Jeferson Miola: Isenção de IR equivale a um 14º salário para quem ganha cerca de R$ 5 mil
Tempo de leitura: 3 min
Ilustração: Galvão Bertazzi Isenção de IR equivale a um 14º salário para quem ganha cerca de R$ 5 mil
Por Jeferson Miola, em seu blog
O projeto do governo Lula aprovado por unanimidade na Câmara garantiu uma conquista histórica para mais de 26 milhões de brasileiros e brasileiras.
O projeto — que preserva a isenção de Imposto de Renda [IR] de 10 milhões já isentos — passa a isentar outros 10 milhões e reduz o imposto de mais 6 milhões da faixa de R$ 5.000,01 a R$ 7.350.
A isenção de IR garantirá uma renda extra de R$ 4.356,89 ao ano –valor equivalente a um 14º salário anual– a partir de janeiro de 2026 para quem ganha cerca de cinco mil reais por mês.
O dinheiro que deixará de ser arrecadado pela União por meio da retenção de IR ficará no bolso do trabalhador/a, representando um aumento real do poder aquisitivo.
A medida também reduzirá as alíquotas de IR para contribuintes que ganham mensalmente entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350.
A Receita Federal calcula que quem recebe R$ 6.260 por mês, por exemplo, terá uma economia anual de R$ 1.822,01 – ganho de mais de um salário mínimo ao ano.
As pessoas desta faixa de renda não aplicam os ganhos provenientes do seu trabalho na especulação financeira, como fazem os ricos, super-ricos e rentistas, mas empregam praticamente todos recursos para o sustento e consumo seus e das suas famílias.
Pode-se inferir, por isso, que a isenção do IR poderá representar, ainda, uma injeção de quase 30 bilhões de reais nas economias locais, produzindo um ciclo econômico virtuoso no país, com aumento da atividade econômica e da arrecadação dos Estados e Municípios.
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Este inteligente projeto, concebido sob a orientação do ministro Fernando Haddad, adota uma engenharia tributária lógica, criativa, e socialmente justa.
Para compensar essa isenção e redução do IR que beneficiará mais de 26 milhões de pessoas, o governo tributará o contingente de 141.400 magnatas e super-ricos que ganham acima de R$ 600 mil ao ano, mas afetando sobretudo as rendas anuais acima de R$ 1,2 milhão, que praticamente não pagam imposto, e passarão a pagar pequeno complemento até alcançar o máximo de 10%.
Esse segmento abastado representa tão somente 0,06% da população brasileira, e paga, hoje, em média, uma alíquota ridícula de apenas 2,54% sobre aluguéis, lucros, dividendos e outros rendimentos – quatro vezes menos que a alíquota paga pela classe média brasileira.
Com base nas declarações de IRPF de 2022, o economista do IPEA Sérgio Gobetti calculou que a alíquota complementar efetiva a ser cobrada ficará no máximo entre 1,6%, para quem ganha até R$ 1,22 milhão, e 4,7%, para quem ganha mais de R$ 11 milhões no ano.
A aprovação do projeto é uma importante vitória do governo Lula e do povo brasileiro, e precisa ser amplamente propagandeada.
A medida terá notável impacto eleitoral em 2026. Já a partir de janeiro o/a trabalhador/a que ganha cerca de cinco mil reais perceberá o aumento de quase 400 reais dos seus rendimentos mensais, praticamente 10% do seu salário, significando R$ 4.356,89 a mais no ano.
Esta mudança ainda não supera o caráter regressivo do sistema tributário do nosso país, mas é um passo fundamental para a redução da brutal injustiça tributária existente, em que os pobres pagam, proporcionalmente, muito mais imposto que os ricos.
Este artigo não representa obrigatoriamente a opinião do Viomundo.
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Câmara aprova por unanimidade isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil
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Comentários
Zé Maria
..
Revista Fórum Semanal
Na Edição Nº 183 você vai conferir a cobertura exclusiva
sobre a vitória histórica de Lula na Câmara com a aprovação,
por unanimidade, do projeto que amplia a isenção do
Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e cria,
pela primeira vez, uma taxação mínima sobre os
super-ricos.
A revista detalha como a medida fortalece a justiça
tributária, desmonta privilégios e simboliza um passo
decisivo no combate às desigualdades, além de revelar
os bastidores da articulação política que derrotou as
manobras do “Centrão” e do “Bolsonarismo”[Partidários
dos Ricaços].
Íntegra:
https://semanal.revistaforum.com.br/wp-content/uploads/2025/10/Revista-Forum-183-3.10.2025.pdf
.
Zé Maria
.
“Câmara Aprova a Ampliação da
Isenção do IR para até R$ 5 Mil”
“Medida beneficiará mais de
16 milhões de brasileiros
a partir de 2026”
A Câmara dos Deputados aprovou ontem, quarta-feira (1º),
o Projeto de Lei do Poder Executivo Federal [PL 1087/2025], que amplia a faixa de isenção do Imposto
de Renda para contribuintes com rendimentos de até
5 mil reais mensais.
