Dilma: Mandados coletivos de busca são outro passo “no aprofundamento do Estado de Exceção no Brasil”
Tempo de leitura: < 1 min
Da Redação
A presidenta Dilma Rousseff disse hoje, pelo twitter, que a decisão de Michel Temer de buscar mandados de busca coletivos na intervenção militar no Rio de Janeiro é outro passo em direção ao regime de exceção.
“O regime está fechando suas garras contra os brasileiros mais vulneráveis e que mais precisam de Justiça”, escreveu.
Acrescentou: “A expedição de mandados coletivos, proposta pelo governo, é uma nova violência contra o quadro institucional do país e aponta mais um passo no aprofundamento do Estado de Exceção no Brasil”.
Para Dilma, trata-se de “uma das mais graves violações aos direitos civis que o Brasil enfrenta desde a ditadura”.
Depois de uma reunião que contou com a presença de Temer e do comandante do Exército, o ministro da Defesa afirmou que o interventor atuará com mandados coletivos de busca que poderão atingir um bairro inteiro do Rio.
“Em lugar de você dizer rua tal, número tal, você vai dizer digamos uma rua inteira, uma área ou um bairro. Aquele lugar inteiro é possível que tenha um mandado de busca e apreensão. Em lugar de uma casa, pode ser uma comunidade, um bairro ou uma rua”, afirmou.
A seção carioca da OAB já decidiu que vai à Justiça contra os mandados coletivos.
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Comentários
lulipe
Será que a “jurista” Dilma também achava isso na época em que a Governadora Benedita da Silva do PT usou do mesmo instrumento pra prender Elias Maluco?
Messias Franca de Macedo
ATENÇÃO PARCELA DO BEM DA NAÇÃO BRASILEIRA
Em declaração à imprensa, o ‘Índio’ [Eunício Oliveira] cometeu um ato falho ao declarar a expressão ‘estado de sítio’ – ao se reportar ao travamento das votações de alterações contitucionais que estão em pauta no Congresso Nacional…
Ou anda, considerando que “golpe não tem retorno”, o presidente Lula será preso e não haverá eleição em 2018!
***
(…)
(…) Por tudo isso, as perspectivas atuais são as seguintes:
1. Permanece o risco da prisão de Lula, visando promover agitações populares que justifiquem o endurecimento do regime.
(…)
5. Mesmo assim, qualquer ampliação da intervenção militar viria como retaguarda para um governo civil.
Peça 2 – o pacto com as Forças Armadas
(…)
Por tudo isso, o que está em jogo provavelmente é o seguinte.
As Forças Armadas entraram como álibi nessa história. Houve uma intervenção civil, que o governo Temer revestiu de militar no próprio decreto de criação. Além de nomear um general para comandá-la.
Houve um acordo formal com as Forças Armadas, para não as envolver no policiamento de rua, ocupação de territórios ou combate frontal aos criminosos.
O papel das FFAAs será o de ajudar a fortalecer a ideia das ameaças internas e externas, permitindo ao governo avançar cada vez mais nas medidas arbitrárias.
Em troca, haverá reforço em seu orçamento.
[Tese também levantada pela jornalista Helena Chagas. Adendo do matuto velho!]
Peça 3 – as medidas de exceção injustificáveis
O jogo tornou-se totalmente claro com o anúncio de que o Ministro da Defesa – um mero coadjuvante de Sérgio Echtgoyen – iria requerer mandados coletivos de busca e apreensão no Rio, um claro ensaio à decretação do estado de sítio.
(…)
A intervenção federal não suspende garantias individuais. Entre essas garantias está o direito à inviolabilidade domiciliar. Se houvesse sido declarado o estado de sítio, seria possível fazer buscas coletivas, inclusive sem mandado judicial, como autoriza o art. 139, V, da Const. Por procurador Vladimir Aras
(…)
Por egrégio e impávido jornalista Luis Nassif
FONTE [LÍMPIDA!]: https://jornalggn.com.br/noticia/xadrez-de-sergio-etchgoyen-o-comandante-de-fato-do-governo-temer-por-luis-nassif
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