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Política

Jeferson Miola: Com a tendência da vitória de Lula, única opção para Bolsonaro e cúpula militar é a truculência e o caos

Tempo de leitura: 3 min

Para Bolsonaro e cúpula militar, única opção é a truculência e o caos

Por Jeferson Miola, em seu blog

Com o desnudamento da farsa da Lava Jato e dos crimes perpetrados contra o ex-presidente Lula pelo então juiz Sergio Moro e sua gangue integrada por comparsas do MP, da PF e do judiciário, a cúpula militar se deparou com um obstáculo praticamente intransponível para a continuidade do seu projeto de poder.

Esta cúpula militar que transformou as Forças Armadas numa milícia partidária acreditava que, como desta vez tomou o poder “pela via democrática-eleitoral” [sic], conseguiria permanecer no comando do país por muitos anos.

No entanto, a restituição dos direitos políticos do ex-presidente Lula, em março de 2021, causou um abalo sísmico nessas pretensões.

A popularidade do governo militar já estava fortemente desgastada pelo desastre econômico, corrupção, disparada da inflação, desemprego, miséria, isolamento internacional e também devido à atuação irresponsável e criminosa na pandemia.

Com Lula no cenário, o desgaste do governo aumentou enormemente e o horizonte de poder dos militares ficou comprometido.

O projeto de poder dos militares não tem viabilidade em contextos democráticos e de estabilidade político-institucional. Para se reproduzir e se manter, precisa de um “ecossistema” conturbado, tumultuado e plasmado por mentiras, truculência e confusões.

Por isso produzem uma hibridização da política entre a distopia e a realidade. Com jogos diversionistas, encenações e táticas de dissimulação, convertem a arena da política em teatro de operações de guerra.

A cúpula militar, em especial o Alto Comando do Exército, arquitetou a eleição do Bolsonaro em 2018 num contexto com estas características de guerra híbrida. E desde 1º de janeiro de 2019 vem desgovernando o país num ambiente de sobressaltos, incertezas e ameaças permanentes.

É falsa a ideia de uma “crise institucional”; de um conflito real entre os poderes de Estado. O que existe, na realidade, é tensão e desestabilização constante provocada unilateralmente por Bolsonaro e dirigentes fardados.

Os poderes da República não estão se digladiando nos termos em que eles tentam aparentar. O que ocorre, na realidade, são investidas unilaterais, metódicas e sistemáticas do Bolsonaro e dos generais contra o STF e o TSE. Com este padrão, geram impasses e deixam o país permanentemente em suspenso e em pânico.

Esse diversionismo é estratégico, além de conveniente. Desse modo, desviam a atenção do desastre governamental e da trágica realidade do país. E, ainda mais importante: criando um clima de guerra, de instabilidade e caos, buscam se legitimar como garantidores da democracia e da ordem em razão da “desordem” causada por eles mesmos.

A intensificação dos ataques ao STF e ao TSE nas últimas semanas, assim como a retomada das ameaças de tumultuarem a eleição, fazem parte deste método/plano.

Com a tendência de vitória eleitoral do ex-presidente Lula em outubro, Bolsonaro e os militares passam a ter como única opção promoverem a guerra política, o caos e a balbúrdia. Porque as condições para conseguirem emplacar uma ruptura institucional já foram menos dificultosas que são hoje.

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Bolsonaro e os militares não têm absolutamente nenhum compromisso com a democracia, com o país e com a população brasileira. Diante da derrota, deixarão para trás um rastro de destruição e uma terra arrasada. Apostam no caos.

A impunidade de Donald Trump e dos autores intelectuais do atentado terrorista ao Capitólio [Congresso dos EUA] é um exemplo estimulante para as pretensões presentes e futuras da extrema-direita brasileira.

Trump hoje exerce uma influência crescente, domina o Partido Republicano – classificado por muitos autores como um partido que ameaça a democracia –, e tem chances consideráveis de se eleger novamente à presidência dos EUA em 2024.

Bolsonaro aposta que repetindo a fórmula trumpista de guerra permanente se cacifa para liderar, a partir de 1º de janeiro de 2023, a oposição mais encarniçada e mais truculenta jamais vista na história do Brasil.

Para isso, não faltarão as milícias clandestinas e as “milícias institucionais” – ambas fortemente armadas.

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Zé Maria

Na Luta pela ‘Paz Mundial’, BolsoAsno vai à
Rússia receber o Prêmio de “Miss Universo”.

