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Centrais convencem Mantega a discutir direitos dos trabalhadores
Política

Centrais convencem Mantega a discutir direitos dos trabalhadores


04/11/2013 - 18h24

Mantega já marcou reunião para discutir aperfeiçoamento do sistema nacional de proteção ao emprego. Será nesta quinta-feira. Foto:  Roberto Parizotti

da Assessoria de Imprensa da CUT Nacional, via e-mail

Representantes da CUT e das demais centrais sindicais vão se reunir com técnicos do Ministério da Fazenda no próximo dia 7 para discutir o aperfeiçoamento do sistema nacional de proteção ao emprego e preservação do FAT.

Esse foi o resultado da reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, nesta segunda-feira (4), em São Paulo. A reunião havia sido convocada para discutir alteração nos critérios de pagamento de Seguro-Desemprego e Abono Salarial.

O presidente da CUT, Vagner Freitas, abriu a reunião argumentando que o momento econômico que o País vive é o ideal para discutir direitos dos trabalhadores e não despesas com políticas de amparo ao trabalhador desempregado. Quanto aos gastos com esses benefícios – R$ 47 bilhões de reais, só este ano -, o dirigente disse que os problemas do FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador, são as desonerações da Folha e a Desvinculação das Receitas da União (DRU), que desviam recursos do FAT e não as despesas com a proteção social.

Além disso, o presidente da CUT lembrou que a economia brasileira vive um momento diferenciado que permite as autoridades e aos representantes dos trabalhadores negociarem a manutenção e a ampliação de direitos, não o contrário.

“No momento em que o Brasil mais está gerando empregos, temos de criar um bom sistema de proteção ao emprego. Temos de nos preocupar com a preservação dos postos de trabalho e a qualificação dos empregos e não discutir despesas com o seguro e o abono”, pontuou Vagner.

Essa argumentação, apoiada pelos representantes das demais centrais presentes à reunião, convenceu o ministro a debater propostas que garantam a melhoria de um sistema de proteção aos trabalhadores e foi comemorada pelos sindicalistas.

“O importante é que, ao invés de sermos informados sobre mudanças que a Fazenda faria nas regras do Seguro-Desemprego e no Abono Salarial, vamos fazer propostas, sugerir medidas importantes para o fortalecimento do SINE, ratificação da convenção 158 da OIT e mecanismos que inibam demissão imotivada”, ressaltou Vagner.

Na pauta da primeira reunião técnica entre representantes do Ministério da Fazenda, da CUT e demais centrais sindicais para negociar essas propostas, na próxima quinta-feira (7) em São Paulo, estão itens como:

— alternativas para combater a alta rotatividade;

— políticas de proteção ao salário mínimo,

— ratificação da Convenção 158, da OIT, sobre dispensa sem justa causa;

— proteção ao FAT – reposição dos recursos do fundo que pertencem aos trabalhadores, mas foram desviados pelo governo via desonerações e DRU.

Sobre esse último item, o secretário de Administração e Finanças da CUT, Quintino Severo, que também preside o CODEFAT – Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, afirmou que, apesar dos recursos do FAT serem, por Lei, destinados a financiar as políticas ativas e passivas de emprego que protegem os trabalhadores e contribuem para o desenvolvimento do país, nos últimos anos, preocupa bastante os representantes dos trabalhadores o que eles chamam de “frustração de receitas”.

Ele explicou que, os recursos do PIS/PASEP são vinculados constitucionalmente ao financiamento da rede de proteção ao emprego, sendo esta a sua principal fonte. Entretanto, dois mecanismos importantes têm desviado a arrecadação do PIS/PASEP da sua função constitucional. O primeiro é a Desvinculação dos Recursos da União (DRU), que vigora desde 1995. O segundo é a renúncia fiscal.

