Corrente petista diz ‘Augusto Aras, não!’: Reconduzir o PGR é referendar gestão colaboracionista com governo de extrema-direita
Tempo de leitura: 3 minO texto abaixo é uma proposta de resolução da tendência petista Articulação de Esquerda (Dnae). Ela será finalizada em 27 de agosto, quando a direção nacional se reúne.
Aras, não!!
1. O Ministério Público é uma instituição histórica no Brasil, datada desde o período colonial, todavia foi com a Constituição de 1988 que ganhou a pujança e relevância política e social que atualmente desfruta.
2. Na Constituinte, após longo debate, foi criada a Advocacia Geral da União, retirando a defesa jurídica da União das atribuições do Ministério Público, de modo a garantir absoluta independência e autonomia funcional para o desempenho de suas novas funções.
3. Ao Ministério Público turbinado e arrojado pelos ventos da democracia coube a função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
4.Além de suas atribuições criminais, fartamente conhecidas e diariamente noticiadas na imprensa, são funções do Ministério Público zelar pelo efetivo respeito aos direitos assegurados na Constituição, defender judicialmente os direitos e interesses dos Povos Indígenas, exercer o controle externo da atividade policial e promover inquéritos e ações para proteção do patrimônio público, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
5. Ao analisarmos a recente crise humanitária nos territórios do povo yanomamis, crescimento do desmatamento em nossas florestas e a crescente e aparentemente incontrolável violência policial nas periferias, onde pouco ou não se viu um Ministério Público atuante nos moldes do que vemos nas operações criminais midiáticas, não é descabido afirmar que a Instituição, nos últimos 35 anos, gradativamente se afastou de algumas de suas missões desenhadas pela Constituição de 1988.
6. O Ministério Público mudou, assim como também mudou o que o nosso partido espera da Instituição, tanto o é que muitos de seus principais líderes defendem publicamente a recondução do atual PGR – Procurador Geral da República, Augusto Aras, para um terceiro mandato à frente do Ministério Público.
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7. Sob o mantra da descriminalização da política, bandeira que como qualquer outra pode ser manipulada, Augusto Aras foi omisso:
— ajuizou apenas 2% das ações contra a gestão bolsanarista, segundo pesquisa da FGV;
— arquivou de pronto mais de 100 representações contra Bolsonaro;
— nada fez com o relatório da CPI da Covid, na verdade, nada fez durante a pandemia da Covid; e
— assistiu inerte o vandalismo eleitoral e tentativa de golpe do capitão.
8. Como nem só de omissão vive um colaboracionista, Augusto Aras também:
— impediu que procuradores, no decorrer da pandemia, adotassem medidas judiciais ou extrajudiciais quando faltasse consenso científico;
— impediu, com a centralização da comunicação, a divulgação de investigações realizadas por subordinados; e
— tentou calar, via processo criminal, professores e jornalistas.
9. Reconduzir Augusto Aras é referendar – colocando as nossas digitais – uma gestão colaboracionista com um governo de extrema-direita autoritário e golpista, além de trair nossos compromissos públicos de campanha e que tanto nos ajudaram a vencer o facínora.
10. Um governo liderado pelo Partido dos Trabalhadores deve ter como prioridade a retomada do papel histórico do Ministério Público, Instituição criada para a defesa dos direitos sociais, do meio ambiente, dos Povos Indígenas, do controle e combate à violência policial.
11. Essa retomada do Ministério Público virá com mudanças legislativas, redesenho do Conselho Nacional do Ministério Público, alterações nos concursos públicos da carreira, e uma necessário disputa ideológica sobre o papel da Instituição na sociedade.
Mas nada disto será possível com Augusto Aras como Procurador Geral da República.
12. Diante deste cenário, o PT deve:
a) articular e defender junto ao presidente Lula a indicação de um nome comprometido com as funções históricas e constitucionais do Ministério Público para ocupar o cargo de Procurador/a Geral da República. Augusto Aras, não!;
b) organizar, no segundo semestre de 2023, um seminário nacional, com a participação da sociedade civil, para aprofundar a reflexão do partido sobre o Ministério Público e o Poder Judiciário.
Leia também:
Jeferson Miola: Augusto Aras, um serviçal assumido, ligeiro, sempre pronto para ajudar o fascismo
Comentários
Ibsen
Pra quem nomeou Zanin, o terrivelmente evangélico 2, nada é impossível.
Zé Maria
https://www.mpsp.mp.br/w/rodrigo-janot-%C3%A9-o-mais-votado-na-lista-tr%C3%ADplice-para-procurador-geral-da-rep%C3%BAblica
Zé Maria
O Governo do PT perdeu o ‘time’, quando não nomeou
nem Debora Duprat nem Ela Wiecko, optando por Janot,
para PGR.
ELA WIECKO
“Diante de barreiras que limitaram a ascensão de um de seus quadros
mais progressistas à chefia do Ministério Público, resta não apenas
imaginar como poderia ter sido a instituição se sua chefia tivesse sido
exercida pela síntese de sua missão constitucional, mas sobretudo
pensar em como alcançar a plenitude do resgate do projeto constituinte.”
https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/ela-wiecko-e-o-reencontro-do-ministerio-publico-consigo-mesmo-14012023
Agora, já aposentadas, talvez seja tarde demais.
Redação
Verdade verdadeira, Zé Maria. Deborah Duprat e Ela Wiecko teriam feito toda a diferença. Oportunidades lamentavelmente perdidas. Abraço
Zé Maria
É um Safado!
https://terradedireitos.org.br/noticias/noticias/destituicao-da-procuradora-deborah-duprat-de-conselho-de-direitos-humanos-e-ato-autoritariodizem-organizacoes/23203
Zé Maria
#ArasNãoNemLindôra!
#ArasDeJeitoNenhum
#ArasEmHipoteseAlguma
Há Procuradores Menos Sem-Vergonhas
Dentro do Ministério Público Federal (MPF).
Zé Maria
Quem Dentro do Partido está sugerindo o Nome de Aras
talvez não seja sequer uma “corrente” (Tendência).
É só uma Meia Dúzia; e por Motivos Pessoais, diga-se.
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