Zé Maria

O Prefeito Bolsonarista (do DEM) de Florianópolis e
uma juíza estadual de Santa Catarina revogaram o
Direito Constitucional de Greve. Mas foram além…
.
.
Pedido de prisão, bloqueio das contas de Sindicato,
multa diária e ataque às contas pessoais de
dirigentes e grevistas [SIC]

Os trabalhadores e trabalhadoras da saúde, da assistência social, da educação e de outros setores da Prefeitura de Florianópolis estão, desde a quarta-feira passada, dia 9, em greve.

A greve já sofre, porém, com a perseguição por parte de Loureiro, que pediu à Justiça Estadual a prisão de lideranças da greve, vinculadas ao Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sintrasem).

A luta é contra as políticas de desmonte dos serviços públicos e precarização do trabalho conduzidas pelo prefeito Gean Loureiro (DEM) especialmente contra a privatização dos serviços de coleta de lixo.
Além do mais, municipários florianopolitanos reivindicam reajuste para servidores da saúde, cumprimento do acordo coletivo com os trabalhadores da educação e pelo chamamento dos aprovados em concurso para a assistência social, entre outras pautas.

O sindicato denuncia que, desde que assumiu a prefeitura, Gean Loureiro, que agora quer ser candidato a governador, “insiste em sua política brutal de privatização que pune o povo e os trabalhadores da cidade.
Deste 2017, quando assumiu o cargo, suas investidas têm o mesmo objetivo: desvalorizar os trabalhadores e quebrar o serviço público para fazer a população acreditar que a privatizar e terceirizar são a solução”.
Ainda conforme o sindicato, na saúde, faltam remédios, investimentos em estrutura e valorização dos trabalhadores e das trabalhadoras que atendem à população em meio à pandemia; na educação, o prefeito não cumpre o acordo coletivo e a lei do piso do magistério; na assistência social, a Prefeitura não chama os aprovados em concurso, deixando cargos vagos, e Cras, Creas e casas de acolhimento, mal conseguem realizar os atendimentos necessários.

O Sintrasem denuncia que “a categoria está em discussão de Data-base desde novembro, mas a prefeitura insiste em atacar cláusulas importantes como a garantia de emprego e a proibição das terceirizações”.

Segundo o sindicato, “o acordo coletivo dos trabalhadores da Comcap, que garante direitos conquistados pela categoria ao longo de décadas, está sendo rasgado pelo prefeito” e “o maior interesse do prefeito é beneficiar a máfia do lixo”.
Hoje, as terceirizadas que atuam na limpeza urbana ganham milhões para fazer um péssimo trabalho no Norte e no Continente, e também com a varrição mecânica do Centro”.

Pedido de prisão e ataque às contas pessoais de dirigentes e grevistas

A greve foi decretada na quarta-feira e na quinta, 10, a Justiça deferiu a medida liminar solicitada pela prefeitura e declarou ilegal a greve. A Desembargadora Sonia Mara Schmitz ainda determinou que, em caso de manifestação, que aconteça a uma distância de 450 metros de imóveis públicos destinados às atividades objeto dos protestos.

Caso a liminar não seja cumprida, a juíza decidiu pela aplicação de uma multa diária de R$ 100.000,00.

No caso da multa, a prefeitura ainda pediu que os dirigentes da entidade e os grevistas respondessem subsidiariamente pelo pagamento, ou seja, as contas pessoais dos dirigentes e dos grevistas serviriam para pagar a multa arbitrada pelo judiciário. [SIC]

Após a decisão, a Prefeitura moveu novo procedimento cível, pedindo a prisão das lideranças da greve.

Na ação, também é requerido que os trabalhadores “se abstenham de tumultuar a prestação dos serviços em todas as unidades/sedes da Prefeitura Municipal de Florianópolis, de bloquear o acesso às respectivas unidades e de constranger servidores e empregados que não aderiram à paralisação”, que haja “o restabelecimento imediato e integral de todos os serviços atingidos pelo movimento paredista com o retorno dos servidores ao exercício de suas funções” e “a majoração da multa diária para R$ 500.00,00 (quinhentos mil reais) por reiteração de descumprimento de ordem judicial”.
Pede, ainda, autorização para desconto dos dias não trabalhados e “instauração dos devidos processos administrativos disciplinares”.

