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Decisão do TRF-4 afronta STF e abre espaço para Moro e Bolsonaro golpearem mais fundo a democracia
Foto Ricardo Stuckert
Política

Decisão do TRF-4 afronta STF e abre espaço para Moro e Bolsonaro golpearem mais fundo a democracia


28/11/2019 - 11h31

Nota do Comitê Lula Livre: Decisão do TRF-4 afronta a legalidade

Sugerido por Igor Felippe

Não passa de mais um capítulo vergonhoso e imoral da Operação Lava Jato a deliberação proferida pelo triunvirato do Tribunal Regional Federal da 4ª Região nessa quarta-feira, 27 de novembro, rechaçando os recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os desembargadores, em claro sinal de manipulação política, desconsideraram, entre outros argumentos, o fato da juíza de primeira instância, Gabriela Hardt, substituta do atual ministro Sérgio Moro na 13ª Vara Federal em Curitiba, ter copiado e colado trechos de sentença anterior na pena proferida contra o líder petista.

Pelo mesmo motivo, há menos de duas semanas, o mesmo trio de magistrados anulou condenação estabelecida pela mesma juíza em outro processo.

A 8ª Turma do TRF-4, não bastasse essa flagrante contradição, resolveu desrespeitar uma decisão do Supremo Tribunal Federal, recentemente adotada, que obriga os réus a serem ouvidos depois dos delatores, sob risco de anulação de sentenças marcadas pelo desrespeito a essa norma.

Não bastassem essas arbitrariedades, entre outras que revelam a conduta suspeita e inadmissível desse grupo de togados, decidiu-se por ampliar a condenação do ex-presidente Lula de 12 anos e 11 meses para 17 anos e 1 mês e dez dias, mais uma vez em um julgamento de cartas marcadas, na qual os árbitros discursavam como se estivessem em um jogral.

A indigna decisão dessa corte somente pode provocar repulsa entre os defensores da democracia e do Estado de Direito.

Não resta qualquer dúvida acerca do objetivo desse braço bolsonarista no sistema de justiça: impedir que o ex-presidente Lula reconquiste sua completa liberdade, com a anulação dos processos e a recuperação de seus direitos político-eleitorais.

Nas cortes e nas ruas continuaremos a lutar contra transgressões desse tipo.

A defesa do que resta de nossa ordem democrática tem na luta por justiça para Lula uma batalha decisiva.

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4 comentários

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Delia Mendes

28 de novembro de 2019 às 19h49

Logicamente a 8 turma do trf 4 e o Moro fazem tudo isso de graça, né. Apenas por seus salários.
Qto será que cada juiz dessa turma + o presidente do trf 4 + o Moro receberam de grana por fora para condenar o Lula. Grana no exterior.
Se o emprego deles fosse em empresa privada e não pública será que eles armariam esse salseiro na economia.
E o Aécio nada ainda, né !

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Erick

28 de novembro de 2019 às 19h40

Resumindo no bom português o TRF4 ca.gou no STF.
Infelizmente o supremo é constituído por bananas. Pode cá.gar na cabeça deles que eles não fazem nada.
O Moro qdo divulgou conversa privada da presidente da república era para ser bem punido. Mas o supremo é muito covarde. São muito frouxos.

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Zé Maria

28 de novembro de 2019 às 19h03

É realmente uma Astúcia da Direita chamar ‘Tribunal de 2ª Instância’
uma Dupla ou, no máximo, um Trio de Indivíduos Mal-Intencionados
com poder de condenar uma pessoa a passar a vida na Cadeia, além
de cassar os direitos políticos de qualquer cidadão brasileiro honesto.

Responder

Zé Maria

28 de novembro de 2019 às 12h18

JACÓ BITTAR:
A TESTEMUNHA DE DEFESA DE LULA QUE O JUIZ MORO SE RECUSOU A OUVIR

Jacó foi quem efetivamente comprou o famigerado Sítio de Atibaia
E agora vê o filho Fernando ser, como Lula, injustamente condenado.

“Lamento que o sítio foi usado para acusar meu filho e meu amigo”

Apesar de Moro cancelar o depoimento, a defesa de Lula obteve
uma declaração pormenorizada de Bittar, prestada [por escrito]
a um escrivão que foi à sua residência (mais abaixo, a íntegra)*.

