Jair de Souza: A escravidão também era um ato jurídico perfeito

Tempo de leitura: 4 min
Tela do pintor francês Jean-Baptiste Debret, que viveu no Brasil de 1816 a 1831

A escravidão também era um ato jurídico perfeito

Por Jair de Souza*

Em sua recente viagem a Londres, Lula voltou a se expressar de modo a desagradar profundamente a quase todos os órgãos de nossa mídia corporativa.

Uma das coisas que causou furor generalizado foi a resposta dada por Lula à instigante pergunta formulada por Sara Vivacqua, correspondente de DCM, sobre a perseguição desatada sobre o jornalista australiano Julian Assange, um dos criadores de WikiLeaks.

A insatisfação veio por Lula externar sem rodeios que se sentia indignado com a postura hipócrita de boa parte dos meios de comunicação e seus jornalistas que, embora se arvorem em campeões da defesa da liberdade de expressão, não têm feito nenhuma objeção à violenta perseguição que Assange vem sofrendo por parte das autoridades estadunidenses e daquelas dos países a eles submissos pelo fato de ele ter divulgado publicamente as brutais atrocidades que as forças imperialistas estavam realizando contra as populações locais nos territórios ocupados do Iraque.

Refraseando os termos da questão, Julian Assange vem sendo mantido preso na Inglaterra em condições deploráveis devido a ter ousado expor ao mundo os crimes abomináveis praticados pelas forças bélicas da nação mais poderosa do planeta contra cidadãos comuns dos países subjugados.

Ou seja, aquilo que deveria servir como exemplo de honra e dignidade no exercício da profissão do jornalismo vem sendo ignorado, ou condenado, por quase todos os órgãos corporativos de nosso país associados com os interesses do imperialismo.

Portanto, quando Lula, disse que é uma vergonha que ainda haja jornalistas que aceitem compactuar com esse posicionamento, sua atitude acabou por provocar a ira de quase todos os proprietários desses meios e, inclusive, de muitos de seus funcionários assalariados.

No entanto, se o já mencionado não fosse o suficiente para insuflar a bile dos aliados brasileiros do grande capital internacional, Lula também aproveitou sua passagem pela Inglaterra para reivindicar o direito de nosso Estado corrigir os disparates cometidos no processo de privatização da Eletrobrás.

Segundo o Presidente, nós não podemos aceitar os termos com os quais o conglomerado de empresas públicas que compõem a Eletrobrás foi transferido ao controle de grupos capitalistas privados.

Dentre as medidas consideradas como aberrações praticadas pelo anterior governo nazista-bolsonarista nessa privatização, está a cláusula que limita o poder de decisão da União em detrimento de sua participação societária na entidade.

Sendo assim, embora seja o maior acionista, com cerca de 45% das ações, o Estado só conta com cerca de um quarto dos votos no Conselho Administrativo.

Por isso, mesmo dispondo de um número de ações bem inferior ao do Estado, um grupo de acionistas minoritários privados consegue deter um controle férreo sobre a empresa.

Mas, se não bastasse isso para caracterizar o vilipêndio a que os interesses públicos foram submetidos, o governo nazista-bolsonarista firmou com os contratantes particulares algumas cláusulas ignominiosas que buscavam tornar impossível a reversão legal da situação e a retomada pela União do controle da empresa.

Umas das medidas estipuladas é a exigência de que o Estado tenha de pagar cerca de três vezes mais pelo valor das ações que pretenda readquirir.

Em outras palavras, é o roubo em sua magnitude completa: divide-se por três o valor daquilo que o Estado possui e multiplica-se por três o valor que o Estado deve pagar para recuperar o que lhe foi retirado. Como o que é propriedade do Estado é propriedade do povo, podemos concluir facilmente quem está sendo roubado.

Para entender como foi possível realizar essa transferência da Eletrobrás para o controle privado, precisamos entender que o governo nacional estava naquele momento em mãos de agentes neoliberais bolsonaristas, inteiramente serviçais aos interesses do grande capital imperialista e nacional.

Por outro lado, o grupo privado que mais se beneficiou com essa privatização é encabeçado pelos mesmos empresários que produziram no Brasil o rombo de mais de 40 bilhões nas Americanas, ou seja, estamos diante de gente que sabe fazer grandes negócios para si mesmo.

Já os interesses da nação são os da nação, não têm nada a ver com eles.