Decisão da Desembargadora Sonia Maria Schmitz, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, de 11 de fevereiro, agravou a multa diária de R$ 100.000,00 para R$ 300.000,00, além do bloqueio online de R$ 100.000,00 (cem mil reais) de eventuais ativos financeiros depositados em contas bancárias de titularidade do Sintrasem.

O Sintrajufe/RS divulga abaixo moção de apoio, cujo modelo foi sugerido pelo Sintrasem, repudiando a tentativa de perseguição política e de ataque ao direito de greve e de luta dos trabalhadores e das trabalhadoras. A luta dos servidores e das servidoras de Florianópolis em defesa de seus direitos e dos serviços públicos oferecidos à população é digna e justa e merece ser tratada como tal. Nenhuma entidade ou categoria está a salvo de medidas autoritárias e antissindicais como essa.

“Nós, do Sintrajufe/RS, viemos expressar todo apoio a greve dos trabalhadores da Prefeitura de Florianópolis impulsionada pelo Sintrasem, que iniciou em 9 de fevereiro de 2022, pelo cumprimento e manutenção do acordo coletivo na Comcap e Prefeitura Municipal de Florianópolis, em defesa do concurso público e chamamento dos aprovados no concurso público, fim das terceirizações, cumprimento da lei do piso do magistério, pagamento da lei do plano de carreira do quadro civil, fim da política de assédio moral e perseguição política.

O governo Gean Loureiro (DEM) não recebeu em nenhum momento a entidade sindical durante a greve e de maneira autoritária e com prática antissindical, ameaça os grevistas, inclusive com pedido de demissão e prisão da direção do sindicato.

Exigimos que se respeite o direito de greve e livre organização sindical, com abertura imediata de mesa de negociação, para que a pauta de reivindicações possa ser discutida e uma proposta que atenda a categoria seja apresentada.

Direção Executiva do Sintrajufe/RS”

Demais entidades e personalidades que aderirem a campanha de moções devem enviar e-mails para:

PREFEITO GEAN LOUREIRO
E-mail: [email protected]
Telefone: (48) 3251-6060

Presidente da Câmara Municipal de Florianópolis
ROBERTO KATUMI
E-mail: [email protected]
Telefone: (48) 3027-5783

Secretário Casa Civil
EVERSON MENDES
E-mail: [email protected]
Telefone: (48) 3251-6069

Secretário de Administração
RONALDO FREIRE
[email protected]
(48) 3251-5900

Desembargadora Sonia Maria Schmitz
E-mail: [email protected]
Telefone: 3287-3842

Enviar cópia para: [email protected]

Íntegra:

https://sintrajufe.org.br/ultimas-noticias-detalhe/pedido-de-prisao-bloqueio-de-contas-do-sindicato-e-cobranca-de-multa-de-r-100-mil-dia-de-dirigentes-e-servidores-publicos-em-greve-sintrajufe-rs-repudia-acao-truculenta-e-reforca-apoio-a-luta-dos-t/

    Zé Maria

    Juíza triplica valor de multa e autoriza desconto
    no salário de grevistas em Florianópolis

    Em nova decisão, publicada na noite desta sexta-feira (11),
    a desembargadora Sônia Maria Schmitz triplicou o valor
    da multa ao Sintrasem e bloqueou recursos da entidade.
    Além disso, também autorizou a prefeitura a descontar
    os dias parados dos salários dos grevistas, além de permitir
    ao Município instaurar processo administrativo disciplinar
    ou sindicância a fim de apurar as responsabilidades pelo
    não retorno às atividades.

    A prefeitura da Capital chegou a pedir a prisão dos
    responsáveis por fomentar o descumprimento de
    ordem judicial, mas a desembargadora entendeu
    não ser uma medida necessária “no momento” [SIC].

    [ Reportagem: Talita Catie | NSC Total | 12/02/2022 – 11h36 ]

Demerval Souza

A economia vai de mal a pior e tem o agravante de deixarem o povo morrer de propósito sem prestar socorro.
Será muito difícil ganhar.
Como irá ganhar desse jeito ?
Economia ruim + saúde péssima deixando o povo morrer de propósito.
Claro que para os ricos a economia vai bem. Tá boa. Mas para o povão tá ruim e piorando. Acho que é a economia o fiel da balança.

