Desembargadores condenam Lula por unanimidade e aumentam pena para 12 anos e 1 mês em regime fechado

Da Redação

O relator do recurso de Lula ao TRF-4, João Pedro Gebran Neto, fez uma enfática defesa das ações de Sérgio Moro na leitura de seu voto, rebatendo uma a uma as considerações da defesa, justificando a condução coercitiva do ex-presidente Lula e atribuindo a uma “confusão” o monitoramento telefônico do escritório de advogados que representa o ex-presidente.

Quem é Gebran?

Dos três desembargadores, [relator João Pedro] Gebran também é o que mais recorre a teorias jurídicas estrangeiras, como a doutrina da cegueira deliberada, segundo a qual um réu pode ser condenado por aquilo que escolheu não enxergar.

Ele costuma definir a Lava Jato como uma operação que investiga um esquema de dimensões “amazônicas” de corrupção e considera que os depoimentos de vários delatores apontando contra um réu podem ser o suficiente para condená-lo, mesmo que não haja provas materiais mais concretas de culpa, como documentos, vídeos e gravações.

Por vezes, o relator é contestado em virtude de sua amizade com Moro. Ele já negou ser padrinho de algum dos filhos do juiz federal, boato que classificou como “especulação midiática”, mas sempre admitiu ser próximo do magistrado.

Em uma de suas obras jurídicas, João Pedro Gebran classificou Moro como “homem culto e perspicaz” e disse que encontra nele “um amigo”. Sobre as críticas de que sua amizade afetaria seus julgamentos, ele ponderou: “Eventual amizade entre julgadores de primeiro e segundo graus de jurisdição não provoca suspeição”. (Perfil da revista Veja sobre o relator)

Nos agradecimentos de um livro que escreveu, Gebran escreveu sobre Moro:

Desde minhas primeiras aulas no curso de mestrado encontrei no colega Sérgio Moro, também juiz federal, um amigo. Homem culto e perspicaz, emprestou sua inteligência aos mais importantes debates travados em sala de aula. Nossa afinidade e amizade só fizeram crescer nesse período.

O relator pediu o aumento da pena de Lula para 12 anos e 1 mês em regime fechado.

Negou que tenha havido qualquer interferência política no andamento do processo, mas no final de seu voto fez uma defesa política das decisões tomadas, tratando de temas alheios ao processo.

O revisor do caso e presidente da oitava turma, Leandro Paulsen, foi o segundo a votar.

Em casos anteriores, Paulsen votou pela absolvição do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, em duas das três condenações do tesoureiro do PT pelo juiz Sérgio Moro.

Ele alegou que a versão dada pelos réus colaboradores não foi corroborada por provas materiais.

Desta vez, no entanto, Paulsen sustentou seu voto relembrando o caso do mensalão e o que teria sido a reprise dele, no petrolão, tendo o ex-presidente Lula no topo da cadeia alimentar — ou seja, adotou a tese do powerpoint do procurador Deltan Dallagnol.

Procurou desvincular a Lava Jato de perseguição ao PT, mencionando condenados que eram de outros partidos: PMDB, PP e PTB.

O desembargador citou várias vezes o voto do seu antecessor e acusou Lula de interferir diretamente na indicação dos diretores da Petrobras que arrecadavam, distribuiam e acumulavam propina em suas contas bancárias.

Disse que é cabível aplicar a teoria do domínio do fato ao ex-presidente.

Segundo ele, Lula “concorreu” para os crimes praticados.

O ex-presidente, afirmou Paulsen, tratou o triplex como seu, caracterizando com isso que Lula foi beneficiário do que Moro definiu como “conta corrente informal” da OAS.

“É de se perguntar se alguém que não é titular de um imóvel aprova a instalação de uma cozinha de 150 mil reais”, disse.

Paulsen seguiu a decisão do relator do caso, inclusive no aumento da pena para 12 anos e um mês.

Finalmente, o desembargador Victor Luiz dos Santos Laus adiantou que seu voto seria pela condenação de Lula.

Ele fez elogios a policiais, peritos e procuradores que atuam na Operação Lava Jato.

“Poucas vezes vi uma reunião de tanto talento, de tanta competência, de tanta garra, de tanta ousadia, de tanta coragem”, afirmou.

Laus elogiou especificamente o juiz Sérgio Moro, que disse ser competente e corajoso.

“Vossa Excelência perdeu o rumo”, disse Paulsen sobre Lula, afirmando que talvez o ex-presidente tenha confundido o comando do Planalto com a presidência do PT, que exercera anteriormente.

Como os três desembargadores aumentaram igualmente a pena, não cabem embargos infringentes, mas apenas de declaração — ao próprio TRF-4.

A prisão de Lula poderá ser pedida pelo juiz Sérgio Moro assim que se esgotarem os recursos de segunda instância.

Leia também:

Lula faz discurso de candidato em Porto Alegre e diz que só a morte o afasta da política