Jandira Queiroz e outras representantes de entidades defensoras os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres estiveram dia 8 na sessão da Comissão de Finanças e Tributação
por Jandira Queiroz, no site do Cfemea
Representantes de entidades que defendem os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres estiveram dia 8 (quarta-feira) na sessão ordinária da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, que entre outros assuntos apreciaria o PL 478/2007.
O Projeto de Lei foi apelidado pelo movimento feminista como Bolsa Estupro, já que propõe o pagamento de uma pensão alimentícia a mulheres que engravidarem de um estupro, para que não exerçam o direito legal de interromper a gravidez, conforme previsto pelo Artigo 128 do Código Penal.
O projeto, que foi desarquivado em 2011 pela deputada Sueli Vidigal (PDT/ES), recebeu parecer favorável do deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ) pela adequação orçamentária e financeira.
Caso seja aprovado pela CFT, abre-se um precedente para a adequação orçamentária de projetos contando com recursos do exercício fiscal subsequente. Após a apreciação na CFT, o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que avalia o mérito, a constitucionalidade e a juridicidade do projeto, e encaminha ao plenário.
A sessão desta quarta-feira começou com alguns minutos de atraso, sob a condução do deputado João Magalhães (PMDB/MG), atual presidente da CFT. Eduardo Cunha imediatamente pediu a palavra e solicitou a inversão de pauta, para que fosse lido seu relatório sobre o PL 478/2007, logo no início da sessão.
No entanto, os deputados do PT presentes discordaram da inversão, contrariando o deputado carioca que passou a ameaçar derrubar a sessão. “É preciso aprender a respeitar os acordos feitos”, bradou Cunha, que continuou: “eu tenho muitos outros compromissos hoje, se não for feito dessa maneira, vou obstruir a sessão”.
Sem acordo entre os deputados presentes, Eduardo Cunha anunciou a obstrução pelo PMDB, no que foi seguido pelo PSDB e pelo DEM. Não restando quórum suficiente para o seguimento da sessão, ela foi encerrada sem que nenhum projeto ou requerimento tenham sido apreciados ou votados.
A expectativa é de que o Estatuto do Nascituro siga na pauta da próxima sessão, do dia 15 de maio, às 10h. Até lá, estamos nos mobilizando.
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Jandira Queiroz – Feminista e militante LGBT, assessora da Relatoria de Saúde Sexual e Reprodutiva da Plataforma Dhesca Brasil
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