Jeferson Miola: Augusto Aras, um serviçal assumido, ligeiro, sempre pronto para ajudar o fascismo
Tempo de leitura: 2 min
Foto: ReproduçãoA presteza de Augusto Aras ao fascismo
Por Jeferson Miola, em seu blog
Augusto Aras, o procurador-geral da República, agiu com surpreendente agilidade para contestar a decisão do TSE que corretamente acelera a remoção de mentiras e publicações falsas das plataformas digitais.
Para Aras, a interrupção do crime continuado praticado nas redes sociais caracteriza “censura prévia” e “fere as liberdades de expressão, de manifestação do pensamento, do exercício profissional e dos direitos de informar e de ser informado”.
Sim, é sério, Aras escreveu isso mesmo no esdrúxulo despacho em defesa do direito da máquina fascista de propaganda do Bolsonaro continuar agindo criminosamente.
Mas tem mais. Augusto Aras ainda foi além no seu servilismo fascista e sofismou: “o antídoto para a desinformação é mais informação, e não a censura. No espaço democrático, a palavra, o voto, é o poder do cidadão”.
Na visão dele, portanto, o antídoto ao crime não é a interrupção do crime e a punição dos criminosos, mas o … blá blá blá …
Ah, como seria alentador para a sociedade se Aras defendesse a democracia com as mesmas veemência e presteza com que defende o fascismo e os interesses do governo fascista-militar.
É de se imaginar o alento que seria para familiares das quase 700 mil vítimas da condução criminosa do governo militar na pandemia se Augusto Aras tivesse idêntica presteza na investigação dos crimes apurados pela CPI da COVID, dentre eles a cobrança de propina para compra de vacinas.
Não é difícil imaginar, também, o conforto que seria para as famílias das vítimas do governo Bolsonaro na COVID se Augusto Aras agisse com idêntica presteza nos processos para a punição dos criminosos – todos eles negacionistas que continuam livres, leves, soltos e, inclusive, alguns deles eleitos para o Congresso, como Eduardo Pazuello, o general-ministro da Morte.
Nesta hora de grave ameaça ao Estado de Direito, não há espaço para tergiversação, enrolação e para sofismas.
Ou se está ao lado da democracia, da Lei e da Constituição; ou se está perfilado no lado da guerra criminosa que Bolsonaro e as cúpulas partidarizadas das Forças Armadas perpetram contra a democracia.
A falsa alegação de censura é a tática diversionista mais recente do Bolsonaro e dos militares.
Depois de ficarem mais de um ano azucrinando o país com a ladainha da fraude das urnas, a partir de 2 de outubro eles passaram a atacar as empresas de pesquisas eleitorais. Sempre em busca de um pretexto para avacalhar o clima político e produzir caos institucional.
Aras faz o jogo de Bolsonaro e do governo militar. Ele é um serviçal assumido, que está sempre a postos; sempre a serviço da estratégia fascista.
Aras continua onde sempre esteve: no lugar abjeto que seres vomitáveis como ele, um colaboracionista do fascismo, escolhem ficar. Estes seres abjetos têm como destino final a lata de lixo da história.
Leia também:
Jeferson Miola: General defende que Exército repita Villas Bôas e intimide o STF
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Comentários
Zé Maria
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Não acaba a Munição da Metralhadora Giratória do Fascismo Bolsonarista
Tripudiando sobre Trauma do Incêndio da Boate Kiss,
Deputado Federal Bolsonarista [Não Reeleito] defende
que Estudantes da Universidade Federal de Santa Maria
(UFSM/RS) sejam “Queimados Vivos” [SIC]
O incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria/RS, em 2013,
causou a morte de 242 pessoas, a maioria estudantes;
mais de 600 pessoas ficaram feridas e são muitas as
que ainda têm sequelas físicas.
A tragédia, de repercussão mundial, marcou a história
da Cidade e de quem nela vive.
Pois foi exatamente sobre essa ferida que o deputado
federal Bibo Nunes (PL-RS) tripudiou, ao dizer, em uma
transmissão na internet, nessa quinta-feira, 20, que os
Estudantes da Universidade de Santa Maria (UFSM) e
de outras Universidades Federais merecem ser
“queimados vivos”. [Para o PGR Aras, isso não é Crime.