Zé Maria

“Ministério Público junto ao TCU requer
Indisponibilidade de Bens de Moro”

https://www.cut.org.br/noticias/mp-pede-que-tcu-declare-indisponibilidade-de-bens-de-sergio-moro-9414

Ulisses Pinto

Bi-DEM vai perder a reeleição se arrumar uma guerra na Ucrânia contra a Rússia.
Vai perder.
Qdo começar a voltar caixão de americano morto nessa guerra fadada ao fracasso. Já nasce fracassada.
O caos é com o pessoal da guerra. O treinamento deles é basicamente, mas não só isso, para lidar com a guerra. Guerra é caos.
Enfim, eles estão na deles.
O povo votou no capitão agora aguenta.
Ele tem 25% + 7%. Ou mais. Acho bem difícil os outros da 3 via apoiarem o Lula no 2 turno.
Não será fácil como estão dizendo.
Mas quem sou eu para falar de política.
Pelo jeito o japa gostou das 2 bombas ATÔMICAS no Japão e os nazistas não tiveram nada com isso. Foi indiferente os nazi.
Jesus !

Zé Maria

.
Para Salvar Parcialidade de Moro, Merval crava: ‘toda justiça é parcial’

Por Lênio Luiz Streck, na Revista Consultor Jurídico (ConJur)

Leio em O Globo o jornalista Merval Pereira
falar sobre o ‘Mito da Imparcialidade’.
Para tanto, lança mão de um trabalho
que pretende contrastar senso comum
e Teoria do Direito.

Merval se baseia em texto publicado pela Professora Barbara Gomes L. Baptista, na Revista Insight Inteligência — decorrente de sua tese de doutoramento, em que sustenta que a parcialidade do julgador seria um mito.
Para ela, a imparcialidade seria um postulado imaginário que sustenta o discurso jurídico e que procura ocultar sua própria inexistência.

Da pesquisa, Merval retira que a maioria dos juízes (ou a expressiva maioria) julga conforme seus critérios pessoais.
Esse tema é velho.
Não é a primeira vez. Já o analisei inúmeras vezes (basta ver meu livro “O que é isto — decido conforme minha consciência”, Livraria do Advogado e traduzido para o espanhol).

Aqui na ConJur (*) analisei isso sobre uma pesquisa da UFPR.
Meu Dicionário é pródigo em verbetes sobre o tema.
Portanto, ‘nil novi sub sole’.

Com isso, Merval sustenta que, segundo a professora Bárbara, a relação Moro-MP (revelada nos diálogos da vaza jato) seria uma coisa normal no Judiciário.
A pesquisadora “não condena e nem absolve” essa relação (estaria ela, então, apenas descrevendo, de forma positivista, fatos empíricos?).
Segundo Merval, a professora apenas confirma que sua pesquisa empírica demonstra que “explicitar (ou tratar) como absurda, incomum, inédita ou extraordinária a conduta do juiz que conduziu o processo da operação “lava jato” é, de um lado, desconsiderar a realidade processual brasileira, e de outro manter viva a crença em um conceito de imparcialidade sem correspondência com a realidade”.

Não fosse isso suficiente, o texto encerra com aspas e com uma frase bombástica:

“Moro e a operação “lava jato” são, portanto, a mais pura explicitação da Justiça brasileira”.

A frase é da professora e foi entusiasticamente repetida por Merval.
Porém, lendo o trabalho da professora, não sei se ela a diz com esse mesmo entusiasmo de Merval.
O que acontece é que a professora mostra, a partir de conversas de bastidores, que juízes dizem que a imparcialidade é um mito (sem definir o que é imparcialidade, claro), d’onde se concluiria que a “realidade processual brasileira” é essa e, bem, juízes trocam, mesmo, mensagens com procuradores e é assim que é, “tudo normal”, circulando.

Apenas para registro, preocupa-me que uma pesquisa feita em um estado possa representar todo o país.
Mas não é meu objetivo questionar e nem de longe colocar em dúvida uma tese de doutorado.
A pesquisadora entrevistou 80 pessoas (funcionários, juízes, promotores).
A metodologia foi a de “observador participante”.
Abrangeu apenas casos cíveis.
E a análise de incidentes processuais foi feita por amostragem.
Não é disso que falarei.
Fica para outra vez. Voltarei ao tema em outra coluna Senso Incomum.

Partindo da veracidade dos dados colhidos e interpretados, fica, de toda maneira, um sério problema:
se a professora, em seu trabalho descritivo, estiver certa (Judiciário é, mesmo, parcial), estamos lascados; se ela está errada, talvez a pesquisa não reflita o universo do Judiciário brasileiro.

