Chico Alves: 370 deputados enfraquecem a PF e fortalecem o crime organizado
Tempo de leitura: 2 min
Hugo Motta, presidenteda Câmara dos Deputados. Foto: ReproduçãoXerifes às avessas, 370 deputados enfraquecem a PF e fortalecem o crime
Há no Brasil um grande número de políticos empenhados em atrapalhar o combate ao crime organizado
Se a atuação do deputado Guilherme Derrite como relator do PL Antifacção tivesse uma trilha sonora, a música ideal seria aquele prefixo do antigo programa “Os Trapalhões”.
Nunca se viu vexame maior de um parlamentar nessa função: sem negociar, Derrite jogou no lixo a proposta do governo e apresentou um primeiro substitutivo que foi malhado por todos como Judas em sábado de aleluia. Foi assim com a segunda, a terceira, a quarta e a quinta versões. Nesta terça-feira (18) foi votada na Câmara a sexta versão do monstrengo, aprovada por 370 votos a 110.
Não seria tão grave se as trapalhadas de Derrite fossem apenas cômicas, como acontecia com Didi, Dedé, Zacarias e Mussum. Mas, infelizmente, são trágicas.
A grande tragédia consiste no esforço bizarro que fizeram o deputado relator (licenciado do cargo de secretário de Segurança de São Paulo) e Hugo Motta para avacalhar um debate sério, que tinha o objetivo de ajustar a legislação ao grave cenário da criminalidade no país, com facções cada vez mais poderosas.
Na frente das câmeras o discurso dessa turma é de endurecimento no combate aos criminosos e integração das forças de segurança pública. Na prática, Derrite e seu grupo ignoraram o trabalho de meses feito pelo governo e se esforçaram ao máximo para tirar da Polícia Federal, da Receita Federal e da Justiça Federal as prerrogativas no enfrentamento ao crime organizado.
O problema aqui não é meramente político, de busca de protagonismo dos governadores nessa área que rende dividendos eleitorais. Se fosse só isso já seria péssimo.
É pior.
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Tarcísio de Freitas ao lado de Guilherme Derrite. Foto: Reprodução
Pela insistência em escantear a PF e outros órgãos federais, o que Derrite, Motta, Tarcísio de Freitas, Cláudio Castro, Ronaldo Caiado, além dos mentores semi-ocultos da proposta (Arthur Lira e Eduardo Cunha) pretendem mesmo é tornar menos eficaz as principais corporações brasileiras de combate aos bandidos — especialmente os de colarinho branco.
As trapalhadas dessa turma sinistra — Derrite à frente — ajudaram a escancarar uma verdade dolorosa, que todos já conheciam, mas nunca havia se mostrado tão explicitamente: há no Brasil um grande número de políticos empenhados em atrapalhar o combate ao crime organizado e favorecer bandidos poderosos.
O texto de Derrite tira recursos da PF, minimiza as chances de asfixia financeira, mantém facções de posse de seus bens, cria dubiedade sobre a legislação a ser aplicada contra as quadrilhas, endurece penas contra bagrinhos e facilita a vida dos financiadores bilionários da bandidagem.
Foi isso que 370 deputados aprovaram.
No fim da votação na Câmara, Centrão e extrema direita comemoraram.
Ao mesmo tempo, os bandidos mais poderosos do país também fizeram festa.
A noite desta terça-feira (18) diz muito sobre o Brasil.
Que saudade dos trapalhões originais…
*Chico Alves é jornalista, editor-chefe do site ICL Notícias.
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Comentários
Zé Maria
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Deputado Ramagem em Fuga para os EUA
Parlamentar condenado a mais de 16 anos
de prisão pela 1ª Turma do STF, na AP 2668,
teria fugido via Roraima para Miami/Flórida.
A Polícia Federal investiga se o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) deixou o Brasil
por uma rota paralela antes de embarcar para
os Estados Unidos.
A linha de apuração considerada mais provável é a de que
o parlamentar tenha cruzado a fronteira por um país
vizinho, evitando o controle migratório brasileiro antes
de seguir viagem para Miami, no estado da Flórida.