Ainda bem que existe a PFDC/MPF].
Discurso de Ódio e Desinformação
No vídeo, Bibo Nunes critica os alunos e alunas da UFSM
que protestaram contra o corte de verbas nas instituições
de ensino superior, promovidas pelo governo Bolsonaro.
Esses cortes estão praticamente inviabilizando o
funcionamento das instituições.
Entre outras ofensas, o deputado chama os estudantes
de “parasitas” e afirma que “são a vergonha, a escória
do mundo, vocês têm que viver no lixo, no esgoto, porque
vocês produzem nada, vocês são uns coitados,
uns miseráveis” e que pegam “dinheiro do papai e da mamãe”
para comprar drogas de traficantes.
Ele afirma que os universitários são ricos e que “Ser rico não é problema,
agora ser rico e não ter noção como esses daí é o filme ‘Tropa de Elite’.
Olha o filme 1, sabe o que aconteceu? Pegaram aqueles coitadinhos,
riquinhos, e queimaram vivos dentro de pneus. E é isso que esses
estudantes alienados, filhos de papai que têm grana, merecem”.
Além de cruel e criminosa, a fala do deputado não é verdadeira,
também, em relação à realidade das universidades federais do país.
A quinta Pesquisa do Perfil Socioeconômico dos Estudantes das Universidades
Federais, divulgada em 2019, apontava que 70,2% dos estudantes das federais
brasileiras são de baixa renda, com renda familiar per capita de 1,5 salário
mínimo; na outra ponta, os que têm renda familiar superior a 10 salários mínimos
eram menos de 1% do total dos discentes.
A mudança no perfil dos universitários está diretamente ligada à Lei de Cotas,
que reserva vagas para estudantes oriundos de escolas públicas e também
tem um recorte étnico-racial.
PRDC/MPF instaura procedimento para investigar Bibo Nunes
Conforme notícia do site GZH, o Ministério Público Federal (MPF)
no Rio Grande do Sul vai instaurar um expediente para investigar declarações
de Bibo Nunes (PL).
O expediente a ser instaurado será um procedimento preparatório
pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC).
Se algum crime for verificado, cópia será encaminhada para a Procuradoria-Geral
da República (PGR) para investigação, já que o parlamentar possui foro privilegiado.
Ao mesmo tempo, no que for relativo a dano moral coletivo, o caso seguirá
na PRDC.
Esse expediente pode resultar num Termo de Ajustamento de Conduta
ou numa Ação Civil Pública por Dano Moral Coletivo.
O parlamentar será notificado para prestar esclarecimentos por escrito.
Esse expediente seria instaurado de ofício, ou seja, por iniciativa da própria PRDC,
mas uma pessoa decidiu também denunciar.
Comunidade Acadêmica Repudia Fala do Deputado
Estudantes, professores e professoras e o corpo técnico da UFSM
se manifestaram repudiando o vídeo do deputado bolsonarista.
Em nota, a Reitoria afirma que a Universidade Federal de Santa Maria
“repudia todo e qualquer discurso de ódio, de falta de civilidade,
que não tolere as diferentes opiniões ideológicas e políticas e que
incentive agressões à comunidade acadêmica ou a quem quer que seja.
Nossos estudantes são nosso maior patrimônio e é através deles e
do conhecimento gerado nas universidades que transformamos a sociedade.
Toda vez que um estudante ou um servidor público da área da educação
for atacado e/ou desqualificado, nos ergueremos em defesa da nossa
comunidade e da nossa instituição, que é de Estado e não de um governo”.
Sobre os cortes orçamentários, “que sofremos ano após ano”,
a nota destaca que “não é somente neste período eleitoral que estamos
sendo atacados.
São diferentes tentativas de desqualificar a UFSM em razão de defendermos
a educação pública de qualidade e, principalmente, por prezar pela livre
expressão e pelo respeito à democracia”.
