Paulo Henrique Amorim confirma os egrégios e também destemidos Romulus Maya e Wellington Calasans!

***
Rebelião com desobediência civil
26/01/2018
https://www.youtube.com/watch?v=CTqvhjc2rgM

Responder

fernando miller

26/01/2018 - 14h17

foi o mesmo na relatoria do impeachment da Dilma. Por alguns dias vários defensores da presidenta foram até a mesa e discorreram sobre o porquê daquele impeachment ser errado, ilegal, absurdo, etc. No dia seguinte, veio o senhor Anastasia e leu seu relatório final, enorme, já todo escrito de muitas vésperas, sem sequer tomar conhecimento de tudo o que foi dito ali. Tudo pro forma. Tudo para manter as aparências de “instituições funcionando”, tudo papéis preenchidos em três vias devidamente autenticados em cartório. Tudo uma farsa. Tudo.

Responder

    Spinola

    27/01/2018 - 08h12

    A moral não é um valor no brazil

João Lourenço

26/01/2018 - 12h44

Streck,se atualize e seja menos corneteiro!! Vc sabe que foi justo e sabe que as provas são válidas sim em qualquer tribunal .

Responder

Lunna

26/01/2018 - 11h24

Ficou óbvio que as sentenças não só foram combinadas, como a mídia já sabia o resultado, no momento em que a band antecipou este ainda longe do julgamento terminar.

Mídia e judiciário imundos. A História os relegará para o lugar que lhes cabe, na lata do lixo.

Responder

loir vasconcelos

26/01/2018 - 10h44

Prof. Lênio, concordo com o Sr. O que nos falta é coragem em reagirmos. Somos passivos e todos se aproveitam. Nas escolas, isso ainda é pior. Lamentavelmente, não acredito por uma reação de brasileiros (aliás, o termo brasileiro cabe muito bem neste momento). Abraços

Responder

lulipe

26/01/2018 - 10h22

O autor deveria voltar-se à realidade e perceber que o Direito não é uma ciência exata, como a matemática, é dinâmico, muda, se amolda aos novos tempos. Apesar dessas elucubrações mitológicas o próprio sabe que o lula seria condenado mesmo na Grécia de 2500 anos atrás!!

Responder

    Roberto Silva

    27/01/2018 - 00h35

    Engraçado aprendi que o direito não é uma ciência exata,mas matemática? então 2+2 pode variar para 5, dependendo da época,ou ato de ofício, que está na moda da república de Curitiba?

    RONALD

    29/01/2018 - 15h29

    Roberto, não perca tempo com este Lilipe. Ele é um ponto fora da curva !!!!!

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