O depoimento ao escrivão, que tem fé pública, foi juntado ao processo
[e totalmente desprezado pelo Juiz e, agora, pela 8ª Súcia do TRF4]

“Ciente de sua responsabilidade civil e penal”, Jacó contou como teve a ideia
de comprar o sítio de Atibaia, que foi registrado no nome do filho, Fernando.

Ele queria um local próximo de São Paulo, para que fosse frequentado por ele,
os filhos e os amigos.

“Desde o início, minha ideia era que o Lula e a Marisa frequentassem o sítio
com total liberdade, assim como os meus filhos”, disse.

Jacó tinha dinheiro para comprar o sítio?

“Para a compra do sítio em Atibaia, eu fiz uma doação para o Fernando
de um valor que recebi por causa da anistia política. Isso também está declarado”[à Receita Federal, para fins de recolhimento do Imposto de Renda],
assinalou.
[…]
“Quando o Lula teve o câncer, em 2012, oferecemos o sítio para ele fazer o tratamento e ele passou longos períodos lá. Eles sempre me ligavam do sítio
para contar como ele estava. Nessa época, eu já ia menos ao sítio por causa
do aumento da minha dificuldade de andar e de subir ladeiras e escadas”,
relatou.
[…]
“As idas frequentes e bem vindas do Lula e da Marisa são decorrentes de uma amizade iniciada há quatro décadas e do relacionamento íntimo que temos. Lamento profundamente que esse sítio tenha sido utilizado para acusar o meu filho e o meu amigo”.

“Conheci Luiz Inácio Lula da Silva em 1978. Naquela época, ele era presidente
do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo e eu era presidente
do Sindicato dos Petroleiros de Campinas.
Fundamos juntos o Partido dos Trabalhadores em 1980. (…)
nos tornamos grandes amigos e nossas família convivem intensamente
desde então.
Frequentei muito a casa de Lula com Theresa (ex-mulher) e com os meus filhos,
assim como ele, a Marisa e os filhos frequentaram a minha casa, tendo o Fábio (filho de Lula)
chegado a morar comigo algum tempo em Sousas.
Tenho os filhos de Lula como se fossem meus próprios filhos e sei
que ele tem o mesmo sentimento em relação com meus filhos”.

*(https://www.slideshare.net/diariodocentrodomundo/escritura-publica-declaratoria-de-jac-bittar-sobre-o-stio-de-atibaia2)

Reportagem de Joaquim de Carvalho, no DCM

https://www.diariodocentrodomundo.com.br/lamento-que-o-sitio-foi-usado-para-acusar-meu-filho-e-meu-amigo-o-depoimento-de-jaco-bittar-ignorado-por-moro-por-joaquim-de-carvalho/

Detalhe
No início de JANEIRO DE 2011, portanto com LULA JÁ
FORA DA PRESIDÊNCIA, as duas famílias (Bittar e Lula da Silva) foram juntas para o Forte dos Andradas, no litoral de São Paulo, dependências que pertencem ao Exército, a convite do então ministro da Defesa [*], Nélson Jobim.
Depois de 15 dias juntos, foram todos para o sítio de Atibaia, que, ATÉ ENTÃO, LULA DESCONHECIA.
“Pelo que sei, o Lula só ficou sabendo da existência do sítio nessa oportunidade, pois a Marisa dizia que queria fazer uma surpresa para ele sobre a existência desse lugar que foi concebido para que nossas famílias frequentassem juntas, aliás, como sempre aconteceu nas nossas vidas”,
depôs Jacó Bittar, na presença do Tabelião.

[*] Conforme amplamente divulgado pelos meios de comunicação do País, à época, a assessoria de imprensa do Ministério da Defesa em sua página oficial no Twitter, @DefesaGovBr, , inclusive agradeceu o ex-presidente por ter escolhido o local:
“O ex-presidente Lula honra as Forças Armadas
ao escolher o Forte dos Andradas p/ descansar com a família,
a convite da Defesa”.
https://noticias.band.uol.com.br/noticias/410475/lula-passa-ferias-com-a-familia-em-propriedade-das-forcas-armadas-no-guaruja-.html#

https://image.slidesharecdn.com/escriturapublicadeclaratoria2-180829021624/95/escritura-publica-declaratoria-de-jac-bittar-sobre-o-stio-de-atibaia2-1-638.jpg
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