Porém, como é bem sabido, ninguém chega a ter o poder de aplicar gigantescos golpes de centenas de bilhões de reais sem dispor de uma estrutura conforme com as exigências da empreitada.

Por isso, nada mais natural de que sua defesa e apologia se expresse com muita ênfase através dos grandes meios de comunicação corporativos.

É que, na verdade, há uma total simbiose entre os capitalistas que arrebataram o controle da Eletrobrás e os que detêm o controle de nossa mídia comercial. Uns estão para os outros assim como os outros estão para os uns, ou seja, são todos farinha do mesmo saco.

Portanto, o que estamos vendo a todo momento de parte de todos os analistas econômicos que aparecem na mídia corporativa é a ladainha de que esta transferência do controle acionário da Eletrobrás ao capital privado se constituiu num ato jurídico perfeito.

Para esse pessoal, tudo foi feito em conformidade com o que as leis estipulam e, portanto, tudo deve ser plenamente respeitado.

Com respeito a essa última observação, convém recordar que a escravidão também já foi um ato jurídico perfeito por aqui, de plena conformidade com as leis que vigiam durante sua existência.

Para acabar com a escravidão foi preciso não acatar a validade de leis que feriam o sentido de justiça. Era mister entender que existe o legal e existe o justo. Agora, como era naquele tempo, não podemos nos submeter ao mero legalismo quando a injustiça é gritante.

Neste momento, estamos à espera de uma decisão do STF que venha a pôr fim a um dos roubos mais atrozes já sofridos por nosso povo ao longo da história.

Nutrimos a esperança de que, desta vez, os verdadeiros interesses da nação se sobreponham e que essa privatização criminosa seja invalidada.

Mas, caso assim não ocorra, a memória daqueles que persistiram em sua luta contra a escravidão naqueles tempos de trevas deve continuar presente. A legalidade só deve ser aceita como tal quando ela estiver imbuída na justiça.

*Jair de Souza é economista formado pela UFRJ; mestre em linguística também pela UFRJ.

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Comentários

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Nelson

Os órgãos da mídia hegemônica e seus comentaristas – ressalve-se as poucas e honrosas exceções dentre estes últimos – estavam cientes de todos os termos da privatização e nada denunciaram ao povo brasileiro.
Por que não conclamaram o povo a reagir e impedir a privatização?
Não seria motivo suficiente para invocar o impeachment de Bolsonaro?

Porém, essa mídia defendeu ferrenhamente a privatização e, cúmulo do desplante, da desfaçatez, chega a afirmar que esse roubo escandaloso “se constituiu num ato jurídico perfeito”.

Trata-se da mesma mídia que, se você se limitar a buscar informações somente através dela, vai te deixar convencido de que tem extrema preocupação para com as necessidades do povo brasileiro, extremo zelo pelo patrimônio nacional e é patriota até debaixo d’água.

Nelson

Sempre afirmei que “Brasil acima de tudo ….” e “Pátria amada Brasil” eram slogans desprovidos de qualquer conteúdo, uma vez que estávamos diante de um governo entreguista e vendilhão da pátria até a medula.

Zé Maria

“Aras quer Poder Permanente para transformar
Cargos Efetivos em Cargos Comissionados”

Projeto do MPU também liquida 560 vagas de servidores.

O procurador-geral da República, Augusto Aras,
apresentou nessa segunda-feira, 8, projeto de lei
que liquida 560 vagas de servidores [de carreira]
no Ministério Público da União (MPU).

Aras quer permitir que o procurador-geral transforme,
a seu bel-prazer, vagas de cargos efetivos em cargos
em comissão.

Há polêmica quanto à constitucionalidade do projeto.

íntegra da Reportagem:

https://sintrajufe.org.br/ultimas-noticias-detalhe/aras-quer-poder-permanente-para-transformar-cargos-efetivos-em-cargos-comissionados-projeto-do-mpu-tambem-liquida-560-vagas-de-servidores/

Zé Maria

O Dublê do Cunha quer desenterrar a PEC 32 da
Defórma Adeministrativa de Guedes/Bolsonaro.
.
.
“Em Evento em Nova York, Lira diz que Reforma Administrativa
‘está pronta’ para ser Votada no Plenário;
Presidente da Câmara quer a volta de Agenda Derrotada

Na manhã de ontem, terça-feira, 9, em participação
no Lide Brazil Investment Forum, em Nova York, o
presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL),
afirmou que a reforma administrativa “está pronta,
aprovada pela comissão especial; pronta para plenário”.

