Jeferson Miola: DOC2 da PF analisou hipóteses para escolha do AGU de não questionar Mendonça

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Os evangélicos André Mendonça e Jorge Messias Foto: Daniel Estevão/ND Mais

Por Jeferson Miola, em seu blog

O ministro Alexandre de Moraes denunciou que “o Ministro André Mendonça teria, em tese, praticado uma série de condutas tipificadas como improbidade administrativa, Lei de crimes de responsabilidade e de abuso de autoridade, com quebra da imparcialidade judicial e favorecimento a determinados grupos políticos”. Moraes construiu a denúncia com base em quatro relatórios de inteligência da PF.

O primeiro relatório, denominado DOC1, descreveu “possível avanço [de Mendonça] sobre competência do Plenário e sobre prerrogativas de membros do Ministério Público”.

No segundo relatório, o DOC2, a PF discorreu sobre “a postura da Advocacia-Geral da União e o quadro de risco associado”.

Importante lembrar que ainda no dia 30 de julho a PF acionou a AGU para contestar determinações abusivas, interferências indevidas e desvios de André Mendonça nos inquéritos do Master e do INSS.

A AGU, no entanto, optou por uma “diplomacia institucional”, seja lá o que isso significa. Em termos práticos, contudo, essa escolha não produziu nenhum efeito benéfico para prevenir ou diminuir o risco da profunda crise institucional instalada na Suprema Corte e na relação do gabinete do ministro André Mendonça com a PF, a PGR e o Plenário do STF.

O relatório da PF informa que antes de entregar ao ministro Mendonça o relatório no prazo de 72 horas determinado por ele e vencido em 27/8, a instituição acionou novamente a AGU para que atuasse contra as “decisões de perfil atípico” do ministro-relator:

Por tratar-se de relatório de inteligência, o DOC2 analisa eventuais hipóteses que poderiam ter motivado a escolha do ministro da AGU Jorge Messias em mais uma vez não atender o pleito da PF:

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A Inteligência da PF considera que a identidade religiosa evangélica entre Mendonça e Messias teve um baixo poder de influência na escolha do AGU:

Em tópico denominado “Indicadores de assimetria [de tratamento] por espectro político”, a Inteligência da PF reportou a conduta distinta do ministro Mendonça na análise da situação de ACM Neto em comparação com a postura adotada em relação a Fábio Luís Lula da Silva e Antonio Rueda, presidente do União Brasil e aliado de Davi Alcolumbre:

O relatório considera que a “estratégia de recomposição de forças no Tribunal [STF]” é uma hipótese plausível para a postura de Mendonça. Por isso “Davi Alcolumbre constitui provável alvo estratégico, considerada sua força política, o favoritismo para manter-se na presidência do Senado Federal e o consequente controle da pauta daquela Casa, notadamente quanto ao processamento de pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal. Avalia-se que o relator [Mendonça] possa enxergar em Antonio Rueda rota de acesso a Alcolumbre, com quem manteve desavença conhecida por ocasião de sua própria indicação ao Tribunal, no governo passado, quando Alcolumbre representou grande empecilho à indicação”.

Conforme descrito no DOC2:

O favorecimento a ACM Neto, por outro lado, teria o objetivo de favorecer seu desempenho na eleição ao governo da Bahia. A carga pesada em relação a Jaques Wagner faria parte desse raciocínio.

O segundo relatório de inteligência da PF conclui com a avaliação de que “a escolha do Advogado-geral da União por priorizar seu relacionamento com o relator em detrimento da redução dos riscos de exploração política do caso envolvendo o filho do Presidente da República” visaria evitar riscos à reapresentação do seu nome para integrar o STF.

A escolha do AGU tem gerado muita polêmica, e arrasta junto cobranças feitas à absoluta ausência do Ministro da Justiça no episódio, um ator político-institucional que deveria desempenhar um papel relevante nesse grave momento de crise do judiciário brasileiro.

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