VIOMUNDO

Diário da Resistência


HC de Lula contra Moro: Gilmar pede vista e suspende julgamento após Fachin e Cármen Lúcia rejeitarem pedido de liberdade
Os ministros Gilmar Mendes e Edson Fachin durante sessão na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), para o julgamento de mais um pedido de liberdade para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Política

HC de Lula contra Moro: Gilmar pede vista e suspende julgamento após Fachin e Cármen Lúcia rejeitarem pedido de liberdade


04/12/2018 - 18h56

Com dois votos para rejeitar HC de Lula contra Moro, Gilmar suspende julgamento

Edson Fachin e Cármen Lúcia defenderam que são frágeis elementos sobre tese de perseguição política

por Luiz Orlando Carneiro e Márcio Falcão, no Jota

Após dois votos pela rejeição de um novo pedido de liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva diante de suposta parcialidade do ex-juiz Sergio Moro, o ministro Gilmar Mendes pediu vista e suspendeu o julgamento realizado pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal.

O ministro não se comprometeu com uma data para a retomada do caso e disse que precisava de mais tempo para analisar o processo diante da complexidade.

O ex-presidente Lula está preso há quase oito meses na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR) em decorrência da condenação em 2ª instância no caso tríplex da Operação Lava Jato.

A interrupção ocorreu após os ministros Edson Fachin, relator da Lava Jato, e Cármen Lúcia votarem pela rejeição da tese da defesa de Lula de que a condenação estava maculada com a parcialidade de Moro, que foi indicado para assumir o Ministério da Justiça do governo Jair Bolsonaro.

Fachin argumentou que as informações apresentadas pela defesa não são suficientes para afirmar que o uso de “procedimentos heterodoxos” tenham influenciado o caso.

O ministro ressaltou que outras instâncias já analisaram a suposta parcialidade de Moro ainda quando era juiz da Lava Jato e que seriam necessária mais do que uma narrativa para mostrar a parcialidade nos casos envolvendo o ex-presidente.

“Ninguém está acima da lei, nem parlamentares, nem juízes. Todos a que a Constituição atribuiu poder de aplicá-la devem observância e devem respeito à ordem normativa. Não deixo de anotar que houve procedimetnos heterodoxos, mesmo que para finalidade legítima, exigindo contudo mais que indícios ou narrativas para causas aptas a viciar a prestação jurisdicional”, afirmou o ministro.

O relator defendeu, inclusive, que o habeas corpus não deveria ser analisado por questões processuais, como o fato de decisões pendentes de instâncias inferiores e que o caso de parcialidade não poder ser analisado em habeas corpus.

Outro argumento é de que a maior parte dos fatos colocados pelos advogados já foram enfrentados em instâncias inferiores, como condução coercitiva e quebra de sigilo telefônico.

Cármen Lúcia concordou com os argumentos do ministro e ressaltou que o HC não deve ser julgado porque Moro não teve direito a defesa. Segundo a ministra, o fato de ter Moro ter aceito o convite de Bolsonaro não é suficiente para provar a parcialidade do juiz;

A ministra afirmou que um ex-juiz ter aceito convite formulado para o Executivo não pode ser considerado por si só sua parcialidade.

Segundo a magistrada é preciso prova documental suficiente para que se tenha conclusão no sentido de parcialidade e ruptura da neutralidade.

“O Supremo sempre exigiu que para as alegações de suspeição há que haver a demonstração com prova documental que seja suficiente para que se tenha a conclusão no sentido da parcialidade”, disse.

A defesa de Lula argumentou que, ao aceitar convite para integrar o governo Bolsonaro, Moro demonstrou sua parcialidade nos processos envolvendo o ex-presidente.

“Lula está sendo vítima de verdadeira caçada judicial entabulada por um agente togado que se utilizou indevidamente de expedientes jurídicos para perseguir politicamente um cidadão, buscando nulificar, uma a uma, suas liberdades e seus direitos (lawfare)”, dizem os advogados.

Cenários

O Supremo já negou outros seis pedidos de liberdade feitos por Lula.

Integrantes do Supremo avaliam reservadamente que a situação do ex-presidente Lula pode ser revisada em outras situações.

Uma das alternativas para a saída de Lula seria o julgamento de um recurso contra a condenação do petista a 12 anos e um mês determinada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Alguns ministros afirmam que o crime de lavagem de dinheiro no caso tríplex pode ser derrubado, uma vez que o mesmo fato levou à condenação por corrupção e lavagem, o que é permitido pela lei.

Com a redução da pena, Lula poderia conseguir progressão do regime.

O Supremo só deve analisar a questão quando outro recurso contra a condenação tiver desfecho no Superior Tribunal de Justiça – sendo que o ministro Felix Fischer negou individualmente os questionamentos feitos pela defesa.