O caso veio à tona após o portal PlatôBR divulgar
que Ramagem estava nos EUA.
A possibilidade de que ele tenha deixado o país sem controle oficial levou o PSOL a solicitar, na quarta-feira (19), sua prisão preventiva.
No pedido enviado à PF e ao STF, o partido argumenta
que a viagem configura risco concreto de fuga e solicita
que, caso a presença de Ramagem no exterior seja
confirmada, sejam acionados mecanismos como
extradição ou cooperação direta com autoridades
dos Estados Unidos da América.
Mesmo exercendo mandato, não há registro de que
o parlamentar tenha informado a Câmara dos Deputados
sobre sua ausência ou solicitado autorização para viajar,
procedimento obrigatório para parlamentares.
A situação se agravou porque, mesmo apresentando
atestados médicos que o afastariam das atividades
parlamentares entre setembro e dezembro, o deputado
Alexandre Ramagem apareceu em votações — inclusive
em sessão presencial — nos períodos cobertos pelos
documentos.
A Câmara dos Deputados informou que não recebeu qualquer comunicação sobre deslocamento internacional
do Deputado Federal Alexandre Ramagem (PL) – o que é obrigatório para parlamentares com restrições judiciais.
A Câmara também informou que o parlamentar não integra
missão oficial no exterior, o que lhe garantiria o uso do passaporte diplomático.
A Polícia Federal montou uma linha de investigação que
aponta que o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ)
pode ter deixado o Brasil de forma clandestina.
Segundo apuração confirmada pela PF à TV Globo,
o parlamentar viajou de avião até Boa Vista (RR) e,
dali, teria seguido por via terrestre até a fronteira
norte, possivelmente rumo à Venezuela ou à Guiana,
utilizando um carro alugado.
Ramagem foi “Condenado pela Primeira Turma do
Supremo Tribunal Federal a cumprir pena de mais de
16 anos de Reclusão, em Regime Inicial Fechado”,
na Ação Penal (AP) 2668, “pelos crimes previstos
nos artigos 359-L; 359-M; 163, parágrafo único,
I, III e IV, todos do Código Penal; art. 2º, caput, §§ 2º
e 4º, II, da Lei n. 12.850/2013 e art. 62, I, da Lei n. 9.605/1998, na forma do art. 29, caput, e do artigo 69,
caput, ambos do Código Penal”.
(https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15382312100&ext=.pdf)
[Com informações de Infomoney, CNN e Globonews]
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Zé Maria
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FALÊNCIA DO BANCO MASTER:
RioPrevidência Põe em Risco
Aposentadoria dos Servidores
do Estado do Rio de Janeiro
Com Liquidação do Banco Master,
Não Há Garantia de Recuperação
de R$ 2,6 Bilhões Investidos pelo
Fundo de Aposentadoria dos
Servidores Estaduais do RJ
A prisão do presidente do banco Master, Daniel Vorcaro,
na quarta-feira, 19, e a liquidação extrajudicial da instituição financeira expuseram investimentos
de risco feitos pelo Rioprevidência, fundo responsável
pelo pagamento de aposentadorias e pensões a 235 mil
servidores aposentados e pensionistas do estado do
Rio de Janeiro.
O aporte de R$ 2,6 bilhões teria sido realizado ao longo
de 2024 e 2025, aproveitando taxas consideradas “mais
atrativas” que as oferecidas por concorrentes.
Não há certeza de que os valores serão recuperados.
Segundo a Câmara de Regulação do Mercado Financeiro
(Cmerc), a liquidação extrajudicial dá proteção do Fundo
Garantidor de Créditos (FGC) – o que não cobre aplicações
acima de R$ 250 mil.
Parte do portfólio do Rioprevidência estava concentrado em alguns tipos de investimentos
não cobertos pelo FGC.
De acordo com o Tribunal de Contas do RJ (TCE-RJ),
o Rioprevidência utilizava o dinheiro arrecadado com
descontos em folha para aplicar no mercado financeiro,
o que deveria garantir a sustentabilidade do fundo.
