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Comitê de Direitos Humanos da ONU reafirma:  Autoridades brasileiras têm que cumprir decisão do órgão e permitir candidatura de Lula; veja parecer e entrevista da defesa
Falatório Política

Comitê de Direitos Humanos da ONU reafirma: Autoridades brasileiras têm que cumprir decisão do órgão e permitir candidatura de Lula; veja parecer e entrevista da defesa


10/09/2018 - 13h49

Novo parecer do Comitê de Direitos Humanos: ONU reafirma decisão sobre direitos de Lula

Lula.com.br

Em nova decisão emitida nesta segunda-feira (10/09), ONU reafirma que Judiciário, Executivo e Legislativo brasileiros têm que cumprir decisão do Comitê de Direitos Humanos e permitir candidatura de Lula.

Após visita ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na manhã desta segunda-feira (10/09), os advogados Cristiano Zanin e Valeska Teixeira anunciaram que o Comitê de Direitos Humanos da ONU proferiu nova determinação ao Estado brasileiro para que assegure o direito de Lula a ser candidato à presidência da república.

“Nós acabamos de receber uma nova decisão do comitê de Direitos Humanos da ONU que reforça a decisão do dia 17 de agosto, deixando bem claro que o Brasil está vinculado às decisões liminares”, afirmou Zanin.

“O ex-presidente Lula deve concorrer nas eleições segundo a nova decisão do Comitê de Direito Humanos, que determina que a candidatura do ex-presidente Lula deve ser assegurada. A ONU também lembra que todos os poderes, tanto legislativo, quanto executivo e judiciário, estão obrigados a acatar as decisões do Comitê”, afirmou Valeska.

Segundo Zanin, a determinação tem caráter vinculante e “não há espaço para que não seja cumprida”, já que, como diz o comunicado do Comitê, um Estado parte não pode invocar a sua lei interna para descumprir uma determinação deste Comitê.

A nova decisão foi proferida a partir do pedido da defesa do ex-presidente Lula enviada após o julgamento no TSE que descumpriu a determinação proferida no dia 17 de agosto e barrou a candidatura de Lula à presidência.

A defesa de Lula explicou que a nova determinação será comunicada ao Supremo Tribunal Federal como parte dos recursos interposto.

“Há recursos pendentes da decisão do TSE no STF, então nós vamos levar essa nova decisão proferida pelo Comitê hoje determinando que ao Brasil que assegura o direito de Lula concorrer nestas eleições ao conhecimento do STF”, disse Zanin.

Os advogados Valeska Teixeira Zanin Martins e Cristiano Zanin deram coletiva de imprensa, em frente à  superintedência da PF, em Curitiba, após visita  ao ex-presidente Lula nesta segunda-feira, 10/09. Foto: Joka Madruga/Agência PT.

Confira: no topo, a coletiva; abaixo a nota da defesa e o parecer (em inglês) do Comitê de Direitos Humanos da ONU

COMITÊ DE DIREITOS HUMANOS DA ONU REAFIRMA CARÁTER OBRIGATÓRIO DA LIMINAR CONCEDIDA A LULA

O Comitê de Direitos Humanos da ONU emitiu hoje (10/08/2018) um novo pronunciamento reafirmando que o Brasil deve assegurar a candidatura do ex-Presidente Lula nas eleições de 2018, como havia sido determinado na decisão de 17/08/2018.

A manifestação ressalta, nos termos do Comunicado Geral no. 31, aprovado pelo Comitê de Direitos Humanos, que “Todos os poderes do governo (executivo, legislativo e judiciário, além das mais altas autoridades públicas ou governamentais, e qualquer nível – nacional, regional ou local – estão em posição de absorver a responsabilidade do Estado-parte”.

O novo pronunciamento do Comitê de Direitos Humanos da ONU será anexado ao recurso já interposto perante o Supremo Tribunal Federal no ultimo sábado (Agravo Regimental na Pet. 7841).

Cristiano Zanin Martins

Valeska T. Zanin Martins

 





9 comentários

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Antônio César Guimarães

11 de setembro de 2018 às 21h42

Lamento informar a esse viomundo…ou melhor viomundo de lula ir rali à dentro, que o tic tac do relógio, ou da bomba, está prestes a explodir e espalhar por toda parte, os cacos dos sonhos do mais novo curitibano, pelos ares. Uh, Demorô!!!!
Quanto a essa parte à parte da ONU… Vão se intrometer nas entranhas da pupapipariu. ACEITA QUE DÓI MENOS. Se confirmem com o marionete Haddad, e ponto final.

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Julio Silveira

11 de setembro de 2018 às 09h53

Como já disseram antes, o Brasil é o país onde silenciosamente as autoridades não tem escrupulos, o que é bom eles faturam o que ruim eles escondem, ou então se escondem.

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Edson

10 de setembro de 2018 às 17h26

E o Brasil correndo risco cada vez maior de ser considerado um país pária , graças aos golpistas.

Estado pária
https://pt.wikipedia.org/wiki/Estado_p%C3%A1ria

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Virgílio

10 de setembro de 2018 às 16h12

Eu quero ver a ONU dar palpites e interferir em “democracias consolidadas” como Rússia, China e Coreia do Norte. Na China e na Coreia do Norte nem sequer têm eleições, ou seja, os comunistas mandam e desmandam, fuzilando quem bem entendem. Na Rússia, qurm for contra o Putin é preso ou morto. 0 site o antagonista acabou de desmentir este comunicado. ONU, deixe o Brasil em paz e vá se preocupar com outras “democracias”.

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LUIZ HORTENCIO FERREIRA

10 de setembro de 2018 às 15h44

Provavelmente ninguém, de nenhuma forma!! Visto que a justiça brasileira tem usado dos meandros da lei para julgar o PT e o Lula da forma que eles entendem a melhor para a situação. Não acredito que a ONU possa reverter os procedimentos do judiciário brasileiro. Para mim está claro os objetivos que foram traçados no golpe de estado e que incluem a atuação do judiciário no que for preciso para impedir a vitória da esquerda e a volta do Lula.

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lulipe

10 de setembro de 2018 às 15h02

Blá blá blá…. Ainda bem que amanhã termina essa novela, ou o PT confirma Haddad candidato ou está fora das eleições pra presidente. Tic tac tic tac…..#mito2018

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    RONALD

    11 de setembro de 2018 às 10h14

    mito, kkk, mito fake, kkkk, waldemiro II, a volta dos que es”fake”ados, kkkkkkk

Oseias

10 de setembro de 2018 às 14h49

Quem pode ser punido pelo descumprimento da decisão? E como?

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    lulipe

    10 de setembro de 2018 às 17h16

    Ninguém vai ser punido. Essa decisão desse comitê vale tanto quanto um comentário de Dilma sobre a matéria escura, ou seja, nada.


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