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Emir Sader: Estado para governar para todos


17/12/2010 - 13h48

16/12/2010

Blog do Emir Sader, em Carta Maior

O Estado sintetiza, de alguma maneira, a sociedade que temos. O político condensa, sintetiza, o conjunto das relações econômicas, sociais e culturais – na visão de Marx.

O Estado brasileiro, antes de 1930, era literalmente o Estado das oligarquias primário-exportadoras: dos setores que produziam para a exportação e dos que comercializavam essa produção e importavam das metrópoles para o consumo das elites. Era um Estado de uma ínfima minoria, governando para o interesse dessa ínfima minoria. A grande maioria da população nem era contemplada pelo Estado, nem se reconhecia nele.

A primeira grande transformação do Estado brasileiro se deu a partir de 1930. O Estado começou a assumir responsabilidades sociais, contemplando a setores populares como cidadãos – sujeitos de direitos -, passou a incentivar a economia voltada para o mercado interno, permitiu o inicio do processo de sindicalização dos trabalhadores, formulou uma ideologia nacional e começou a aparecer como o Estado de todos os brasileiros.

Esse Estado, correlato aos processos de industrialização, de urbanização, de sindicalização, de democratização social e politica, teve um freio radical com o golpe de 1964. A ditadura militar se impôs como governo das elites dominantes contra os setores populares. Além da brutal repressão contra o campo popular e tudo o que tivesse que ver com democracia, impôs o arrocho salarial e a intervenção em todos os sindicatos, promovendo uma lua-de-mel para as grandes empresas nacionais e estrangeiras. Crescia a economia, mas não se distribuía renda, se concentrava a riqueza e se multiplicava a desigualdade e a exclusão social. O Estado tinha se tornado, de novo, um instrumento exclusiva das classes dominantes.

A democratização permitiu a recuperação de muitos dos direitos democráticos abolidos pela ditadura, permitindo uma nova identificação da população com o Estado, por meio da democracia. Mas esta coincidiu com a explosão da crise da dívida – uma divida alimentada criminosamente pela ditadura militar, que endividou o país sem benefícios para a massa da população e a juros flutuantes. Com a elevação brutal da taxa de juros, a economia do país quebrou, foi interrompido o processo de desenvolvimento econômico que, de uma ou outra forma, tinha se estendido desde 1930. Se desmoralizava a democracia, porque não promovia o bem estar da população e postergava a eleição direta do presidente, até que sua desmoralização levou à eleição de algum provindo da ditadura pouco tempo depois do fim desta, como presidente.

Collor, Itamar e FHC representam a era neoliberal no Brasil, em que o Estado foi reduzido às suas mínimas expressões, a economia foi desregulamentada, o mercado interno aberto aos capitais externos, as relações de trabalho foram precarizadas. O Estado tornou-se o Estado das grandes corporações nacionais e internacionais, sob o reino do mercado e da brutal reconcentração de renda que ele produziu.

O Estado voltou a ser desmoralizado nos discursos de Collor, de FHC, nos meios de comunicação, como inútil, negativo, que arrecada impostos tomando dinheiro dos cidadãos, que é ineficaz, burocrático, que prejudica o funcionamento dinâmico da economia. Em contraposição, se fazia a apologia do mercado, a quem foi entregue valioso patrimônio publico sob a forma das privatizações, deixando circular livremente o capital, para dentro e para fora do país, diminuindo ainda mais a presença do Estado nas politicas sociais. O Estado se afirmava, mais ainda do que no passado, como instrumento das elites do país, contra os interesses nacionais e populares.

Nos últimos anos o governo foi recuperando o prestigio do Estado. Os impostos foram sendo devolvidos à cidadania por intermédio das politicas sociais, pela melhoria do atendimento da população, extensão da educação publica, melhoria relativa da saúde publica. O Estado se responsabilizou por enfrentar a crise, impedindo que produzisse aqui – como em muitos lugares – uma recessão profunda e prolongada.

Mas tudo isso foi feito na contramão de um Estado que tinha sido feito para não agir, para deixar que o mercado ocupasse todos os espaços. Um Estado burocratizado, adaptado às irregularidades e corrupções, nada transparente, feito para manter a sociedade e o poder como eles são, incapaz de promover suas transformações democráticas.