A medida, considerada uma das principais promessas
de campanha do Presidente Lula (PT), deve beneficiar
mais de 16 milhões de brasileiros a partir de 2026,
segundo estimativas do governo.
O placar foi unânime pela aprovação.
Agora, o texto segue para o Senado, onde também
deve ser tratado como prioridade.
Para compensar a isenção, cujo custo está estimado
será de R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos, o projeto
prevê a tributação das pessoas com rendimentos acima
de R$ 600 mil por ano, com uma alíquota progressiva de
até 10%.
A alíquota máxima incidirá para quem recebe anualmente
a partir de R$ 1,2 milhão.
Além disso, ela não será aplicada para quem já paga a alíquota máxima do IR, que é de 27,5%.
Segundo o Ministério da Fazenda, esta medida atingirá
especialmente cerca de 140 mil pessoas com renda
mais alta – equivalente 0,13% do total de contribuintes – que hoje pagam, em média, apenas 2,54% de Imposto
de Renda.
Durante a tramitação, deputados apresentaram
quase 100 emendas, a maioria sem impacto direto
sobre a tributação de pessoas físicas.
No seu parecer, o relator rejeitou mais de 90 emendas
apresentadas e acolheu três sugestões ao texto aprovado
em julho na Comissão Especial.
Uma das proposições aceitas pelo relator e aprovadas
no plenário estabelece que não haverá tributação de
dividendos apurados em 2025, mesmo que pagos nos
anos seguintes.
A outra garante que os rendimentos distribuídos
por Fundos de Investimento em Participações em
Infraestrutura, indenizações de seguro de vida e
indenizações e contribuições de planos de previdência,
inclusive aqueles com cláusula de sobrevivência,
não entrem na base de cálculo do imposto mínimo
da alta renda.
Outra alteração, dialogada com o Ministério da Fazenda
e com a Receita Federal, garante que o valor gasto com
bolsas do Prouni seja considerado como imposto pago
no cálculo da alíquota efetiva das pessoas jurídicas que
aderiram ao programa.
Foram desconsiderados no cálculo da renda de
cartórios os valores recolhidos em emolumentos
e outros pagamentos que são repassados aos
Tribunais de Justiça Estaduais.
Segundo o Líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ),
a votação do projeto é uma “retumbante” vitória do
povo brasileiro.
“Parabenizamos o ministro Haddad, que insistiu
nesta pauta da justiça tributária, porque o que
estamos fazendo no país é uma mudança
verdadeiramente estrutural.”
A Líder do PSOL, deputada Talíria Petrone (RJ), afirmou
que, finalmente, a Câmara atende aos anseios da
população em um projeto que propõe justiça tributária.
“Quase 20 milhões de pessoas serão impactadas com
aumento da sua renda.
A medida terá um impacto real no bolso do brasileiro
e da brasileira”, disse.
Segundo a deputada, a proposta corrige uma desigualdade
que estrutura o Brasil.
“Esse é o primeiro passo para o início de uma reforma
tributária no nosso país”, declarou.
A deputada Fernanda Melchiona (PSOL-RS) lembrou
que a iniciativa foi também pautada nas manifestações
de setembro contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Prerrogativas, a chamada PEC da Blindagem, e o projeto de anistia aos presos pelos
atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
“Esse projeto é muito importante, milhões de brasileiros
serão impactados com a redução imediata do imposto
de renda e com a redução para quem ganha entre
R$ 5 mil e R$ 7 mil e, ao mesmo tempo, um imposto
mínimo que vai ser cobrado dos super-ricos”, completou.
[Com informações das Revistas Fórum e Carta Capital
e da Agência Câmara de Notícias]
https://www.cartacapital.com.br/politica/camara-aprova-de-forma-unanime-a-ampliacao-da-isencao-do-ir-para-ate-r-5-mil/
https://revistaforum.com.br/politica/2025/10/2/manobra-de-bolsonaristas-para-barrar-taxao-dos-super-ricos-derrotada-na-cmara-188924.html
https://www.camara.leg.br/noticias/1206672-camara-aprova-projeto-que-isenta-do-imposto-de-renda-quem-ganha-ate-r-5-mil-por-mes/
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Zé Maria
Excerto
“A isenção de IR garantirá uma renda
extra de R$ 4.356,89 ao ano –valor
equivalente a um 14º salário anual–
a partir de janeiro de 2026 para quem
ganha cerca de cinco mil reais por mês.”
[…]
“A medida também reduzirá as alíquotas de IR
para contribuintes que ganham mensalmente
entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350.”
“A Receita Federal calcula que quem recebe
R$ 6.260 por mês, por exemplo, terá uma
economia anual de R$ 1.822,01 – ganho de
mais de um salário mínimo ao ano.”
[…]
“As pessoas desta faixa de renda não aplicam
os ganhos provenientes do seu trabalho na especulação financeira, como fazem os ricos,
super-ricos e rentistas, mas empregam
praticamente todos recursos para o sustento
e consumo seus e das suas famílias.”
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[Mas a Corja do Coroné Lira e seus Patrocinadores Neoliberais não querem pagar Imposto de Renda (I.R.).
Aliás, nunca pagaram I.R. nem geraram Empregos.]
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