“Não apenas a comunidade acadêmica, mas toda a sociedade, de Santa Maria,
do Rio Grande do Sul e do Brasil, recebeu com muito espanto essa declaração,
um deputado atacando diretamente os estudantes não apenas pelos protestos
contra o confisco de dinheiro das universidades promovido pelo governo Bolsonaro,
como também dizendo que a gente era escória, que a gente devia viver no lixo
e, ainda, que a gente mereceria ser queimado vivo”, disse em entrevista
ao Sintrajufe/RS o coordenador-geral do Diretório Central de Estudantes (DCE)
da UFSM, Luiz Boneti.
Ele explicou que o DCE está buscando apoio do Legislativo, das entidades,
das instituições, para levar ao Ministério Público, que já está iniciando
as investigações, a fim de que sejam tomadas as devidas providências.
“Esse deputado tem que ser responsabilizado por esse discurso de ódio
que tem sido promovido pelo bolsonarismo, em especial, que tem gerado
um clima de violência cada vez maior no nosso Brasil”.
O líder estudantil lembra que os ataques não são uma novidade.
Em 2019, por exemplo, o empresário bolsonarista Luciano Hang esteve na cidade,
atacou a UFSM e disse que os estudantes eram “zumbis” e não contribuíam com
nada para a sociedade.
“Não queremos mais essa política do ódio, da violência, que é representada
por Bolsonaro e seus aliados”, disse Boneti.
“Estamos muitos felizes por ver tanto apoio da sociedade; lançamos um
abaixo-assinado que já está com mais de 6 mil assinaturas.
Ao contrário do que eles querem, não vamos nos sentir intimidados,
a gente tem que mostrar que quem está errado é quem deseja e diz
que estudantes merecem morrer.
A gente tem muita certeza de que o que a gente produz nas universidades
é essencial para o futuro do nosso Brasil”.
A Seção Sindical de Docentes da Universidade (SEDUFSM), em nota, manifestou
“o seu repúdio em decorrência das declarações do deputado federal Bibo Nunes
sobre estudantes […] O deputado confunde imunidade parlamentar
com impunidade, e liberdade de expressão com crime. […]
O parlamentar sugere que os(as) estudantes que foram a manifestações
contra os cortes na Educação, promovidos pelo governo, sejam “queimados
vivos”.
Além de sugerir uma atrocidade, o deputado esquece a dor pela qual
Santa Maria ainda vive pela tragédia da Boate Kiss, em que estudantes
morreram queimados(as)”.
A entidade afirma que “Além de criminosas, as falas do parlamentar
são preconceituosas e mentirosas […]
Desde que o atual governo começou, a Educação vem sendo atacada
e os recursos são cada vez mais escassos.
Assim, protestar contra tais medidas é lutar por uma Universidade plural
e de qualidade. […]
A SEDUFSM se solidariza com os(as) estudantes, que foram atacados(as)
e ofendidos(as) pelo parlamentar e segue na luta em defesa da UFSM,
conclamando a todos(as) a também se manifestarem contra o discurso
de ódio do parlamentar”.
Em entrevista ao Sintrajufe/RS, a Professora Adjunta da UFSM
Márcia Morschbacher afirma que “a comunidade acadêmica
recebeu a fala do deputado Bibo Nunes com profunda indignação
e, neste momento, está se mobilizando para responder à altura
a mais este ataque e defender a UFSM e nossos/as estudantes,
professores/as e técnicos/as administrativos em educação”.
Ela ressalta que “o mesmo deputado que ataca os/as estudantes
e a UFSM com afirmações falsas e com discurso de ódio e incitação
de violência se alinha e defende o projeto de destruição das
universidades e institutos federais realizado pelo governo Bolsonaro.
Além disso, é gravíssimo afirmar que os/as estudantes devem ser
‘queimados vivos’ – ainda mais em Santa Maria, uma cidade que ainda
sofre pela tragédia da Boate Kiss”.
“Ficamos estarrecidos ao tomar conhecimento do vídeo”, disse ao Sintrajufe/RS
Jéssica Erd, Diretora da Associação de Pós-Graduandos da UFSM.
“É algo que nos causa muita dor, muito sofrimento, que nos revolta muito,
nos indigna muito, mas que também nos mobiliza para que a gente siga
se organizando, lutando e defendendo a educação”.
A estudante informou que, APG, DCE e entidades sindicais da UFSM
preparam o Ajuizamento de uma Ação Coletiva, uma Queixa-Crime
contra o parlamentar, “para que ele seja responsabilizado por seu ato
criminoso, porque ele fere um Direito Fundamental de qualquer Ser
Humano, que é o Direito à Vida.