O outro caminho para a liberdade de Lula seria a análise das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 43 e 44 que discutem a prisão em segunda instância.

O tema deve voltar ao plenário do Supremo entre abril e maio de 2019. Se houver mudança no atual entendimento da Corte, Lula seria beneficiado.

Além desses cenários, integrantes do Supremo dizem ainda que um pedido de prisão domiciliar teria simpatia na Corte.

Os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Edson Fachin durante sessão na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), para o julgamento de mais um pedido de liberdade para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Início de julgamento sobre liberdade de Lula tem embate de Fachin e Lewandowski

Relator da Lava Jato disse esperar que fala colega sobre composição do colegiado não fosse insinuação

por Márcio Falcão e Luiz Orlando Carneiro, no Jota 

O início do julgamento de um novo pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal foi marcado nesta terça-feira (4/12) por um embate entre o presidente do colegiado, Ricardo Lewandowski, e o relator, Edson Fachin.

A discussão girou em torno do adiamento ou não do julgamento. Lewandowski começou afirmando que tomou conhecimento de um pedido de adiamento formulado pela defesa. Fachin retrucou e disse que foi surpreendido pelo fato levantado pelo colega.

O momento mais tenso foi quando Lewandowski questionava que casos de habeas corpus estavam ora sendo submetidos ao plenário da Corte e ora levados ao colegiado, fazendo uma referência a mudança de composição do colegiado.

“Na verdade, o que nós temos verificado é que alguns habeas corpus deste paciente (Lula) estariam sendo direcionados ao pleno e outros para cá, inclusive tendo em conta a alteração recente da composição da sessão”, disse o ministro.

Fachin interviu: “Vossa excelência não está insinuando alguma coisa…”. “…Eu falo diretamente”, respondeu Lewandowski. “Então eu gostaria que a assim vossa excelência procedesse…”, continuou Fachin.

Lewandowski emendou: “Estou dizendo isso, o que pode eventualmente causar espécie aqueles que nos assistem é essa afetação e desafetação dos habeas corpus ora para o pleno, ora para essa turma”, completou o presidente da turma.

Em setembro, com a ida de Dias Toffoli para presidência, a 2ª Turma passou a ser formada por Cármen Lúcia, que costuma ser mais alinhada com as teses favoráveis à Operação Lava Jato. A ministra também costuma acompanhar os votos do relator, que tem sido apoiado na maioria dos casos pelo ministro Celso de Mello. Toffoli integrava a corrente mais crítica à Lava Jato, que também conta com Lewandowski e Gilmar Mendes.

O presidente da 2ª Turma foi o primeiro a se alinhar pelo adiamento da defesa sob argumentou de que ontem à noite os advogados apresentaram um novo pedido de liberdade do petista com novos fatos. Cristiano Zanin requereu que as duas ações fossem analisadas em conjunto.

Fachin insistiu que foi surpreendido pelo requerimento de adiamento e Lewandowski sugeriu colocar em votação. O ministro Gilmar Mendes então sugeriu submeter o caso ao plenário do STF também com uma crítica indireta a Fachin.

“Diante da situação, que é singular, porque até fatos que já foram discutidos e outros novos. Por isso a minha proposta. Esse caso assume proporções realmente maiores há discussão sobre suspeição. (…) Turma é composição reduzida e pleno representa todo tribunal. Teremos matérias correlatas no plenário”, afirmou Gilmar.

“É uma questão complexa, apreciada pela primeira vez pelo STF, exatamente a possibilidade de examinar-se uma suspeição diretamente por meio de habeas corpus”, disse Lewandowski.

Outro argumento do presidente da turma foi que está na pauta do CNJ a definição sobre continuidade de processos contra Sérgio Moro, e que o Supremo poderia “influenciar” com a decisão de hoje o entendimento da Corte. O CNJ analisa a questão sobre Moro dia 11 de dezembro. “Eu me inclinaria pelo adiamento. Eu sugiro que julgue todos os HCs para que não fique nenhuma dúvida”, afirmou.

Cármen Lúcia entendeu que não há prejuízos para a defesa com a manutenção do julgamento. “Não há prejuízo para a defesa. Sendo mais alargado o objeto do novo habeas corpus, terá uma nova oportunidade de julgamento”, disse.

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5 comentários

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lulipe

05 de dezembro de 2018 às 15h27

A segunda condenação do presidiário já está no forno, será um belo presente de Natal para todos que querem um país decente.

Responder

    Julio Silveira

    06 de dezembro de 2018 às 15h09

    Cala a boca Magda.

