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Diário da Resistência


Bolsonaro encerra grupos responsáveis por identificar ossadas de vítimas da ditadura
Quando era parlamentar, Bolsonaro posou ao lado de cartaz que ironizava as buscas por desaparecidos políticos da ditadura / Reprodução/Facebook
Política

Bolsonaro encerra grupos responsáveis por identificar ossadas de vítimas da ditadura


22/04/2019 - 12h19

REPRESSÃO

Bolsonaro encerra grupos responsáveis por identificar ossadas de vítimas da ditadura

Decreto que extingue conselhos e comissões atinge o Grupo de Trabalho Perus e o Grupo de Trabalho Araguaia

 Brasil de Fato | São Paulo (SP)

O governo Jair Bolsonaro (PSL) determinou na última semana o encerramento do Grupo de Trabalho Perus, responsável por identificar corpos de desaparecidos políticos da ditadura militar (1964-1985) entre as 1.047 caixas com ossadas da vala comum de um cemitério na zona oeste de São Paulo (SP), e o Grupo de Trabalho Araguaia, responsável pela busca e identificação dos restos mortais da guerrilha do Araguaia.

A informação foi confirmada na manhã desta segunda-feira (22) pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Ambos os grupos são atingidos pelo decreto 9.759, que extinguiu conselhos e comissões que permitiam a participação da sociedade civil no governo federal.

Os grupos são vinculados à Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

A pasta, chefiada pela ministra Damares Alves, não informou se pretende continuar o trabalho de identificação das ossadas, e disse apenas que “está avaliando, estudando e proporá algo dentro dos parâmetros do decreto”.

Como parlamentar, Bolsonaro criticou inúmeras vezes as buscas pelos desaparecidos políticos da ditadura, e chegou a posar ao lado de um cartaz sobre as buscas na região do Araguaia que dizia: “Quem procura osso é cachorro”.

A Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos não pode ser extinta, porque é resultado de uma lei federal.

A partir do trabalho do grupo de Perus, já foram colhidas 750 amostras ósseas, das quais 500 já foram enviadas para laboratórios da International Commission on Missing Persons (ICMP), na Bósnia e na Holanda.

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5 comentários

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Jardel

23 de abril de 2019 às 01h12

Se “quem procura osso é cachorro”, quem esconde ossos humanos é ocultador de cadáveres.

Responder

Zé Maria

22 de abril de 2019 às 19h20

A Condenação do Brasil no Caso da Guerrilha do Araguaia
pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)

“Que, com a Sentença da CIDH, o STF possa compreender
que crimes de lesa-humanidade não são suscetíveis
de serem anistiados, além de serem imprescritíveis.”

Marcos José Pinto
https://www.escavador.com/sobre/9337819/marcos-jose-pinto

“Instruído o processo.
Feitas as provas, à luz do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, foi prolatada a decisão.
Assim, em 24 de novembro de 2010, a CIDH, analisando o caso ‘Gomes Lund e outros vs. Estado Brasileiro’, proferiu a seguinte Sentença, que em breve resumo, em termos penais, fundou-se nos seguintes pontos:

a) Que a demanda se referia à responsabilidade do Estado Brasileiro pela detenção arbitrária, tortura e desaparecimento forçado de cerca de 90 (noventa) pessoas, entre militantes do PC do B e camponeses, na “Guerrilha do Araguaia”, tudo resultado de operações militares, patrocinadas e realizadas pelo governo brasileiro, entre os anos de 1972 e 1975, a fim de aniquilar os integrantes retromencionados.

b) As disposições da Lei de Anistia brasileira que impedem a investigação e sanção de graves violações de direitos humanos são incompatíveis com a Convenção Americana, carecem de efeitos jurídicos e não podem seguir representando um obstáculo para a investigação dos fatos do presente caso, nem para a identificação e punição dos responsáveis, e tampouco podem ter igual ou semelhante impacto a respeito de outros casos de graves violações de direitos humanos consagrados na Convenção Americana ocorridos no Brasil.

c) O Estado é responsável pelo desaparecimento forçado e, portanto, pela violação dos direitos ao reconhecimento da personalidade jurídica, à vida, à integridade pessoal e à liberdade pessoal, estabelecidos nos artigos 3, 4, 5 e 7 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, em relação com o artigo 1.1 desse instrumento, em prejuízo das pessoas indicadas no parágrafo 125 da presente Sentença, em conformidade com o exposto nos parágrafos 101 a 125 da mesma.

d) O Estado descumpriu a obrigação de adequar seu direito interno à Convenção Americana sobre Direitos Humanos, contida em seu artigo 2, em relação aos artigos 8.1, 25 e 1.1 do mesmo instrumento, como consequência da interpretação e aplicação que foi dada à Lei de Anistia a respeito de graves violações de direitos humanos. Da mesma maneira, o Estado é responsável pela violação dos direitos às garantias judiciais e à proteção judicial previstos nos artigos 8.1 e 25.1 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, em relação aos artigos 1.1 e 2 desse instrumento, pela falta de investigação dos fatos do presente caso, bem como pela falta de julgamento e sanção dos responsáveis, em prejuízo dos familiares das pessoas desaparecidas e da pessoa executada, indicados nos parágrafos 180 e 181 da presente Sentença, nos termos dos parágrafos 137 a 182 da mesma.

e) O Estado é responsável pela violação do direito à liberdade de pensamento e de expressão consagrado no artigo 13 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, em relação com os artigos 1.1, 8.1 e 25 desse instrumento, pela afetação do direito a buscar e a receber informação, bem como do direito de conhecer a verdade sobre o ocorrido. Da mesma maneira, o Estado é responsável pela violação dos direitos às garantias judiciais estabelecidos no artigo 8.1 da Convenção Americana, em relação com os artigos 1.1 e 13.1 do mesmo instrumento, por exceder o prazo razoável da Ação Ordinária, todo o anterior em prejuízo dos familiares indicados nos parágrafos 212, 213 e 225 da presente Sentença, em conformidade com o exposto nos parágrafos 196 a 225 desta mesma decisão.

f) O Estado é responsável pela violação do direito à integridade pessoal, consagrado no artigo 5.1 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, em relação com o artigo 1.1 desse mesmo instrumento, em prejuízo dos familiares indicados nos parágrafos 243 e 244 da presente Sentença, em conformidade com o exposto nos parágrafos 235 a 244 desta mesma decisão.