No entanto, TCE já havia alertado os gestores do fundo
para “graves irregularidades”.
Mesmo depois dos alertas, em maio, o TCE identificou
um novo aporte, de cerca de R$ 1 bilhão, e apontou uma
“concentração crítica” de recursos no Master:
cerca de R$ 2,6 bilhões.
Isso significa que o equivalente a 25% de todos os recursos
aplicados pela autarquia estavam alocados em títulos
ou fundos administrados pelo conglomerado de Vorcaro.
A autarquia emitiu nota afirmando que o valor total seria
de R$ 976 milhões.
As “taxas atrativas” não eram, em regra, tão atrativas,
segundo o TCE.
Um dos exemplos citados é o aporte de mais de R$ 1 bilhão
no Arena Fundo de Investimento, administrado pela
Master S/A Corretora.
O fundo iniciou as operações em 18 de dezembro do
ano passado e, no dia seguinte, o Rioprevidência fez
o primeiro aporte, de R$ 50 milhões, seguido por vários
outros. O fundo estadual era o único cotista.
A rentabilidade média do fundo, de 4,05%, ficou abaixo
da poupança (5,47%) e muito aquém do CDI (9,31%),
o que, segundo o TCE, reforça a “ausência de vantajosidade”.
Outro investimento, de R$ 100 milhões, no fundo Texas I FIA,
teve resultados ainda piores: estava concentrado em
uma empresa que entrou em recuperação judicial e,
como consequência, teve as ações desvalorizadas
em 97%.
“Chega de colocar em risco a aposentadoria”
Em decisão unânime, o TCE determinou que o Rioprevidência
não faça novas aplicações ligadas ao Master e intimou
o governador Cláudio Castro a avaliar uma intervenção
na autarquia.
Em sua manifestação, o conselheiro Jose Gomes Graciosa
afirmou:
“Chega de decisões sem transparência, chega de colocar
em risco a aposentadoria daqueles que colaboraram
com a construção deste estado”.
A conselheira Marianna Montebello Willeman, seguiu
na mesma linha, ao dizer que tudo indicava que o banco
se encontrava “numa situação falimentar e que certamente
não poderia honrar com os compromissos que vinha
assumindo naquela oportunidade”.
Massa Falida
O advogado Francisco Costa e Silva afirma que o Rioprevidência
não tem a garantia de que o dinheiro aplicado será recuperado.
Segundo ele, todos os ativos do banco formariam
uma massa para pagamento de credores.
E isso pode levar muito tempo.
Costa e Silva diz que “o banco Master é uma incógnita.
Não é possível saber se os balanços foram maquiados
ou fraudados.
Só depois da entrada do interventor e se a auditoria ser
concluída, o que pode levar meses, vai se ter algo mais
concreto”.
Sindicato Cobra Investigação “profunda e séria”
Em nota, o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Estado (SEPE/RJ) manifestou preocupação
com “a má administração e gestão temerária [do RioPrevidência],
que vive envolvido em denúncias e escândalos a respeito
da malversação das verbas” do fundo responsável
pelas aposentadorias e pensões.
O sindicato citou a CPI do Rioprevidência [da Alerj, que
investigou operações de crédito realizadas pelo fundo,
que teriam causado prejuízo de R$ 17 bilhões.
O SEPE afirma que há muito tempo vem denunciando
“a má gestão e as falcatruas realizadas com o dinheiro
das nossas aposentadorias através do Rioprevidência,
em sucessivas gestões de governos estaduais”.
Para a entidade, “não é uma simples coincidência o ‘esquecimento’” e posterior arquivamento dos resultados
da CPI realizada pela ALERJ em 2019 e que apontou uma
série de operações irregulares da autarquia com o dinheiro
das contribuições dos funcionários estaduais.
No entender do sindicato, “é necessária a abertura imediata
de uma investigação profunda e séria com relação à saúde
financeira do Rioprevidência e o modo como o nosso fundo
é administrado, inclusive com responsabilização do
Poder Executivo”.