Jossimar

05 de dezembro de 2018 às 10h24

O curioso neste caso é que há condenações, habeas corpus rejeitados, contestações da defesa, rejeições do stf, etc
Mas, até agora, NINGUÉM mostrou nenhuma prova incontestável de qualquer cometimento de crime neste caso.
ONDE ESTÃO AS PROVAS DE CRIME?
Este processo todo deveria ter como destino A LATA DE LIXO.
O apartamento estava no nome da OAS e foi dado em garantia em um pedido de reestruturação de dívida por parte da construtora e foi aceito PELA JUSTIÇA FEDERAL;
As reformas e os móveis que o MPF alega serem dados ao Lula NUNCA exisitiram, conforme PROVOU de forma cabal o vídeo feito pelo MTST dentro do apartamento;
O Lula ou qualquer familiar seu NUNCA tiveram as chaves do apartamento nem NUNCA passaram sequer horas dentro dele;
A delação do Leo Pinheiro foi REJEITADA pelo M PF porque inocentava o Lula e el foi condenado a 26 anos de prisão por isto;
O mesmo Pinheiro, em depoimento fora da delação e sem compromisso de dizer a verdade, afirmou que o apartamento era do Lula. Depois disso sua pena foi reduzida para três anos e pouco, etc etc
Esta acusação é uma farsa, uma fábula criada pelo MPF sob orientação dos EUA para destruir nossas empresas que concorriam com as deles além de nos roubar o pré-sal. Tudo isto é fato.
Como eu acho que os supremos togados devem entender um pouco de direito e condenam o Lula através de uma farsa, só sobra a opção de que os togados não passam de canalhas pagos o exterior ou chantageados pro crimes passados cometidos por eles.
A frase “com supremo, com tudo” tem de ser gravada no aço inoxidável. Ela é a ÚNICA verdade que ouvi até agora em todo este processo golpista.

Responder

Julio Silveira

05 de dezembro de 2018 às 09h33

Se o Lula vir a mofar na cadeia que não se culpe a direita, por que ela não é uma esfinge no Brasil. Sempre foi golpista, e sempre teve sua representação clara no poder. Se o Lula vir a mofar na cadeia que se culpe a própria esquerda petista, má conselheira. Essa que preguiçosamente faltou aos bancos escolares e com isso perdeu lições importantes da historia. Como acreditar em certas conversões de juizes, culturalmente alinhados com o seu sistema, como acreditar na cidadania das FAs. A mesma que derrubou o imperio, implantou uma republica aos moldes do imperio, baseada em oligarquias e em padrões genealogicos. A mesma que a cada arroubo de cidadanismo do povo, conspira contra e se articula para golpes, sob os mais diversos argumentos e artificios, como agora no retorno do polemico comunismo, que também foi bolivarianismo, que na verdade foi apenas republicanismo com resgate de cidadania para um povo que sempre foi tratado como de segunda clase, quiça terceira classe, em seu proprio país. Aí fico lembrando o periodo Fernando Henrique no poder, quando colocou o paredão Gilmar e sufocou economicamente as FAs, que humilhadas não tinham condições nem para assentar conscritos por falta do mais basico, alimentos no rancho, e penso, um homem culturalmente de direita, filho de general, que afirmou lêr e aplicar Maquiavel, deveria saber o que representa essa força armada e forte e intolerante.

Responder

Joao

05 de dezembro de 2018 às 06h21

Muito interessante esse texto…
Mas e quanto ao empirismo da ideia de “PeTralha” hein?
Žižek nada disse ou argumentou, certo?

Bom… Veja:

Dentro da palavra Petralha tem a sigla PT…
Os “Irmãos Metralhas” fazem parte do imaginário de todo mundo: icônicos e super temidos personagens das ótimas HQ’s.
E representam os mais implacáveis ladrões da fantasia existentes até hoje na representação simbólica humana moderna. Tanto pras crianças quanto para os adultos.

Petralha tem ligação de semelhança com Metralha, é óbvio.

Analisando a linguagem, ou pelo menos refletindo um pouco:

Tanto a mídia de esquerda oficialmente, e tal qual os petistas históricos, agiram e berraram imediatamente quando o Sr. Bolsonaro disse o seguinte: que “ia metralhar os Petralhas”…

Petistas se sentiram extremamente ofendidos etc.
E até utilizaram esse fato dos — veja só! — Pe-tra-lhas, para criticar e se vitimizarem enormemente durante as eleições, agora passada…

UÉ!!! Então formalmente eles admitiram ser PETRALHAS??? Um epíteto e denominação comprometedoras??…

Não é esquisito? Como é a linguagem, hein?
Lembro que ninguém comentou isso…
Imagine se tivessem entrado na justiça? Iriam ter (o Partido dos Trabalhadores e os Petistas), então, dentro do processo, assumidos o epíteto Pe-tra-lha!
As coisas são fantásticas!

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