Nós podemos divergir de posições políticas, em concepções de mundo,
mas jamais podemos ultrapassar a linha que é a defesa da vida das pessoas,
e ele faz isso”.
Sobre o ato público marcado para segunda-feira, Jéssica afirma que
será “em repúdio à fala do parlamentar e em solidariedade também
aos nossos colegas, amigos, familiares das vítimas e sobreviventes
da Boate Kiss”.
Ela ressalta que Bibo Nunes mexe também em um trauma coletivo,
na dor ainda presente na cidade, pois muitos estudantes tiveram
sua vida ceifada no incêndio do local.
“Ele [o Deputado Bolsonarista] diz também que nós, estudantes, somos ‘um lixo’,
que não somos nada, que não produzimos nada.
A Universidade Federal de Santa Maria é um motivo de orgulho para a cidade,
para o estado do RS e para nosso país.”
Jéssica lembra que a UFSM está no ranking de melhores universidades
do mundo, e essa posição de excelência só se dá pelo empenho de estudantes,
pesquisadores, professores, tanto na graduação quanto na pós-graduação.
Ela finaliza afirmando que os estudantes não serão “nem mortos
nem queimados; estaremos vivos e organizados defendendo a educação,
defendendo a vida e produzindo muito conhecimento”.
Eloiz Guimarães Cristino, coordenador da Associação dos Servidores da UFSM
(ASSUFSM),
conta que as declarações de Bibo Nunes foram recebidas com muita indignação:
“é uma atitude extremista, um extremismo político. É um caso de cadeia.
Vamos fazer uma denúncia ao Ministério Público dessa atitude.
É a política do absurdo, que está acontecendo especialmente nessa reta final
do segundo turno.
Nós emitimos nota de repúdio e nos causa indignação, que vamos transformar
em rebeldia e continuar na luta intransigente na defesa da educação,
da universidade pública gratuita, com qualidade, referenciada socialmente,
com autonomia e democracia.
Temos que denunciar à sociedade como o bolsonarismo, fascista e genocida,
atua contra as instituições públicas, contra o povo brasileiro, cometendo crimes.
O deputado deve ter confundido a imunidade parlamentar com a impunidade.
Queremos que seja feito o que tem que ser feito para enquadrar dentro
da legislação criminal o deputado Bibo Nunes”.
[Fonte: Sintrajufe/RS, com informações de O Globo, GZH e Guia do Estudante.]
Detalhe:
Não à toa, foi o Deputado Federal Bibo Nunes (PL/RS) quem indicou ao Bolsolão
o Nome do 3º Colocado (que havia recebido meia dúzia de votos) na Eleição
para Reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) com sede
na Capital Gaúcha, Porto Alegre.
Aliás, mesmo sem nenhuma legitimidade perante a Comunidade Acadêmica,,
o 3º colocado da Lista foi nomeado por Bolsolão Reitor da UFRGS, a Maior Universidade Federal do Estado do Rio Grande do Sul e uma das Melhores
do Brasil e do Mundo.
.
Zé Maria
“Por unanimidade, TSE dá 116 respostas a Lula no horário de Bolsonaro”
[ Reportagem: Karen Couto | CONJUR | 22/10/2022 12h29 ]
“Por 7 votos a 0, o Tribunal Superior Eleitoral concedeu
116 direitos de resposta de Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
em propagandas de Jair Bolsonaro”
Íntegra da Reportagem: https://bit.ly/3Dlb0lj
.
Excerto do Voto da Relatora:
Processos TSE R-DR nº
0601429-75.2022.6.00.0000/DF (PJe) [Julgado]
0601439-22.2022.6.00.0000/DF (PJe) [Julgado]
0601457-43.2022.6.00.0000/DF (PJe) [Julgado]
0601490-33.2022.6.00.0000/DF (PJe) [Julgado]
0601528-45.2022.6.00.0000/DF (PJe) [Adiado]
0601543-14.2022.6.00.0000/DF (PJe) [Adiado]
[…]
“Assim, após constatar que o número de inserções irregulares por dia ultrapassava o número de inserções a que o candidato tem direito
em segundo turno, percebi a incidência em erro material,
não detectado a tempo sequer pela defesa, mas passível
de ser corrigido, inclusive de ofício.
