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Lula livre, mas sugestões da professora Enders à esquerda continuam atuais: sair da bolha, buscar alianças e entender o que faz o povo ser contra a democracia
Pepe Mujica (Uruguai), Alberto Fernandez (Argentina), Ernesto Samper (Colômbia), Fernando Lugo (Paraguai) e Dilma Rousseff (Brasil) fazem o Lula Livre. Foto do Facebook do Lula.
Política

Lula livre, mas sugestões da professora Enders à esquerda continuam atuais: sair da bolha, buscar alianças e entender o que faz o povo ser contra a democracia


09/11/2019 - 07h15

Da Redação

Em fevereiro de 2018 este blog publicou uma entrevista feita pela filósofa Katarina Peixoto com a professora francesa Armelle Enders.

Enders é professora titular na Université Paris 8 e pesquisadora do Institut d’histoire du Temps Présent (IHTP), associado ao Laboratário da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, com a pesquisa “Redes de poder e relações culturais” e ao Programa de Apoio a Núcleos de Excelência “Caminhos da política no Brasil Imperial”.

As perguntas de Katarina aparecem em negrito e as respostas de Enders em itálico. As outras observações são nossas.

Na data da entrevista, falava-se ainda sobre uma possível vitória de Jair Bolsonaro nas eleições. O ex-presidente Lula ainda não estava preso e era o candidato em potencial do PT.

Armelle Enders revelou, então, preocupações de fundo que continuam valendo, passados quase dois anos: Lula está livre, mas a TV Globo já lidera uma campanha para recolocá-lo na cadeia, através de uma improvável mudança constitucional.

Não há 2/3 dos votos para fazer passar a prisão em segunda instância no Congresso, mas o bolsonarismo e o lavajatismo vão prosseguir  no show midiático de “perseguir a corrupção” — apesar da Vaza Jato e dos laranjais do PSL em Minas e Pernambuco — pois é o único discurso de poder que lhes resta para as eleições vindouras.

Já a extrema direita flerta abertamente com um novo golpe de 64.

O que me preocupa é a onda conservadora, e até reacionária, que se espalhou no Brasil e que vem das profundezas da sociedade. Temo que o Brasil tenha poucos anticorpos contra o autoritarismo, disse Enders na entrevista.

Profundezas da sociedade. Aparentemente, ela se referia à base social nada desprezível de Jair Bolsonaro, tendo como pilar central o agronegócio ideologicamente mais retrógrado — além da bala (centenas de milhares de policiais e seus familiares) e da Bíblia.

Milhões de fiéis ultraconservadores de diversas denominações hoje expressam de desconforto a ódio com a quebra de hierarquias e buscam um pai regenerador.

Querem de volta a família “tradicional”, num país em que milhões de mulheres criam sozinhas seus próprios filhos, abandonadas por ‘cidadãos de bem’.

Naquela entrevista, uma resposta de Enders em particular nos chamou a atenção:

Quais são as linhas de força em jogo no atual cenário político brasileiro? Percebe algum elemento novo, na história do século XX do país, que ajude a entender a peculiaridade, se há alguma, da crise atual?

A questão é que podem barrar a candidatura do Lula, podem prendê-lo, mas não vão tirar a liderança dele.

Nem matá-lo lograria acabar com influência do Lula.

Há de se lembrar como Getúlio Vargas assombrou a república depois de 1954.

Sem Lula, a direita tradicional deve achar que se abre a estrada rumo ao Planalto, mas sempre se deu muito mal com o voto direto na história política brasileira.

Em 1960 e 1989, chegou na presidência por via de outsiders incontroláveis (Jânio, Collor) e deu o que deu, tiveram de sair.

O que salta aos olhos é mais a repetição de uma trama já conhecida do que novidade: um “udenismo”, forte no Congresso e buscando a implementação do parlamentarismo, a desqualificação da esquerda acusada de ser corrupta e autoritária, o debate entre “nacionalismo” vs. “entreguismo”, tudo isso é o velho enredo da política do Brasil desde 1946.

Espanta a volta do anticomunismo no Brasil como se fosse o auge da Guerra Fria!

