Jeferson Miola: Em carta a Fachin, o general-ministro da Defesa faz ataques, ameaça a eleição e sinaliza intervenção militar; íntegra

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Foto: Marcos Corrêa/PR

Em carta a Fachin, ministro da Defesa faz ataques, ameaça a eleição e sinaliza intervenção militar

Por Jeferson Miola, em seu blog                                

O general-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira oficiou ao presidente do TSE Edson Fachin nesta 6ª feira [10/6] a insatisfação das Forças Armadas com as respostas do Tribunal às questões “técnicas” apontadas pelos militares no bojo da Comissão de Transparência Eleitoral.

A carta é recheada de ameaças e insinuações e não deixa dúvidas de que o real objetivo das cúpulas partidarizadas das Forças Armadas é demarcar uma posição de enfrentamento franco e aberto.

O texto emprega conceitos, opiniões e expressões comumente repetidas na pregação golpista por Bolsonaro e pelos generais conspiradores.

Nele, o general Paulo Sérgio grifa com negrito vários trechos com ataques explícitos ou com recados ameaçadores (na íntegra, ao final; confira)

Os militares atribuem a si próprios funções e atribuições não previstas na Constituição e nas leis brasileiras. Eles avocam o delirante papel de tutores do sistema eleitoral e da democracia e evidenciam a absurda pretensão de equiparação a um Poder de Estado, o quarto poder da República, como transparece em vários trechos:

– “sem esse trabalho dedicado, zeloso e eficiente das Forças Armadas torna-se muito difícil para o Estado brasileiro realizar as eleições em parcela do país.”

– “o trabalho das Forças Armadas tem o intuito sempre democrático, buscando contribuir para que o País tenha eleições justas, democráticas e transparentes.

– […] “as Forças Armadas elaboraram propostas plausíveis, em vários níveis, desde o técnico até o de governança”

– […] “trago a Vossa Excelência algumas considerações […] com o intento de oferecer importante argumentação para a compreensão dos conteúdos das propostas das Forças Armadas por essa Corte Eleitoral e pela sociedade” […]

– “Reitero que as sugestões propostas pelas Forças Armadas precisam ser debatidas pelos técnicos.

– “O fato de as Forças Armadas identificarem possíveis oportunidades de melhoria e apresentarem sugestões para tratá-las tem como único objetivo trabalhar, responsavelmente, para proteger o processo eleitoral e fortalecer a democracia.”

– “Cabe destacar que uma premissa fundamental é que secreto é o exercício do voto, não a sua apuração.

– “Em síntese, o que se busca com as propostas das Forças Armadas é aperfeiçoar a segurança e a transparência do processo eleitoral” […].

Em certo trecho do ofício o general Paulo Sérgio comete um ato falho e assume que as Forças Armadas atuam como verdadeiro partido político, o que equivale a reconhecer esta instituição de Estado como facção partidária armada, ou seja, como milícias fardadas dirigidas pelo partido dos generais.

Escreve o general conspirador: “Vale destacar, ainda, que alguns conceitos jurídicos corroboram o direito de fiscalização de todas as fases do processo eleitoral. […] Soma-se, a esse conceito constitucional, […] onde é estabelecido que os partidos e coligações poderão fiscalizar todas as fases do processo de votação e apuração das eleições e o processamento eletrônico da totalização dos resultados”.

O general Paulo Sérgio explora com astúcia o erro brutal do TSE, que puerilmente confiou no inexistente legalismo e profissionalismo das cúpulas partidarizadas das Forças Armadas que conspiram, atacam a democracia e afundam o país no precipício fascista.

Ele argumenta que “as Forças Armadas foram convidadas por esse Tribunal” para participarem da Comissão de Transparência das Eleições, e “foram elencadas como entidades fiscalizadoras”.

Reclamando que “as Forças Armadas não se sentem devidamente prestigiadas por atenderem ao honroso convite do TSE para integrar a CTE”, apesar de terem sido “convidadas por esse Tribunal”, o general ainda culpa preventivamente o TSE pela “interrupção” das discussões técnicas.

Ele alega que isso ocorreu “não por parte das Forças Armadas, mas pelo TSE ter sinalizado que não pretende aprofundar a discussão”.

Paulo Sérgio também ataca a decisão do TSE de ampliar o processo de observação e de acompanhamento internacional das eleições: “Não basta, portanto, a participação de ‘observadores visuais’, nacionais e estrangeiros, do processo eleitoral”.

Sob qualquer ângulo que se considere – político, institucional, legal e constitucional –, o ofício do ministro da Defesa ao ministro Fachin é um disparate, e confirma que as cúpulas militares estão preparando o terreno para barbarizar a eleição deste ano.

Eles sinalizam estarem dispostos a tumultuar o processo num nível insuportável para, assim, “legitimarem” a retórica de um possível cancelamento das eleições se o TSE não atender as exigências e condicionalidades por eles impostas.

Os militares deturpam e falseiam a Constituição para legitimarem a interferência política e a tutela da democracia e do poder civil, o que é profundamente inaceitável.

