Justiça dá 72h para governo Ratinho Jr explicar os cortes na Educação; a ação é da UPES-PR

UPES PR ganha ação que poderá fazer governo devolver mais de 2 bilhões para educação

Justiça determina que governo do PR preste contas em até 72 horas sobre corte de verbas

por Ana Carolina Caldas, Curitiba, no Brasil de Fato

Em maio deste ano o governador do Paraná, Ratinho Jr., da mesma forma que o presidente Bolsonaro, anunciou contingenciamento de recursos para as universidades estaduais e ensino público.

Na ocasião, Ratinho chegou a reclamar que há um custo muito alto por aluno.

A União Paranaense do Estudantes (UPES-PR) ingressou com uma ação comprovando que o governo estadual, além de cortar recursos, não cumpre os 30% para educação, que é o mínimo constitucional.

Por disposição expressa do artigo 185 da Constituição Federal, 30% dos recursos resultantes de impostos deveriam ser aplicados na educação.

O juiz responsável, Dr. Guilherme Rezende, acatou os argumentos iniciais e determinou que o Estado apresente explicações sobre o corte de verbas em até 72 horas.

Caso não sejam apresentadas, passará a se analisar o pedido liminar para que os cortes sejam suspensos, o que representará mais de 2 bilhões retornando para o orçamento da educação.

A UPES foi representada pelos escritórios Daniel Gaspar Advocacia e Bentivenha Advocacia Social.

O advogado Ramon Bentivenha explica que “a ação, se for julgada procedente, representará a devolução de 2,9 bilhões a mais para o orçamento da educação no Paraná.”

O Governo do Paraná justifica que houve queda de arrecadação, mas a ação também contesta. “Nunca a queda de arrecadação pode aparecer como argumento para retirar dinheiro de uma área prioritária como a educação. ”

Na ação, apresenta-se a Lei Orçamentária Anual (LOA), que determina os recursos para 2019, como documento comprobatório do não cumprimento do mínimo constitucional.

“No orçamento para 2019, o que se observou foi a destinação aquém do mínimo. (…) A situação se agrava com a edição do Decreto no.53/2019 que contingenciou 20% do total dos recursos do orçamento, ” diz a ação.

Entenda

Na Loa para 2019 foram previstos 57 bilhões de reais para educação.

Desse valor, quase 38 bilhões de reais eram provenientes de receitas resultantes de impostos. Ou seja, segundo a ação, “cerca de 11 bilhões deveriam ser aplicadas para a manutenção do ensino público. ” Porém, foram previstos 10 bilhões, um valor de 1,2 bilhão abaixo do mínimo constitucional.