Só nos últimos quatro anos,o FAT perdeu cerca de R$ 64,9 bilhões com a renúncia fiscal e a desvinculação das receitas da União (DRU). Em contrapartida, o Tesouro Nacional cobriu apenas 10,9% da perda de recursos, o que contribuiu para a situação atual de questionamento sobre a saúde financeira.

“Entendemos que a origem do desequilíbrio financeiro do FAT está na frustração de receitas do PIS/PASEP e não nas despesas, como alegam alguns técnicos da Fazenda”, disse Quintino.

Segundo o dirigente, só para este ano, as receitas do Fundo vão perder cerca de R$ 10,4 bilhões com a DRU e cerca de R$ 9 com renúncia fiscal prevista para o PIS/PASEP. E os números de 2014 previstos na LOA não são melhores, R$ 11,6 bilhões de renúncia do PIS/PASEP e R$ 11 bilhões de perda com a DRU.

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6 comentários

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FrancoAtirador

04 de novembro de 2013 às 23h12

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Seria oportuno colocar em pauta a questão dos 40% dos recursos

do Fundo de Amparo ao TRABALHADOR (FAT) utilizados pelo BNDES:
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O FAT e o BNDES

Os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT são destinados ao financiamento de programas de desenvolvimento econômico através do BNDES, na proporção de pelo menos 40% (de acordo com o artigo 239 da Constituição Federal), enquanto a parcela restante custeia o programa de seguro desemprego e o abono salarial.

Os recursos do FAT alocados ao BNDES ultrapassam o referido mínimo estabelecido na constituição, sendo complementados por aplicações originárias das disponibilidades financeiras deste fundo, sob a forma de depósitos especiais, conforme estabelece a Lei nº 8.352/91.

Esses recursos têm sido utilizados para financiar programas específicos de aplicações, aprovados pelo Conselho Deliberativo do FAT – CODEFAT, a partir de proposta elaborada pelo BNDES, em consonância com critérios gerais estabelecidos pelo referido Conselho.

Em 30/09/2013, o saldo de recursos do FAT no Sistema BNDES era de R$ 173,1 bilhões, decomposto em:
saldo de recursos ordinários previstos no art. 239 (PDF – 67 kB) da Constituição Federal – R$ 153,01 bilhões
e saldo de depósitos especiais – R$ 20,09 bilhões.

Os recursos ordinários são remunerados pela Taxa de Juros de Longo Prazo – TJLP e por taxas de juros do mercado internacional (FAT – Cambial).
Conforme estabelece a Resolução nº 320, emitida pelo CODEFAT em 29 de abril de 2003, uma parcela de até 50% dos recursos ordinários do FAT pode ser utilizada para financiamento a empreendimentos e projetos visando à produção e comercialização de bens com reconhecida inserção internacional. Para esta parcela de recursos, que integrará o programa FAT – Cambial, os saldos devedores dos financiamentos concedidos, seu contravalor em reais poderá ser determinado com base em duas moedas:

(I) dólar norte-americano, sendo remunerado pela Taxa de Juros para Empréstimos e Financiamentos no Mercado Interbancário de Londres – LIBOR – ou pela taxa de juros dos Títulos do Tesouro dos Estados Unidos da América – “Treasury Bonds”;

(II) euro, sendo remunerado pela Taxa de Juros de oferta para empréstimo na moeda euro ou pela taxa representativa da remuneração média de títulos de governos de países da zona econômica do euro – “euro area yield curve”.

Semestralmente, nos meses de janeiro e julho, o BNDES transfere ao FAT o valor correspondente à remuneração dos recursos ordinários, relativos à TJLP e à remuneração do FAT-Cambial, sendo a variação da TJLP limitada a 6% ao ano.

A diferença entre TJLP e o limite de 6% ao ano é capitalizada junto ao saldo devedor. [!!!]

Os depósitos especiais do FAT são remunerados pela TJLP a partir da liberação dos empréstimos aos beneficiários finais.