Na verdade, como historiadora, o clima de hoje me permite entender mais o ambiente pré-golpe de 1964.

A novidade, por enquanto, estaria mais no constitucionalismo formal e aparente.

Parece que está tudo funcionando normalmente, mas como André Singer, com toda razão, o enfatizou, tirar a esquerda do páreo é suprimir a alternância política, e, portanto, o debate entre várias opções, que é a base da democracia.

O pior é que o golpe colocou em xeque a política lulista de conciliação e o reformismo, que foram tão censurados pelas outras esquerdas como compromissos inúteis. É trágico para a democracia.

Para mim, o legado mais importante do lulismo é uma narrativa da história do Brasil.

A política social pode ser desmantelada (e já foi em grande parte), mas a ideia que o Brasil podia superar, sem massacre nem violência, a oposição entre a Casa Grande e a Senzala, afirmar sua soberania e virar uma potência mundial.

Enders também estabeleceu uma relação entre o Brasil e outras democracias liberais “em desvio” — em tempos de transferência de ideias e slogans raivosos em altíssima velocidade pelas redes sociais, observação nossa.

Há um mal estar econômico que é planetário. Somado à hiperconectividade.

Sobre as democracias “em desvio”, disse:

Fala-se de democracias “illibérales” a respeito da Turquia, da Hungria, da Polônia.

Vê-se o crescimento de direitas radicais, ou chamadas de “populistas” (apesar do “populismo” ser cada vez mais uma noção confusa), ou autoproclamadas “alternativas”.

Uma jornalista lançou recentemente um livro que define a vitória do Trump como “a revanche do homem branco”.

Algo parecido está em marcha no Brasil e toma formas diversas: revolta da classe média contra o PT, anti intelectualismo, patrulhamento, censura, caça às bruxas LGBT, poder dos evangélicos…

O que acontece no Brasil é a vertente local da crise provocada pelas transformações devidas à globalização.

Como tudo é exagerado no Brasil, o país me parece um observatório ideal para entender melhor o resto do mundo.

Em 2016, você escreveu sobre o que chamou de “implosão da nova república”, no Brasil. Após a implosão e, chegados a uma catástrofe, o que imagina teremos pela frente? Acredita na possibilidade de um fechamento político maior? (a pergunta é especulativa, não se trata de previsão, obviamente).

Num artigo famoso de 1988, Sérgio Henrique Hudson Abranches já tinha apontado o calcanhar de Aquiles do “presidencialismo de coalizão”: a inexistência de mecanismo de regulação em caso de desentendimento entre o Planalto e a própria situação, a base aliada, daí os impedimentos que ocorreram com o Collor e com a Dilma.

Como uma das características da “Nova República” é a fragmentação partidária, que só foi piorando, a situação se sustenta pelo fisiologismo.

Quando a torneira se fecha, por qualquer motivo (crise e escassez de dinheiro, tentativa de moralização ou desorganização dos circuitos de corrupção…).

Todos os poderes saem desmoralizados dessa crise sem fim.

Num quadro de poderes desmoralizados, de descontentamento econômico hiperconectado, de uma mídia concentrada e de uma base para soluções autoritárias que deixou de ser provinciana, para com Bolsonaro se articular em rede nacional, não corremos risco real de um golpe dos pobres de direita?

O poder moderador atuou. Basta? Fábio Rodrigues PozzebomAgência Brasil

O fato é que o presidencialismo de coalizão sob Bolsonaro está em crise. O dinheiro para sustentá-lo é escasso. O presidente vive acuado pelo Centrão.

Transportando grosseiramente para os anos 60, é a UDN (Bolsonaro) em frangalhos (leia-se Witzel), o PSD (Rodrigo Maia) tentando se articular para chegar ao poder com Luciano Huck e o PTB (Lula, Ciro, Boulos) fragmentado, tentando se reerguer depois de uma sova política — não nas urnas, mas no golpe de 2016.

Um quadro de fragmentação política numa conjuntura econômica ruim clama por saídas autoritárias.

Hoje a conjuntura é duplamente negativa: a economia brasileira patina num quadro internacional sombrio, de possível retração generalizada.