De todo modo, temos que Merval, para salvar (mais uma vez) a parcialidade de Moro, dá um passo perigoso e queima as caravelas, arrastando para a parcialidade toda a Justiça brasileira.
A frase da pesquisadora — repetida por Merval — é autoexplicativa.

Dessa frase final “Moro e a operação “lava jato” são, portanto, a mais pura explicitação da Justiça brasileira” — que é assustadora — tiramos inúmeros problemas.

O primeiro deles é o de que Merval aprendeu a (também) descontextualizar trabalhos acadêmicos.
Observe-se: a professora não poupou Moro em nenhum momento (essa parte Merval não leu).

O segundo é o de que, se lermos de um determinado modo, tem-se que, levando em conta o restante do texto (da professora e de Merval), um leitor (des)avisado pode pensar que o agir de Moro e da “lava jato” representam o que é a justiça brasileira — uma justiça parcial e que faz conluio com o MP.
O que o mundo dirá de nós?

É disso que se trata. O perigo está aí.
Merval desmoraliza a Justiça brasileira ao assim dizer.
Acha bonito apostar na tese de que “a imparcialidade é um mito”.
Assim, o principio mais importante do Direito é, para Merval, uma mera explicação do senso comum.
Algo para encobrir. Para esconder.

Então, para Merval, ser parcial é o “normal”.
Como se a parcialidade de um juiz que desprezasse a Lei fosse um fato natural.
Já para a professora, pelos dados que ela coletou, a imparcialidade é apenas uma crença.
É uma coisa líquida. Gasosa. Fluída.

O texto de Merval possui uma gravidade para além do fato.

Simbolicamente, Merval “normaliza” o ilícito.
O indesejado.
O ponto fora da curva.

Além de tudo, o texto de Merval faz a pior interpretação possível do trabalho supramencionado.
Afinal, se considerarmos normal que um juiz declarado parcial pela Suprema Corte represente o modo de agir da justiça brasileira, temos de parar tudo e voltar a conversar sobre os sentidos do processo penal e das garantias processuais.

Se a imparcialidade (diferentemente da neutralidade) é só um mito ou uma crença, isto quer dizer que as decisões são tomadas segundo a subjetividade e os interesses de cada magistrado.
Seria a vitória do subjetivismo.

Muita gente vai concordar com a professora e com Merval.
Porém, isso quereria (ou quererá) dizer que já não devemos ter qualquer expectativa em relação ao Judiciário.
A questão é que a solução do problema é o próprio problema.
Antes de ser uma resposta, a parcialidade enquanto “uma fatalidade” (algo como “isso é assim mesmo”) se traduz numa impossibilidade das condições do Direito.
Ora, precisamos de imparcialidade e não meramente a desejamos.

Se Merval está certo em sua parcialidade a favor da parcialidade, temos de torcer para que ele esteja errado.
Como a Professora disse o que disse, temos que torcer para que ela também esteja errada.

Só um pequeno reparo ao texto da professora:
como professor de Direito não posso, e não devo, dizer que “não condeno e nem absolvo” o que Moro e o MPF fizeram ao se conluiarem daquele modo.
Isto porque o papel de professor é dizer o que o Direito diz.
E não encontrei no Direito algo que justifica o comportamento “conluial” Moro-MPF.
Lendo o que diz a professora (não absolvendo nem condenando), tiro, então, a conclusão de que, para ela, o STF teria errado ao julgar Moro suspeito. Ou li errado? A ver.

Quer dizer: no quesito “imparcialidade”, temos que torcer contra Merval e a Professora — refiro-me a frase de que Moro e a “lava jato” representam a Justiça brasileira.

Para registrar que ninguém é ingênuo
De tanto que já escrevi sobre o tema, é de registrar que a pesquisa da professora retrata um problema, que, pelo velho paradigma da subjetividade, pode constituir uma realidade.
No senso comum, é provável que juízes e advogados pensem desse modo: que a imparcialidade é um mito, uma crença.

As práticas judiciárias — reforçadas por boa parte da doutrina — reforçam que existe um exercício arbitrário do poder de decidir conflitos a partir de critérios casuísticos.
Porém, o que não é dito é que isso decorre da ausência de consenso sobre o significado das leis, que desloca para o juiz o poder de interpretar e de decidir, no caso concreto, qual é a melhor solução ou “a mais justa” para a lide.
Entra aí um ensino jurídico desasado, fragmentário, alienado e, do ponto de vista epistemológico, fraco.
Do ponto de vista do que seja uma decisão jurídica, trata-se da falta de uma criteriologia.
Decisão não é e não pode ser fruto de escolha.
Há elementos objetivos no ordenamento que apontam para a possibilidade de controlar decisões.
Nesse sentido é que procurei desenvolver uma teoria da decisão.
E lutei para alterar o CPC e o CPP.