O Lide é um think tank organizado pelo ex-governador
de São Paulo João Doria e promove eventos nos EUA e
na Europa, reunindo políticos e empresários brasileiros;
neste ano, estavam presentes vários governadores,
como Eduardo Leite (PSDB/RS) do Rio Grande do Sul.

Lira afirmou que, para aprovar a reforma (PEC 32/2020), “precisamos de apoio político, precisamos de apoio empresarial,
precisamos de apoio da imprensa”.
Ele deixou de fora da discussão quem mais será afetado com
a reforma:
a população atendida pelos serviços públicos e servidores e servidoras.
Ele insistiu que a reforma “não mexe no direito adquirido”
dos atuais servidores, “mas os novos entrantes, sim, irão
para um sistema de mais contenção, de aferição de produtividade”.

A verdade é que a reforma mexe, sim, com direitos adquiridos.

Sob o falso argumento de modernização, a PEC 32/2020,
se aprovada, resultaria no desmantelamento dos serviços
públicos, no fim dos concursos e na flexibilização da
estabilidade de servidores e servidoras.

Lira explica, na sua ótica, “quem manda”

Em vários momentos, Lira enviou recados ao governo Lula,
que se manifestou contrário à PEC 32/2022 e a várias outras
reformas que são de interesse, basicamente, de empresários.

O governo já sinalizou a pretensão de rever algumas
das medidas aprovadas nos últimos anos, que retiraram
direitos trabalhistas e previdenciários e precarizaram
as relações de trabalho.

Lira disse que o Brasil “é um país de sistema presidencialista
que quem manda é o parlamento [SIC].
E no parlamento quem manda é o presidente [de cada Casa Legislativa].
O sistema é presidencialista nas duas casas”.

“Bandidagem” da venda da Eletrobras fica, reforma trabalhista e previdenciária também

A pedido do presidente Lula (PT), a Advocacia-Geral da União (AGU) iniciou um estudo para rever as regras para a privatização da Eletrobras.
Esse trabalho tende a culminar em pedidos à Justiça para reversão de determinados pontos da operação.

Em fevereiro, Lula declarou, em um café com jornalistas, que a privatização foi “leonina contra o governo” e “lesa-pátria”.

“Foi feita quase que uma bandidagem para que o governo
não volte a adquirir maioria na Eletrobras”, afirmou.

Dois dias antes de falar no Lide Brazil, Arthur Lira disse, em entrevista à CNN, em Nova York, que o projeto que permitiu o processo de capitalização da Eletrobras, em 2022, foi profundamente debatido no Congresso, traz ganhos para a empresa e para o país e que questionar processos já realizados de privatização, como quer o governo em relação à Eletrobras, “preocupa”.

Não por acaso, em sua manifestação na terça-feira, 9, Lira, em mais um recado ao governo Lula, destacou que o Congresso Nacional tem “se notabilizado pela preservação e pela busca
das reformas” e citou as reformas previdenciária e trabalhista.

Mas a principal, afirmou, “é a reforma de não deixar retroceder tudo o que já foi aprovado no Brasil no sentido da amplitude do que é mais liberal”.

https://sintrajufe.org.br/ultimas-noticias-detalhe/em-evento-em-nova-york-lira-diz-que-reforma-administrativa-esta-pronta-para-ser-votada-no-plenario-presidente-da-camara-quer-a-volta-de-agenda-derrotada/

Zé Maria

Excerto

“Dentre as medidas consideradas como aberrações praticadas
pelo anterior governo nazista-bolsonarista nessa privatização,
está a cláusula que limita o poder de decisão da União em
detrimento de sua participação societária na entidade.

Sendo assim, embora seja o maior acionista, com cerca de
45% das ações, o Estado [Brasileiro] só conta com cerca
de um quarto [10%] dos votos no Conselho Administrativo.”
.
.
E o Lira Dublê de Cunha acha uma Maravilha.
Será que é porque é Patrocinado por “Muitos Grupos
[Empresariais], Muitos Países [Estrangeiros]”, que
participaram do Processo Legislativo de Privatização
da Eletrobras?
.
.

Zé Maria

Guedes/Bolsonaro criaram um Monstro de Frankstein Legislativo
para retirar o Poder Decisório da União Federal na Eletrobras.
A Privatização da Eletrobras está Eivada de Inconstitucionalidades.

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