Os recursos ainda não utilizados são remunerados pelos mesmos critérios aplicados às disponibilidades de caixa do Tesouro Nacional, atualmente a taxa SELIC (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia, do Banco Central do Brasil, é um sistema informatizado que se destina à custódia de títulos escriturais de emissão do Tesouro Nacional e do Banco Central do Brasil, bem como ao registro e à liquidação de operações com os referidos títulos).

Através da Resolução nº 439/2005, de 02/06/2005, o CODEFAT alterou a forma de reembolso dos recursos alocados em depósitos especiais ao FAT.

Agora passa a existir o Reembolso Automático-RA apurado e devido mensalmente por programa ou linha de crédito.

A Resolução nº 489, de 28/04/2006, que alterou a Resolução nº 439/05, dispõe que o RA será apurado da seguinte forma:

1) 2% (dois por cento) ao mês sobre o saldo devedor total (valores aplicados e não aplicados) dos Programas,
exceção feita ao FAT INFRAESTRUTURA cujo percentual é 1% (um por cento) ao mês.

2) parcela do saldo disponível (não aplicado) que exceder a 6% (seis por cento) do saldo devedor total, descontados os ingressos dos últimos três meses e os retornos – valores pagos pelos mutuários – dos últimos dois meses.
Especificamente para o FAT INFRAESTRUTURA serão descontados os ingressos dos últimos quatro meses.

O BNDES presta contas sobre as transferências dos recursos ordinários do FAT e dos depósitos especiais, periodicamente, à Secretaria Executiva do CODEFAT (http://portal.mte.gov.br/codefat), por meio da apresentação de relatórios gerenciais.

Veja o histórico das transferências de recursos ordinários do FAT para o BNDES, para o período de 2000 até setembro de 2013:
(http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/export/sites/default/bndes_pt/Galerias/Arquivos/empresa/fundos/FAT_Transf.pdf)

Veja o fluxo anual de recursos entre o BNDES e o FAT, para o período de 2000 até setembro de 2013:
(http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/export/sites/default/bndes_pt/Galerias/Arquivos/empresa/fundos/FAT_fluxofinanceiro.pdf)

http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Institucional/BNDES_Transparente/Fundos/Fat/fat_bndes.html

Responder

Ex-presidente da Anamatra: "A terceirização é uma forma selvagem de precarização" - Viomundo - O que você não vê na mídia

04 de novembro de 2013 às 22h51

[…] Trabalhadores convencem ministro de governo do Partido dos Trabalhadores a discutir direitos dos tra… […]

Responder

renato

04 de novembro de 2013 às 22h08

Acho muito bom !
Os trabalhadores tem que começar a reverter os VALES barbeiro, farmácia, mercadinho, odontológicos, cabeleireira, óculos e outros infindáveis dependendo da região.
E alguns Sindicatos que são ornamentais, tem que existir para legalizar a coisas. Tipo Sindicato do Comercio, dos lojistas, dos Supermercados.
Alguem já viu trabalhadores de lojas fazerem passeatas.
Só farão se for contra o governo, ou a favor..
Ficam com peninha dos donos da loja.

Responder

pai

04 de novembro de 2013 às 21h24

Mantega gosta de caviar pago por vc!!

Responder

FrancoAtirador

04 de novembro de 2013 às 20h22

.
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Finalmente acendeu a luzinha

da Democratização Econômica.

Fraquinha, mas já é um sinal.
.
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Responder

Leo V

04 de novembro de 2013 às 19h44

O momento bom da economia propicia avanço nos diretos dos trabalhadores?

Sim, mas só se isso se refletir em mobilização dos trabalhadores.

E por quais motivos os trabalhadores, em algumas poucas categorias que se mobilizam? E mesmo assim nas greves de dissídio, quase rituais. Fora as revoltas nas grandes obras, deve-se analisar os motivos, desde os fatores estruturais do mercado de trabalho até a subjetividade dos trabalhadores, passando pela burocratização e integração de centrais sindicais no governo.

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