Os dados trazidos pela pesquisa da professora são reveladores de que os resultados dos processos judiciais estão comprometidos e imbricados com os sensos de justiça particulares dos profissionais do direito que os conduzem.
Sim, pode até ser assim, mas não deve ser assim.
Eis o paradoxo: se está certo, está errado.

De todo modo, a favor da professora, a pesquisa em si não visa a justificar a atuação do Sergio Moro, mas sim demonstrar que esse é um problema enraizado no Judiciário brasileiro. Ponto para ela.
E, de fato, penso que é. Infelizmente está enraizado. Inclusive, acho que na assertiva final todos concordamos.

No entanto, as suas causas não estão — como ela mesmo refere — no distanciamento entre a prática e a teoria jurídica.
Está, a bem da verdade, em uma construção distorcida da teoria do Direito.
Não vou voltar, aqui, à discussão sobre o livre convencimento. E coisas desse jaez.
Aqui entra a tarefa da doutrina.

Por mais que o problema apontado na pesquisa esteja — como refere a autora — enraizado no Judiciário, é papel da doutrina tentar reverter esse quadro (é preciso alargar a investigação, penso eu).

Então, a decisão no caso Moro é motivo de vitória para o Direito.
O STF trouxe um alento para o Direito. A parcialidade foi vencida.
Esse é o ponto.
Não só porque Moro foi parcial;
também porque influenciou no processo eleitoral, compôs o governo do vencedor e agora é o candidato à presidência que diz que prendeu o adversário.

O lado bom é que — se funcionar o artigo 926 do CPC — encerrou-se a discussão sobre a taxatividade do art. 254, CPP.
Veja: a doutrina ajudou muito nesse constrangimento epistemológico.
Agora o rol já não é taxativo. Vitória do Direito.
O que mostra que existe esperança! Alvíssaras.

Tenhamos, pois, esperança. Ou vamos todos parar de estudar e escrever.
Porque se nem a imparcialidade podemos ter como garantia, o que nos resta?
Um Direito de juízes? Um realismo jurídico?

Talvez pareça tentador.
Respostas fáceis normalmente têm essa “qualidade”.
Mas o problema é o de que as respostas não vêm antes das perguntas.

Numa última pergunta: será que alguém (Merval inclusive) gostaria de ser julgado por um juiz parcial?

De novo muitos dirão: ‘mas professor, isso é assim’.
OK. Mas então faz mais escuro do que eu pensava.
Embora eu continue cantando.

*(https://www.conjur.com.br/2012-jul-06/ideologia-pessoal-define-decisoes-juizes-estudo-ufpr)

Post scriptum:
Merval descobriu uma fórmula de “como salvar um juiz suspeito, parcial, incompetente”.

Para ele, a solução é muito simples:
basta dizer que todos os outros juízes do país são suspeitos, parciais e incompetentes.
Uma salva de palmas para o Professor Merval Pereira.
Se tudo é, nada será!

Íntegra:

https://www.conjur.com.br/2022-fev-14/streck-merval-salva-moro-cravando-toda-justica-parcial

Zé Maria

Jair Bolsonaro que tem “limitações cognitivas e baixa civilidade”
– nas palavras do Ministro Barroso do STF – viajou à Rússia, para
não dizer que a Intenção dele e da Comitiva Presidencial é se
encontrar com o Governante NaziFascista da Hungria.

Zé Maria

Caixa Branca do BolsonaroGenocida

BNDES Empresta R$ 29 Milhões para Desmatadores da Amazônia

Fazendeiros flagrados pelo Ibama desmatando a Amazônia conseguiram empréstimos com dinheiro público
a juros subsidiados para comprar tratores e outras máquinas
agrícolas, apesar de seu histórico de reiteradas infrações
ambientais.

[ Reportagem: Andressa Santa Cruz, Naira Hofmeister e Pedro Papini | Repórter Brasil: https://t.co/9sfaOGzhlq ]

https://reporterbrasil.org.br/2022/02/bndes-empresta-r-29-mi-para-desmatadores-da-amazonia-financiarem-tratores

Zé Maria

Bomba!

