Juliana Cardoso: Prefeitura suspende “reestruturação” da saúde devido à ação de usuários, trabalhadores e MP

 Prefeitura suspende plano de reorganização na área da saúde

 por Juliana Cardoso*

A Prefeitura resolveu suspender o seu Plano de Reestruturação na área da saúde.

A decisão é fruto da mobilização de usuários, trabalhadores e líderes comunitários. O Ministério Público (MP) (Veja PS de Conceição Lemes) foi acionado e abriu seis inquéritos para apurar prejuízos no atendimento à população.

Em reunião realizada em 31 de julho e 14 de agosto, a gestão Bruno Covas (PSDB) assumiu o compromisso de reativar 13 AMAs (Assistência Médica Ambulatorial).

Essas unidades de pronto-atendimento foram fechadas em 2018 em várias regiões da cidade de São Paulo como parte do plano de reorganização da Prefeitura anunciado pelo então prefeito João Doria no início deste ano.

Na Zona Sul serão reabertas as unidades do Jardim Capela, Parque Santo Amaro, Jardim Mirna, Parque Dorotéia, Vila Missionária, Jardim Miriam I e II, além da Vila Joaniza.

Na Zona Oeste,  voltam a atender a população os equipamentos da Vila Piauí, Jaguaré, Paulo 6º e São Jorge. E na zona norte Jardim Elisa Maria.

A Unidade Básica de Saúde (UBS) do Jardim Tietê II, em São Mateus, zona leste, que havia sido fechada, também voltará a funcionar em seu prédio original.

O plano de reorganização da Prefeitura previa o fechamento de 108 AMAs. Do total de 673 profissionais em 2017,  as AMAs estavam atualmente com  508.

O MP constatou que as mudanças estavam sobrecarregando os atendimentos de baixa complexidade médica.

No dia 11 de setembro está programada nova reunião para reavaliar as demais AMAs, sobretudo da zona leste que estão aguardando a definição de suas reativações.

No caso da UBS Jardim Tietê II, alvo de seguidos protestos de moradores da região, a Prefeitura se comprometeu a colocar a unidade em pleno funcionamento.

Para isso, terá de volta os seus 43 profissionais em sete consultórios e quatro salas de atendimento diversos, conforme registra a ata da reunião. O Centro Especial de Reabilitação (CER), que ocupou o lugar dessa UBS, deverá transferir suas atividades para outro prédio.

Essa é mais uma vitória da mobilização dos movimentos populares.

E o mais importante é que o quadro de funcionários será mantido e teremos dois importantes equipamentos de saúde na região de São Mateus com o retorno da UBS e a manutenção do CER, sem prejuízo de um ou de outro espaço como pretendiam os gestores.

E o grande destaque foi o movimento da Cidade Ademar que, com muita persistência, conseguiu a reabertura de cinco AMAs.

*Juliana Cardoso é vereadora (PT). Integra a Comissão de Saúde da Câmara Municipal de São Paulo.

PS de Conceição Lemes:

A a atuação da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Capital, Área da Saúde, do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), foi decisiva para preservar o acesso da população ao sistema de saúde na cidade de São Paulo.

Desde que o médico Wilson Pollara, então secretário da Saúde do governo Doria, anunciou o seu plano de reestruturação da saúde,a  promotora de Justiça Dora Martin Strilicherk passou a acompanhar  o processo.

Inclusive realizou audiência pública da qual participaram o próprio Pollara,  usuários, trabalhadores e líderes comunitários. O seu colega, o também promotor de Justiça Arthur Pinto Filho, que há muitos anos atua na Promotoria da Área de Saúde do MPSP, acompanhou.

Tão logo se evidenciou que o plano “reestruturação” era, na realidade, um plano de “fechação” de unidades de saúde, a promotora Dora Martin Strilicherk abriu vários inquéritos.

Resultado: a Prefeitura teve recuar. Além de suspender o plano de reestruturação, tem que reabrir todas as unidades de saúde fechadas.

É o MP cumprindo, de verdade, o papel que está na Constituição Federal de 1988: a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.