Explico: os extratos trazidos pela autora em cada uma de suas petições
iniciais não enumeram inserções, mas, apenas vídeos.
Aquele extrato, portanto, revela quantas vezes, a que horas e onde a
propaganda questionada foi divulgada.
É dizer: o conteúdo impugnado “passou”, no somatório, nas diversas
emissoras do pool e em horários distintos, 164 vezes.
Tendo em vista que, no início de minha decisão , eu retirei do bloco de
julgamento os processos DR 0601528-45 e DR 0601543-14, porque
não estavam na fase processual adequada, o que fiz com a
reconsideração da decisão em relação a eles proferida,
tem-se um total de 116 veiculações. [*]
E é exatamente a isso que faz jus a parte representante.
A que sua resposta “passe” 116 vezes, nas mesmas emissoras indicadas
na inicial e no mesmo bloco de horário em que veiculada a ofensa.
Dizer, no entanto, que a resposta deve ser veiculada 116 vezes
não significa que a representada perdeu 116 inserções, e esse é
o erro material a ser corrigido.
Explico.
Cada inserção de 30 segundos, por exemplo, a que fazem jus
os candidatos, não equivale a 1 vídeo apenas, equivale, isso sim,
a 5 vídeos, pois o direito a uma inserção compreende o uso
desses 30 segundos nas 5 emissoras integrantes do pool,
quais sejam, Record, Rede TV, Band, Globo e SBT,
cabendo referir que os candidatos não são obrigados
a exibir a mesma inserção em cada emissora de televisão.
É possível portanto, passar 5 filmetes diferentes (um para cada canal),
no exercício de uma única inserção.
Isso significa, portanto, que, se, num determinado bloco horário, o candidato opta por usar seus 30 segundos de inserção com a mesma peça publicitária, que será transmitida por Record, Rede TV, Band, Globo e SBT, ele terá consumido 1 inserção, mas seu vídeo será “rodado” 5 vezes, uma vez em cada emissora;
O erro material a ser corrigido, portanto, derivou da contagem
de cada divulgação por emissora de TV como se uma inserção fosse,
quando, em verdade, uma inserção equivale ao tempo de 30
ou 60 segundos não em uma emissora de TV apenas, mas, isso sim,
nas 5 emissoras integrantes do pool.
Dessa forma, e nos exatos termos da petição inicial, que é fundada
na mais estrita boa-fé, a resposta apresentada deve ser divulgada
116 vezes, no mesmíssimo bloco horário e na mesma emissora de televisão indicada na petição inicial para cada uma das reproduções
do conteúdo tido como ilícito, o que, corrigindo o erro material detectado, corresponde à perda de 24 inserções (lembre-se que
em 24 inserções são divulgados 120 vídeos, em arredondamento
que fiz em prestígio à autora).
III.2 – DO TEXTO DA RESPOSTA.
A parte representante [Lula] já juntou a estes autos, com suas
contrarrazões, a mídia contendo a proposta do texto de sua resposta.
É certo que, em linha de princípio, descabe controle prévio de mídia
contendo resposta nos casos de propaganda eleitoral no rádio e
na televisão, tendo a lei previsto consequência específica para os casos
de excesso ou desvio de finalidade, qual seja, ‘se o ofendido for
candidato, partido ou coligação que tenha usado o tempo concedido
sem responder aos fatos veiculados na ofensa, terá subtraído tempo
idêntico do respectivo programa eleitoral; tratando-se de terceiros,
ficarão sujeitos à suspensão de igual tempo em eventuais novos
pedidos de resposta e à multa no valor de duas mil a cinco mil UFIR’
(alínea “f” do inciso III do § 3º do art. 58 da Lei nº 9.504/97).
No entanto, a proximidade do término do período oficial de
propaganda sugere a impossibilidade de que eventuais ofendidos
por resposta excessiva possam fazer uso da referida regra, o que torna
prudente, segundo entendo, o exercício de análise da mídia a ser
divulgada.