O SEPE aponta o risco real de, “num futuro muito próximo”,
não haver meios para o pagamento de aposentadorias
e pensões, “por causa da falência de um órgão para o qual
contribuíram pesadamente em boa parte das suas vidas”.
Rede de Proteção
Vorcaro foi preso no Aeroporto de Guarulhos, quando
tentava fugir para Malta em um jato particular.
O banqueiro investiu tanto em busca de “cumplicidade na Praça dos Três Poderes e na avenida Faria Lima”, que muito não acreditavam em sua prisão e na decretação de falência do banco.
Segundo avaliações, “as digitais de sua rede de proteção”
apareceram, em 2 de setembro, com requerimento de
pedido de urgência, pelo deputado Cláudio Cajado (PP-BA),
para um projeto que buscava impedir do Banco Central
de vetar a compra do Master pelo BRB, banco público
controlado pelo governo do Distrito Federal.
O BC vetou a operação entre os bancos no dia seguinte.
Vorcaro também se movia em busca de proteção jurídica,
não apenas robustecendo sua equipe jurídica.
Em 2024, promoveu o ‘Fórum Jurídico Brasil de Ideias’,
em Londres, com a presença de ministros do STF, do
procurador-geral da República, Paulo Gonet, dos senadores
Davi Alcolumbre (União-AP) e Ciro Nogueira (PP-PI)
e até do diretor-geral da Polícia Federal.
[Sintrajufe com informações de SEPE, O Globo e InfoMoney]
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Zé Maria
https://revistaforum.com.br/u/fotografias/m/2025/11/15/f960x540-162722_236797_5042.jpeg
A Imagem Que Fala Por Si Mesma:
O Manjar de Derrite com Lira e Cunha.
Senador Renan Calheiros publica foto
do jantar entre os três e sinaliza
os motivos do encontro:
“Os 4 rabiscos ruins do relator na Câmara
têm foco único e inaceitável:
minar a autonomia da PF e blindar condenados
e investigados”, afirmou.
“Eles dividem a mesa na corte, mostrando
quem manda e quem é o bobo da corte [Motta],
ausente na foto”, afirmou, em tom de mistério.
(https://x.com/renancalheiros/status/1989355871625969799)
(https://x.com/renancalheiros/status/1990079228021190961)
Zé Maria
A Verdade é que os Calhordas
da PM e da Civil dos Estados
Mancomunados com Políticos
Corruptos da Direita Fascista
têm Medo que a Polícia Federal
os Investigue e Indicie pela própria
Corrupção que praticam e por Conluio
com as Organizações Criminosas
do Tráfico de Armas e Entorpecentes,
e pelas Execuções Sumárias de Negros
Pobres das Favelas e Periferias.
Zé Maria
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A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann,
classificou o texto como “lambança legislativa”.
“Consideramos que isso vai dificultar muito a aplicação
da lei penal”, disse ela.
“Essa versão não muda essa estrutura que ele {Derrite]
apresentou desde o início.”
A ministra destacou que o projeto enviado pelo governo
à Câmara foi resultado de estudo e dedicação de seis meses.
Segundo ela, o texto aprovado não distingue o que é
facção criminosa.
O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), disse que essa versão
apreciada pelos deputados favorece organizações criminosas.
“É vergonhoso. Vamos lutar para modificar no Senado
para recuperar o propósito original do governo de
combate à facção criminosa.
O tipo penal não é esse, o que ele está criando é tão
frágil o texto que estamos abrindo espaço para várias
nulidades processuais”, disse.
O texto segue para o Senado, onde será relatado
por Alessandro Vieira (MDB-SE).
[Fonte: ICL Notícias]
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Zé Maria
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Já não são mais ‘somente’ 370 Picaretas,
São 370 Criminosos da Barra Pesada
que moram em Condomínios Fechados
com Segurança Armada Particular.
Além posarem para Fotos na Mídia
portando Metralhadoras e Fuzis (*),
adquiridos da mesma forma que
o CV e o PCC conseguem Armas
de Alto Calibre: contrabandeando
ou desviando do Paiol das FFAA.
*(https://bit.ly/49nsnTb)
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