Só o agronegócio nas bases ideológicas mais retrógradas salva o Brasil neste momento; lá fora, mesmo a dependência mútua da China e dos Estados Unidos sofre tremores na disputa por mercados.

Vamos ouvir alguns “conselhos” de Enders para entender a questão política.

Quem olha de fora da bolha às vezes enxerga melhor.

Se estivesse diante de historiadores brasileiros, ainda em bancos universitários, o que recomendaria para eles buscarem entender o que se está vivendo, no país, hoje?

Recomendaria que se pratique mais história social do que história cultural, que a história saia das grandes cidades para entender melhor as sociedades das cidades médias ou pequenas.

Nós, intelectuais de classe média mediana, moramos numa ilha e temos tendência a recriar um mundo a nossa semelhança.

Temos que entender as resistências ao que achamos progresso e o apelo do que encaramos como retrocesso.

Recomendaria ler trabalhos sobre os movimentos antiliberais, especialmente os oriundos do povo, desde a revolução francesa.

Na sua opinião, qual a força real hoje das organizações políticas e movimentos sociais que estão na resistência ao golpe?

Pelo visto, a resistência contra o golpe é fraca, mobiliza pouco.

A esquerda está em migalhas e, sem Lula, esfacela-se ainda mais.

Há de se convencer de um fato: a esquerda é minoria num Brasil muito conservador.

A esquerda sofreu uma baixa terrível com o golpe e o fracasso da conciliação lulista, mas, por outro lado, não há outra possibilidade para voltar a ser governo que fazer alianças.

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3 comentários

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Zé Maria

09 de novembro de 2019 às 17h22

O ‘Bolsonarismo’, incluindo aí o ‘Morismo’, o ‘Guedismo’, o ‘Olavismo’
e fundamentalmente o ‘gospelismo’, que opera com a superstição
fundada na ignorância e no analfabetismo funcional da população,
e já possui uma rede nacional estruturada na internet, por onde
dissemina ininterruptamente Notícias Falsas (Fake News).

Mas a Rede mais perigosa, que deu origem ao ‘Bolsonarismo’,
é formada pelos Meios Empresariais de Comunicação de Massa,
que há muito tempo está articulada contra o PT para alcançar
as “sociedades das cidades médias ou pequenas”, e através da
qual gradualmente foi se interiorizando, criando ao longo do
tempo uma espécie de Massa Amorfa Social (sem classificação
definida), que se consolidou simbolicamente – após Lula se eleger
Presidente – no Antipetismo, contra o qual uma quase seita de
fanáticos foi direcionada representando uma suposta ‘corrente
do bem’ para atacar todo o campo da esquerda e mesmo da direita
política liberal humanista, cujos filiados passaram a ser considerados
representantes de um Mal Diabólico, a Corrupção Absoluta, um
Inimigo Mortal, o ‘Marxismo Cultural’, que precisa ser extinto do País
e do Mundo.

Responder

    Zé Maria

    10 de novembro de 2019 às 18h21

    O Agravante foi que a Mídia Monopolista, Privatista, Elitista e Antipatriótica,
    que representa a Burguesia Financista Predadora do Estado Nacional,
    conseguiu incutir na cabeça de grande parte dos trabalhadores pobres
    que o ideal seria ‘votar nos ricos, porque não precisam roubar’, quando
    sabemos que os milionários são os Maiores Sonegadores de Impostos,
    inclusive os Donos das Empresas de Comunicação, notadamente da Globo
    que já foram pegos pela Receita Federal praticando diversos Crimes
    Tributários.

    Não é a corrupção de um e outro membro de Governo que ‘jogaram o País
    na Crise’, muito menos é ela a responsável pelo Déficit Fiscal, como dizem os
    representantes dessa Burguesia Sonegadora que, por sinal, já convenceram
    a Classe Média e uma parte considerável dos Trabalhadores Assalariados
    dessa Falácia.

