Política

Bancada do PT defende libertação imediata de médico palestino preso por Israel há 20 meses

26/08/2026 - 19:37 Tempo de leitura: 2 min

Dr. Hussam Abu Safiya, ex-diretor do Hospital Kamal Adwan, no norte de Gaza Foto: Reprodução

A Bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados, em solidariedade às entidades internacionais e organizações de defesa dos direitos humanos, manifesta veemente repúdio à arbitrária detenção do médico palestino Dr. Hussam Abu Safiya, ex-diretor do Hospital Kamal Adwan, no norte de Gaza, preso pelas forças militares israelenses desde 27 de dezembro de 2024.

A prisão do médico, fundamentada na denominada “Lei dos Combatentes Ilegais” — cuja aplicação é amplamente questionada por sua incompatibilidade com as normas internacionais —, atinge um profissional de saúde civil, protegido pelo Direito Internacional Humanitário.

Ainda que seja médico e administrador hospitalar, o Dr. Abu Safiya encontra-se detido sem acusações formais nem julgamento, em flagrante desrespeito às garantias processuais e aos direitos humanos fundamentais.

A Bancada do PT toma conhecimento, com profunda preocupação, dos relatórios da Organização das Nações Unidas (ONU) que dão conta de que o Dr. Abu Safiya foi submetido a tortura e a outros tratamentos cruéis, degradantes e desumanos, encontrando-se, atualmente, em estado de saúde grave.

Tais práticas configuram violação direta das Regras de Mandela, que impõem a todos os Estados o dever de assegurar cuidados de saúde adequados e acesso a tratamento médico digno a toda pessoa privada de liberdade.

Ao negar sistematicamente ao Dr. Abu Safiya exames e atendimentos médicos essenciais, o governo de Israel coloca em risco sua vida e sua integridade física, desrespeitando compromissos internacionais no que se refere à proteção de profissionais de saúde, feridos e enfermos sob custódia estatal.

A Anistia Internacional já denunciou que essa detenção arbitrária não constitui um ato isolado, mas insere-se em uma política sistemática de perseguição a profissionais de saúde palestinos e de destruição da infraestrutura sanitária em Gaza — medida que impõe condições de vida calculadas para provocar a destruição física da população civil palestina, em violação ao direito internacional dos direitos humanos e ao direito humanitário.

Diante da gravidade da situação e da comoção mundial que o caso desperta, a Bancada do PT na Câmara dos Deputados vem a público exigir:

A libertação imediata e incondicional do Dr. Hussam Abu Safiya e de todos os profissionais de saúde palestinos arbitrariamente detidos;

O acesso garantido e urgente a cuidados médicos adequados a todos os prisioneiros e detidos, em conformidade com os padrões internacionais;

O fim da prática de detenções administrativas e arbitrárias, bem como de qualquer ato de tortura ou tratamento cruel, degradante ou desumano.

Reiteramos nosso compromisso com a defesa da vida, da saúde e da dignidade humana, e conclamamos a comunidade internacional a envidar todos os esforços para fazer cessar essas graves violações e assegurar a plena vigência do Direito Internacional Humanitário e dos Direitos Humanos em todo o território palestino.