Edemilson Paraná: Mentiras que a mídia dissemina para roubar seu trabalho

Já na questão trabalhista, a ideia seria — como se propõe há muito tempo — aceitar acordos entre patrões e empregados, mesmo que possam estar contra algum dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho, inspirada no fascismo de Benito Mussolini. Vale o acordado, por sobre o legislado. (Editorial de O Globo defendendo reformas da Previdência e Trabalhista)

Vendendo superávit como déficit para colher lucratividade: o fator previdenciário e o mito do rombo da Previdência

08/06/2015

Por Edemilson Paraná, no Brasil em 5

O fator previdenciário é um multiplicador que, para além das suas tecnicalidades, serve basicamente para ampliar o tempo-médio de trabalho (contribuição) para a aposentadoria com base nos dados oficiais de expectativa de vida da população. Tal invenção foi implementada em 1999, durante o governo FHC, com a “finalidade de desestimular aposentadorias precoces durante vigência do Plano Real”.

No texto do próprio Programa de Implementação do Plano Real: “deve ser extinto no governo posterior a 2002, a medida que estabilize a Inflação e se extingui com a valorização do Real (U.V.R)”. Apesar de prevista, a extinção da medida nunca veio.

O interesse em manter tal incremento da exploração do trabalho, generosamente defendido por um misto de desinformação e ocultamento de informações por parte da imprensa grande e das autoridades políticas, possibilitou um deslocamento do debate público desde então. A um observador desavisado a medida faria sentido: se vivemos mais, nos utilizaremos por mais tempo dos recursos da Previdência e, portanto, precisaremos de mais tempo trabalhando para sustentá-lo, certo? Não. Por trás dessa matemática simples, esconde-se, questões importantíssimas – raramente ou nunca devidamente tratadas.

A primeira e mais importante delas trata da produtividade do trabalho. Se é verdade que nossa expectativa de vida aumenta, o mesmo pode-se dizer dos avanços tecnológicos que permitem intensificar a exploração do trabalho, ou em bom economês: sua produtividade.

Sabe-se disso ao menos desde o século XIX, quando Marx desenha n’O Capital as duas formas principais dos capitalistas obterem mais-trabalho: pelo aumento das jornadas de trabalho ou, o que caracterizaria países que contam com limites a isso, sua intensificação via mecanização/avanços técnicos-científicos – as chamadas mais-valia absoluta e relativa, respectivamente.

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O cálculo para aposentadoria que equacionar, pois, tempo de contribuição, idade do segurado e índice de expectativa de vida sem levar em conta os índices médios de produtividade do trabalho não estaria fazendo outra coisa que não roubando o tempo (e, portanto, a vida) do trabalhador. É exatamente o que faz o Fator Previdenciário atualmente.

Segundo; conforme vários estudos mostram, a Previdência não é deficitária. É, ao contrário, superavitária. É que, por mais espantoso que pareça, a matemática também é política. Em 2011, o superávit da Seguridade Social superou 77 bilhões de reais; em 2010, 56 bilhões; e em 2009, 32 bilhões, conforme dados oficiais da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (Anfip). A contabilidade “criativa” é simples: toma-se a parte pelo todo, apresentando como deficitário algo que é superavitário. Os trabalhadores na ativa sustentam, com folga, os trabalhadores aposentados.

O “argumento” corrente, baseia-se, então, em uma interpretação “errada” da distribuição dos recursos provenientes da arrecadação do Sistema.

Mas por que incorre-se em “erro” tão grosseiro? A resposta é novamente simples: devido a desvinculação das receitas provenientes desses setores para o pagamento de juros da dívida pública (jamais auditada, e que hoje já consome mais 40% de todo o orçamento da União), bem como o cumprimento das metas do superávit primário. Além, é claro, do interesse em seguir ampliando a exploração do trabalho e os lucros disso advindos. Conclusão? Não nos enganemos; se a matemática é política, as soluções para tal “impasse” (para quem?) também o são.