    Na realidade, o Não Pagamento de Impostos pela Classe Mais Rica do País,
    Sócios Executivos (CEOs) de Grandes Corporações Econômicas, por exemplo,
    que não recolhem Imposto de Renda sobre Dividendos e Juros sobre Capital
    Próprio (Lucros), e também não pagam Imposto sobre Heranças e sobre Grandes
    Fortunas, e nem IPVA sobre Embarcações (Iates, Lanchas, Barcos de Passeio …) e
    Aeronaves (Helicópteros e Jatinhos Particulares), além da Sonegação de Bilhões
    de Reais em Tributos, sem contar os Juros da Dívida Pública Interna e a Remessa
    ilegal de Divisas ao Exterior, são as principais causas da insuficiência de Receitas da União e, por conseqüência, dos Estados e Municípios.

    São exatamente esses Recursos, que deveriam ser recolhidos ao Fisco – e não a mixaria que os Patifes da FTLJ alardeiam que recuperaram – que poderiam financiar a Saúde Pública (Médicos, Enfermeiros, Hospitais, Postos de Saúde, Equipamentos, Medicamentos, Vacinas …),
    o Ensino Gratuito (desde as Creches até as Universidades, Merenda e Transporte
    Escolar, Remuneração Digna aos Profissionais da Educação …),
    o Financiamento da Pesquisa Científica (Bolsas de Estudo, Materiais e Instrumentos),
    a Construção de Habitações Populares para as Famílias Carentes,
    Investimentos em Saneamento Básico nas cidades, e muitos outros.

    Não é necessário entregar a qualquer preço o Petróleo do Polígono do Pré-Sal.
    É só cobrar impostos Diretos (I.R.,IPVA, IPTU, ITR) de quem ganha muito e possui mais
    e isentar do pagamento de impostos Indiretos (ICMS, IPI) aqueles que ganham menos e não têm nada.

Zé Maria

09 de novembro de 2019 às 14h42

https://pbs.twimg.com/media/EI3lv1mX0AAw2Kn.jpg

“O STF seguiu corretamente o que diz a cláusula pétrea da Constituição
de que todo mundo tem direito à presunção de inocência
e ninguém é culpado antes do trânsito em julgado.
Em tempos e retrocesso democrático, é hora de dizer mais uma vez:
Lula e Renan da Penha livres!”

Talíria Petrone, Professora de História
Deputada Federal (PSOL=RJ)
.
Rennan da Penha, negro, funkeiro, DJ carioca, do Morro do Alemão:
Absolvido em 1ª Instância; Condenado e Preso em 2ª Instância.
Acusação do MP-RJ: ‘olheiro do tráfico’. Segundo a Polícia do Rio,
avisava os moradores da Comunidade quando a PM=RJ, racista e
assassina, subia o morro com o Caveirão.
.
“Rennan da Penha é DJ, é funkeiro, é Cultura; não é bandido.”
https://gov-rj.jusbrasil.com.br/legislacao/819271/lei-5543-09
https://kondzilla.com/m/entenda-o-caso-da-prisao-do-dj-rennan-da-penha/
https://kondzilla.com/m/dj-rennan-da-penha-pode-ser-solto/
.
“Os operários são sujeitos da história – e não somente vítimas passivas do poder
a que estão submetidos – e formam um conjunto de indivíduos que partilham
experiências construídas historicamente, herdadas e/ou partilhadas e articuladas
em torno a sistemas de valores, tradições, sentimentos identitários, reivindicações, projetos, formas de subsistir, linguagens, crenças.
É a partir da consciência de uma identidade partilhada que os indivíduos
se relacionam entre si com o universo político, social e econômico;
sob esses aspectos, transformando-os e também sendo transformados por eles.
(Edward Palmer Thompson. “A miséria da teoria ou um planetário de erros:
uma crítica ao pensamento de Althusser”. Rio de Janeiro: Zahar. p.15-18, 1981)
http://www.uel.br/eventos/sepech/arqtxt/ARTIGOSANAIS_SEPECH/reginaldoacoutinho.pdf
.
26/03/2019
OAB/RJ

NOTA DE REPÚDIO À CRIMINALIZAÇÃO DA ARTE POPULAR

O controle das classes sociais subalternas e marginalizadas pelo Estado brasileiro é realizado por intermédio de processo de criminalização cujo critério determinante é a posição de classe do “autor” e de sua cor de pele.