O ex-juiz Sergio MORO CAUSOU UM PREJUÍZO de pelo menos
R$ 2,2 MILHÕES AOS COFRES PÚBLICOS devido à falta de
pagamento de tributos relativos aos valores recebidos
pelos serviços prestados à consultoria ALVAREZ & MARSAL.
Se aplicada a multa máxima pela SONEGAÇÃO, o valor chega
a quase R$ 3,2 MILHÕES.

[ Reportagem: José Higídio | Consultor Jurídico (ConJur) ]

O ex-ministro da Justiça de Bolsonaro recebeu, no total,
R$ 3,7 milhões da Alvarez & Marsal.
De novembro de 2020 a maio de 2021, ele atuou por meio de pessoa jurídica (Moro Consultoria) e foi remunerado por duas subsidiárias brasileiras do conglomerado americano:
uma de compliance e outra de consultoria para empresas de engenharia. Já entre junho e novembro de 2021, trabalhou como empregado do grupo nos Estados Unidos.

Se considerados apenas os salários e o bônus da etapa brasileira, recebidos de forma simulada por meio de pessoa jurídica — cerca de R$ 2,3 milhões —, Moro deve quase R$ 630 mil de imposto de renda de pessoa física.

Pela tabela progressiva, ele precisaria pagar 27,5% de IR em cada nota fiscal emitida.
No entanto, o cálculo leva em consideração um total de R$ 35,3 mil em juros pela taxa Selic e, ainda, aproximadamente R$ 464,2 mil referentes à multa tributária, na porcentagem mínima de 75%.
Assim, chega-se a uma possível autuação de R$ 1,1 milhão.

Segundo cálculo de um escritório tributário feito para ConJur, a pejotização tem sido aceita pelo Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) e até pelo Supremo Tribunal Federal, mas adverte:
“Abusos continuam a ser combatidos, como os casos
de diretores de empresas — cargo em que Moro
foi anunciado na Alvarez & Marsal — que recebem
como pessoa jurídica”.

Além disso, há a tributação sobre um PAGAMENTO SEM CAUSA
de R$ 811.980, feito em fevereiro de 2021.

Segundo Moro, o valor, muito superior à sua remuneração mensal de US$ 45 mil, seria apenas um erro material [sic] na emissão da nota fiscal.

Em sua live, Moro informou ter sido contratado pela Alvarez & Marsal Disputas e Investigações (brasileira) e depois pela Alvarez & Marsal Disputes and Investigations (americana). Mas o recibo relativo ao bônus de US$ 150 mil foi emitido contra a Alvarez & Marsal Consultoria em Engenharia Ltda, à qual o ex-ministro alega nunca ter prestado serviços.

A lei trata essa situação como PAGAMENTO SEM CAUSA, com cobrança de imposto de renda retido na fonte de 35% sobre base reajustada.
A autuação a ser lavrada contra a fonte pagadora chega a quase R$ 380 mil de imposto.
Com os juros de mora e a multa mínima de 75%, o valor chega a R$ 685 mil.
“Esse tipo de autuação era o PÃO-DE-CADA-DIA
na OPERAÇÃO ‘LAVA-JATO'”,
acrescenta o mesmo tributarista.

Por fim, caso a Alvarez & Marsal Consultoria em Engenharia Ltda. seja tributada pelo lucro real, o pagamento sem causa não poderia ser deduzido na apuração da base de cálculo do imposto de renda de pessoa jurídica (IRPJ) e da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL).
Assim, com o IRPJ de 25%, a CSLL de 9%, os juros Selic e a multa de 75%, a empresa ainda fica sujeita a uma autuação de mais de R$ 440 mil.

Somados, os valores da PEJOTIZAÇÃO, do PAGAMENTO SEM CAUSA e da glosa da dedução chegam a R$ 2.247.178.
Mas o montante considera todas as multas na porcentagem mínima de 75%.
Caso entenda que os contribuintes agiram com EVIDENTE INTUITO DE FRAUDE, a Receita pode aplicar uma multa de 150%.
Nesse caso, o PREJUÍZO TOTAL seria de R$ 3.184.618.