Seu conteúdo é o seguinte:
“A JUSTIÇA CONDENOU A CAMPANHA DE BOLSONARO
POR INFORMAÇÕES MENTIROSAS AO DIZER QUE LULA
FOI O MAIS VOTADO EM ALGUNS PRESÍDIOS.
POR LEI, PRESOS E CONDENADOS NÃO TÊM DIREITO
A VOTO NO BRASIL.
NA VERDADE, LULA FOI O MAIS VOTADO POR TODO O POVO BRASILEIRO, JÁ QUE OBTEVE A MAIOR VOTAÇÃO DA HISTÓRIA
NUM PRIMEIRO TURNO.
A PROPAGANDA DE BOLSONARO TENTA ENGANAR O ELEITOR,
MAS A VERDADE VAI VENCER”.
[…]
Ante todo o exposto, reconsidero a decisão monocrática [*] concessiva
do direito de resposta, apenas no ponto em que alcançou
dois processos que ainda não estavam ‘prontos para julgamento’, porque ainda se achavam na fase de cumprimento de ritos formais,
como a oitiva da parte contrária e da douta Procuradoria-Geral Eleitoral (DR 0601528-45 e DR 0601543-14).
Tais processos, uma vez reconsiderada a decisão em relação a eles, deverão ser destacados do bloco de julgamento e serão enfrentados
oportunamente, monocraticamente, tão logo estejam aparelhados
para tanto.
No mais, desprovejo o recurso inominado e mantenho o exercício
do direito de resposta, que será divulgado por 116 vezes,
no mesmíssimo bloco horário e na mesma emissora de televisão
indicada na petição inicial para cada uma das reproduções do
conteúdo tido como ilícito, o que corresponde à perda de 24 inserções
(cada inserção alcança 5 veiculações).
[…]
É como voto.”
*Íntegra da Decisão Monocrática Recorrida (que deferiu a Lula 164
Inserções, em 6 Processos) prolatada em 19/10/2022:
(https://www.migalhas.com.br/arquivos/2022/10/699D21885F010B_documento.pdf)]
Íntegra do Relatório-Voto (que retificou para 116 Inserções o Direito
de Resposta de Lula) em Decisão referendada por Unanimidade
pelo Pleno do TSE em 22/10/2022 (Votação em Plenário Virtual):
https://www.conjur.com.br/dl/decisao-tse-colegiado-insercoes.pdf
.
Zé Maria
.
É de se observar que, diante das Evidentes Mentiras, Injúrias, Calúnias e Difamações de Bolsonaro na TV, só restou à Ministra Relatora Maria Claudia Bucchianeri acatar e deferir o Direito de Resposta de LULA,
Ainda assim, Bucchianeri reduziu de 164 para 116 direitos de resposta. Segundo elasendo “cada inserção equivalente a 30 segundos nas 5 emissoras integrantes do pool de emissoras de TV, quais sejam:
Record, Rede TV, Band, Globo e SBT”.
Ainda conforme a Relatora, “é possível passar 5 filmetes diferentes
(um para cada canal), no exercício de uma única inserção.”
Chola Bolsolóide!
Chola Alas!
Chola Bucchianeli !
.
Mario borges
Dentro da minha discussão sobre o racismo eu coloco ainda que ontem Bolsonaro disse a um entrevistador que não era racista e deu como exemplo Hélio Negão que esteve do lado dele como troféu durante muitíssimas aparições públicas.
Pois então. Eu nunca tinha pensado nisso mais agora estou percebendo que a necessidade de mostrar o Hélio Negão é na verdade uma vacina para o que eles estavam fazendo debaixo dos panos e que agora após 4 anos de mandato presidencial transparece na sociedade como um câncer. Digo debaixo dos panos porque é o gabinete do ódio comandado pelo Carluxo que destila nos bastidores da internet, dentre outras coisas asquerosas, o ódio aos pobres, negros, indígenas, LBTG+ e outras minorias, além da misoginia e da banalização dos estupros. Não foi por acaso que o vocalista da banda Ultrage a Rigor fez piada com a menina de 11 anos que foi estuprada duas vezes.
Daí eu pergunto: como Bolsonaro justifica ter colocado para comandar a Fundação Palmares um homem negro que advoga contra a cor da própria pele como Sérgio Camargo?
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