Nos idos do Século 20, dos batuques de candomblé e pernadas de capoeira da Pequena África, da zona do Cais do Porto até a Cidade Nova, tendo como capital a Praça Onze, verificou-se a repressão penal do samba e, de modo geral, das festas populares como o Carnaval, que passou a ser cada vez mais controlado e disciplinado pelo Estado, das ruas para o desfile em cortejo na Avenida.

À medida que a indústria cultural transformou o samba em mercadoria a ser consumida pelas classes médias e altas, o funk surgiu como manifestação cultural popular marginal no Rio de Janeiro, ao lado do rap, de maior expressão em São Paulo.

O funk é uma espécie de crônica do dia a dia dos moradores dos morros e favelas cariocas, com especial destaque para o “proibidão”, que sofre criminalização por suposta “apologia ao crime”.

Nos idos de 2013, o governo estadual na gestão Sérgio Cabral editou a Resolução 13, que impedia a realização de bailes funks nas comunidades “pacificadas”, pois dava a última palavra sobre o evento para o comandante da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP).
Em seguida, a resolução foi revogada e devolveu-se aos órgãos competentes a aferição do cumprimento das normas gerais para a realização de eventos, como, por exemplo, o Corpo de Bombeiros.

Recentemente, o Decreto Municipal 43.219/2017, que condicionava a realização de evento à aprovação do gabinete do prefeito Marcelo Crivella, foi declarado inconstitucional por configurar censura prévia e violação à liberdade de expressão e de crença, sobretudo nas áreas culturais e religiosas de matrizes africanas.
No referido ano, foi apresentado projeto de lei, de relatoria do senador Romário, que pretende criminalizar o funk como “crime de saúde pública à criança, aos adolescentes e à família”.

Na última quarta-feira, dia 20, após o DJ Rennan da Penha, criador do “Baile da Gaiola” – que já reuniu dezenas de milhares de pessoas em seus eventos – ser absolvido em primeira instância por ausência de provas suficientes para sustentar um decreto condenatório, uma vez que se tratava de “manifestações da cultura cotidiana de quem reside numa comunidade onde há tráfico de drogas”, a Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça julgou procedente o apelo ministerial para condená-lo a seis anos e oito meses de prisão em regime inicialmente fechado pelo crime de associação ao tráfico, sob o argumento de que “chamam a atenção fotos de possíveis pessoas mortas com referência de afeto e saudades”, bem como “a confissão do próprio Rennan de que organiza os bailes funk e recebe rendimentos através dessa atividade (…)”.
A decisão considerou suficiente a prova colhida, de forma a permitir a procedência do pleito ministerial de reforma da sentença absolutória.

A teratologia do caso, ao emitir juízo de valor negativo em relação a alguém que demonstra afeto a pessoas que faleceram na falida guerra às drogas ou que possua atividade econômica lícita vinculada a um estilo musical marginalizado pela classe dominante da sociedade salta aos olhos.

Isto posto, por meio de sua Comissão de Defesa do Estado Democrático de Direito (CDEDD), a OAB/RJ manifesta preocupação e repúdio ao uso do sistema de justiça criminal contra setores marginalizados da sociedade com a finalidade de reproduzir uma ideologia dominante em detrimento da cultura popular.

No uso de suas atribuições regimentais, em conformidade com os anseios da sociedade civil, que está atenta e preocupada com o caso, a Ordem declara que confia no Poder Judiciário no sentido de que os direitos e garantias fundamentais do cidadão Renan Santos da Silva serão respeitados e o caso será reavaliado oportunamente nas cortes superiores, como já indicado pela defesa técnica, a qual impetrou habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça.

Luís Guilherme Vieira
Presidente da Comissão de Defesa do Estado Democrático de Direito
José Ricardo Lira
Vice-presidente da Comissão de Defesa do Estado Democrático de Direito
Reinaldo Santos de Almeida
Secretário-geral da Comissão de Defesa do Estado Democrático de Direito

Seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ)

https://www.oabrj.org.br/noticias/nota-oabrj-manifesta-preocupacao-prisao-funkeiro-rennan-penha

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