Foto: Fernando Frazão/Agência BrasilA governabilidade do governo Lula no labirinto
Por Jeferson Miola, em seu blog
A bancada governista eleita em 2022 pela coalizão de dez partidos [Federação PT/PcdoB/PV, Federação PSOL/REDE, PSB, Avante, Solidariedade, AGIR e PROS] conquistou 120 deputados dentre 513, e ficou com apenas 12 do total de 81 senadores.
Na arrancada do governo, o presidente Lula incluiu na Esplanada dos Ministérios partidos que não integraram a coalizão eleitoral, como o PDT, MDB, PSD, PRD e União Brasil. Juntos, estes partidos possuem 169 deputados e 36 senadores.
No Brasil de até os anos 2014, ainda sob vigência do chamado presidencialismo de coalizão, uma Esplanada com esta abrangência partidária propiciaria a conformação de uma bancada governista majoritária de 289 deputados na Câmara, resultado da soma dos 120 eleitos pela chapa Lula/Alckmin com os 169 eleitos por partidos que passaram a integrar o governo. No Senado, o governo passaria a contar com uma maioria de 48 senadores.
Mas, na vida real, não é assim que funciona.
E então por isso, depois de toda sorte de sabotagens, achaques e extorsões do insaciável Arthur Lira, que já tinha conseguido o recorde de quase 50 bilhões de reais em emendas, Lula aceitou entregar a CEF e abrir o governo para a participação do PP e Republicanos, que juntos estão representados no Congresso com 93 deputados e 10 senadores.
Com tal amplitude, a base de sustentação parlamentar do governo no Congresso passaria a ter, em tese, uma maioria ainda mais confortável [tabela]:
Apesar, entretanto, do aumento de verbas do orçamento e da entrega de 13 ministérios, cargos de segundo escalão e de estatais, o governo continuou tendo reveses no Congresso.
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O placar entre 310 e 340 votos –seja a favor ou contra o governo– tem sido corriqueiro em votações de matérias fundamentais.
Este escore para um lado ou outro, a favor ou contra o governo, depende do lado para o qual se alinha o bloco Lira/Centrão – ora se juntando aos 120 deputados da chapa eleita, ora se juntando ao extremismo fascista, liderado pelo PL, do Bolsonaro, que, sozinho, elegeu 99 deputados.
Assim ocorreu nas decisões sobre o marco temporal de áreas indígenas, o decreto presidencial do marco do saneamento, a desoneração da folha e, recentemente, na sessão de horrores do último dia 28 de maio, sobre fake news e o fim das saídas temporárias de presos.
Como mostra o quadro adiante, dos 262 deputados dos partidos aderentes, apenas 29 deles [11%] votaram a favor do governo, enquanto 192 [73%] votaram contra as saídas temporárias de presos, e 197 [75%] votaram a favor da disseminação de mentiras, contribuindo para o placar final de 314 e 317 votos, respectivamente:
Devido à inconfiabilidade da relação com o bloco de Lira e Centrão, no início do ano Lula firmou uma aliança informal de governabilidade do Executivo com a Suprema Corte.
Uma aliança, reconheça-se, além de inédita, de caráter defensivo, concebida não para avançar o programa, mas para proteger o governo das investidas do Congresso, em especial da deputadocracia liderada por Arthur Lira para saquear a República.
Os últimos reveses do governo no Congresso reabriram discussões das lideranças sobre articulação política e mudanças ministeriais.
É um debate necessário, porém pode produzir diagnósticos enganosos, se restrito a apenas estes dois aspectos da problemática enfrentada.
As derrotas sofridas pelo governo ocorrem no contexto de uma ofensiva política e ideológica da extrema-direita, que continua forte mesmo depois da derrota eleitoral em 2022, e consegue unir todo o bloco direitista, conservador e extremista em torno do ideal de uma contrarrevolução fascista e reacionária.
É duvidosa, portanto, a hipótese de que ampliando os espaços dos partidos de direita na Esplanada, ou simplesmente azeitando a articulação política, esta realidade possa ser revertida.
A situação do governo é desconfortável. Mesmo se decidisse reavaliar a coexistência com Lira e o Centrão, o governo correria o risco de enfrentar um caos terrível se, para isso, decidisse retomar os ministérios, orçamentos e cargos entregues. A casa cairia, simplesmente.
Embora a maioria conservadora no Congresso possa eventualmente reunir votos para o impeachment do Lula, as oligarquias dominantes não mostram preferência por este caminho. Aprenderam, com o golpe contra Dilma, o alto preço da crise de legitimidade do regime.
A inviabilização do governo por meio da sabotagem congressual que impede a concretização do programa eleito tem o poder de desgastar Lula perante milhões de pessoas suscetíveis aos acenos de demagogos fascistas, pois estão impacientes e enfaradas com o mal-estar de décadas de promessas neoliberais descumpridas, e clamam por respostas urgentes e superadoras dos incômodos com o sistema.
A governabilidade do governo Lula está no labirinto. A governabilidade congressual, mesmo contra-arrestada pela aliança atípica com o STF, não garante os necessários avanços programáticos do governo.
O que fazer neste cenário é o grande desafio posto para o governo e para os partidos progressistas e de esquerda da base de apoio, sobretudo para o PT.
E o ponto de partida deste debate deve ser a preocupação de como concretizar o programa eleito em 2022 no contexto de uma correlação de forças hostil, de florescimento dos fascismos no mundo, de um período histórico de ameaças à democracia e de derrotas do mundo do trabalho.
A ideia de se recuar tanto na disputa do programa de governo como na animação de uma reação popular, não parece ser uma boa receita.
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Comentários
ed.
2 aspectos que deve ser considerados neste 3o. mandato de Lula:
1) Lula vem de uma prisão política, armada e ilegal de quase 600 dias, como “prêmio” de seu sucesso inegável, corroborado por sua aprovação recorde após 2 mandatos.
2) O braZil de hoje não é aquele de ontem, após Temer, Bolsonaro e as intensas campanhas de míRdia contra ele e o PT. Alêm de estarem todos ativos como nunca, temos um inacreditável Congresso, estados e prefeituras e seu incrível eleitorado, com figuras pra lá de medíocres e nefastas, onde imperam a ignorância, a burrice, o preconceito e a ma fé.
Lula e sua excepcional capacidade política se defrontam com um desafio ainda maior, reforçado poe experiências bem sucedidas como o mensalão, o petrolão, a lava-jato, o impeachment, o desmonte social e do estado, a internet e a perda de vergonha da extrema-direita.
Alguém acha pouco?
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