Desse modo, foi determinado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, ao condenar o Estado Brasileiro, que esse cumprisse, em relação aos aspectos penais, as seguintes determinações:

I. O Estado deve conduzir eficazmente, perante a jurisdição ordinária, a investigação penal dos fatos do presente caso a fim de esclarecê-los, determinar as correspondentes responsabilidades penais e aplicar efetivamente as sanções e consequências que a lei preveja, em conformidade com o estabelecido nos parágrafos 256 e 257 da presente Sentença.

II. O Estado deve realizar todos os esforços para determinar o paradeiro das vítimas desaparecidas e, se for o caso, identificar e entregar os restos mortais a seus familiares, em conformidade com o estabelecido nos parágrafos 261 a 263 da presente Sentencia.

III. O Estado deve oferecer o tratamento médico e psicológico ou psiquiátrico que as vítimas requeiram e, se for o caso, pagar o montante estabelecido, em conformidade com o estabelecido nos parágrafos 267 a 269 da presente Sentença.

IV. O Estado deve realizar as publicações ordenadas, em conformidade com o estabelecido no parágrafo 273 da presente Sentença.

V. O Estado deve realizar um ato público de reconhecimento de responsabilidade internacional a respeito dos fatos do presente caso, em conformidade com o estabelecido no parágrafo 277 da presente Sentença.

VI. O Estado deve continuar com as ações desenvolvidas em matéria de capacitação e implementar, em um prazo razoável, um programa ou curso permanente e obrigatório sobre direitos humanos, dirigido a todos os níveis hierárquicos das Forças Armadas, em conformidade com o estabelecido no parágrafo 283 da presente Sentença.

VII. O Estado deve adotar, em um prazo razoável, as medidas que sejam necessárias para tipificar o delito de desaparecimento forçado de pessoas em conformidade com os parâmetros interamericanos, nos termos do estabelecido no parágrafo 287 da presente Sentença. Enquanto cumpre com esta medida, o Estado deve adotar todas aquelas ações que garantam o efetivo julgamento, e se for o caso, a punição em relação aos fatos constitutivos de desaparecimento forçado através dos mecanismos existentes no direito interno.

VIII. O Estado deve continuar desenvolvendo as iniciativas de busca, sistematização e publicação de toda a informação sobre a Guerrilha do Araguaia, assim como da informação relativa a violações de direitos humanos ocorridas durante o regime militar, garantindo o acesso à mesma nos termos do parágrafo 292 da presente Sentença.”

Por fim, foi asseverado que a “Corte supervisará o cumprimento integral desta Sentença, no exercício de suas atribuições e em cumprimento de seus deveres, em conformidade ao estabelecido na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, e dará por concluído o presente caso uma vez que o Estado tenha dado cabal cumprimento ao disposto na mesma. Dentro do prazo de um ano, a partir de sua notificação, o Estado deverá apresentar ao Tribunal um informe sobre as medidas adotadas para o seu cumprimento”.

https://jus.com.br/artigos/21291/a-condenacao-do-brasil-no-caso-da-guerrilha-do-araguaia-pela-corte-interamericana-de-direitos-humanos

Responder

Zé Maria

22 de abril de 2019 às 18h59

Quando se misturam
Burrice e Má-Fé,
dá Mérda.

Civis e Militares do (des)governo, defensores da Ditadura,
nunca vão compreender que os Crimes imprescritíveis
de Tortura e Execução Sumária em Massa, foram
tipificados pela ONU como de Lesa-Humanidade,
uma vez que praticados por Agentes do Estado Brasileiro
que é, ao fim e ao cabo, quem deve responder perante
a Sociedade, independentemente do Governo de Plantão,
mesmo que o STF tenha isentado os indivíduos envolvidos.

Responder

Zé Maria

22 de abril de 2019 às 17h39

Segundo relatório final da Comissão da Verdade de dezembro de 2014,
o Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra foi responsável por 45 mortes
e desaparecimentos enquanto estava no comando no DOI-CODI
e mais 376 mortes na ditadura militar.

Quem exalta o Ustra é igualmente Torturador e Assassino.

http://www.esquerdadiario.com.br/spip.php?page=gacetilla-articulo&id_article=21756
https://piaui.folha.uol.com.br/materia/mal-estar-na-caserna/

Responder

Zé Maria

22 de abril de 2019 às 16h52

O Povão iludido no UátizÁpi votou em Milicos da Tortura
e em Herdeiros de Torturadores. O Pai do Mourão2, por
exemplo, foi enquadrado pela Comissão da Verdade.
https://www.buzzfeed.com/br/victornascimento/bolsonaro-eleicoes-general-mourao-vice
.
.
“O que os militares querem?
Reescrever a história”…

Por Eliane Brum, no El País BR

https://brasil.elpais.com/brasil/2019/01/30/opinion/1548867475_387353.html

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