Em primeiro lugar, o espírito público, a ideia de que não são funcionamentos do Estado, remunerados pelo Estado, mas são servidores públicos, remunerados com os impostos da cidadania e que se devem a ela, tanto na prestação de serviços, como no respeito às leis e normas.

Em segundo lugar, que ocupam cargos por concursos públicos, a forma mais democrática de preenchimento de cargos. Que devem prestar contas periodicamente à cidadania do cumprimento das funções que lhes são assignadas. Que devem ter plano de cargos e salários e avaliação permanente do seu desempenho.

Em terceiro lugar, deve haver transparência absoluta de quem financia o funcionamento do Estado e a quem o Estado transfere os recursos arrecadados. Hoje a estrutura tributaria é muito injusta, recaindo o essencial sobre os mais pobres, com o Estado transferindo uma parte do que arrecada para o capital financeiro, por meio do pagamento das dividas do Estado. O Orçamento Participativo é um instrumento essencial ao caráter púbico e democrático do Estado. Suas formas de existência tem que ser adequadas ao funcionamento eficiente do aparelho do Estado, mas tem que ser transparentes e ser controladas pela cidadania.

O Estado tem que governar para toda a população, tendo neste critério o filtro fundamental das suas decisões. Para que isso ocorra, a cidadania tem que ter mecanismos de informação – que podem ser via internet – e de discussão e controle da atuação dos governos. Os mecanismos de ratificação dos mandatos são uma das formas desse controle, quer permitem atualizar a legitimidade dos governos como produto da avaliação do seu desempenho.

Para que possa haver uma relação democrática e transparente entre governantes e governados, é preciso democratizar radicalmente os meios de comunicação, para que deixem de expressar um setor apenas – claramente minoritário hoje – da população, para propiciar informação minimamente fidedigna, espaços de debate que contem com opiniões que expressem de forma pluralista o que pensa a cidadania no seu conjunto e não apenas a minoria. Para isso é necessário uma imprensa pública – estatal e não estatal – que não seja financiada pelos grandes capitais privados – como acontece atualmente – e que amarra os interesses dessa mídia com os interesses dos mais ricos e poderosos.

Finamente, é necessário terminar com o analfabetismo e com o analfabetismo funcional – que somam a cerca de um terço da população – para que seja possível a informação e o debate generalizados por toda a população do país.

Consolidar, estender e aprofundar um governo para todos requer um Estado adaptado aos interesses das grandes maiorias do país, que demanda portanto profundas transformações – que podem ser obtidas mediante a convocação de uma Assembleia Constituinte autônoma, como a anunciada por Lula e por Dilma na recente campanha eleitoral.

Blog do Emir Sader, sociólogo e cientista, mestre em filosofia política e doutor em ciência política pela USP – Universidade de São Paulo.





11 comentários

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Ramiro

19 de dezembro de 2010 às 18h05

São tantos os aspectos a exigir uma Assembléia Nacional Constituinte!
Veja essa questão do aumento abusivo que os deputados federais aprovaram ao apagar das luzes!
A nossa Constituição tem que contemplar essas questões de aumentos de congressistas, juízes e outras categorias que se locupletam a seu bel prazer.
E para que Senado? E por que tantos Deputados Federais?
É mais do que necessário refletir sobre esse texto de Emir Sader e , com urgência, divulgá-lo.

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Roberto Locatelli

19 de dezembro de 2010 às 10h31

Para que uma Constituinte seja realmente um fator de progresso, e não de retrocesso, ela precisará ser precedida de uma democratização dos meios de comunicação, ou seja, uma lei geral das comunicações que impeça a propriedade cruzada da midia.

Além disso, a Constituinte deverá ser precedida da UNIVERSALIZAÇÃO DA BANDA LARGA.

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Paulo Silva

18 de dezembro de 2010 às 19h51

Uma grande idéia do Emir Sader, da Dilma e do Lula. Todo poder a uma Assembléia Nacional Constituinte.
A população tem que ser convocada para dizer o que ela quer mesmo nos vários campos,o país tem que ser discutido amplamente ( o que não foi possível na campanha eleitoral) e uma Assembléia Nacional Constituinte exclusiva é melhor meio de passar o Brasil a limpo, como recomendava o genial Prof. Darcy Ribeiro.
No processo de convocação dessa Assembléia tem que haver um amplo debate sobre o tema EM TODOS OS MUNICÍPIOS DO BRASIL. E que essa convocação seja precedida pela Reforma Política ou, pelo menos,por uma profunda discussão sobre essa Reforma.