MORO É INVESTIGADO pelo Tribunal de Contas da União [TCU]
por possíveis IRREGULARIDADES PELOS SERVIÇOS à consultoria.
O Ministério Público junto ao TCU já pediu o bloqueio cautelar dos bens do atual pré-candidato à Presidência
da República, justamente devido à possibilidade de
falta de recolhimento de tributos aos cofres públicos.

https://www.conjur.com.br/2022-fev-12/moro-sonegou-22-milhoes-servicos-consultoria-eua

Zé Maria

.
.
Excerto

“Esta cúpula militar que transformou as Forças Armadas
numa milícia partidária acreditava que, como desta vez
tomou o poder ‘pela via democrática-eleitoral’ [sic]*,
conseguiria permanecer no comando do país
por muitos anos.”
.
.
*[Fraudando as Eleições de 2018, por meio de FakeNews,
e com apoio da Imprensa Antipetista Moro-Bolsonarista,
especialmente a Rede Globo e a Mídia FasciPaulista
(notadamente Folha e Estadão), no ‘Todos Contra o PT’].

    Zé Maria

    A Mamadeira de Piroca do Carluxo
    é o Adélio num “Perfil Fake do Anon”.
    Há no mínimo 13 Perfis do Anon no TT.

    Zé Maria

    Polícia Federal desmente fake news
    [boato] espalhado por perfil no Twitter
    e nega que exista novo depoimento
    de Adélio.

    Segundo Reportagem do jornalista Rubens Valente em Coluna do Uol,
    “a Polícia Federal (PF) negou a existência de um suposto novo depoimento”.

    “A coluna [do Uol] apurou junto a três fontes
    – que têm conhecimento do caso criminal –
    que é uma fake news o boato que circula
    em redes sociais.
    As fontes informaram que é uma invenção
    completa, sem a mínima base factual.”

    ” No início da tarde, consultada pela coluna [do Uol],
    a Polícia Federal afirmou que o suposto dado
    divulgado nas redes sociais “não procede” “,
    disse o jornalista do Uol.

    “Ainda que agora quisesse prestar um novo ‘depoimento’
    – o que é negado [pela PF, pois] é uma fake news -,
    nunca seria como testemunha ou réu, já que foi diagnosticado repetidas vezes como portador de
    transtorno mental e é considerado pela Justiça Federal como inimputável”, afirmou Valente.

    “A mentira foi primeiro divulgada no sábado (12)
    num perfil anônimo hospedado no Twitter”,
    concluiu o repórter do Uol.

abelardo

“Esta cúpula militar que transformou as Forças Armadas numa milícia partidária acreditava que, como desta vez tomou o poder “pela via democrática-eleitoral” [sic], conseguiria permanecer no comando do país por muitos anos.”
“A popularidade do governo militar já estava fortemente desgastada pelo desastre econômico, corrupção, disparada da inflação, desemprego, miséria, isolamento internacional e também devido à atuação irresponsável e criminosa na pandemia.”
Tenho percebido e assistido, que estes dois trechos da matéria se casam perfeitamemte com o pensamento da grande população. Acrescentando ainda boa parte dos políticos traidores dos eleitores e do Brasil, idem para boa parte do judiciário, idem para boa parte da PF e idem idem para quase toda elite golpista e trevosa. Toda essa escuridão de pessoas, toda fortuna que administram e todo poder que concentram só conseguirá vencer Lula e o PT pela covardia, pela traição, pelo jogo sujo e pelo golpe. São autoridades e afortunados sangue sugas. Fazem de tudo para provocarem a balbúrdia, mas não tem raciocínio para saber que não mais formam opiniões e muito menos confiança. São inimigos do povo e certamente ainda pagarão todos e todas, pelos seus crimes.

Henrique Martins

https://www.brasil247.com/brasil/bolsonaro-lanca-video-que-diz-ser-de-2018-da-madrugada-apos-ser-operado-e-apela-de-vez-para-repor-a-facada-na-campanha

RISOS.
Podem aguardar que esse tiro vai sair pela culatra….. Ganharam as eleições de 2018 com essa facada e podem sair definitivamente desonrados das eleições de 2022 por causa dela. Quem viver verá…

marcio gaúcho

Grupos armados, clubes de tiro legalizados e malucos afins liderados por maçons, estão esperando o “start” do comando militar para começar as arruaças em todo o território brasileiro. Esses canalhas estão se preparando para afrontar as instituições brasileiras e atentar contra o seu povo. Essa máfia se auto intitula “os enviados”, para dar um corretivo na população. Não passam de salteadores e aproveitadores, de olho no butim.

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