Juíza impede governadores de visitar Lula; Flávio Dino considera decisão “esdrúxula”

Lula em Monteiro, na Paraíba; foto Ricardo Stuckert

Da Redação

Os juizes Sérgio Moro e Carolina Moura Lebbos impediram nove governadores de Estado e três senadores de visitarem o ex-presidente Lula esta tarde, na sede da Polícia Federal, em Curitiba.

Lebbos, que cuida da execução penal, concordou com a decisão de seu colega Moro tomada no dia anterior. Em seu despacho, escreveu que “não há fundamento para a flexibilização do regime geral de visitas próprio à carceragem da Polícia Federal”.

O regime prevê visitas da família às quartas-feiras. O advogado pode passar até duas horas por dia com o preso.

Os governadores Ricardo Coutinho, da Paraíba; Rui Costa, da Bahia; Flávio Dino, do Maranhão; Renan Filho, de Alagoas; Camilo Santana, do Ceará; Tião Viana, do Acre; Wellington Dias, do Piauí; Paulo Câmara, de Pernambuco e Waldez Góes, do Amapá, além dos senadores Gleisi Hoffmann, Roberto Requião e Lindbergh Farias, deixaram uma carta manuscrita para ser entregue a Lula:

Estimado presidente Lula, querido amigo. Estivemos aqui e sempre estaremos. Ao seu lado, firmes na luta. Infelizmente, a Lei de Execução Penal não foi cumprida adequadamente e não podemos abraçá-lo pessoalmente. Mas, por nosso intermédio, milhões de brasileiros e brasileiras estão solidários e sendo sua voz por um Brasil justo, democrático, soberano e livre. Lula livre! Forte e fraterno abraços.

O governador do Maranhão, Flávio Dino, que é juiz de Direito, disse que as visitas estão previstas em lei e lamentou a decisão dos colegas do Paraná.

“Entre as regras da carceragem [da PF de Curitiba] e a Lei de Execução Penal, todos sabem que a lei tem primazia. O artigo 41 da Lei de Execução Penal diz que advogados, parentes e amigos têm direito de visitar um preso. Eu fui juiz federal por 12 anos, e inclusive fui juiz de execução penal. E nós estamos diante de uma situação absolutamente atípica, esdrúxula, uma vez que só haveria sentido nesse indeferimento se houvesse algum risco aos presos, ou da integridade física, ou mesmo à ordem pública”, afirmou Dino, para quem não pode ser privilégio algo previsto em lei.

A presidenta do PT, Gleisi Hoffmann, havia dito mais cedo que várias personalidades já manifestaram o desejo de visitar Lula, como o ex-presidente do Uruguai, Pepe Mujica.

Depois da visita frustrada, o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, do PSB, denunciou a tentativa de demonizar a política, o que segundo ele tem como objetivo “afastar o povo do núcleo das decisões”.

Já para Roberto Requião, “a prisão de Lula é um biombo para esconder a entrega do petróleo” e de outras riquezas nacionais, além da demolição dos direitos sociais.

O senador paranaense se disse cético, não cínico, quanto ao STF analisar, na sessão desta quarta-feira, uma das ações diretas de constitucionalidade que tratam da prisão em segunda instância.

O Partido Ecológico Nacional (PEN) tentou retirar a ação que poderia beneficiar Lula, mas tanto a procuradora-geral Raquel Dodge quanto o ministro Alexandre de Moraes disseram que isso não é possível.

Por outro lado, não é certo que esta ação ou a da Ordem dos Advogados do Brasil, sobre o mesmo tema, sejam pautadas.

A Constituição de 1988 prevê como cláusula pétrea que uma pessoa só pode ser presa depois do trânsito em julgado da pena, ou seja, de não caber qualquer recurso.

Em decisão de 2016, por 6 a 5, o STF considerou que a prisão em segunda instância não viola a presunção de inocência.

Agora, existe maioria de 6 a 5 para mudar o entendimento, mas a presidenta do STF, Cármen Lúcia, através de manobras na pauta, tem evitado uma nova votação sobre o assunto.

Para Requião, “ou o Supremo [Tribunal Federal] manda soltar o Lula, ou o Supremo não existe mais, e com o fim do Supremo acaba o Congresso Nacional”, já que, na opinião dele, a Constituição restaria atropelada.

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