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Pedro Ayres

18 de dezembro de 2010 às 13h11

Oportuno artigo de Emir Sader. Lula e Dilma têm toda a razão em recomendar a eleição de uma Assembléia Nacional Constituinte exclusiva, como sempre defendeu Leonel Brizola.
A meu ver essa eleição deverá ser precedida de um amplo debate em todo o país sobre a sua real necessidade, os seus objetivos e a forma como se dará a sua eleição.
E seria interessante que fosse precedida das ações políticas mencionadas pela Maria Lucia.
Assim poder-se-ia contornar os oportunos questionamentos do Franco Atirador.
O fato é que pensar e discutir a formação de uma Assembléia Constituinte é saudável para a nossa democracia e significa um verdadeiro avanço político.
Da minha parte, considero adequado que seja permitida a eleição de candidatos independentes, ou seja, não filiados a nenhum partido.

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easonnascimento

18 de dezembro de 2010 às 08h22

Emir Sader é um profundo conhecedor da história e da realidade política atual do país. Seus textos servem de aprendizado para tantos quantos se habituaram a lê-lo no seu blog via Carta Maior. Este é mais um produto brilhante deste grande mestre. http://easonfn.wordpress.com

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Maria Lucia

18 de dezembro de 2010 às 00h05

A idéia de uma Assembléia Nacional Constituinte independente, quer dizer eleita específicamente para tal, é útil e necessária. E o artigo de Emir Sader indica muito bem o porquê.
Porém sua eleição deveria ser precedida por um amplo debate sobre a Reforma Política, por algo semelhante a Ley de Médios argentina e pela implantação do projeto de banda larga a preços baixos.
No entanto, nada impede que se abra imediatamente no país um amplo debate sobre as alterações e mudanças constitucionais necessárias ao Brasil nesse início do séc. XXI. As constituições nada mais são que contratos sociais: devem ser e são revistas sempre que um povo assim considera desejável para a maioria.

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Ygor Leite

17 de dezembro de 2010 às 21h28

O texto do Emir Sader faz uma breve retrospectiva sobre o século XX do Estado brasileiro. No entanto, faltou ele falar qual o objetivo do Estado em promover esse desenvolvimento da década de 1930 à 1964. Essa época de desenvolvimentismo construiu um a classe média brasileira e fomentou a burguesia que constrituiria a nova elite política brasileira. De certa forma, a ditadura veio no momento em que o Estado castrou a liberdade de comunicação e mudou as relações trabalhistas, mas não há como negar os investimentos feitos em infraestrutura e educação superior. O grande problema que o país enfrentra é falta de planejamento na realização de políticas públicas e compromisso do governo em pagar as dívidas públicas. O Estado tem que ser útil, trabalhar pensando na maioria e nas diferenças.

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FrancoAtirador

17 de dezembro de 2010 às 20h12

.
O único questionamento que faço é se, numa eventual Assembléia Nacional Constituinte,

HAVERÁ MAIORIA PARLAMENTAR PARA ENFRENTAR GRUPOS CARTELIZADOS

ANTIPOPULARES E EXPLORADORES DO TRABALHO

que defendem interesses políticos, econômicos e até culturais corporativos,

tais como:

1) LATIFUNDIÁRIOS RURALISTAS;

2) BANQUEIROS E ESPECULADORES FINANCEIROS;

3) MERCADORES DE DIPLOMAS;

4) COMERCIANTES DA SAÚDE;

5) ADVOGADOS ELITISTAS;

6) RELIGIOSOS FUNDAMENTALISTAS e

7) MILITARES REACIONÁRIOS.
.

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    renato

    17 de dezembro de 2010 às 21h11

    Ótimas observações… Ótimas… Você tem toda a razão. Talvez o tiro sia pela culatra. Dirão: "Vamos modernizar as relações trabalhistas" e por aí afora. Um abraço!

Altevir Depetris

17 de dezembro de 2010 às 20h02

O Estado tem que ser forte. Estado mínimo é pra governante incompetente e fraco.

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Paulo Villas

17 de dezembro de 2010 às 16h42

Na môsca. É sempre um prazer incômodo ler os textos do Emir Sader.

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