No ofício, o ministro da Defesa afirma como “missões estabelecidas pelo Povo para as Forças Armadas” [sic] “a defesa da Pátria e a garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem”.Anúnciosabout:blankDENUNCIAR ESTE ANÚNCIO

Tal afirmação, uma barbaridade, não é encontrável na Constituição brasileira, do mesmo modo que não está escrito na Carta Magna que “as Forças Armadas têm firme compromisso com o fortalecimento do sistema democrático brasileiro e com as suas instituições”.

O general Paulo Sérgio termina o ofício ao ministro Fachin com uma ameaça direta, que dispensa interpretações: “Por fim, encerro afirmando que a todos nós não interessa concluir o pleito eleitoral sob a sombra da desconfiança dos eleitores. Eleições transparentes são questões de soberania nacional e de respeito aos eleitores”, finalizou o general conspirador.

timing de envio do ofício ao ministro Fachin parece calculado: depois do encontro do Aberração do Planalto com o presidente Joe Biden, dos EUA.

Abaixo, a íntegra do ofício do general Paulo Sérgio ao presidente do TSE, ministro Edson Fachin


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Comentários

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ed.

A resposta deve ser algo como:

Como não é papel constitucional das FFAA cuidar ou decidir sobre eleições, assim como não é papel do TSE por ex. defender o país de agressões estrangeiras, agradecemos seus comentários, lembrando que suas sugestões poderão ser avaliadas e implementadas ou não pelo TSE, orgão do Poder Judiciário que tem a palavra final sobre o processo eleitoral, sob sua própria discricionaridade.
Sintam-se bem vindos para sugestões que possam enriquecer o processo, pois continuarão sendo avaliadas como tal por esta instituição.
Atenciosamente,
TSE

emerson57

Ei General,
Qual a contribuição da tropa na defesa nacional, na soberania nacional e na transparência “no tocante” a doação da Eletrobras ???
Já pendurou um general no pescoço do Guedes e no do Arthur Lira ???
Informo ao comandante que é pelas mãos desses dois que o Brasil, tão distraído, vê sangrar seu patrimônio através de tenebrosas transações.

abelardo

– Penso que as eleições de 2022 em nada diferem da eleição de 2018, a diferença é que com Lula os milicos não irão usar e abusar das lambanças e das vergonhosas mordomias denunciadas. Acredito que ao postar a ordem na casa, o governo sério e transparente de Lula não deixará de executar as punições previstas em lei, doa a quem doer. Afinal, qual o direito que as FFAA pensam ter para se intrometer e se tornar penetra em eleições? Cadê o tal respeito que tanto decanta? O que ela quer: cumprir civicamente o que datermina a Constituição da República Federativa do Brasil, que é a mesma que garantiu as eleições de 2018, com o mesmo sistema de apuração que permanece em vigor, ou aplicar mais um golpe contra a constituição federal, contra a justiça federal, contra os eleitores, contra a democracia, contra o estado de direito, contra a população brasileira e contra o Brasil? É para isso que a atual cúpula das FFAA entende que serve os militares? É para transformar soldados, sargentos e oficiais em golpistas, em lugar de guardiões da pátria e da Constituição Federal? Mais um vexame horrível, abusivo, chantagista e intimidatório promovido por quem não tem outro argumento que não seja a coação covarde, ilegal e criminosa. Talvez essa nova e intempestiva lambança tenha mais relação com o vício adquirido pelas mordomias conquistadas e pela possibilidade de perdê-las, daí praticam os comportamentos infratores, inadequados e ilegais contra o poder constituído. Fica uma impressão de que avaliam que uma voz grossa e agressiva poderá apagar as reles justificativas sobre os arroubos autoritários e as infantis transgressões. Será que perderam toda noção do que seja as Forças Armadas, do que seja a ética, do que seja a honra e do que seja o comportamento cívico militar, perante a constituição federal e o regimento militar? Quem são os militares? Inimigos ou defensores do Brasil? O povo não é bobo, não acredita na rede Globo e já desconfia da seriedade dos militares brasileiros.

Zé Maria

Excerto do Ofício Nº 14848/GM-MD

“18. Em síntese, o que se busca com as propostas das Forças Armadas
é aperfeiçoar a segurança e a transparência do processo eleitoral,
mitigando ao máximo as possibilidades de ataques cibernéticos, falhas
e fraudes que podem comprometer as eleições,” [Em Negrito] …

Comentário:

Por certo, as FFAA, sob o pretexto de ‘aperfeiçoar a segurança e a
transparência do processo eleitoral’, querem que o Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) delegue o Controle da Apuração das Eleições Gerais de
2022 ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do Presidente da República que é Candidato à Reeleição.

Sob o Comando do Milico Mijão do GSI que, na Década de 1970, foi
Assessor do General Golpista Sylvio Frota, Ministro do Exército da
Ditadura Militar ?

Os ‘Caçadores de Comunistas’ voltaram?

Faz-me rir! …

O Nogueira de Oliveira é um Milico Comediante, não Comandante …

https://www.gov.br/gsi/pt-br/composicao/ministro
http://memorialdaresistenciasp.org.br/pessoas/sylvio-couto-coelho-da-frota/
http://www.fgv.br/cpdoc/acervo/dicionarios/verbete-biografico/silvio-couto-coelho-da-frota
http://memorialdaresistenciasp.org.br/pessoas/ednardo-davila-mello/

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